Governo distancia-se de Marcelo e diz que "não está em causa nenhum processo" para reparação do passado colonial / Marcelo ignora ataques da direita a pagamentos às ex-colónias

 

 27 abril 2024 às 18h43

DN/Lusa

Governo distancia-se de Marcelo e diz que "não está em causa nenhum processo" para reparação do passado colonial

 

Executivo da AD defende que se pautará "pela mesma linha" de executivos anteriores nesta matéria.

 

O Governo afirmou este sábado que "não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com o propósito" de reparação pelo passado colonial português e defendeu que se pautará "pela mesma linha" de executivos anteriores.

 

"A propósito da questão da reparação a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o Governo atual se pauta pela mesma linha dos Governos anteriores. Não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com esse propósito", refere o executivo, em comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.

 

 

 

No texto, o executivo PSD/CDS-PP sublinha que "o Estado português, através dos seus órgãos de soberania - designadamente, do Presidente da República e do Governo -, tem tido gestos e programas de cooperação de reconhecimento da verdade histórica com isenção e imparcialidade".

 

O Presidente da República defendeu hoje que Portugal deve liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período do colonialismo e sugeriu como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento.

 

À margem da inauguração do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche, Marcelo Rebelo de Sousa foi instado a esclarecer declarações feitas na terça-feira, durante um jantar com correspondentes estrangeiros em Portugal, no afirmou que Portugal deve "assumir a responsabilidade total" pelo que fez no período colonial e "pagar os custos" e que mereceram críticas do Chega, IL e CDS-PP.

 

Instado a esclarecer recentes declarações suas sobre a matéria, o Presidente da República sublinhou que, ao longo da sua presidência, tem defendido que Portugal tem de "liderar o processo" em diálogo com esses países.

 

No comunicado, o Governo começa por referir que "as relações do povo português com todos os povos dos Estados que foram antigas colónias de Portugal são verdadeiramente excelentes, assentes no respeito mútuo e na partilha da história comum".

 

"O mesmo se diga das relações institucionais Estado a Estado, como bem provam as comemorações dos cinquenta anos do 25 de Abril de 1974", salienta o texto de oito pontos.

 

 

Depois de referir que irá atuar na "mesma linha" de anteriores Governos e que não existe "nenhum processo ou programa de ações específicas" com o propósito de reparação colonial, o executivo dá alguns exemplos do que considera serem "gestos e programas de cooperação de reconhecimento da verdade histórica com isenção e imparcialidade".

 

"Assim se compreende, a título de exemplo, a assunção do contributo decisivo da luta desses povos pela sua independência para o fim da ditadura ou o pedido de desculpas pelo trágico massacre de Wyriamu", em Moçambique, aponta-se.

 

Por outro lado, refere-se que, "no quadro da cooperação cultural e histórica, o Estado Português financiou, em Angola, o Museu da Luta de Libertação Nacional; em Cabo Verde, a musealização do campo de concentração do Tarrafal; em Moçambique, a recuperação da rampa dos escravos na Ilha de Moçambique".

 

"A tudo isso acresce, globalmente, a prioridade dada às políticas gerais de cooperação e à sua materialização em áreas tão significativas como a educação, a formação, a língua, a cultura ou a promoção da saúde, para além da cooperação financeira, orçamental e económica", acrescenta o texto.

 

O comunicado da Presidência do Conselho de Ministros conclui que "a linha do Governo português é e será sempre esta: aprofundamento das relações mútuas, respeito pela verdade histórica e cooperação cada vez mais intensa e estreita, assente na reconciliação de povos irmãos".

 

O tema voltou a agenda esta semana pela voz de Marcelo Rebelo de Sousa que hoje reiterou que, ao longo da sua presidência, tem defendido que Portugal tem de "liderar o processo" em diálogo com esses países.

