Mexia suspeito de corromper um ministro, um secretário de Estado e um director-geral

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Mexia suspeito de corromper um ministro, um secretário de Estado e um director-geral

Isto além do Ministério Público lhe imputar um quarto crime de corrupção activa que visa um assessor do então ministro da Economia Manuel Pinho que é desde 2009 da comissão executiva da REN. Terá igualmente favorecido o grupo Lena e a Odebrecht na ajudicação da construção da Barragem do Baixo Sabor.

Mariana Oliveira 22 de Junho de 2020, 6:25

https://www.publico.pt/2020/06/22/sociedade/noticia/mexia-suspeito-corromper-ministro-secretario-estado-directorgeral-1921392

O presidente executivo da EDP, António Mexia, e o presidente executivo da EDP Renováveis, João Manso Neto, são suspeitos de terem corrompido, em conjunto, um ministro, um secretário de Estado, um assessor governamental e um director-geral, imputações que integram o inquérito das rendas da EDP e que levaram os procuradores do caso a pedir a suspensão de funções de ambos na eléctrica nacional. O mesmo é solicitado para João Conceição, antigo assessor do então ministro da Economia Manuel Pinho, que terá sido corrompido pela dupla e que, desde 2009, faz parte da comissão executiva da Redes Energéticas Nacionais (REN).

As defesas dos três tem até esta segunda-feira para contestar os fundamentos e a necessidade da medida de coacção que o Ministério Público pede vários anos após ter iniciado a investigação, numa altura em que o inquérito está nas mãos do juiz de instrução Carlos Alexandre. O magistrado deve decidir até ao fim da semana se agrava as medidas de coacção a três dos arguidos deste caso.  

Segundo documentos do processo a que o PÚBLICO teve acesso, os dois executivos da EDP estão ainda indiciados por lesarem os interesses da própria eléctrica com a adjudicação da construção da barragem do Baixo Sabor, em meados de 2008, ao consórcio composto pelo grupo Lena e pela Odebrecht. A primeira foi acusada de corrupção na Operação Marquês e a segunda condenada na Operação Lavo-Jato como uma das peças fundamentais de uma grande esquema de corrupção no Brasil, que passava por carregar nos preços de grandes obras públicas para suportar assim o pagamento de luvas aos políticos que as contratavam.

Entre as personagens principais desta intrincada teia de interesses está o antigo ministro da Economia, Manuel Pinho - que exerceu funções governativas entre 2005 e 2009, durante o executivo liderado por José Sócrates - que é suspeito de ter sido corrompido pela dupla de executivos, que controla a EDP desde 2006. Mexia é padrinho da filha mais nova de Pinho e ambos foram executivos no Banco Espírito Santo (BES), liderado por outro arguido deste caso, Ricardo Salgado, também ele, segundo a tese do Ministério Público, corruptor activo do antigo ministro da Economia. Recorde-se que o BES tinha uma participação qualificada na EDP, empresa que, segundo relatórios externos, terá sido beneficiada em cerca de 1200 milhões de euros pelos vários arguidos do caso. A maior parte (852 milhões) terá resultado do alegado baixo preço atribuído em 2007 à extensão da concessão, sem concurso público, de 27 barragens, que continuaram a ser exploradas pela EDP e da sobrevalorização nessa mesma altura do valor acordado pelo fim antecipado dos 32 Contratos de Aquisição de Energia. Estes contratos tinham sido celebrados em 1996 para atrair investimento em centrais eléctricas de que o país precisava, mas que o Estado optou por não financiar.

Ricardo Salgado é suspeito de ter ordenado pagamentos mensais de quase 15 mil euros mensais através da Espírito Santo Enterprises, conhecida como o saco azul do grupo Espírito Santo, que começou a transferir o dinheiro para uma offshore controlada por Pinho, já este era ministro da Economia. Só durante o mandato, Pinho recebeu mais de 500 mil euros, metade do que recebeu por esta via, já que a mensalidade continuou a ser paga até Junho de 2012. Através de várias offshore, noticiou o Observador, Pinho terá recebido 2,1 milhões de euros, alegadamente para favorecer o universo empresarial Espírito Santo.

A principal contrapartida de Mexia e Manso Neto a Pinho terá sido uma doação de 1,2 milhões de euros de uma empresa da EDP, a Horizon, à Escola de Relações Públicas e Internacionais da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, que permitiu a Pinho ser convidado e pago como professor visitante na prestigiada escola, entre 2010 e 2012, após ter saído do governo. E tornar realidade um sonho da mulher de Pinho que sempre quisera viver em Nova Iorque, como mesma reconhece num e-mail trocado com a mulher de um professor daquela universidade, que intermediou o contacto com o reitor da escola. Num desses e-mail, em Setembro de 2009, a norte-americana explicava ao reitor que segundo a mulher de Pinho um “salário alto não era necessário”. “Ela diz-me que ele já angariou fundos para projectos e pode trazer parte deles para a Columbia”, explicava.

