AMBIENTE
Moradores do Meco contra construção grandes
empreendimentos turísticos na aldeia
Residentes queixam-se que 600 novos fogos e 1800 camas
põem em risco localidade com 300 habitantes. Município responde que avaliação
ambiental é positiva e estranha que contestação surja agora
Francisco Alves
Rito
7 de Maio de
2021, 0:33
Os
empreendimentos turísticos previstos para as proximidades da Aldeia do Meco, no
concelho de Sesimbra, estão a ser contestados por residentes na zona, que se
queixam de que a volumetria das construções em causa não respeita a dimensão e
as características da localidade e lembram que esta é uma zona classificada,
pela sua riqueza natural, como no Sítio de Interesse Comunitário
Arrábida/Espichel.
Uma petição
pública promovida por um grupo de moradores, que já contava nesta quinta-feira
com mais de 3100 assinaturas, identifica quatro projectos turísticos, num total
de 600 fogos, entre moradias e prédios de apartamentos com dois e três pisos, e
mais de 1800 camas.
Estes moradores
recordam que a aldeia tinha 337 habitantes e 205 habitações, no Censos de 2011,
e referem que a pressão imobiliária tem vindo a crescer.
“Até à data
têm-se conseguido evitar esses projectos e a aldeia tem crescido de uma forma
mais equilibrada e sustentável, com a construção de habitações unifamiliares e,
mais recentemente, de pequenos condomínios que não alteram significativamente
as características demográficas, paisagísticas, ambientais e socioeconómicas
desta zona”, dizem, mas alertam que “essa realidade parece estar prestes a
mudar”.
De momento há
projectos imobiliários, em diferentes fases de licenciamento, previstos para as
zonas de matas, no caminho entre a aldeia e a Praia das Bicas, sendo que na
Mata dos Cardosos já há movimentação no terreno para vedação da propriedade.
Segundo a
petição, neste local, vai nascer o aparthotel Pinhal do Atlântico, da empresa
Turimeco, num conjunto de 23 prédios de três pisos, com 411 unidades de
alojamento com capacidade para 1168 camas, edifício de recepção com spa, três
restaurantes, piscinas, bares, campos de jogos, parque infantil e espaços
comerciais.
A mesma empresa
tem previsto também o aldeamento turístico Pinhal da Prata, para o Pinhal do
Rio da Prata, com 95 fogos, 53 apartamentos em edifícios de dois pisos e 42
moradias, num total de 360 camas.
Além destes, há
ainda outros dois projectos, o empreendimento turístico na Rua do Casalinho –
de 58 fogos, 50 em apartamentos e oito moradias, 212 camas – ,e o
Empreendimento MecoMar, junto à saída para o Cabo Espichel, onde está prevista
a construção de 36 unidades de alojamento com 92 camas.
Os moradores
dizem que, “a magnitude destes projectos, caso se concretizem, representará uma
aberração ambiental”.
José Manuel
Lopes, residente na aldeia há mais de 20 anos, disse, ao PÚBLICO, que não se
trata de defender o privilégio de ter casa numa zona protegida.
“Isto não é um
problema de meia dúzia de moradores que não querem ser importunados. Afecta
toda a aldeia. São projectos de tal dimensão que põem em causa um
desenvolvimento sustentado. Ninguém está contra o desenvolvimento do Meco”,
afirma.
“Estamos a tentar
alertar para que isto não seja feito desta forma. Edifícios de dois a três
pisos numa área de mata não se coadunam com o desenvolvimento que se pretende
numa zona protegida”, acrescenta José Lopes.
Câmara não teria como inviabilizar
A Câmara Municipal
de Sesimbra confirma a existência dos projectos, mas diz que são ainda
“projectos de intenção” uma vez que se trata “ainda de pedidos de informação
prévia” e acrescenta não pode opor-se a estas intenções de iniciativa privada.
“Verificado o
cumprimento do previsto em PDM, e existindo pareceres favoráveis de todas as
entidades externas com capacidade para condicionar, nos termos da lei, a
decisão a proferir, bem como a existência de uma Declaração de Impacte
Ambiental favorável, o município não teria como inviabilizar as pretensões”,
afirma o município em resposta enviada ao PÚBLICO, por escrito.