 

Para tal, defendeu, Portugal tem de ter "formas de reparar" as consequências do colonialismo, exemplificando com o perdão de dívidas, a cooperação, a concessão de linhas de crédito e de financiamento que, disse, têm sido estabelecidos.

 

Questionado pelos jornalistas, o Presidente da República disse também que o atual Governo deveria continuar com o processo de levantamento dos bens patrimoniais das ex-colónias em Portugal, que teria sido iniciado pelo anterior executivo, para posteriormente devolvê-los.

 

25 abril 2024 às 23h08

https://www.dn.pt/6979177689/marcelo-ignora-ataques-da-direita-a-pagamentos-as-ex-colonias/

Marcelo ignora ataques da direita a pagamentos às ex-colónias

 

Sessão solene dos 50 anos do 25 de Abril foi marcada pelas críticas de André Ventura, Rui Rocha e Paulo Núncio às reparações admitidas pelo Chefe de Estado, que manteve silêncio sobre o assunto. Presidentes dos países da CPLP também preferiram não abordar o tema.

 

Leonardo Ralha

Grande repórter

 

O Presidente da República preferiu não dar qualquer resposta aos ataques que lhe foram feitos pelo Chega, pela Iniciativa Liberal e pelo CDS-PP durante a sessão solene dos 50 anos da revolução de 25 de Abril de 1974. Acusado por André Ventura de “trair os portugueses” ao admitir o pagamento de reparações financeiras aos países que foram colonizados pelos portugueses, e chegando a não disfarçar o seu desconforto com essa e outras intervenções que ouviu na Assembleia da República, Marcelo não foi além de uma referência à incomparável rapidez com que se concretizou o “fim de um Império de cinco séculos”.

 

Para trás ficaram várias intervenções em que só o PSD, que teve a deputada independente Ana Gabriela Cabilhas a discursar na sessão solene, “poupou” o Presidente entre as bancadas mais à direita do hemiciclo. As restantes deixaram muito claro o descontentamento com o que Marcelo Rebelo de Sousa disse na terça-feira, num jantar com jornalistas estrangeiros marcado por outras polémicas, incluindo considerações sobre o “lentidão” do atual e anterior primeiros-ministros, Luís Montenegro e António Costa, e a revelação de um corte de relações com o seu filho Nuno, na sequência do caso das gémeas luso-brasileiras que receberam um dos remédios mais caros do mundo, com acusações de influência política para que o Serviço Nacional de Saúde custeasse o tratamento.

 

O presidente do Chega anunciara na véspera que iria acusar Marcelo Rebelo de Sousa de trair os portugueses ao admitir o pagamento de reparações e cumpriu a sua promessa. “Tenho orgulho na nossa História”, disse Ventura, aplaudido ruidosamente pela sua bancada parlamentar, ao mesmo tempo que dizia a Marcelo que “não foi eleito pelos guineenses ou pelos brasileiros”. Antes dele, o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, disse que a intenção presidencial, que também foi mal recebida pelo Executivo de Luís Montenegro, “atenta contra os interesses do país” e significa que o Presidente da República “se afastou da representação da esmagadora maioria dos portugueses”.

 

E, bem no início da sessão, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, recusou “controvérsias históricas ou deveres de reparação”, com Marcelo a olhar para o lado do alto da tribuna, após o centrista ter mencionado “as famílias abandonadas à sua sorte devido a um desastroso processo de descolonização”.

 

A tudo isto Marcelo disse nada, encerrando a sessão solene com uma longa exposição sobre ciclos e respetivos protagonistas nas últimas cinco décadas do país, desde os presentes Ramalho Eanes e Cavaco Silva aos já falecidos Mário Soares, Sá Carneiro, Álvaro Cunhal e Freitas do Amaral - referências que não conseguiram obter apoio unânime dos deputados, contando-se pelos dedos quem os aplaudiu a todos -, concluindo que devemos “preferir sempre a democracia, mesmo que imperfeita, à ditadura”.