Mexia e Manso Neto são igualmente suspeitos de terem corrompido o então secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, que exerceu funções entre 2012 e 2015, no Governo liderado por Passos Coelho. É que em 2013 contrataram o pai do então secretário de Estado, como consultor externo, para integrar o recém-criado Comité de Acompanhamento das Autarquias. O pai do então governante era o único membro daquele comité com essa qualidade, onde tinham assento apenas administradores e directores da EDP.

Artur Trindade, que actualmente preside ao Operador do Mercado Ibérico Portugal, uma das empresas que tem a função de gerir os mercados energéticos na Península Ibérica, não é arguido deste caso, mas os procuradores referem-se a ele como “suspeito” num dos documentos do processo a que o PÚBLICO teve acesso.

Arguido por suspeitas de corrupção passiva é o antigo director-geral de Geologia e Energia, Miguel Barreto, que entre 2004 e 2008 presidiu, por inerência, à agência que preparou o sistema de certificação energética. Nesse ano saiu para fundar, em parceria com o grupo Martifer, uma empresa de certificação energética, a Home Energy, onde ficou com uma quota de 40%. A sociedade acabou por ser vendida em 2010 à EDP por 3,4 milhões de euros.

O cruzamento de relações entre os vários arguidos é uma constante ao longo dos anos, sendo comum a passagem do sector público para o sector privado e vice-versa, com o expoente máximo no caso de João Conceição que trabalhou como assessor de Manuel Pinho entre 2007 e 2009, mas foi pago pela Boston Consulting que trabalhava para a EDP e pelo BCP, um dos accionista da eléctrica portuguesa. Tal permitiu ao assessor manter o salário mensal de 10 mil euros, o ordenado que tinha na Boston Consulting, empresa à qual tinha sido requisitado Miguel Barreto, em Maio de 2004, que fora colega de João Conceição na consultora durante três anos.

Enquanto foi assessor de Pinho são inúmeros os e-mail enviados por Conceição, sobretudo da sua conta da Boston, para os executivos da EDP dando-lhes conta de projectos de diplomas do Governo e pedindo-lhes comentários. Por vezes, os elementos até eram enviados ao principal advogado que assessorava a EDP. Num e-mail enviado por Conceição a Manso Neto a 2 de Maio de 2007, este pedia ao presidente da EDP Renováveis cuidado com quem partilhava o diploma, solicitando “reserva porque é um documento interno”.

 O então assessor de Pinho acabou por ser nomeado, em Maio de 2009, como administrador executivo da REN. Segundo o Ministério Público tal só aconteceu porque o então ministro da Economia pediu a um outro administrador da REN, Filipe Botton, sócio fundador da Logoplaste, que propusesse esse nome, como o empresário contou num depoimento em Janeiro passado. Isto apesar de este não reconhecer a João Conceição currículo para o cargo. Essa seria, na perspectiva do Ministério Público, a “solução definitiva”, referida num e-mail enviado em Julho de 2008 por Manso Neto a Mexia. Antes, Conceição pedira-lhes emprego, exigindo um salário anual de 140 mil euros, mais seguro e bónus. O presidente da EDP Renováveis reenvia o email a Mexia dizendo-lhe: “Nesta fase no BCP [accionista qualificado da EDP] teriam de lhe pagar 10.000 eur/mês (14 meses) e os seguros de vida e saúde. O resto seria regularizado depois na solução definitiva”. De facto Conceição veio a ser contratado para o BCP, apesar de tal ter sido omitido durante muito tempo pelo próprio no seu currículo.

O PÚBLICO contactou ou tentou contactar os vários visados neste caso. O advogado de Mexia e Manso Neto não respondeu aos inúmeros pedidos de contacto nem às mensagens enviadas. Já o defensor de João Conceição, Rui Patrício, enviou a seguinte resposta: “O que temos a dizer, e é muito, temos dito e diremos no processo, como sempre aconteceu, desde logo em Novembro do ano passado, quando - espontaneamente - pela primeira vez ocorreu prestação de declarações e de esclarecimentos, e agora se repetiu, também com oferecimento de documentação vária e com requerimento de diligências de prova”. Também o advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, optou por não comentar as alegações dos procuradores. “O Dr. Manuel Pinho não tem o estatuto definido, o que dependerá de decisões do Tribunal Constitucional. Quando o estatuto estiver definido, ele prestará declarações e esclarecerá todas as questões”, afirma Ricardo Sá Fernandes. O defensor de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, diz que não presta declarações sobre investigações em curso. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar Artur Trindade e o advogado de Miguel Barreto.