OPINIÃO
Não deixem os actuais “liberais” apropriarem-se da
palavra “liberdade”
Quando os actuais “liberais” se põem num papel de
defensores de uma ideologia proibida e perseguida, sem expressão em Portugal,
de novo estão apenas a falar do neoliberalismo.
José Pacheco
Pereira
6 de Fevereiro de
2021, 0:05
Eu não tenho
nenhum problema, bem pelo contrário, em intitular-me liberal. Estou a
referir-me ao liberalismo no seu sentido global, ou seja, político. Uma outra
coisa é o liberalismo reduzido à esfera económica (que tem sido chamado
“neoliberalismo”) e que assenta essencialmente na reivindicação de um “Estado
mínimo” que deixe a “mão invisível” do mercado funcionar e que pouco cuida das
liberdades propriamente culturais, sociais e políticas. Há variantes nestas
posições, incluindo a liberal-libertária, que junta Bakunine com Milton
Friedman, numa mesma defesa do laissez-faire.
O liberalismo tem
tradição em Portugal, e foi por ele que uma geração que incluía Garrett e
Herculano lutaram. O liberalismo é igualmente importante para perceber como
cidades “burguesas” como o Porto estiveram sempre à frente dos combates pela
liberdade, desde o 31 de Janeiro pela República, sem ser jacobina, e nas
campanhas de Norton e Delgado contra a ditadura, sem ser comunista. O
liberalismo conheceu um papel importante na monarquia constitucional, recuou
alguma coisa na I República e recuou muito durante o Estado Novo. Depois do 25
de Abril, explica melhor a resistência ao PREC de Mário Soares do que o
socialismo do PS, está presente no esforço vitorioso de Sá Carneiro (um homem
do Porto) para retirar a tutela militar do regime democrático, e, sem precisar
de ser nomeado, “normalizou-se” na democracia portuguesa.
Dois partidos
políticos portugueses têm na sua génese a tradição do nosso liberalismo, o PS e
o PSD. Ambos combinam o liberalismo político com outras tradições, o PSD com a
doutrina social da Igreja e o personalismo, o PS com o republicanismo
anticlerical e maçónico. No entanto, ambos partilham muitos aspectos da
tradição social-democrata, na sua recusa do marxismo e do leninismo. O CDS é
mais difícil de caracterizar pelas suas flutuações ideológicas, desde a sua
génese na tradição democrata-cristã até à sua perversão no PP e o seu activismo
em temas de “moral” contra o aborto, a eutanásia, os direitos dos homossexuais,
funcionando como inverso do Bloco “fracturante” – nada tem que ver com a
tradição liberal.
O PCP, o Bloco de
Esquerda, o PAN não são partidos liberais, o que não significa que não sejam
democráticos. O PCP e o Bloco de Esquerda partilham de uma teleologia da
história e por isso há quem esteja na vanguarda e quem esteja na retaguarda, ou
seja, não é a qualidade universal da cidadania que transporta a igualdade, mas
sim a “classe” que determina o seu papel na história. O PAN assenta numa
ontologia animalista da sociedade que desvaloriza a liberdade, porque
desvaloriza o humano. De facto, “pessoas”, “animais” e “natureza” não estão
para um liberal no mesmo plano, porque não são ontologicamente idênticas.
O Chega não é um
partido liberal nem democrático. Não se pode ser democrata e racista e xenófobo
ao mesmo tempo, porque raça e nacionalidade não podem diminuir o humano em que
assenta a liberdade e a igualdade.
Dito isto, sobra
a Iniciativa Liberal, na qual a hegemonia da correlação Estado-economia é
dominante. O seu documento intitulado PREC Liberal, no qual são apresentadas
100 medidas, é relevante para o debate político nacional, porque representa um
dos raros esforços programáticos num deserto ideológico. E isso tem muito
mérito.
Uma análise mais
detalhada fica para outra altura, mas como sempre acontece a propaganda é
bastante menos elaborada – por exemplo, no seu site põe-se no mesmo plano de
liberdade as “pessoas”, as “sociedades”, os “cidadãos”… e os “mercados”. E
quando vamos ver quais as reivindicações para cada uma destas “liberdades” que
é necessário “devolver”, no caso das “pessoas” encontramos “menos impostos,
mais emprego, mais oportunidades, mais liberdade de escolha nos serviços
públicos”. Mais à frente, na “competitividade” aparece: “Descomplicar,
desonerar, atrair capital, libertar os contribuintes dos prejuízos das empresas
públicas ineficientes.” Etc.
Depois de ter lido cem vezes a palavra “libertar”, de uma
coisa estou certo: não é de “libertar” da pobreza, da desigualdade, da
exclusão, de que se está a falar. E não digo isto por qualquer vontade de
“atacar” a Iniciativa Liberal, mas porque é mesmo assim. É também por isso que
eu não quereria que a palavra “liberdade” fosse capturada por estes “liberais”
O problema não
está em muitas destas propostas, que, aliás, todos fazem, sobre “corrupção” ou
“transparência”, mas no facto de tudo ser posto no mesmo plano de importância
para um país abstracto. Quando se fala num país pobre como Portugal que a
prioridade possa ser “mais liberdade de escolha nos serviços públicos”, ou
“libertar os contribuintes dos prejuízos das empresas públicas ineficientes”,
tudo coisas razoáveis em si mesmas, não se pode deixar de pensar no que isto
significa para a maioria dos portugueses que não têm condições para escolher um
colégio para educar os filhos, nem estão muito preocupados se um hospital
público custa caro, desde que sejam gratuitos os seus serviços. Não porque
sejam desperdiçados, mas porque precisam. Repito: porque precisam. Se deixarmos
o senso vulgar das palavras de ordem e passarmos para o senso comum da
realidade, este programa é muito pouco sobre “libertar”, muito menos sobre
partilhar e muito mais sobre pagar – e pagar arrasta atrás de si desigualdades
profundas. Significa ter direitos, ter salário digno, ter habitação e serviços
públicos básicos. A crise do liberalismo clássico no século XIX e que alimentou
o socialismo veio da incapacidade de garantir o progresso social por muito que
os “mercados” sejam “livres”.
É por isso que
depois de ter lido cem vezes a palavra “libertar”, de uma coisa estou certo:
não é de “libertar” da pobreza, da desigualdade, da exclusão que se está a
falar. E não digo isto por qualquer vontade de “atacar” a Iniciativa Liberal,
mas porque é mesmo assim. É também por isso que eu não quereria que a palavra
“liberdade” fosse capturada por estes “liberais”.
Historiador
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