Solverde
paga 4.500 euros por mês à empresa da família de Luís Montenegro
CNN Portugal
, MJC
27 fev,
23:00
Luís
Montenegro tem em mãos “uma pergunta muito incómoda”: “Se andou a pagar à
família 4.500€ por mês, o que espera a Solverde?”
O
primeiro-ministro trabalhou para o grupo Solverde entre 2018 e 2022. Depois,
vendeu a sua parte da empresa à mulher, mas a ligação entre o grupo de casinos
e a Spinumviva mantém-se até hoje. Os comentadores da CNN Portugal não têm
dúvidas de que Luís Montenegro vai ter de dar mais explicações
O grupo
Solverde adiantou ao Expresso que paga à Spinumviva, a empresa da família de
Luís Montenegro, uma avença mensal de 4.500 euros desde julho de 2021 a troco
de um conjunto de “serviços especializados de compliance e definição de
procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais”.
A empresa
confirmou, entretanto, à CNN Portugal, a existência de relações com a sociedade
de advogados onde o primeiro-ministro trabalhava, mas também com a empresa da
família de Luís Montenegro.
"Entre
abril 2018 e maio de 2022, a sociedade de advogados SP&M, Sociedade de
Advogados, SP, RL (“SPM”), representada pelo Senhor Dr. Luís Montenegro e
respetiva equipa, prestou à Solverde serviços jurídicos em várias áreas do
direito. Entre os serviços jurídicos prestados, incluiu-se a assessoria à
Solverde no processo de negociação do aditamento aos contratos de concessão, em
virtude das restrições e consequências para a sua execução resultantes da
pandemia COVID-19, processo esse que envolveu as principais concessionarias do
sector. Já a sociedade Spinumviva, Lda. (“Spinumviva”) presta, desde julho de
2021, à Solverde, através de profissionais qualificados, serviços
especializados de compliance e definição de procedimentos no domínio da
proteção de dados pessoais, assegurando o suporte técnico e consultivo
necessário, incluindo o exercício da função de Encarregado de Proteção de Dados
(“EPD”) interno e a implementação integral das exigências do Regulamento Geral
sobre a Proteção de Dados e da legislação aplicável".
A ligação
ganha relevo porque o atual primeiro-ministro trabalhou para a Solverde, grupo
de casinos e hotéis sediado em Espinho, entre 2018 e 2022 (ano em que assumiu a
presidência do PSD), tendo sido o representante do grupo nas negociações com o
Estado que resultaram numa prorrogação do contrato de concessão dos casinos de
Espinho e do Algarve.
Esse
contrato de concessão termina no final deste ano e o Governo terá de decidir se
vai continuar ou não. De acordo com o Expresso, o primeiro-ministro garante que
pedirá escusas no geral, mas não revela a lista de incompatibilidades.
Também esta
quinta-feira, o Correio da Manhã noticiou que tinha interrogado Luís Montenegro
sobre a existência de uma incompatibilidade pelo facto de o atual
primeiro-ministro ter sido advogado da Solverde nas negociações com o Estado,
durante o penúltimo Governo de António Costa, para a atribuição de compensações
no negócio dos casinos, devido aos prejuízos causados pela Covid-19.
"Como
sempre, e como acontece com qualquer outro membro do Governo, o
primeiro-ministro pedirá escusa de intervenção em todos os processos em que
ocorra conflito de interesses", respondeu o gabinete do PM a ambos os
jornais.
Recorde-se
que Luís Montenegro teve uma participação na Spinumviva, mas cedeu as suas
quotas à mulher, Carla, quando assumiu a presidência do PSD, ainda em 2022,
cerca de dois anos antes de se tornar chefe do Executivo. Segundo a edição
desta sexta-feira do jornal Expresso, o acordo de consultoria entre o grupo
Solverde e a Spinumviva foi angariado seis meses depois de a empresa ter sido
registada com a morada de casa e o número de telemóvel pessoal de Montenegro.
Durante 10 meses, até maio de 2022, a Solverde terá continuado a pagar serviços
jurídicos no valor de 2.500 euros por mês à sociedade de advogados do chefe do
Governo, que Montenegro abandonou quando foi eleito presidente do PSD. Daí para
a frente, e até hoje, manteve a avença de 4.500 euros mensais à Spinumviva.
Para o
editor executivo da CNN Portugal, Pedro Santos Guerreiro, "é evidente que
estamos a falar de um governante estar a receber em exercício dinheiro de uma
empresa privada, e não há sítio nenhum onde isto seja nem normal, nem
aceitável, nem justificável".
O facto de
Montenegro ter saído da Spinumviva não parece ser suficiente para que não haja
aqui um conflito de interesses, diz Santos Guerreiro. "É uma empresa que
estava em seu nome e que depois passou para o nome da mulher e dos filhos, e
que tinha uma avença com o grupo Solverde e mantém essa avença. Eu imagino que
não seja a sua mulher que presta estes serviços. E mesmo que seja um terceiro,
um consultor contratado, estamos a falar de um grau de suspeição sobre o
primeiro-ministro que é grave", diz. "Quando dizemos que alguém tem
um conflito de interesses, não estamos a dizer que vai beneficiar dele. Mas não
é o facto de beneficiar ou não que o anula ou legitima. O conflito de
interesses tem de ser evitado sempre."
Na opinião
de Pedro Santos Guerreiro "é obvio que isto põe em causa a imagem do
primeiro-ministro". "Não me parece que vá chegar o que ele disse no
Parlamento, Luís Montenegro vai ter mesmo que falar dos clientes".
António
Costa, comentador da CNN Portugal e diretor do Eco, concorda que "Luís
Montenegro tem que dar as explicações que não deu antes". Na sua opinião,
"fica claro que o primeiro-ministro deveria ter encerrado esta empresa e
não vendido a sua participação em 2022", até porque, sublinha, "a
venda à mulher, com quem tem comunhão de adquiridos, é absolutamente nula e
para efeitos jurídicos é irrelevante". Até porque, diz, "o problema
não é jurídico, é político". "Não se trata de confiar ou não na
palavra do primeiro-ministro, tem que haver escrutínio."
A empresa da
família de Montenegro motivou já uma moção de censura apresentada na semana
passada pelo Chega, intitulada "Pelo fim de um Governo sem integridade,
liderado por um Primeiro-Ministro sob suspeita grave".
No debate no
Parlamento, quando questionado pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos,
sobre a sua relação com o grupo de Espinho, Montenegro referiu que “não é
preciso qualquer conflito de interesses que possa dimanar de uma relação
profissional ou contratual” e que, sendo “amigo pessoal dos acionistas dessa
empresa”, impor-se-á “inibição total de intervir em qualquer decisão” que
respeite à Solverde ou a outras com que “estiver ligado por relações
familiares, de amizade ou razões profissionais”.
Sem comentários:
Enviar um comentário