Política
Ventura
confirma entendimento com PSD para aprovar revisão da lei da nacionalidade em
votação final global
Líder do
Chega afirmou que o objetivo do entendimento foi pôr fim ao que classificou
como “a bandalheira anterior” na atribuição da nacionalidade portuguesa.DN/Lusa
Publicado
a:
28 Out
2025, 11:48
Atualizado
a:
28 Out
2025, 11:48
“Vamos
ter uma nova lei da nacionalidade”, afirmou esta terça-feira o líder
parlamentar do PSD, Hugo Soares, em declarações à agência Lusa, o que foi
confirmado pelo líder do Chega, André Ventura, pouco depois.
“Chegámos
a entendimento esta noite. Quer o PSD, quer o Chega votarão a favor da Lei da
Nacionalidade, e esta será a Lei da Nacionalidade destes dois partidos”,
declarou Ventura aos jornalistas na Assembleia da República.
O
dirigente sublinhou que o acordo resultou de “um processo de negociação
difícil”, tanto a nível técnico como político, entre formações que, segundo
disse, “representam mais de um milhão e meio de pessoas cada”.
Ventura
explicou que “não houve entendimento total”, mas houve “cedências de parte a
parte” e qualificou o acordo como “uma grande vitória do Chega” por conseguir
“alterações muito significativas” na lei da nacionalidade.
O
objetivo do entendimento, disse, foi pôr fim ao que classificou como “a
bandalheira anterior” na atribuição da nacionalidade portuguesa. “Entramos
agora no clube dos países mais restritivos da Europa do ponto de vista da
concessão da nacionalidade”, destacou, sublinhando o facto de o partido ter
feito vingar duas das três linhas vermelhas estabelecidas para estas
negociações: a prova de meios de susbistência e a perda de naiconalidade para
quem a obtiver por meios fraudulentos.
O líder
do Chega apelou ainda, de forma indireta, ao Presidente da República e ao
Tribunal Constitucional para que tenham em conta a complexidade do processo e
respeitem a vontade expressa no Parlamento.
“Espero
que não haja forças de bloqueio que continuem a puxar estes processos para
trás. É importante que todas as instituições compreendam a representatividade
do que isto significa”, afirmou, sublinhando que a lei será aprovada por “uma
amplíssima maioria da Assembleia da República”.
Em
relação à versão que saiu do processo da especialidade, PSD e CDS aceitam uma
reformulação apresentada pelo Chega num ponto muito específico, segundo a qual
perde a nacionalidade quem a obtiver por meios manifestamente fraudulentos.
Na
proposta do Governo, neste artigo, em concreto, estava previsto que “a
titularidade de boa-fé de nacionalidade portuguesa originária ou adquirida
durante pelo menos 10 anos é causa de consolidação da nacionalidade, ainda que
o ato que esteve na origem da sua atribuição ou aquisição seja passível de
declaração administrativa ou judicial de nulidade”.
Nas
conversações que decorreram nos últimos dias, de acordo com fonte
social-democrata, o PSD recusou sempre incluir uma exigência do presidente do
Chega, André Ventura, para que existisse um automatismo de perda de
nacionalidade por crimes graves praticados.
Uma
alteração que, se fosse aceite, segundo os sociais-democratas, tornaria
inconstitucional o decreto que saísse do parlamento. Assim, a perda de
nacionalidade terá de ser decidida por um juiz.
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