CORONAVÍRUS
PAN quer Parlamento a debater, com urgência, imigração
ilegal e rede de tráfico em Odemira
Também o Bloco de Esquerda e o CDS pedem esclarecimentos
ao Governo, num conjunto de perguntas enviadas ao Ministério da Saúde e ao
Ministério da Administração Interna.
Liliana Borges
4 de Maio de
2021, 21:06
O PAN entregou
nesta terça-feira um requerimento para agendar um debate de urgência sobre a
imigração ilegal, redes de tráfico de pessoas, escravatura laboral,
sobrelotação e insalubridade de habitações dos trabalhadores agrícolas em
Odemira. No documento, o partido enumera os problemas que ultrapassam “a já
muito grave questão da habitação” e pede que o debate aconteça já na
quinta-feira, na sessão plenária de 6 de Maio. Mas há mais partidos a exigirem
respostas do Governo. Além do requerimento entregue pelo PAN, o Bloco de
Esquerda e o CDS enviaram perguntas aos ministérios da Saúde e da Administração
Interna, respectivamente.
Em causa estão os
abusos de direitos humanos e as condições precárias de habitabilidade, expostos
com o decretar de uma cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e
Longueira/Almograve. Estima-se que cerca de seis mil trabalhadores agrícolas
explorados se encontrem a residir em locais sobrelotados e insalubres.
O Ministério
Público estará já a investigar 11 casos de prática de auxílio à imigração
ilegal. Também o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem em todo o
Alentejo 32 inquéritos por tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal,
seis dos quais em Odemira. Esta terça-feira, o ministro da Administração
Interna, Eduardo Cabrita, declarou que a prioridade “agora é a saúde pública”,
uma vez que o problema do alojamento dos migrantes não é algo que se resolva no
imediato.
No requerimento,
o PAN afirma que estes são “problemas esses de cariz transversal” para os quais
tem alertado, lamentando as “verdadeiras violações de direitos humanos” que
têm sido “relativizadas" pelo Governo no passado, lê-se.
O partido
aproveita ainda para alertar para os problemas ambientais associados às
explorações e práticas de agricultura intensiva, nomeadamente os impactes
ambientais no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)
associados à “expansão desregrada do ‘mar de plástico’ das estufas”. Para oPAN,
“como se toda a situação vivida pelos trabalhadores agrícolas da região” não
bastasse, acresce ainda a dimensão ambiental “como consequência da actividade
agrícola intensiva que tem avançado de forma totalmente desequilibrada”.
BE diz que não há “novidade ou surpresa"
Do lado do Bloco
de Esquerda, não há “nem novidade, nem surpresa” em relação às situações
denunciadas e que já foram levadas ao Parlamento pelo próprio partido. “Há
muito que são conhecidas as situações de extrema exploração e profunda
precariedade habitacional”, assinala o BE na pergunta enviada à ministra da
Saúde, lembrando que já trouxe “ao Parlamento e ao debate público” as situações
de trabalho forçado e insistindo que “nos últimos anos não têm faltado
reportagens sobre o assunto”.
Nas perguntas
enviadas a Marta Temido por Moisés Ferreira, José Manuel Pureza, José Soeiro e
Maria Manuel Rola, o BE questiona a acção da Autoridade para as Condições do
Trabalho (ACT), as respostas prometidas pelo Governo em relação às condições de
habitabilidade dos trabalhadores que estavam em risco de aumentar as cadeias de
transmissibilidade do vírus que provoca a covid-19 e a posição do Ministério da
Saúde em relação a uma resolução de um Conselho de Ministros de 2019, que
equipara o alojamento de trabalhadores agrícolas ao armazenamento de alfaias
agrícolas.
CDS quer saber Governo pondera reverter requisição civil
Pelo CDS, Telmo
Correia expressa a preocupação em relação à requisição civil decretada ao
empreendimento Zmar - Eco Camping Resort, notando que “mais de metade das
habitações são particulares e estão habitadas”. Os centristas querem também
saber que o Governo vai reembolsar a Câmara Municipal de Odemira pelos
“encargos que vai ter com a operação do empreendimento em termos de condições
de higiene e de segurança” e se há algum protocolo.
Num conjunto de
perguntas enviadas a Eduardo Cabrita, o CDS pergunta ainda se existe alguma
estimativa provisória do valor das indemnizações a pagar pelos prejuízos que vão
resultar da requisição da totalidade dos imóveis, e direitos a eles inerentes,
e se o Governo equaciona revogar esse artigo do despacho aprovado no último
Conselho de Ministros.
O complexo
turístico do Zmar ocupa uma área de 81 hectares e inclui um eco-hotel com
tipologias T1 a T3, com 170 habitações privadas e 100 com fins turísticos. A
requisição civil destes empreendimentos não está a ser pacífica. O bastonário
da Ordem dos Advogados fala em violação dos direitos humanos e questiona a
legalidade da medida, uma vez que o país já não se encontra em estado de
emergência pelo que a requisição das instalações do empreendimento turístico
“só poderia ter sido feita com um mandado judicial”.
Inaugurado em
2009, o Zmar tem cerca de 420 credores (entre os quais o Estado), que reclamam
créditos num valor superior a 40 milhões de euros e viu a sua proprietária, a
empresa Multiparques a Céu Aberto - Campismo e Caravanismo em Parques, S.A., ser
declarada insolvente no Tribunal Judicial de Odemira, há cerca de duas semanas.
Nesta
quarta-feira, uma comitiva do PSD desloca-se a Odemira para uma série de
reuniões com entidades da região para se inteirar da situação actual.
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