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OPINIÃO
A periferia urbana de Lisboa, a covid-19 e o atraso do
Governo
Os dois problemas já estavam lá antes, daí que seja
estranho não ter havido a sensibilidade política e social no Governo
SÃO JOSÉ ALMEIDA
27 de Junho de
2020, 7:21
Finalmente, o
Governo aprovou medidas específicas para monitorizar de perto as pessoas com
casos activos de covid-19, nas zonas em que há surtos significativos com risco
de contaminação comunitária, concretamente em 19 freguesias da Área
Metropolitana de Lisboa (AML): todas as freguesias da Amadora, todas as de
Odivelas, seis freguesias urbanas de Sintra, duas de Loures e uma de Lisboa.
Decidiu bem o Governo em agir, embora tenha demorado a fazê-lo. Voltou alguma
imagem de autoridade do Estado e de preocupação com a saúde pública, depois das
atitudes e das mensagens contraditórias do Governo, do primeiro-ministro e do
Presidente da República e da cedência à pressão da economia.
É certo que, como
frisou o Presidente, no final da reunião no Infarmed, na quinta-feira, a
situação não está descontrolada, mesmo nestas freguesias, e também é verdade
que o fim do confinamento aumentou as contaminações, como alegou o
primeiro-ministro. Mas não se percebe porque é que, quando era visível há
semanas que permanecia um problema em alguns concelhos da AML e quando foi
anunciada na semana passada a reunião com os presidentes destas câmaras, ela só
se realizou na segunda-feira e só na quinta-feira o novo quadro legal foi
finalizado. Mas mais vale tarde do que nunca.
Pelo que se
percebe das notícias, os próprios especialistas, que participam nas reuniões no
Infarmed, não têm certezas sobre as razões pelas quais permanecem surtos nestas
19 freguesias. Perante uma pandemia inédita, há poucas certezas sobre como
enfrentar o problema, mas é possível que um trabalho de inquérito
epidemiológico, bem como o trabalho em equipa dos serviços de saúde, da
Segurança Social, da Protecção Civil, municípios e forças de segurança, poderá
contribuir para que se conheça melhor as razões e para que haja um mais sério e
rigoroso acompanhamento e prevenção de contágios. É pena é que seja só agora
que a decisão foi tomada.
É certo que os
comportamentos sociais, como festas e ajuntamentos ilegais, são uma origem de
surtos. Mas, de acordo com o perfil traçado pelos especialistas, a maioria das
actuais contaminações decorre maioritariamente num contexto de coabitação, ou
seja, em casa, por pessoas que vão trabalhar usando transportes públicos.
Um perfil que
torna cristalino o quadro de desigualdades, de pobreza e de má qualidade de
vida, que existe nas zonas periféricas da capital, com a degradação do padrão
das habitações e com os graves constrangimentos crónicos dos transportes
públicos. Só que estes dois problemas já estavam lá antes, daí que seja
estranho não ter havido a sensibilidade política e social no Governo e nas
autoridades para a atenção necessária em relação a estas zonas mais expostas à
pandemia.
Claro que não é
possível exigir que o Governo fizesse novos bairros de um dia para o outro. Mas
é importante que esta questão entre nas agendas políticas como prioridade
nacional, em nome da defesa da dignidade da vida humana. E é de saudar a
criação do Programa Bairros Saudáveis, que irá ser dirigido por Helena Roseta,
um projecto, aliás, decalcado do que já fez enquanto vereadora da Câmara de
Lisboa.
Menos
compreensível parece ser que só esta semana tenham existido acções concretas ao
nível dos transportes rodoviários na AML. E que só na quinta-feira tenha sido
fechado, com as empresas rodoviárias privadas que ligam estas periferias à
capital, o acordo para reforço de carreiras em 90% do serviço normal anterior à
pandemia, a partir de 1 de Julho.
Isto porque era
sabido que estas rodoviárias tinham recorrido ao layoff e baixado a prestação
de serviço às populações em cerca de metade da anterior circulação, desde que
foi decretado o estado de emergência em 18 de Março. É incompreensível a demora
de quase três meses. Mesmo assim, os 18 municípios da AML irão avançar com o
pagamento extra de dez milhões de euros por mês, dinheiro que receberão do
orçamento suplementar.
