Riqueza dada pelo Alqueva “não é para todos” e acelera a
“saharização do Alentejo”
A Assembleia Municipal de Beja avançou com uma iniciativa
inédita no poder autárquico regional sob proposta da CDU: ordenou a elaboração
de um relatório sobre o impacto das culturas intensivas no concelho. E o
resultado obriga a uma reflexão.
Carlos Dias
24 de Fevereiro
de 2021, 11:00
Prestes a
completarem-se duas décadas do encerramento das comportas da barragem de
Alqueva (8 de Fevereiro de 2002), a Assembleia Municipal de Beja apresentou, na
sua reunião de segunda-feira à noite, o relatório Reflexões sobre a
Intensificação da Agricultura – Perspectivas e Impactos” sobre o impacto do
Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA) na região. E as conclusões
são pouco animadoras: desde os impactos no solo ao pouco retorno para as
populações locais, passando pela destruição da paisagem, o actual modo
produtivo na área regada está a ter uma factura muito pesada.
O documento
elaborado por um grupo de trabalho (GT), formado em Fevereiro de 2019 no seio
deste órgão autárquico, formula uma preocupação que sintetiza as incertezas que
permanecem sobre o projecto hidroagrícola: qual “o real retorno do investimento
no EFMA, em matéria de desenvolvimento económico e social da zona de
intervenção”. O levantamento feito por técnicos e especialistas, instituições e
entidades científicas, empresários, associações ambientais e de defesa do
património e público em geral apresentou a panorâmica da situação actual e uma
perspectiva das tendências de desenvolvimento futuras do EFMA, no concelho de
Beja.
De entre os
inúmeros contributos expostos no decorrer dos quatro debates realizados com os
intervenientes e veiculados pelo relatório a que o PÚBLICO teve acesso,
constata-se que as “perspectivas de subdesenvolvimento tendem, naturalmente, a
manter-se”, pese embora o vultuoso investimento público aplicado no
empreendimento.
Em reforço deste
argumento salienta-se outro dado: o desenvolvimento “não chega a todos, não é
equitativo”. É uma alegação recorrente que se baseia na percepção de que os
paradigmas de crescimento económico seguidos “ainda não contrariaram a
tendência de decréscimo demográfico” e, deste modo, o território acaba por não
dispor de condições para atrair novos residentes.
Por outro lado, é
reconhecida a existência de um “défice significativo de conhecimento” sobre a
realidade local, que contribui para a “prevalência de uma cultura territorial
débil que se traduz em sinais claros de um estado de forte fragilidade”.
Trabalho precário
Com efeito, o
modelo cultural baseado na intensificação das monoculturas está a dar lugar
“rupturas importantes que já se reflectiram em alterações na paisagem do
território”. Da análise feita pelo GT acentua-se como a mudança que se regista
“no mundo rural atinge, inclusive, imaginários individuais e colectivos”, cujos
impactes “têm uma expressão visual possante na própria estrutura da paisagem
que está a ser formatada”, sublinha o relatório.
O ritmo da
mudança, marcado por uma “rapidez extrema”, alterou “equilíbrios biofísicos e
de padrões estéticos há muito constituídos e consolidados em tempos imemoriáveis”,
afectando sobretudo a noção de realidade das gerações mais idosas, e contribui
para “desconstruções” significativas que afectam os referenciais de memória
colectiva.
A realidade
descrita no extenso documento, vem demonstrar que os “mecanismos de política
adoptados não se têm revelado adequados para inverter tendências estruturantes
de fundo”, dando como exemplo os condicionalismos impostos pelo emprego criado.
Ao concentrar as tarefas agrícolas em determinados períodos, particularmente no
Outono e início do Inverno, “não se está a contribuir para esbater a
sazonalidade” na ocupação da mão-de-obra, na sua esmagadora maioria imigrante,
que é acolhida em condições “pouco dignas e adequadas”. O modelo agrícola
baseado nas culturas permanentes intensivas e superintensivas envolve operações
“pouco exigentes”, em termos de ocupação de recursos humanos, mas acaba por
“degradar as condições básicas de trabalho, proporcionando a precariedade
laboral do espaço rural.”
A protecção dos
solos foi também objecto de comentários dos intervenientes nos debates, tendo
sido referida a “existência de processos erosivos intensos e transporte de
sedimentos”. A erosão dos solos que surge associada à forte precipitação
atmosférica, tem associada uma “elevada perigosidade” em áreas onde se
depositam por arrastamento das terras, provocando alagamentos, em alguns casos
cheias, e situações frequentes de destruição de caminhos.
