UNESCO impõe exigências duras para contemporizar com barragem do Tua. 13/10/2012.

"Soluções" à Portuguesa ..."Seixas da Costas não esconde a influência que teve neste desenlace (...)

UNESCO impõe exigências duras para contemporizar com barragem do Tua
Por Luís Miguel Queirós in Público.
 Criar um Plano de Gestão para o Alto Douro Vinhateiro e definir uma solução que evite o impacto visual das linhas de alta tensão são apenas algumas das questões levantadas pelo relatório entregue ao Governo.

Gabinete de Assunção Cristas não revelou as exigências da UNESCO para a construção da barragem.

 O relatório apresentado pela missão da UNESCO que esteve no Tua em Agosto passado conclui que a construção da barragem é compatível com o estatuto do Alto Douro como património da humanidade, mas impõe um duríssimo caderno de encargos ao Governo português, ao qual este terá de responder até final de Janeiro de 2013.
Num comunicado conjunto, o GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), a Quercus e outras associações que se têm manifestado contra a construção da barragem - às quais se vieram associar alguns produtores de vinho da região - estimam que a concretização das recomendações da UNESCO resultaria muito mais cara do que parar a barragem.
Deste relatório da UNESCO "fica evidente que o empreendimento [da barragem do Tua] não é incompatível com a preservação do estatuto de "património mundial" do Alto Douro Vinhateiro", escreve, no seu blogue, o embaixador português em França (e junto da UNESCO), Francisco Seixas da Costa. No entanto, esta conclusão, saudada tanto pelo Governo como pelo Partido Socialista, vem acompanhada de duras críticas ao modo como o processo foi gerido e de um conjunto de recomendações que podem tornar este documento um presente envenenado para o executivo.
Seixas da Costas não esconde a influência que teve neste desenlace, explicando que, após a proposta de decisão que apontava para a suspensão imediata dos trabalhos da barragem, ele próprio se reunira em Paris "com cada um dos 21 membros" do Comité do Património Mundial da UNESCO, fazendo-lhes ver que não teria sentido suspender a obra "na pendência da realização de uma nova missão". Mas o preço que o país terá de pagar por esta aparente vitória diplomática poderá ser bastante alto.
Se algumas das exigências serão difíceis de cumprir em tempo útil, como a da criação de um novo Plano de Gestão do Alto Douro Vinhateiro, discutido com todas as partes interessadas e que tenha força de lei, outras implicarão, segundo as associações ambientalistas, custos exorbitantes. Concordando com o enterramento da central eléctrica, a UNESCO critica o facto de não serem ainda conhecidas as soluções que permitirão atenuar o impacto da subestação, outra peça da barragem, e da linha eléctrica de muito alta tensão. Se a solução for enterrar a linha, como o relatório parece sugerir, só o custo dessa operação, garantem os ambientalistas, seria superior ao do resgate da construção da barragem.
O relatório censura também o abandono da linha ferroviária do Tua, recomendando que se "mantenha e se valorize" a secção de linha férrea que se encontra na zona classificada como património da humanidade. O documento, sublinha a plataforma de associações que se opõe à construção da barragem, "diz expressamente que a solução de mobilidade proposta pela EDP e pelo Governo (com teleférico e barco) não satisfaz minimamente as necessidades, quer das populações locais, quer do turismo, e exige uma solução alternativa". Na interpretação dos ambientalistas, o que o relatório sugere "nas entrelinhas" é "a reposição do serviço da Linha do Tua".
A par das questões já identificadas pelo anterior relatório da UNESCO, esta missão veio alterar para novos riscos, quer directamente resultantes da construção da barragem do Tua, quer de outras obras, designadamente rodoviárias, na área classificada. Chamando a atenção para o facto de a futura albufeira abranger terreno xistoso, o relatório adverte para o perigo de infiltrações que poderão afectar a estabilidade da zona envolvente. A acrescentar ao já reconhecido risco que o eventual aumento da humidade representaria para a produção de vinho.
Até que estas e outras questões levantadas pelos técnicos da UNESCO sejam adequadamente satisfeitas pelo Governo português, o relatório defende que se mantenha o abrandamento do ritmo das obras.
Segundo o próprio relatório da UNESCO - que só ontem foi colocado no portal do Governo na Internet -, Portugal vem cumprindo esta recomendação. Diferente é a perspectiva das organizações que se opõem à barragem, as quais afirmam que os trabalhos têm decorrido a ritmo acelerado, com o evidente propósito de transformar a obra num facto consumado.
Um receio que lhes parece tanto mais credível quanto há exemplos recentes de projectos fortemente criticados no plano técnico, mas que acabaram por beneficiar da condescendência da UNESCO uma vez concretizada a obra. Foi o que se passou em Sevilha, com a edificação de uma torre espelhada, construída nas proximidades da catedral após ter sido reprovada em sucessivos relatórios.
O documento agora entregue ao Governo termina com o aviso de que o executivo terá de apresentar à UNESCO, até 1 de Fevereiro, um plano detalhado de execução de todas as medidas agora recomendadas.

