JUSTIÇA
Van Dunem: CDS, Chega e IL pedem demissão; PSD, PCP e BE
esperam explicações na AR sobre o caso José Guerra
Nomeação e informação falsa sobre currículo do procurador
José Guerra para a Procuradoria Europeia deixa ministra da Justiça
politicamente fragilizada.
Maria Lopes
4 de Janeiro de
2021, 17:41
Vieram da direita
as posições mas radicais: CDS, Chega e IL pedem a demissão de Francisca van
Dunem por causa da polémica com o processo de escolha de José Guerra como
representante português na Procuradoria de Justiça Europeia. O Bloco e o PCP
preferem esperar pelas explicações da ministra da Justiça no Parlamento, depois
de o PSD ter anunciado que vai requerer a presença de Francisca van Dunem na
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias com
urgência.
O PSD, por seu
lado, admite uma “deterioração clara, uma degradação das condições de exercício
do cargo” e um “problema de alguma falta de confiança nas capacidades” tanto da
ministra da Justiça como do ministro da Administração Interna para lidarem com
os problemas, e até diz ter “dúvidas” se Van Dunem tem “condições políticas”
para as suas funções, mas recusa-se a “reivindicar demissões” e prefere esperar
pelo que a governante vai dizer na AR.
Os
sociais-democratas já tinham questionado a ministra em Setembro, mas agora as
notícias sobre as informações erradas do currículo de José Guerra com que o
Governo justificou a Bruxelas a sua preferência pelo procurador em vez da
procuradora Ana Carla Almeida, a escolhida pelo júri europeu do concurso
engrossaram a polémica. A governante já se disponibilizou para dar explicações
na AR, e na RTP, no sábado, admitiu "lapsos” na missiva cuja
responsabilidade atribuiu unicamente ao “serviço do Ministério da Justiça” que
a redigiu, e garantiu que desconhecia a carta sobre o currículo de José Guerra
e o seu conteúdo. Mas nesta segunda-feira, o director-geral da Política de
Justiça (DGPJ), o serviço que redigiu a carta, demitiu-se e afirmou num
comunicado que o “conteúdo integral” da carta era do “conhecimento do gabinete”
de Van Dunem.
As audições com o
Presidente da República sobre a renovação do estado de emergência acabaram por
ser o palco para os partidos comentarem o caso. Foi André Ventura quem começou
por afirmar que a ministra da Justiça, tal como o ministro da Administração
Interna, está neste momento “politicamente muito fragilizada”, e que deu conta
disso ao Presidente da República apesar de este não ser chefe do Governo mas
ter o poder de dar indicações políticas ao primeiro-ministro. O Chega já tinha
exigido a demissão da ministra na passada sexta-feira.
Mas se o deputado
e líder do Chega preferiu dirigir depois as críticas e o pedido de demissão
para Eduardo Cabrita, foi o presidente do CDS quem deu o argumentário,
afirmando que “chegou o momento de o Governo proceder a remodelação nas suas
fileiras”. Começou pelo ministro da Administração Interna, que é hoje um
“embaraço nacional” que põe me causa a “reputação internacional do país e a
credibilidade do Governo” para passar para Francisca van Dunem.
“A ministra da
Justiça entendeu preterir a magistrada que foi a primeira classificada no
concurso internacional para a Procuradoria Europeia, optando por um ex-colega
com quem trabalhou no DIAP. Para isso, falseou o currículo enviado para as
autoridades europeias e culpou os serviços e agora tivemos a demissão do
director-geral. Estranho país este em que as chefias não assumem a
responsabilidade pelos erros cometidos pela tutela”, apontou Francisco
Rodrigues dos Santos.
“Houve
incompetência e fraude. Qualquer destas situações é grave e só podem conduzir à
assumpção de responsabilidades que são da ministra e deve proteger a dignidade
institucional do Estado de direito”, defendeu ainda o presidente do CDS.
Em comunicado, a
Iniciativa Liberal diz que “a ministra não tem quaisquer condições para
permanecer em funções”. “É mais um episódio da dificuldade deste Governo em
assumir responsabilidades. E nem quando tentam encontrar um bode expiatório
saem bem do filme. Não só a ministra está a mais, como o Governo devia corrigir
a nomeação do procurador.”
PSD recusa pedir
demissão da ministra
“A demissão de um
ministro é da responsabilidade exclusiva do primeiro-ministro. Nós não
reivindicamos a demissão de ninguém”, começou por defender o vice-presidente do
PSD, David Justino. “No PSD não há qualquer interesse que o Governo governe
mal”, vincou. “O que analisamos e apreciamos são as condições políticas que um
ministro poderá ter ou não depois de um acontecimento”, acrescentou, admitindo
que as “contradições” que se acumulam levantam cada vez “mais dúvidas” sobre se
Van Dunem as tem, mas desejando que “sejam esclarecidas no Parlamento”.
“Os dados que
temos não são proporcionais a uma situação de continuidade”, disse Justino
tentando ser diplomata e lembrando que “não fica nada bem haver um comunicado
da DGPJ e depois ser retirado”, o que piorou a situação.”Havendo algum nevoeiro
em torno do que aconteceu e da legitimidade que a ministra tem para tomar
decisões, é óbvio que a sua autoridade está afectada.”
Já o PAN –
Pessoas-Animais-Natureza teve uma posição intermédia: admitiu que Van Dunem está
numa posição “fragilizada” mas não falou na sua eventual saída. Preferiu dizer
que se está perante uma “situação política que deve ser apurada”, de forma a se
perceberem “todos os contornos”. “Este foi um processo mal conduzido, não foram
meros lapsos do processo. Há aqui dados que não são verdadeiros e foram
vertidos para o currículo”, apontou André Silva citado pela Lusa. O deputado
mostrou-se surpreendido com a demissão do director-geral de Política de Justiça
(DGPJ), Miguel Romão, mas considerou que foi uma atitude correcta.
Jerónimo de Sousa
admitiu que este tem sido um “processo mal cuidado”, mas salientou que a
nomeação do procurador representante de Portugal é uma competência do Governo
português e não da União Europeia, embora as instâncias europeias possam
“sugerir nomes”. O líder comunista vincou mesmo que Portugal e o Executivo não
devem abdicar da sua responsabilidade de indicação do nome que os representa
naquele organismo europeu. Ora, o que aconteceu foi que o nome da procuradora
Ana Carla Almeida foi escolhida pelo júri europeu do concurso e na lista
proposta pelo Executivo português era a terceira colocada, com José Guerra a
encabeçá-la.
Para o
secretário-geral comunista, é importante que Francisca van Dunem possa
esclarecer o processo no Parlamento – o local “ajustado” para explicar como foi
possível “dar elementos que não correspondem à verdade”. E vincou: “É uma
questão ética, de necessidade de transparência e de clareza.”
Também o Bloco é
cuidadoso e diz ser “precipitado tirar conclusões" já e, antes de pedir
quaisquer responsabilidades políticas, prefere ouvir o que Van Dunem. A
ministra terá que se explicar na Assembleia da República para se perceber se há
responsabilidade política para assacar a alguém ou se se tratou de uma “responsabilidade
de incompetência administrativa”.
O líder
parlamentar considerou que “nem todas as manivelas e roldanas estão afinadas na
máquina governativa” também por causa da situação económica e social derivada
da pandemia, e a prova disso é “alguma incompetência” com que este caso foi
tratado. Ainda assim, Pedro Filipe Soares admitiu que a demissão do
director-geral de Política de Justiça significa que já foi assumida “alguma
responsabilidade sobre essa incompetência”.
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