Política
Portugal
pode vir a reconhecer Estado da Palestina já em setembro
Decisão
foi anunciada em comunicado divulgado pelo gabinete do primeiro-ministro.
Partidos e Presidente da República serão auscultados antes de ser tomada uma
decisão oficial.
Rui
Miguel Godinho
Publicado
a:
31 Jul
2025, 14:09
Atualizado
a:
Jul 2025,
14:09
O Governo
português estabeleceu esta quinta-feira, dia 31 de julho, um conjunto de
condições tendo em vista o reconhecimento do Estado da Palestina.
Num
comunicado divulgado ao final da manhã pelo gabinete do primeiro-ministro, o
Executivo liderado por Luís Montenegro refere que no passado já
"explicitou os pressupostos ou condições para arranque de um processo de
reconhecimento", nomeadamente a "concertação com um conjunto de
países com quem temos mantido um diálogo permanente e que participaram
ativamente nesta conferência".
Com isto,
diz o Governo, como se verificam as condições "apresentadas e largamente
validadas pelos Estados presentes" na conferência da ONU, o Executivo
"decidiu promover a auscultação de sua Excelência o Senhor Presidente da
República e dos partidos políticos com representação na Assembleia da
República" tendo em vista ao reconhecimento já no próximo mês de setembro,
aquando da 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas.
Em
declarações à SIC Notícias, Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros,
referiu que esta decisão foi tomada no Conselho de Ministros desta quinta-feira
e que vão seguir-se auscultações com os partidos.
Segundo o
governante, "os partidos não têm o contexto" da decisão de 15 países
na ONU, e com isto "a Iniciativa Liberal deverá ser a favor, e o Chega
provavelmente é contra". Mas com este novo contexto da declaração
subscrita por várias nações - que veio dar 'luz verde' ao Governo para
reconhecer o Estado da Palestina - "importa ouvir os partidos" com
assento parlamentar.
Comentando
a decisão do Governo, o Presidente da República descreveu o processo como
"muito prudente e sensato", sempre alinhado com "parceiros
europeus" para que a decisão não seja vista como excecional ou
precipitada.
Segundo
Marcelo Rebelo de Sousa, esta decisão do Governo é uma "análise" ao
que aconteceu e o agravar da "situação conhecida" na Palestina. O
Governo, diz o chefe de Estado, "subscreveu uma declaração para o futuro
conjuntamente com mais duas dezenas de aliados e amigos".
Em reação
a esta notícia, a Iniciativa Liberal (IL) recorda que "sempre defendeu que
o reconhecimento da Palestina, para ter relevância política e diplomática,
deveria acontecer em sintonia no âmbito da União Europeia e com Estados
aliados". Segundo o deputado Rodrigo Saraiva: "Os anúncios feitos por
França e Reino Unido têm peso e relevância, demonstrando que haverá consenso
para que seja dado este passo. Até setembro o governo deverá trabalhar no
sentido de garantir que mais países aliados, nomeadamente da União Europeia, se
juntam e que a Autoridade Palestiana se comprometa com os compromissos
acordados na conferência de alto nível."
Rodrigo
Saraiva diz esperar que esta decisão possa ser "um contributo efetivo para
o processo de paz e para a coexistência entre povos, criando as condições para
o estabelecimento de facto do estado da Palestina e libertando o povo
palestiniano de uma organização terrorista". "Não se pode ignorar que
em paralelo a este movimento diplomático de países ocidentais, vários países
como o Qatar, Egipto e Arábia Saudita exigiram que o Hamas abdicasse da luta
armada e abandonasse Gaza", refere o deputado.
Já o PCP,
numa nota enviada à imprensa, diz que a decisão "urge e já deveria ter
sido concretizada", como o partido já havia proposto na Assembleia da
República. No entanto, os comunistas consideram que o processo "não deve
ser sujeito a condicionalismos externos e a um arrastamento no tempo, como
pretende o Governo". "Perante a situação e no imediato, tal decisão
deve ser necessariamente acompanhada da condenação e da exigência do fim do
genocídio em curso", defende o PCP.
Citada
pela Lusa, a coordenadora e deputada única do BE considerou foi no mesmo
sentido do PCP e referiu que o Governo “vem tarde” no reconhecimento do Estado
da Palestina e que o faz agora porque “os ventos estão a mudar” com a posição
de outros países, pedindo sanções contra Israel. “O reconhecimento do Estado da
Palestina é um dever do Estado português perante a lei internacional, os
acordos internacionais, perante o direito internacional e já agora é uma
questão de justiça. A posição de que se reconhecem dois Estados, mas em que
depois só um deles existe, que é Israel, e que o Estado da Palestina não é
reconhecido é uma posição insustentável”, defendeu Mariana Mortágua.
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