ALENTEJO
SEF tem 32 inquéritos no Alentejo por tráfico de pessoas
e auxílio à imigração ilegal
Desde 2018 que no Alentejo foram detidos 11 suspeitos e
constituídas arguidas 37 pessoas, 14 empresas e foram sinalizadas 134 vítimas
de tráfico de pessoas para exploração laboral. Tráfico de seres humanos “tem
sido particularmente visível” no recrutamento de trabalhadores estrangeiros
agrícolas.
Joana Gorjão
Henriques
3 de Maio de
2021, 19:42
O Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem 32 inquéritos-crime a decorrer em várias
comarcas do Alentejo pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração
ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.
Só em Março o SEF
instaurou 15 inquéritos — seis em Odemira — contra 17 entidades patronais pela
prática de indícios dos crimes de auxilio à imigração ilegal e falsificação de
documentos, factos relacionados “com relações laborais fraudulentas que visam a
regularização documental”, afirma o gabinete de imprensa do SEF ao PÚBLICO.
Segundo o SEF,
desde 2018 que no Alentejo foram detidos 11 suspeitos e constituídas arguidas
37 pessoas, 14 empresas e foram sinalizadas 134 vítimas de tráfico de pessoas
para exploração laboral.
O SEF afirma que
o fenómeno do tráfico de seres humanos tem sido particularmente visível no
recrutamento de trabalhadores estrangeiros para prestação de trabalho em
campanhas agrícolas sazonais, como sejam a colheita da azeitona, tomate, fruta
ou produtos hortícolas. Descreve que recrutam trabalhadores de países do Leste
Europeu ou asiáticos através de empresas de trabalho temporário e a troco de
trabalho prometem alojamento, alimentação, transporte e salário. Emitem
contratos com referências a subsídios de alimentação, a folgas, férias e a
horários de trabalho.
“Os trabalhadores
recrutados são levados, na sua maioria, para casas arrendadas pelos
empregadores, nas proximidades ou nas próprias explorações agrícolas e ficam na
total dependência dos angariadores”, até em relação à alimentação. “São-lhes
exigidos avultadas quantias, a troco de documentação diversa, nomeadamente
contratos de trabalho e obtenção de número de contribuinte e de utente da
Segurança Social, bem como para custos de acomodação, alimentação e transporte,
por descontos abusivos nos vencimentos.”
Não é apenas o
SEF que está a investigar crimes de tráfico de seres humanos na zona de
Odemira. Como o PÚBLICO avançou no domingo, a Polícia Judiciária está a
investigar vários casos de alegados crimes ligados ao auxílio à imigração
ilegal, tráfico de pessoas e escravatura na zona de Odemira.
Há várias queixas
feitas à PJ e esta polícia está na fase de recolha de provas no âmbito das
investigações em curso. Esta é uma situação que a PJ está a monitorizar com
preocupação, apurou o PÚBLICO, e tudo aponta para que se trate de casos avulsos
e de pequenas redes: “aparentemente” não são grandes redes, adiantou a mesma
fonte, ressalvando que “qualquer investigação é dinâmica”.
Também no domingo
o presidente da Câmara de Odemira, José Alberto Guerreiro, afirmou à SIC ter
feito queixa de várias situações há cerca de dois anos à PJ e que ele próprio
já foi ouvido, diz a Lusa.
Descreveu que
existem lojas em Odemira que “têm um conjunto de empregados que não é
justificado pelo espaço”, nomeadamente “supermercados com 200 metros quadrados”
de área e que “têm 30 ou 40 trabalhadores”. “Há espaços de venda ao público de
bebidas que têm dez vezes mais empregados do que é normal”, mas também existem “outras
questões muito estranhas”, em que “muitos dos negócios são em dinheiro”, disse.
José Alberto
Guerreiro frisou que as empresas de trabalho temporário “são legais, têm
alvará, têm condições de verificação da saúde dos seus trabalhadores e têm
planos covid”, sublinhando que a sua actividade tem de ser valorizada. “Já não
posso dizer o mesmo das chamadas ‘empresas de prestação de serviços’ que nascem
e morrem todos os dias”, vincou, adiantando que situações identificadas pela
Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já “foram descritas a grupos
parlamentares”. “Fogem ao IVA [imposto sobre o valor acrescentado] e não pagam
milhões de IVA, porque as pessoas depois desaparecem e ninguém é responsável”,
acusou.
CGTP fala em
denúncia antiga
Entretanto,
também a CGTP emitiu um comunicado a afirmar que já tinha denunciado por
diversas vezes, incluindo junto da Organização Internacional do Trabalho, “a
exploração de trabalhadores estrangeiros, sobretudo no sector da agricultura
intensiva, em situações muito próximas de trabalho forçado”.
“Estes
trabalhadores são aliciados para o nosso país por angariadores sem escrúpulos,
frequentemente ligados a redes de tráfico humano, que actuam sob o disfarce de
agências de trabalho temporário, sendo depois abusivamente constrangidos a
viver e a trabalhar em condições infra-humanas, com poucos ou nenhuns direitos
sociais e laborais, recebendo salários muito abaixo do que lhes foi prometido e
do que lhes seria legalmente devido”, escrevem.
Referem ainda que
se trata de casos com a “cumplicidade dos empregadores”, e lembram que em 2016
foi aprovada na Assembleia da República uma alteração legislativa para combater
o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral que prevê a
responsabilização contra-ordenacional e a penalização de toda a cadeia de
contratação e subcontratação.
“Aquilo que
actualmente se está a passar no concelho de Odemira, nomeadamente as indignas
condições de habitação potenciadoras da propagação do vírus, não devia espantar
ninguém”, afirmam.
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