No meio de tanta
incerteza, o regresso de medidas graduadas em três patamares — 19 freguesias,
AML e país — pode dar alguma tranquilidade à população, mas não vai acabar com
a pandemia, nem colocar o Governo em estado de graça. Aliás, o discurso
político assumido pelos partidos à saída da reunião do Infarmed é exemplar. De
um lado, Presidente da República e secretário-geral adjunto do PS, José Luís
Carneiro, a salientarem a forma como a situação está controlada. Do outro lado,
o deputado do PSD Ricardo Baptista Leite e o presidente do CDS, Francisco
Rodrigues dos Santos, a alertarem para o facto de um especialista ter admitido
que pode estar a desenhar-se uma segunda vaga da pandemia. O espírito de
concórdia partidária poderá estar a chegar ao fim, mas a pandemia não, nem os
desequilíbrios sociais do país. É importante que os políticos sejam céleres na
acção face à pandemia, mas é essencial que sejam tomadas medidas de fundo
contra a precariedade das condições de vida na periferia urbana de Lisboa.
tp.ocilbup@adiemla.esoj.oas
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The Metropolitan Area of Lisbon (AML) is now
subject to more restrictive measures in an attempt to contain new Covid-19
cases.
in News ·
26-06-2020 01:00:00
The new
rules mean that there is once again a limit of a gathering of a maximum of 10
people, unless they belong to the same family, “the access, circulation or
permanence of people in spaces frequented by the public, as well as the
concentrations of people on the public road” in the AML.
“All retail
and service establishments, as well as those in commercial units”, are to now
close at 8pm in the AML, according to the new resolution approved by the
government.
The only
exception is restaurants, “exclusively for the purpose of serving meals in the
establishment itself”, and also restaurants with a take-away service or home
delivery service, “which cannot supply alcoholic beverages within the scope of
this activity”.
The sale of
alcoholic beverages is also prohibited “in service areas or at fuel filling
stations” by AML.
The
consumption of alcoholic beverages is also prohibited “in open spaces of public
access”, except on the terraces of properly licensed restaurants and drinks
establishments, which can only be kept open until 8pm.
The new
rules also highlighs the reinforcement of the operational activity of the AML
security and service forces and rescue services, which, if necessary, “can be
reinforced” by “personnel from other geographical areas, in conjunction with
the municipal structure of civil protection”.
“Whoever
does not respect any of these four rules, and as a result of the first
violation, the crime of disobedience will be determined. The person indicated
will be immediately fined,” a government source told Lusa.
AML is integrated
by the municipalities of Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisbon,
Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra,
Setúbal, Sintra and Vila Franca de Xira.
On 25 June,
the Government is to approve, in the Council of Ministers, the list of
administrative offenses applicable to situations of non-compliance with the
containment rules.
The
executive will also specify which parishes in the municipalities of Lisbon,
Sintra, Amadora, Loures and Odivelas are the target of reinforcement measures
in terms of civil protection.
Prime
Minister, António Costa, referred to a provisional estimate of 15 parishes in
these five municipalities in the northern area of the Lisbon Metropolitan Area.
The Prime
Minister met on 22 June in São Bento with the mayors of Lisbon, Fernando
Medina, Sintra, Basílio Horta, Loures, Bernardino Soares, Odivelas, Hugo
Martins, and Amadora, Carla Tavares, as well as representatives of health
authorities.
This
meeting, which lasted more than four hours, was also attended by the Ministers
of Internal Administration, Eduardo Cabrita, and Minister of Health, Marta
Temido, as well as the Secretary of State for Parliamentary Affairs, Duarte
Cordeiro, who coordinates by the executive the fight against Covid-19 in the
region of Lisbon and Vale do Tejo.
Based on
the bulletins released by the Directorate-General for Health (DGS) between 7
and 21 June, the municipalities of Amadora, Lisbon, Loures, Odivelas and Sintra
accumulated 50.2 percent of the total new cases in this period in Portugal,
representing a total of 4,440 .
Sintra,
with 695 new infections, was the most affected municipality, followed by Lisbon
with 521, Loures with 414, Amadora with 397, and Odivelas with 203.
The numbers
in these five counties, which bring together approximately 1.4 million
inhabitants, correspond to a ratio of 154 new cases per 100 thousand
inhabitants - a value three and a half times higher than that verified
throughout the country, which stood at 43.3.
Amadora is,
in this indicator, the most affected municipality, with 219 new infections per
100 thousand inhabitants in the last two weeks, ahead of Loures with 196,
Sintra with 179, Odivelas with 128, and Lisbon with 103.
The capital
is the one that has the record closest to the average of the Metropolitan Area
of Lisbon, which added 3,055 new cases in the period analysed (68.8 percent of
the total), which corresponds to about 107 per 100 thousand inhabitants, in a
region with a population of around 2.8 million.
With 83.1
percent of new infections registered between 7 and 21 June, that is, 3,689, the
region of Lisbon and Vale do Tejo presents a ratio of 101 new cases per 100
thousand inhabitants, in a population of approximately 3.6 million.
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