COVID-19
Supremo admite providência que suspende requisição civil
no Zmar
Governo pode apresentar resolução fundamentada para
impedir que imigrantes sejam retirados do empreendimento turístico em Odemira.
Mas diz que ainda não foi notificado da aceitação da providência.
Mariana Oliveira
7 de Maio de
2021, 11:27
O Supremo
Tribunal Administrativo admitiu esta sexta-feira a providência cautelar
interposta pelo advogado da maioria dos proprietários privados de casas no
Zmar, em Odemira, o que suspende temporariamente a requisição civil do
complexo. Isso mesmo foi confirmado ao PÚBLICO pelo defensor, Nuno Vieira da
Silva, que representa a maior parte dos proprietários que possuem 160 das cerca
de 260 habitações do resort.
“O Supremo
Tribunal Administrativo admitiu a nossa providência, o que suspende de imediato
a requisição civil até haver uma decisão judicial”, disse Nuno Vieira da Silva.
Na prática, explicou, “a partir do momento da citação do Governo”, a requisição
temporária do complexo turístico Zmar decretada há uma semana pelo Governo
“está suspensa”.
Contactado pelo
PÚBLICO, um assessor do Ministério da Administração Interna disse que a
“Presidência do Conselho de Ministros não foi contactada e não conhece a
decisão do tribunal”. “Mas o Governo pode reagir apresentando uma resolução
fundamentada e nós também podemos reagir contestando essa resolução”,
acrescentou o advogado, destacando que “ainda não há nenhuma decisão
definitiva” do tribunal. O prazo para o Governo apresentar a resolução
fundamentada é de 10 dias, mas o executivo deve fazê-lo em breve para evitar
ter que retirar os 24 imigrantes que se encontram no Zmar.
O ministro da
Administração Interna, Eduardo Cabrita, já reagiu. “As notícias não têm efeito
prático, nunca poderá ser assim”, disse referindo ainda que “não há nenhuma
notificação”. “O fundamental é a defesa dos direitos humanos”, “o Governo não
foi notificado de nenhum pedido feito pelos utentes do parque turístico Zmar”,
sublinhou. “Os serviços jurídicos da presidência do Conselho de Ministros foram
já instruídos para preparar a resolução fundamentada que garante a manutenção
da produção de efeito”, acrescentou o governante.
Quatro imigrantes
devem sair hoje
Quatro imigrantes
já devem sair esta sexta-feira do empreendimento, porque os serviços sociais da
Câmara de Odemira já arranjaram um local alternativo, apurou o PÚBLICO junto de
fonte ligada ao empreendimento. Neste momento, os 24 imigrantes estão alojados
em dez casas, todas propriedade do próprio resort e não de privados.
As freguesias de
Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca
sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19
entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região. Na altura, o
Governo determinou “a requisição temporária, por motivos de urgência e de
interesse público e nacional”, da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles
inerentes” que compõem o complexo turístico Zmar Eco Experience, na freguesia
de Longueira-Almograve.
Na quinta-feira,
em Conselho de Ministros, o Governo decidiu que a cerca sanitária aplicada nas
freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve vai manter-se, mas com
“condições específicas de acesso ao trabalho” a partir de segunda-feira.
Um total de 49
imigrantes que trabalham na agricultura no concelho de Odemira, no distrito de
Beja, todos com testes negativos para o SARS-CoV-2, foram realojados, tendo uns
sido colocados no Zmar e outros na Pousada da Juventude de Almograve, na
quinta-feira de madrugada. Com Inês Chaíça e L
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