Quercus não trava barragens no Tâmega
Tribunal chumba acção de ambientalistas
A acção da Quercus contra o Ministério do Ambiente para impugnar a declaração de impacte ambiental do empreendimento hidroeléctrico do Alto Tâmega foi considerada improcedente. O projecto, que prevê a construção de três barragens (Gouvães, Alto Tâmega e Daivões), terá impactos ambientais irreversíveis, viola a lei da água e os instrumentos de gestão territorial, altera os ecossistemas lóticos (água corrente) e afecta a espécie protegida do lobo--ibérico, diz a Quercus. Por isso, considerou que decisão impondo a construção dos empreendimentos às cotas mais baixas deveria ser considerada nula ou anulada. O Tribunal Administrativo de Lisboa reconheceu que a construção da "cascata" do Alto Tâmega causará "necessariamente" perturbações ambientais, mas considera que estarão acauteladas as medidas que permitirão minorar as mesmas. A Quercus vai recorrer da sentença.

UNESCO conclui que barragem do Tua não põe em causa Douro Património Mundial. 10/10/2012

Estupefacto ...


UNESCO conclui que barragem do Tua não põe em causa Douro Património Mundial

Por Luís Miguel Queirós in Público

Ambientalistas acusam a instituição de ter tomado "uma decisão política" para não desagradar ao Governo português
O relatório da missão que a UNESCO enviou ao Douro sustenta que a construção da barragem de Foz Tua é compatível com a manutenção do Alto Douro Vinhateiro (ADV) na lista do património mundial, noticiou ontem a agência Lusa com base numa fonte do Ministério da Agricultura. O relatório, que terá sido recebido ontem pelo Governo português, afirmará, segundo a fonte citada pela Lusa, que a barragem tem um "impacto visual reduzido" no Alto Douro Vinhateiro, cuja "integridade e autenticidade" não compromete "quer ao nível da paisagem, quer ao nível do processo vitivinícola".
O documento aplaude ainda a opção de se construir a central eléctrica enterrada, considerada tecnicamente adequada. Durante a visita ao Douro, a equipa da UNESCO ficou a conhecer o projecto do arquitecto Souto de Moura, que pretende compatibilizar a obra da central com a paisagem classificada do ADV.
Para avaliar in loco os impactos decorrentes da construção da barragem no Património Mundial, a missão, composta por três especialistas, esteve no Douro entre 30 de Julho e 3 de Agosto. No relatório que agora apresentou ao Governo português, a UNESCO substitui ainda a recomendação de um "abrandamento significativo" das obras pela referência por um "abrandamento", sem quaisquer adjectivações.
O partido ecologista Os Verdes já reagiu à notícia, defendendo que é obrigação do Governo tornar "imediatamente público" este relatório e afirmando que, a verificar-se que a conclusão do documento "corresponde à notícia" agora divulgada, estar-se-á "perante uma verdadeira perda patrimonial". A barragem do Tua, diz o comunicado de Os Verdes, "é uma ferida aberta no ADV, que abrirá um precedente, e atrás da qual virão outras feridas que destruirão as características do ADV e levarão à perda do título de património mundial, senão no imediato, num futuro próximo".
Também Joanaz de Melo, da associação ambientalista Geota, afirmou ao PÚBLICO que "a decisão da UNESCO é chocante, porque não tem qualquer fundamento técnico". Nota que este relatório "contradiz frontalmente o que a UNESCO dizia há um ano atrás". Joanaz de Melo considera "ridículo" que esta "se mostre satisfeita com o enterramento da central", quer porque "o problema não é a central, mas a barragem e a consequente destruição da paisagem, da vinha e do modo de vida local", quer ainda porque "enterrar a central e a linha eléctrica terá um custo semelhante ao que teria travar a barragem".
A UNESCO, acusa este ambientalista, "tomou a posição política de não querer desagradar ao Governo português". Argumentando que também na UNESCO "há um nível técnico e outro político", Joanaz de Melo diz que "o nível político decidiu ignorar as críticas fortíssimas que o nível técnico tinha feito à barragem".
Este relatório foi já também comentado pelo embaixador português na UNESCO, Francisco Seixas da Costa, que, no seu blogue Duas ou Três Coisas, vê nele "uma implícita autorização de prosseguimento das obras de construção da barragem, se bem que a um ritmo limitado (mas já não uma "redução significativa" desse ritmo)". Convicto de que os sectores que se têm batido contra a barragem "vão continuar a contestar" a sua construção, o diplomata observa que os que se opõem ao projecto "deixam, a partir de agora, de poder esgrimir" o argumento da "eventual incompatibilidade da construção da barragem com o estatuto do Alto Douro Vinhateiro como património mundial". com Lusa

