ODEMIRA
PJ investiga várias queixas de tráfico de pessoas e
escravatura em Odemira
PÚBLICO apurou que há várias queixas feitas à PJ e que
esta polícia está na fase de recolha de provas no âmbito de investigações de
vários crimes que envolvem trabalhadores imigrantes explorados ou enganados.
Joana Gorjão
Henriques
2 de Maio de
2021, 18:05
A Polícia
Judiciária está a investigar vários casos de alegados crimes ligados ao auxílio
à imigração ilegal, tráfico de pessoas e escravatura na zona de Odemira.
O PÚBLICO apurou
que há várias queixas feitas à PJ e que esta polícia está na fase de recolha de
provas no âmbito das investigações em curso. Esta é uma situação que a PJ está
a monitorizar com preocupação. Tudo aponta para que se trate de casos avulso e
de pequenas redes: “aparentemente” não são grandes redes, adiantou a mesma
fonte, ressalvando que “qualquer investigação é dinâmica”.
Estes casos não
têm apenas a ver com o denunciado pelo presidente da Câmara Municipal de
Odemira, José Alberto Guerreiro, que afirmou à SIC ter feito queixa de várias
situações. Este domingo, no final de uma reunião da task force do concelho para
a situação sanitária que ali se vive, o autarca esclareceu aos jornalistas que
denunciou suspeitas “há cerca de dois anos” à PJ e que ele próprio já foi
ouvido, diz a Lusa.
De resto, este
tipo de investigações não é inédito. Algumas operações do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF) identificaram vítimas de tráfico de seres
humanos de origem estrangeira, em várias regiões, na agricultura. Em 2019 a
maioria das vítimas de tráfico de seres humanos identificadas foi para
exploração na agricultura, em Beja — foram 44 ao todo, revelou o Relatório
Anual de Segurança Interna (RASI). Há anos que existem referências nos
relatórios do Observatório de Tráfico de Seres Humanos de exploração laboral de
imigrantes.
Também há vários
anos que a delegação de Beja da associação Solidariedade Imigrante (Solim) faz
queixas sobre abusos em relação a trabalhadores no concelho, refere ao PÚBLICO
Alberto Matos. Este dirigente da Solim diz que já fizeram participação de
situações análogas a tráfico de seres humanos por causa de trabalhadores que os
contactam queixando-se de patrões que retêm os seus documentos ou que ficam com
as passwords do sistema de acesso ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
(SEF), onde fazem o pedido de autorização de residência, impedindo-os de entrar
no mesmo. “Tivemos essas situações em Odemira e noutros sítios”, afirmou.
Só em 2020, diz,
denunciaram pelo menos cinco situações de pessoas na agricultura que se foram
queixar à Solim, mas são casos sobre os quais não obteve mais informação por o
SEF estar a investigar. As situações não são necessariamente todas de Odemira,
sublinha, porque “muitas vezes as pessoas estão em trânsito”. Os trabalhadores
estrangeiros “recusam-se a falar a não ser ao SEF”, refere, quando o PÚBLICO
pede para ouvir os seus testemunhos. O PÚBLICO aguarda informação do SEF sobre
as investigações em curso.
O PÚBLICO tem
também noticiado abusos nesta região ao longo de anos, mas esta semana a
situação tornou-se dominante na agenda por causa da situação pandémica na
região. Odemira foi um dos concelhos onde o desconfinamento não chegou e para
duas freguesias onde se regista uma maior concentração de trabalhadores
migrantes por causa da agricultura, São Teotónio e Almograve, foi decretada
cerca sanitária.
O próprio
primeiro-ministro António Costa disse recentemente sobre os imigrantes em
Odemira que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional
inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de
“risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos
direitos humanos”.
Este domingo o
Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que espera que seja
possível apurar se os direitos dos trabalhadores rurais em Odemira são
respeitados e agir se necessário, até para que seja quebrada a cadeia de
transmissão do vírus.
Entretanto, o
Governo afirmou que embora desconheça as necessidades de habitação no concelho
de Odemira, inclusive dos trabalhadores das explorações agrícolas, existem 299
contentores de alojamento e “todos cumprem com as condições de higiene e saúde
obrigatórias”.
Autarca descreve lojas com trabalhadores fantasma
Em Beja, segundo
a Lusa, o autarca de Odemira referiu aos jornalistas que quando fez a denúncia
descreveu tudo o que sabia: “As entidades públicas terão que avaliar” as
situações denunciadas, acrescentou.
Descreveu que existem
lojas em Odemira que “têm um conjunto de empregados que não é justificado pelo
espaço”, nomeadamente “supermercados com 200 metros quadrados” de área e que
“têm 30 ou 40 trabalhadores”. “Há espaços de venda ao público de bebidas que
têm dez vezes mais empregados do que é normal”, mas também existem “outras
questões muito estranhas”, em que “muitos dos negócios são em dinheiro”, disse.
José Alberto
Guerreiro frisou que as empresas de trabalho temporário “são legais, têm
alvará, têm condições de verificação da saúde dos seus trabalhadores e têm
planos covid”, sublinhando que a sua actividade tem de ser valorizada. “Já não
posso dizer o mesmo das chamadas empresas de prestação de serviços que nascem e
morrem todos os dias”, vincou, adiantando que situações identificadas pela
Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já “foram descritas a grupos
parlamentares”. “Fogem ao IVA [imposto sobre o valor acrescentado] e não pagam
milhões de IVA, porque as pessoas depois desaparecem e ninguém é responsável”,
acusou.
Para José Alberto
Guerreiro o país necessita de “uma regulamentação clara, objectiva e
actualizada sobre a permanência de trabalhadores agrícolas numa habitação”, uma
vez que “não faz muito sentido” ser a delegada de saúde a determinar se “uma habitação
é salobra ou não”. A ACT “queixa-se de não ter capacidade de intervenção em
matéria de regulamentação para a habitação colectiva de trabalhadores”,
referiu, considerando que têm de existir “regras claras e tem que ser definido
quem é que pode intervir”.
Questionado pela
Lusa sobre a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Odemira, o autarca indicou
que “uma das grandes dificuldades” deste trabalho, que está em curso, “foi em
perceber qual é a dimensão deste problema” no concelho. “A agricultura e ministérios
vários nunca foram capazes de dizer que a dimensão do trabalho que se
perspectiva aqui é X, nem ao menos um valor que fosse aproximado”, adiantou.
De acordo com o
autarca, “não há entendimento possível”, uma vez que a câmara pretende que os
trabalhadores permanentes vivam “dentro dos aglomerados” e os de mão-de-obra
temporária vivam nas quintas, enquanto os agricultores têm pretensão contrária.
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