Foram
identificadas por alguns participantes nos debates, componentes do território
que estão a ser “alvo de agressões significativas”, tendo sido referidos o meio
hídrico, águas superficiais e subterrâneas, destacando-se o aquífero dos gabros
de Beja por ser evidente a sua contaminação. Este aquífero é um dos mais
importantes do país, estende-se pelos concelhos de Ferreira do Alentejo, Beja e
Serpa e ocupa uma área 328 quilómetros quadrados.
Os resultados
analíticos efectuados pela Agência Portuguesa do Ambiente na rede de
monitorização as águas subterrâneas para o período 2014-2017, revelam a
presença de 10 pesticidas no aquífero dos gabros de Beja com concentrações superiores ao limite de identificação
do método analítico.
A nova
agricultura em Alqueva, subordinada que está aos regimes monoculturais, é
propícia ao aparecimento de pragas e doenças que requerem “a aplicação de
fitofármacos em demasia, sem que se conheçam os danos colaterais e as suas
consequências” revela o documento.
Agricultura
competitiva
Dando voz aos
empresários, estes explicaram as razões que sustentam o que definem como o
“desenvolvimento de uma agricultura competitiva, assente em processos técnicos
e tecnológicos de intensificação produtiva, frisando que esta foi uma das
principais justificações que determinou a realização do EFMA”.
Contestando as
críticas ao tipo de culturas que praticam, os representantes dos agricultores
garantiram que “existe um sistema de controlo e certificação implementado”,
baseado nos princípios da produção integrada e que são “cumpridos de acordo com
os normativos.”
Mas nas
intervenções de vários intervenientes nos debates foram apresentadas inúmeras
situações reveladoras de conflitualidades de usos e ocupações do espaço, em
“desrespeito por enquadramentos formais ou legais, que se aplicam ao território
concelhio.”
A falta de
ordenamento nas intervenções agrícolas é “constatável em muitos casos” e estas
são baseadas numa ocupação “indevida do solo rural, em desconformidade com o
Plano Director Municipal de Beja”, sobretudo ao nível de ocupação do espaço
“agro-silvopastoril e florestal” e na “excessiva proximidade” da instalação de
culturas superintensivas com áreas residenciais.
Impactos na saúde
Acresce ainda que
nas questões relacionadas com a precaução necessária para acautelamento de
distâncias, de modo a evitar intervenções susceptíveis de gerar impactes
negativos sobre a saúde pública, quando se procede ao tratamento de olivais,
amendoais e vinhas, com herbicidas e pesticidas, não são observadas medidas de
protecção e de salvaguarda de pessoas e animais.
O relatório
aponta a “insuficiência de meios” para fazer cumprir a legislação e os
regulamentos. Os próprios instrumentos de gestão do território reconhecem
“falhas importantes” por exemplo, no licenciamento de actividades no espaço
rural, quando ocorrem mudanças de ocupação do solo. A “ausência de
acompanhamento e fiscalização de operações com impactes no ordenamento físico e
funcional do território”, sem responsabilização pelas consequências daí
resultantes, é outras das lacunas observada, assim como a instalação de
culturas intensivas em desconformidade com os instrumentos de suporte à gestão
territorial.
Os impactos
provocados no ambiente pela desregulação na gestão do território no concelho de
Beja “vieram numa altura muito desfavorável” para “agravar” os fenómenos das
alterações climáticas, da degradação dos sistemas biofísicos, incluindo o
montado ibérico, enquanto recurso florestal de referência, e assim potenciar o
risco de “saharização do Alentejo”, adiantaram os ambientalistas que
participaram num dos debates.
A este propósito
destacam o que acontece de há três anos a esta parte. A compra de terrenos para
plantação de culturas permanentes (olival, amendoal e vinha) deu lugar ao
arrendamento fundiário de longo prazo (20/25 anos), coincidente com o ciclo do
investimento, que proporciona ao arrendatário, “uma menor preocupação efectiva
sobre a conservação da capacidade produtiva da terra”. Confrontados com este
sinal, deixam uma alerta: “O que será do espaço das culturas intensivas daqui a
20 anos, quando deixar de ser sustentável a sua exploração”. Neste sentido,
sugerem que seja feita uma reflexão antecipada. Antes que seja tarde.
O relatório final
foi aprovado por unanimidade (PS, CDU, BE, PSD e Movimento Independente) na
última reunião da Assembleia Municipal de Beja, realizada segunda-feira.
Contribuíram para
este debate, além da população e da assembleia municipal, elementos da Escola
Superior Agrária, Direcção Regional de Cultura do Alentejo, Águas Públicas do
Alentejo, ACOS – Associação de Agricultores do Sul, Cimbal - Comunidade
Intermunicipal do Baixo Alentejo, Anafre – Associação Nacional de Freguesias,
Câmara Municipal de Beja, Innoliva, Olivum, De Prado, Associação de
Beneficiários do Roxo, Federação Alentejana de Caçadores, Associação Portuguesa
de Botânica e Movimento Alentejo Vivo.
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