domingo, 16 de março de 2025

MAIS UMA BRONCA COM MONTENEGRO!! (REAÇÃO)


Família de Montenegro comunica obras no duplex só após notícia do CM

Comunicação foi feita quase dois meses após o início dos trabalhos

https://www.record.pt/fora-de-campo/detalhe/familia-de-montenegro-comunica-obras-no-duplex-so-apos-noticia-do-cm

O filho mais novo do primeiro-ministro demissionário comunicou à Câmara de Lisboa as obras no duplex da família, na capital, no dia em que o CM revelou que as obras foram omitidas à autarquia. A comunicação foi feita quase dois meses depois do início das obras, o que viola o artigo 80.º-A do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), que obriga o dono da obra a informar o início dos trabalhos até cinco dias antes destes começarem. Como isto não aconteceu, a família de Luís Montenegro está sujeita a uma coima num valor entre 500 e 100 mil euros, em função da gravidade do caso, nos termos do artigo 98.º, n.º 4, do RJUE. Leia o artigo na íntegra no 'Correio da Manhã'.


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