 

Alertas e comemoração

Nas intervenções dos partidos mais à esquerda foi nota dominante a homenagem a quem derrubou a ditadura do Estado Novo, com uma menção especial e muito aplaudida do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, aos capitães de Abril, presentes nas galerias da Assembleia da República. Mas também o elogio das conquistas, a vontade de aprofundar a democracia e os alertas para as ameaças que esse regime enfrenta.

 

Pedro Nuno Santos admitiu que a “concretização dos sonhos de Abril é um trabalho imperfeito e inacabado”, críticando “políticas fiscais injustas que desoneram quem mais tem e menos precisa”, ao mesmo tempo que retiram recursos ao Estado.

 

E não esqueceu o “desafio enorme” do acolhimento dos imigrantes necessários a Portugal, refutando a expressão “de portas escancaradas”, utilizada pelo atual primeiro-ministro na campanha eleitoral, sem esquecer a necessidade de consolidar os direitos e liberdades das mulheres e de minorias sexuais. “Abril não proíbe qualquer tipo de família”, disse, sendo muito aplaudido pela sua bancada.

 

Por seu lado, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, dirigiu-se às “carpideiras de Salazar”, considerando que “os saudosistas são perigosos” por culparem a revolução realizada há meio século por fenómenos como a pobreza ou a corrupção.

 

Mas além de ver o Estado Novo como um regime caracterizado ”pela tristeza, pela emigração forçada, pela maldita guerra e pela secundarização das mulheres”, fez mira ao capitalismo como forma de opressão e criação de desigualdades.

 

Antes dela, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, defendeu que se mantém a necessidade de”pôr fim ao ciclo de políticas de direita”, seguidas pelos partidos que têm dividido a governação ao longo das últimas décadas, antevendo que o “dia de sonho e de realização” ainda se cumprirá.

 

Antes dele, o porta-voz do Livre, Rui Tavares, apresentou o 25 de Abril de 1974 como “a mais bela das datas” da História de Portugal, bem como”a mais bela revolução do século XX”, que inspirou uma vaga de democratização em países do Sul da Europa e da América Latina, enquanto a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, que fora a primeira a intervir, alertou para a forma como “os direitos conquistados estão a ser postos em causa” pela ascensão de forças políticas populistas e que considera serem contrárias aos direitos humanos, e em particular aos direitos das mulheres e dos animais, bem como à proteção ambiental.

 

Quanto a Ana Gabriela Cabilhas, que tinha a particularidade de ser a única oradora - à exceção de Paulo Núncio - que não é líder partidária, a intervenção da deputada do grupo parlamentar do PSD foi assumidamente virada para “um futuro de sonhos e possibilidades”, preferindo “mais do que elogios ao passado, compromissos com o futuro”.

 

Mas também reservou alguma atenção ao Chega, sem o mencionar, ao defender que a Assembleia da República deve “concretizar as legítimas aspirações dos portugueses, recusando que os extremistas radicalizem a sociedade dividindo-a entre os políticos e o povo”.

 

Penúltimo a falar, numa sessão que acabou protocolarmente com o hino nacional, mas foi prolongada com “Grândola, Vila Morena”, entoada pelos convidados presentes na galerias e por muitos deputados, enquanto outros, nomeadamente do Chega, saíam do hemiciclo, ouvindo alguns gritos de “fascistas não passarão”, o presidente da Assembleia da República terá feita a intervenção mais conciliatória da manhã.

 

Na opinião de José Pedro Aguiar-Branco, perante “tanta radicalização, polarização e populismo”, não é lícito “culpar os portugueses pelas suas escolhas nas urnas”, até porque “a desilusão de uns combate-se com boa governação e não com palavras e discursos mais ou menos inflamados”, numa crítica implícita à atuação dos seus antecessores Ferro Rodrigues e Augusto Santos Silva para com o partido de André Ventura.