A UNESCO e a barragem de Foz Tua. Editorial Público.11/10/2012.

EDITORIAL Hoje ... no Público

A UNESCO e a barragem de Foz Tua
Não foi possível, ontem, ter acesso aos termos exactos do relatório, mas a acreditar na fonte do Ministério da Agricultura citada pela agência Lusa, a UNESCO defenderá que afinal a barragem de Foz Tua tem um “impacto visual reduzido” no Alto Douro Vinhateiro, cuja “integridade e autenticidade” não comprometerá “quer ao nível da paisagem, quer ao nível do processo vitivinícola”. Será possível — como acusa o Geota — que a UNESCO tenha tomado uma “posição política” para não “desagradar ao Governo português”? E será possível que essa “posição política” tenha decidido “ignorar as críticas fortíssimas que o nível técnico [da UNESCO] tinha feito à barragem”? Para que se entenda o que, na verdade, se passou, é fundamental que o Ministério da Agricultura divulgue de imediato o relatório. As críticas dos ambientalistas e toda a polémica que envolve a barragem assim o exigem. Em nome da defesa do património e da transparência.

Quanto vale o vale do Tua? Editorial do Público. 06/06/2012.

Quanto vale o vale do Tua?

A Natureza é um valor Supremo.     Fonte e Arquétipo … insubstituíveis.
O Valor do Prestígio transcende  qualquer tentativa de cálculo e quantificação.
Tamanhas irresponsabilidades  na gestão de tão importante Património e Estatuto… irão forçosamente ter consequências na capacidade de decisão autónoma do País.
António Sérgio Rosa de Carvalho

A ministra Assunção Cristas disse ontem, em voz alta, o que há muito se receava: que o Governo vai ficar à espera da inundação do vale do Tua e da retirada do estatuto de Património Mundial do Douro Vinhateiro, por não ter dinheiro para parar a barragem. É fácil desesperar com o facto de o Estado ter de despender um euro que seja para parar uma obra, mas o dilema com que o país se confronta vale o risco. O que conta é saber se desiste de lutar pelo seu futuro ou se ainda dispõe de uma réstia de ânimo para lutar pelo seu interesse colectivo. Entre uma barragem que só será rentável à custa dos contratos pagos pelos contribuintes durante anos, por um lado, e um vale de extraordinário valor paisagístico e patrimonial mais o reconhecimento mundial do Douro como a expressão do “mais belo e doloroso monumento ao trabalho do povo português”, como o descreveu Jaime Cortesão, a escolha não parece difícil. 
Editorial de hoje in Público

