Empenho dos privados no futuro da TAP é “nenhum”, diz
Pedro Nuno Santos
Rita Neto
25 Junho 2020
Pedro Nuno Santos diz que os acionistas privados não têm
"nenhum" empenho no futuro da TAP e afirma que a providência cautelar
não impedirá o Estado de auxiliar a companhia aérea.
O ministro das
Infraestruturas e da Habitação afirma que os acionistas privados da TAP não têm
qualquer empenho no futuro da companhia aérea nacional e, quando questionado se
confia na comissão executiva (que não tem nenhum representante do Estado),
respondeu confiar no conselho de administração (que tem seis representantes do
Estado). Em declarações ao podcast do PS, Pedro Nuno Santos disse ainda que a
providência cautelar não vai impedir que o Estado ajude a TAP.
“O empenho [dos
privados] no futuro da TAP é nenhum”, disse o ministro, referindo que “são
interesses que não estão alinhados com os interesses do país e do povo
português”. Pedro Nuno Santos apontou o dedo à comissão executiva da companhia
aérea, afirmando que “o mínimo para quem não tem recursos para injetar neste
momento é que os créditos sobre a própria empresa que o acionista tenha não
sejam executados”. E que se os privados não estão disponíveis para isso, é
porque “não estão assim tão empenhados no futuro da companhia”.
Questionado se
confia na comissão executiva para elaborar o plano de restruturação da TAP,
Pedro Nuno Santos respondeu: “Eu confio no conselho de administração”,
acrescentando: “Vamos ver” se será esta comissão executiva a elaborar o plano.
O responsável
pela pasta das Infraestruturas e da Habitação acusou o atual CEO da TAP,
Antonoaldo Neves, de “valorizar demasiado a briga”, fazendo referências às
declarações do responsável no Parlamento esta terça-feira, onde apontou várias
vezes o dedo à Comissão Europeia pelo facto de não terem sido aplicadas à TAP
as mesmas medidas previstas para outras companhias aéreas. “Não acho que seja
preciso brigar. É preciso trabalhar”, sublinhou Pedro Nuno Santos.
“Os
representantes do Estado Português, nos contactos com a Comissão Europeia,
defenderam o recurso ao quadro temporário Covid, e foi essa a opção que
tentámos de início. O entendimento da Comissão Europeia era que a TAP era uma
empresa em dificuldades em 2019 e, como tal, não podia recorrer a essa opção.
Por isso a opção que está em cima da mesa é a única que a Comissão Europeia
disse que estava disponível para a TAP”, explicou Pedro Nuno Santos.
Estado “não pode
passar um cheque de 1.200 milhões sem exigir um conjunto de condições”
Pedro Nuno Santos
falou ainda na “oferta” que Antonoaldo Neves fez, ao referir que a comissão
executiva “está de portas abertas” para receber um elemento escolhido pelo
Estado. “A minha reação a essa disponibilidade é de alguma perplexidade”,
comentou o ministro. E justificou: “Porque quem vai fazer a injeção somos nós,
Estado Português. Por isso não era a atual comissão executiva que estaria a
favor um favor ao mostrar disponibilidade para aceitar um membro“.
"Faz-me muita confusão que o CEO de uma empresa que
está de mão estendida ache que se possa relacionar com o Estado dessa maneira:
‘Estamos disponíveis para ter um representante do Estado na comissão
executiva’. Como se nos estivessem a fazer um favor.”
Pedro Nuno Santos
Ministro das Infraestruturas e da Habitação
“Faz-me muita
confusão que o CEO de uma empresa que está de mão estendida ache que se possa
relacionar com o Estado dessa maneira: ‘Estamos disponíveis para ter um
representante do Estado na comissão executiva’. Como se nos estivessem a fazer
um favor“, completou.
Também Miguel
Frasquilho, presidente do conselho de administração, já tinha dito que essa não
era a melhor alternativa, porque “daria a sensação de um falso poder”,
defendendo um “reforço do poder do conselho de administração”. E, segundo Pedro
Nuno Santos, essa deverá ser mesmo uma das condições impostas pelo Estado para
fazer a injeção de até 1.200 milhões na companhia aérea, rejeitando a
“proposta” de Antonoaldo Neves. “Essa exigência [de nomear um administrador
executivo] não está neste momento no nosso quadro de exigências. Posso dizer
que há um reforço dos poderes do conselho de administração”, disse o ministro.
“Nesta fase temos
é de garantir o que se faz a cada cêntimo que vamos meter na empresa”,
continuou Pedro Nuno Santos, referindo que “o Estado português não pode passar
um cheque no montante global de 1.200 milhões de euros sem exigir um conjunto
de condições”. E acrescentou: “O sistema de controlo e monitorização” que o
Estado está a propor “é muito mais eficaz do que simplesmente ter um membro
numa comissão executiva” onde nem sequer o Estado seria maioritário. Isto
porque a comissão executiva é composta por três elementos e, somando-se um
quarto, escolhido pelo Estado, este continuaria em minoria.
Providência
cautelar? “Há forma de auxiliarmos a TAP na mesma”
A providência
cautelar apresentada há dias pela Associação Comercial do Porto (ACP) para
travar o empréstimo do Estado na TAP, e entretanto aceite pelo Supremo
Tribunal, não deverá impedir que essa ajuda aconteça, afirma Pedro Nuno Santos.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação diz que o Estado continua a ter
formas de “auxiliar” a companhia aérea.