 

Líderes lusófonos reivindicam Abril

No final da tarde, numa sessão comemorativa no Centro Cultural de Belém, na qual Marcelo Rebelo de Sousa juntou os seus homólogos de todos os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, à exceção do Brasil, também não se falou de reparações, mas a reivindicação do papel dos movimentos de libertação na queda do Estado Novo foi nota dominante nas intervenções.

 

O Presidente de Angola, João Lourenço, começou logo por salientar que o “histórico acontecimento” celebrado ontem pôs um fim a décadas de Estado Novo, não só para os portugueses, mas também para as então colónias.  “Enquanto o povo português lutou contra a ditadura fascista desde 1932, lutávamos desde o século XV contra a colonização portuguesa”, disse o estadista angolano, referindo-se à escravatura e às pilhagens como consequências do domínio colonial.

 

Mas João Lourenço também estabeleceu desde logo a influência dos movimentos de libertação para a eclosão do 25 de Abril de 1974, relacionando factos históricos como a proclamação unilateral de independência da Guiné-Bissau, no ano anterior ao da queda do regime de Marcello Caetano, ou o “fiasco da Operação Nó Górdio”, pela qual o exército português procurou derrotar a Frelimo na região de Cabo Delgado, no norte de Moçambique. Dizendo que foram acontecimentos “que precipitaram o golpe militar em Lisboa”, o Presidente de Angola declarou que a causa dos povos das ex-colónias “era a mesma do povo português”..

 

Também Umaro Sissoco Embaló, Presidente da Guiné-Bissau, disse que “não era de estranhar a convergência estratégica entre os combatentes contra o colonialismo e quem combatia a ditadura”, por muito que a independência do seu país só tenha sido reconhecida por Portugal a 27 de julho, três meses após a Revolução dos Cravos, pelo então Presidente da República, António de Spínola. “O povo guineense orgulha-se de ter dado esse contributo original”, disse, apontando o reconhecimento da independência unilateral da Guiné-Bissau por “larga maioria de países membros da Organização das Nações Unidas”, bem como a superioridade militar do PAIGC no terreno, como fatores que contribuíram para acelerar o Movimento dos Capitães.

 

O Presidente de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, que tratou Marcelo Rebelo de Sousa como “caro irmão” - e garantiu que estaria presente nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril “mesmo que não me convidasse” -, também relacionou a queda do Estado Noco com o “avanço da luta anticolonialista”, lamentando que o povo português e os povos africanos “tenham chorado o sangue derramado pelos seus melhores”.

 

Referindo-se diretamente à Operação Nó Górdio, liderada pelo general Kaulza de Arriaga, na qual o regime de Lisboa empregou toda a sua força militar, Nyusi disse que simbolizou o “fracasso do regime ditatorial fascista” e tornou mais premente “a urgência do fim das guerras coloniais em África”.

 

Mas o estadista moçambicano também fez menções a massacres de população civil como o que sucedeu em Wiriyamu, considerando-os “indesculpáveis”, pois “desonram a nossa História e merecem condenação por todos os que respeitam a vida humana”. A esse propósito, defendeu que “é tempo de encararmos os factos históricos com responsabilidade”, mas sem trazer a questão das reparações financeiras à cerimónia.

 

Para o Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Manuel Vila Nova, a liberdade conquistada pelos portugueses há 50 anos é “tributária, em larga medida, da luta dos movimentos de libertação”, na medida em que fizeram com que entre os militares portugueses tenha “despertado a sensação de que a guerra que travavam não fazia sentido nenhum”. Por outro lado, lamentou o “momento de teimosia colonial, que tornou o processo de emancipação cruel e violento”. Para os povos africanos, e para as “numerosas famílias que conheceram o luto” em Portugal.

 

Na cerimónia, que foi encerrada por Marcelo Rebelo de Sousa com um agradecimento à presença “fraternal, solidária e gratificante” dos seus homólogos, estiveram ainda os Presidentes de Cabo Verde, José Maria Neves, e de Timor-Leste, Ramos-Horta.