Segundo a
autarquia, “trata-se de processos já com alguns anos, que não dependem da
Câmara Municipal, mas sim de outras entidades com competências na gestão do território,
que respeitam o PDM do município e que têm Declarações de Impacte Ambiental
favoráveis dessas mesmas entidades”.
A Câmara de
Sesimbra explica que o PDM, “ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros
n.º 15/98, de 2 de Fevereiro, prevê, no seu artigo 114.º, a possibilidade de,
em solo rústico, em propriedades com área não inferior a 20 hectares, se
poderem instalar empreendimentos turísticos, desde que observadas todas as
condicionantes legais, nomeadamente a existência de uma Declaração de Impacte
Ambiental favorável, condicionalismo que se verifica”.
Sobre a questão
de a Aldeia do Meco poder não ter escala para a dimensão destes
empreendimentos, o município recorda que os projectos foram sujeitos a
Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA) e” mereceram parecer favorável por parte
da Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, no caso Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional, Lisboa e Vale do Tejo”.
A autarquia
sublinha que a legislação imposta a estes casos “dá relevância às questões
ambientais, à eficiência e sustentabilidade dos recursos, à protecção da
biodiversidade, ao território, bem como os efeitos cumulativos, ou seja, a
existência de outros projectos para a mesma área de intervenção” e que “estes
elementos são decisivos na avaliação e nos processos de tomada de decisão”.
Nas respostas
enviadas ao PÚBLICO, a Câmara Municipal considera que a participação cívica dos
cidadãos é “relevante para o desenvolvimento sustentável do território”, quando
tem como objectivo a “preservação dos valores ambientais ou outros”.
“Não queremos
acreditar que a recuperação destes temas nesta fase, se devam a um calendário
eleitoral que se aproxima”, conclui a nota municipal.
Muitos projectos mas ainda nenhuma construção
A zona do Meco
tem despertado interesse para implantação de vários grandes projectos
turísticos, mas, até à data ainda nenhum saiu do papel. O maior de todos e dos
mais antigos, é o inicialmente chamado Pelicano, que após demorados processos,
tanto administrativos como judiciais, e grande controvérsia pública, mudou em
quase tudo e continua a ser um activo do antigo BES, agora Novo Banco.
O Greenwoods -
Ecoresorts Empreendimentos Imobiliários, Lda, assim se denomina actualmente o
antigo projecto Pelicano, passou do Meco para a zona sul da Mata de Sesimbra e
viu fortemente reduzida a área de construção.
A transferência
de localização do Meco para a Mata de Sesimbra foi negociada no tempo do
governo PSD, pelo então ministro Isaltino Morais, com as empresas envolvidas, e
o Plano de Pormenor da Zona Sul Mata de Sesimbra acabou por ser publicado em
Diário da República em 2008. Pelo meio, em 2017, ministro Francisco Nunes
Correia, do governo PS, esteve quase a travar essa mudança de localização, que
acabou por ser permitida com várias condicionantes e imposições na dimensão e
características da construção.
Apesar disso, na
zona sul da Mata de Sesimbra não avançou ainda qualquer empreendimento e o
Greenwoods, avaliado em cerca de 70 milhões, continuava, em 2020, a figurar no
balanço do Novo Banco, sendo que, até Dezembro de 2018, já tinha dado perdas de
19,6 milhões de euros.
Na Aldeia do
Meco, além dos parques de campismo, também ainda não avançou qualquer
empreendimento. Mesmo o Pinhal do Atlântico, que é o mais antigo e o que estará
mais próximo de avançar, para conseguir luz verde da CCDR-LVT teve de reduzir o
índice de construção.
Uma fonte ouvida
pelo PÚBLICO diz que este projecto é “bem enquadrado” na envolvente. “Impacto
maior tem o parque de campismo, um pouco mais à frente, que esteve para ser
encerrado mas continua a funcionar”, refere a mesma fonte, que não quer ser
identificada.
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