Cavaco sensibilizado para riscos com a barragem do Tua. 06/09/2012

06/09/2012
Cavaco sensibilizado para riscos com a barragem do Tua.
Património
Cavaco sensibilizado para riscos com a barragem do Tua
Por José Augusto Moreira in Público
Presidente da República recebeu movimentos que se opõem à obra da EDP e disse que iria discutir a questão com Passos Coelho
O Presidente da República mostrou-se ontem sensibilizado com os problemas decorrentes da construção da barragem de Foz Tua, principalmente no que respeita aos impactos ambientais e económicos e à ameaça para a classificação da região como património mundial.
..."Expusemos detalhadamente todas as questões e pedimos-lhe que questionasse o Governo. Disse-nos que iria falar com o primeiro-ministro sobre o assunto", relatou ao PÚBLICO o presidente do grupo ambientalista Geota, Joanaz de Melo, depois de uma reunião com Cavaco Silva, que teve lugar ao final da manhã, no Palácio de Belém.
No encontro participaram representantes dos diversos organismos que se têm oposto ao avanço da obra, que solicitaram ainda a presença de um representante do ICOMOS (órgão consultivo da UNESCO para as questões do património). Ao longo da mais de hora e meia que durou a audiência, Cavaco Silva terá colocado diversas questões, tendo-se mostrado particularmente atento àquelas que se relacionam com as consequências para a classificação da UNESCO, o desenvolvimento de um turismo de qualidade no Douro e a produção de vinho do Porto.
A equação económica associada ao empreendimento foi outro dos aspectos para os quais o Presidente da República mostrou particular atenção. "Explicámos detalhadamente que a potência a instalar com as novas barragens é inútil para todo o sistema energético e os custos que representam para o erário público", disse o presidente do Geota, acrescentando tratar-se de "uma despesa inútil e que só pode ser justificada como uma benesse do Governo às empresas do sector eléctrico".
"Estamos muitos satisfeitos e o senhor Presidente pareceu muito sensibilizado. O encontro ultrapassou as nossas melhores expectativas", resumiu Joanaz de Melo.

Maior grupo de vinho do Porto alerta UNESCO para riscos da barragem no Tua. 04/09/2012

04/09/2012
Maior grupo de vinho do Porto alerta UNESCO para riscos da barragem no Tua
Património
Maior grupo de vinho do Porto alerta UNESCO para riscos da barragem no Tua
Por José Augusto Moreira in Público
Carta dirigida ao Comité do Património Mundial pelo Grupo Symington dá conta da preocupação pelos danos irreversíveis que a conclusão da obra poderá causar para a região do Douro
É mais uma voz a juntar-se ao rol de preocupações pelos efeitos da construção da barragem de Foz Tua, não só na classificação da região como Património Mundial mas também pelos impactos que poderá representar para os actuais padrões de qualidade dos vinhos ali produzidos.
O Grupo Symington, que é o principal operador no sector dos vinhos do Porto, fez chegar, na semana passada, aos membros do Comité do Património Mundial da UNESCO uma carta dando conta dos seus receios e preocupações face ao andamento da obra. Por um lado "a preocupação que a conclusão da obra poderá causar danos irreversíveis à região do Douro", mas também o receio de que, "no actual clima económico", a decisão de suspender a construção possa resultar "num cenário de edifícios semiconstruídos, um estaleiro abandonado, as margens do rio Tua desfeitas e uma paisagem destruída".
O documento da empresa que é detentora de algumas das marcas mais importantes e prestigiadas de vinho do Porto - como Graham"s, Cockburn"s, Dow"s e Warre"s e Quinta do Vesúvio -, foi remetido na mesma altura em que outros produtores de peso se juntaram a ambientalistas e grupos que contestam a obra, num memorando de alerta para as suas consequências.

