Família
de Montenegro comunica obras no duplex só após notícia do CM
Comunicação
foi feita quase dois meses após o início dos trabalhos
O filho
mais novo do primeiro-ministro demissionário comunicou à Câmara de Lisboa as
obras no duplex da família, na capital, no dia em que o CM revelou que as obras
foram omitidas à autarquia. A comunicação foi feita quase dois meses depois do
início das obras, o que viola o artigo 80.º-A do Regime Jurídico da Urbanização
e Edificação (RJUE), que obriga o dono da obra a informar o início dos
trabalhos até cinco dias antes destes começarem. Como isto não aconteceu, a
família de Luís Montenegro está sujeita a uma coima num valor entre 500 e 100
mil euros, em função da gravidade do caso, nos termos do artigo 98.º, n.º 4, do
RJUE. Leia o artigo na íntegra no 'Correio da Manhã'.
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