TRANSPORTES
Pedro Nuno Santos: ajuda à TAP aguarda que privados
aceitem condições
Ministro Pedro Nuno Santos reafirma que não haverá
“cheques em branco” e que “injecção de dinheiro público tem que ter controlo
por parte do Estado”.
Francisco Alves
Rito 8 de Junho de 2020, 19:42
A intervenção do
Estado português para salvar a TAP será conhecida dentro de dias, estando
dependente apenas de a transportadora aceitar as condições impostas pelo
Governo e da luz verde de Bruxelas. E o executivo liderado por António Costa
não abdicará de controlar o destino do dinheiro público, revelou esta
segunda-feira o ministro das Infra-estruturas e da Habitação.
“Já temos uma
ideia [do montante e do modelo], faltam alguns dias, o Estado português está
praticamente pronto para fazer a intervenção na TAP, falta o privado aceitar as
condições que o Estado português lhes apresentou, nós não passamos cheques em
branco”, disse Pedro Nuno Santos aos jornalistas. O ministro sublinha que a
imposição de condições à TAP é imperativa porque “é assim que o Estado se dá ao
respeito”.
Questionado sobre
se o modelo de intervenção pública implica presença do Estado na empresa, o
governante hesitou e acabou por não confirmar, embora tenha deixado claro que
haverá controlo público. “Vamos esperar pela solução final, há uma coisa que é
certa, a injecção de dinheiro público, seja de que forma for, tem que ter
controlo por parte do Estado. Ponto final parágrafo.”, atirou.
O governante não
confirma o valor de 1,2 mil milhões de euros para a ajuda estatal, limitando-se
a dizer que será de “grande dimensão”. “Vamos ter que esperar porque é um
processo que tem que ter autorização da Comissão Europeia”, disse, reafirmando
que “o privado tem de aceitar as contas que o Estado apresentou, é bom que as
aceite”.
Ministro e Costa
com relação “óptima” trabalham “em conjunto””
O ministro das
Infra-estruturas passa a ideia que a solução para a TAP foi encontrada em
articulação com o primeiro-ministro. Apesar das diferenças percebidas
publicamente ao longo do processo, desde que falou na Assembleia da República
sobre a intervenção do Estado na TAP, a mensagem agora é de harmonia.
Quando os
jornalistas lhe perguntam sobre como está a relação com o primeiro-ministro,
Pedro Nuno Santos garante que está “óptima, como é evidente”. “Está boa,
trabalhamos em conjunto, estamos a fazer, em conjunto, um grande trabalho pelo
país”, responde o ministro, depois de ter reafirmado que a ajuda pública tem de
ter em conta o respeito pelo Estado.
O ministro deixa
antever que a solução para a transportadora nacional será diferente dos modelos
vistos na Europa. “O modelo para a TAP é aquele que nós achamos importante.
Portugal tem a capacidade, às vezes, de fazer as coisas melhores que os outros,
não temos de estar sempre à espera, faremos aquilo que achamos que é o
correcto”, salientou.
Pedro Nuno Santos
refere que a companhia portuguesa tem “a sua especificidade” e que “nós não
somos um país como os outros”, uma vez que está em causa “uma empresa
estratégica para o desenvolvimento nacional” e que “o transporte aéreo é
crítico para Portugal”.
“É por isso que
nós não dizemos que não à intervenção da TAP, para salvar a TAP”, remata.
CP espera visto
Sobre a ajuda
pública à CP, o ministro defende tratar-se de um dever do Estado, recusa a
existência de má gestão na empresa, e revela que o novo contrato de serviço
público de transporte ferroviário aguarda apenas visto prévio do Tribunal de
Contas (TC).
“A CP é uma
empresa com dívida pela simples razão que sempre, ao longo dos anos, foi
subfinanciada pelo Estado português, que exige que a CP faça um determinado
serviço a um determinado preço e não foi pagando aquilo que era devido, por
isso a CP tem um crédito sobre todos nós, país, e sobre o Estado português”,
defende.
Pedro Nuno Santos
sustenta que a empresa é “fundamental na mobilidade do país” e um “factor de
coesão” nacional pelo que o novo contrato de serviço público será também uma
forma de “podermos todos revelar mais respeito para com a CP”. A formalização
do contrato aguarda decisão do TC.
O governante
argumenta ainda que a transportadora ferroviária foi “bastante atingida” pela
crise provocada pela pandemia, “que afectou praticamente toda a Economia e em
particular o sector dos transportes colectivos”, e que “isso significa
prejuízo, não é má gestão”.
“O Estado
português tem que apoiar a CP”, conclui.
O ministro fez
estas declarações aos jornalistas durante a visita às obras de modernização da
ligação do Porto de Sines à rede ferroviária.
O projecto visa
dotar o Terminal de Contentores de Sines (Terminal XXI) e o futuro Terminal
Vasco da Gama de melhores condições de operação e manobra para aproveitar a
futura ligação por comboio a Espanha.
A empreitada
inclui duas novas linhas com capacidade de recepção de composições de 750
metros de comprimento, obra já concluída e executada pela PSA Sines, e a
introdução de melhorias nos sistemas de via, catenária e de sinalização.
Segundo a
Administração do Porto de Sines (APS), o projecto contempla ainda a “construção
de uma 4ª linha de 804 metros de comprimento, e de uma nova linha de reversão
adequada à dimensão destas composições para, no futuro, garantir a ligação dos
dois terminais”.
No futuro, indica
a APS, poderá ser instada uma 5ª linha de resguardo para aumento da capacidade
da manobra, bem como a ligação ao Terminal Vasco da Gama, com a construção de
um segundo acesso.
Auto-estrada
urgente
O ministro
prometeu “novidades para breve” sobre investimentos para ligar a A26 à rede
nacional de auto-estradas. Nuno Mascarenhas, autarca de Sines, explicou ao
PÚBLICO que está a ser ponderada a “duplicação do IC33, para passar a ter
perfil de auto-estrada e fazer a ligação de Sines à A12”. O troço de Relvas
Verdes a Grândola, que falta para que a cidade portuária tenha acesso completo
por auto-estrada, é uma “aspiração antiga” dos autarcas do litoral alentejano.
O presidente da
autarquia recorda que “há um conjunto de investimentos em curso para Sines que
vai agravar a situação porque são investimentos com um impacto tremendo na
ferrovia e rodovia”. Refere-se, por exemplo, ao investimento de mais de mil
milhões de euros da Repsol na refinaria de polímeros.
Sobre o troço de
11 quilómetros da A26, que liga Ferreira do Alentejo à A12, que aguarda
abertura há dois anos, o ministro considerou a situação “uma vergonha” e
afirmou que deverá abrir em breve.
“Faltam alguns
pequenos arranjos para podermos abrir aquele troço, mas é uma vergonha aquilo
estar feito há dois anos ainda não estar aberto”, disse Pedro Nuno Santos.
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