Efeitos da albufeira

Ao risco de a UNESCO vir a retirar o estatuto de Património Mundial à região, o documento associa também as eventuais alterações climatéricas decorrentes da existência futura de uma albufeira e os seus efeitos para a produção de vinhos. Uma matéria que, frisam, não foi ainda devidamente avaliada.
O documento, que foi igualmente remetido aos elementos do Comité do Património Mundial que estão a analisar os impactos da barragem, assinala que o vinho e a vinha foram determinantes para a classificação atribuída em 2001 pela UNESCO, tratando-se de "um negócio delicado, que depende da conjugação entre conhecimentos ancestrais, tecnologia solo e clima". Ou seja um equilíbrio delicado que pode muito bem ser posto em causa em consequência da construção da barragem.
Os responsáveis do grupo Symington notam, por sua vez, que o grupo detém dois dos seus mais importantes activos situados na foz do Tua, a Quinta dos Malvedos e a Quinta do Tua, que é também conhecida como Quinta dos Smithes ou dos Ingleses. "Estas propriedades têm elevada reputação a nível mundial pela produção de alguns dos melhores vinhos do Porto", assinala a empresa, vincando ao mesmo tempo tratar-se de um prestígio "que foi construído durante séculos com base no trabalho cuidado durante o ciclo de viticultura anual".
A carta alerta os responsáveis da UNESCO para o valor histórico, cultural e paisagístico associado às duas quintas. "Vinhas suportadas por socalcos de pedra que formam parte do trabalho de séculos que criaram a paisagem, única do Douro" e também a casa nobre da Quinta do Tua, do séc. XVIII, que pertenceu a Antónia Adelaide Ferreira, a célebre "Ferreirinha", e é uma das mais belas da região.
Paul Symington, que assina o documento, com data de 29 de Agosto, chama a atenção para o facto de o projecto da barragem e dos edifícios a ela associados estarem "directamente contíguos com ambas as vinhas e ao longo de extensões vastas". Assinala ainda que o sucesso continuado do grupo não pode ser desligado "da beleza natural e da beleza feita pelo homem no vale do Douro", pelo que "qualquer projecto que danifique esta paisagem única irá comprometer o futuro" de todos os envolvidos na produção de vinho e no trabalho associado à região.
Perto de mil hectares de vinhas
20% da produção e de vendas a nível mundial
Com as 20 quintas detidas pela Symington Family Estates e pelos membros individuais da família, o grupo é o maior proprietário de vinhas no Douro, com quase dois mil hectares de terrenos, 965 dos quais são de vinha. Responsável por mais de 20% de toda a produção de vinhos do Porto e de vendas a nível mundial, o grupo destaca-se ainda como o principal produtor de categorias especiais. Na carta à UNESCO, Paul Symington assinala o facto de serem responsáveis por mais de 500 empregos directos, os quais estão "dependentes da viabilidade contínua da produção de vinhos do Porto e do Douro". Uma realidade que pode ficar comprometida perante as ameaças que decorrem do projecto da barragem.

Técnicos da UNESCO avaliam barragem do Foz Tua no Douro Vinhateiro

Técnicos da UNESCO avaliam barragem do Foz Tua no Douro Vinhateiro

Todos os artigos in Rádio Renascença online:

Autarcas do Tua recusam parar obras da barragem
Defendem que a esta altura do campeonato a beleza natural do vale já não vai existir e que já só há a ganhar com o desenvolvimento que a obra traz à região.01-08-2012 17:06 por Olímpia Mairos
Os presidentes de câmara da região do Alto Douro Vinhateiro dizem ser inaceitável parar nesta altura as obras da Barragem de Foz Tua. Depois dos ambientalistas, foi a vez de os autarcas dizerem o que pensam à delegação da UNESCO que está de visita à região.

As obras não podem parar, é a posição transmitida esta quarta-feira às técnicas da Unesco pelo presidente da Associação de Desenvolvimento do Vale do Tua e da Comunidade Intermunicipal do Douro.

“Aquilo que tínhamos a perder já perdemos, que é de facto a questão da beleza selvagem, e aquilo que agora teríamos a ganhar, se parasse, não ganhávamos nada”, defende Artur Cascarejo.

“A beleza natural do vale enquanto vale selvagem já não vai existir. Vai existir é um projecto de desenvolvimento regional em parceria com as autoridades locais e com o Governo português, que têm um verdadeiro projecto de desenvolvimento integrado para todo o território”, argumenta.

“As populações do Vale do Tua não podem perder esta oportunidade porque ela representa o fim do esquecimento a que durante anos este território foi votado pelos diferentes Governos. Esta é uma oportunidade única que nós agarramos com todas as mãos e que portanto não vamos perder”, insiste ainda o autarca.

É possível compatibilizar a central hidroeléctrica com a paisagem Património da Humanidade, dizem os autarcas, que não aceitam perder um projecto que segundo eles trará desenvolvimento à região e ao país.

Sem grandes conclusões para divulgar, a delegação da UNESCO para já sublinha a importância de recolha de opiniões diversas sobre um projecto polémico com algum impacto em área protegida.

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Mexia levou técnicos da UNESCO à barragem do Foz Tua
Especialistas estão no Alto Douro Vinhateiro para avaliar se as obras da barragem implicam a retirada do estatuto de Património da Humanidade à região. Foram recebidos esta manhã com protestos de ambientalistas.01-08-2012 11:49
A Renascença apurou que os técnicos da UNESCO que se encontram em Portugal de visita ao Alto Douro Vinhateiro visitaram ontem as obras da barragem do Foz Tua, acompanhados pelo presidente da EDP, António Mexia.