A providência
cautelar, “em princípio, não impedirá que possamos auxiliar a TAP”, disse Pedro
Nuno Santos, referindo que “de outra forma seria uma coisa absolutamente
desproporcional” dado que “estão em causa centenas de fornecedores e milhares
de trabalhadores”. “Julgo que há forma de auxiliarmos a TAP na mesma”,
sublinhou.
Na opinião de
Pedro Nuno Santos, a providência cautelar “não foi a melhor forma de manifestar
esse descontentamento”. Também o presidente do conselho de administração da
TAP, Miguel Frasquilho, partilha dessa opinião. Esta quarta-feira, durante uma
audição no Parlamento, disse ter ficado “muito surpreendido” com esta ação,
dado que as reuniões com as associações envolvidas tinham sido “produtivas”.
Esta atitude por
parte da associação nortenha acontece na sequência da divulgação do plano de
rotas da TAP, que apresenta uma percentagem de voos com saída do Porto bastante
inferior à percentagem de voos com saída de Lisboa. Já foram várias as
manifestações de revolta face a este desequilíbrio, acusando a companhia aérea
de desvalorizar o Norte do país.
"A região
Norte e a região Centro dão um contributo determinante para o desenvolvimento
económico nacional, por isso seria impensável que qualquer plano de regresso da
TAP não incluísse a região Norte. Compreendo a insatisfação e a inquietação do
Norte.”
Sobre este
assunto, no mesmo podcast, Pedro Nuno Santos afirmou que “a região Norte e
Centro dão um contributo determinante para o desenvolvimento económico nacional
e, por isso, seria impensável que qualquer plano de regresso da TAP não
incluísse a região Norte“. O ministro disse ainda compreender a “insatisfação e
a inquietação” das empresas e cidadãos desta zona do país.
“É razoável a
exigência de que a proporção de voos a partir do Porto seja a mesma que era no
pré-Covid. E não há nenhuma alteração que justifique que se reduza essa
proporção”, continuou o ministro, referindo que Portugal precisa de uma
companhia aérea “com uma dimensão que permita suportar o turismo, apoiar as
comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, ligar os territórios com quem
temos ligações históricas, apoiar os setores industriais e voar para o máximo
possível de rotas de forma sustentável”.
Plan for TAP state aid ‘imposed’ by EU Commission
Lusa
25 June
2020
Portugal's
Minister of Infrastructure said on Thursday that the plan to aid TAP was an
imposition of the European Commission (EC).
The Minister
of Infrastructure, Pedro Nuno Santos, said on Thursday that the plan to aid TAP
was an imposition of the European Commission (EC) and that the Portuguese
government defended the “use of the temporary framework” of the Covid-19
pandemic.
“[This
plan] was the only one that was accepted [by the European Commission]. We did
not propose it, the EC imposed it, stressed the Minister of Infrastructure and
Housing, in an interview to the “Politics with Word” podcast of the Socialist
Party.
TAP will
pay a minimum interest of 3.78% for the State loan
He
explained that “the representatives of the Portuguese State, in contacts with
the EC, defended the use of the temporary framework” Covid-19.
However,
Brussels’ understanding “was that TAP was a company in difficulty in 2019 and,
as such, could not resort” to that option.
For this
reason, “the option on the table is the only one” that Brussels “said was
available to TAP”.
The
minister was also asked if he has confidence in the current Executive Committee
of TAP to make the restructuring plan of the company.
“I trust
the [TAP] Board of Directors,” he replied.
Pedro Nuno Santos also said he is “very confused that
the CEO of a company that has its hands outstretched thinks it can relate to
the state” in this way.
“As if they were doing us a favor,” he criticized.
On Tuesday,
TAP’s CEO, Antonoaldo Neves, admitted that the Executive Committee of the
carrier is available to accept a member nominated by the State, who is
currently only present on the Board of Directors.
Antonoaldo
Neves, who was speaking at a Parliamentary Committee hearing, stressed that he
did not see “any problem” that the State, as a shareholder of TAP, is also
represented on the Executive Committee, even considering it a “productive”
option.
The
minister added that he saw Antonoaldo Neves’ statements with “some perplexity”,
since the person who “is going to make the injection” of capital into the
company is the Portuguese State, therefore, “it was not the current Executive
Committee that would be doing a favour by showing willingness to accept a new
member of the Executive Committee”.
Pedro Nuno
Santos said, however, that the important thing, “at this stage”, is “to
guarantee what is done with every penny” that is going to be injected into TAP
and that the control and monitoring system that has been proposed “is much more
effective than simply having a member on an Executive Committee” where the
State would not be in the majority.
On 10 June,
the European Commission approved “Portuguese emergency aid” for TAP, a state
support of €1.2 billion to meet “immediate liquidity needs” with predetermined
conditions for its reimbursement.
However, as
TAP was already in a weak financial position before the Covid-19 pandemic, the
company “is not eligible” for state aid under the more flexible Brussels rules
due to the outbreak, which are aimed at “companies that would otherwise be
viable”.
To MPs
Antonoaldo Neves said he expected “nothing less than an extremely tough
European Commission” in return for the aid the airline would receive and
regretted that TAP had not been given state aid in the form of guarantees to
pay off loans with private banks.
The CEO
considered the European Commission’s decision not to allow TAP to use the
special support mechanism for airlines in the context of the Covid-19 pandemic
to be ‘unfair’.
The CEO
also said it was “obvious” that TAP is unable to repay the loan it will receive
of up to €1.2 billion and wanted to present the restructuring plan in three
months.
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