O responsável da eléctrica portuguesa mostrou aos especialistas o projecto de Souto de Moura, que visa compatibilizar a construção da barragem com o Património da Humanidade.

Os especialistas foram recebidos, esta manhã, na Régua, por uma manifestação de cerca de 20 ambientalistas, que protestavam contra a construção da barragem. Os técnicos estão reunidos com organizações ligadas ao ambiente, que desde o início estão contra a construção do empreendimento hidroeléctrico, como o Partido Ecologista "Os Verdes", a Quercus ou o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), e com os autarcas da região.

À chegada ao Museu do Douro, onde decorre o encontro, uma das especialistas parou para falar com os ambientalistas e para tirar fotografias dos cartazes colocados nas paredes do edifício – e onde se podia ler "STOP novas barragens", "Barragem de Foz Tua = cancro no Alto Douro Vinhateiro" e "Barragens afundam património".

A visita ao Douro vinhateiro foi agendada após a última reunião do Comité do Património Mundial da UNESCO, que decorreu em São Petersburgo, na Rússia, e durante a qual foi aprovado um "abrandamento significativo" das obras da barragem, em alternativa à suspensão das mesmas.

Até ao final do ano, a missão deve enviar um relatório à EDP com a sua avaliação.

O Douro foi distinguido como Património Mundial da Humanidade em 2001. A barragem, cujas obras arrancaram há 15 meses, vai ocupar 2,9 hectares do Alto Douro Vinhateiro, o que representa 0,001% do total da área classificada.
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Técnicos da UNESCO avaliam barragem do Foz Tua no Douro Vinhateiro
Em causa, a manutenção do estatuto de Património Mundial da Humanidade. Há quem diga não haver razão para o perder, outros falam em falta de moral.01-08-2012 8:04
Especialistas da UNESCO começam, esta quarta-feira, a avaliar os trabalhos e impactos da construção da barragem do Foz Tua no Alto Douro Vinhateiro. A região está classificada como Património da Humanidade e a obra é contestada por ambientalistas, que consideram o projecto da barragem um atentado à paisagem classificada

Por isso, vão aproveitar a presença dos técnicos da UNESCO para se concentrarem junto ao Museu do Douro esta manhã.

“O país só pode escolher uma: a que serve o interesse nacional e o interesse regional, isto é, parar a barragem, repor a linha do Tua e o vale do Tua, valorizar o Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade”, defende a dirigente do Partido Ecologista Os Verdes, Manuela Cunha.

“Se autorizarem a construção da barragem, não vai haver mais moral para impedir qualquer outro tipo de construções agressivas ao longo do Douro e na área classificada, porque todos os interessados nessas construções – e poderão vir muitos – vão invocar o interesse nacional, o supremo interesse económico da região, etc, como a EDP agora invoca para aquela barragem. Será um exemplo, pela negativa, que terá filhotes no futuro”, sustenta, em declarações à Renascença.

Outra opinião têm os autarcas da região.

“É perfeitamente compatível com o Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade. Em primeiro lugar, porque 99% do empreendimento está fora do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade”, defende o presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro, Artur Cascarejo.

O ritmo das obras abrandou em Foz Tua, por indicações da UNESCO, mas a EDP, através do seu presidente, António Mexia, vai tentar mostrar que o empreendimento é importante na preservação do Património do Alto Douro Vinhateiro.

E vai apresentar à comitiva da UNESCO o projecto do arquitecto Souto de Moura que visa a compatibilização da Central Hidreléctrica com a paisagem classificada.

Ministra diz que falta dinheiro para fazer parar obras no Tua .

Mesmo que quisesse, o Governo não parava obras da barragem por não ter verbas para indemnizações
Por José Augusto Moreira in Público

Ambientalistas dizem que a suspensão seria a opção que menos custos traria ao país e aos contribuintes e, por isso, a mais inteligente


A ministra do Ambiente deixou entender, ontem, no Parlamento, que é por questões financeiras que o Governo não opta pela suspensão das obras de construção da barragem da foz do Tua. "Íamos a tempo de parar se tivéssemos no nosso bolso os montantes para pagar as indemnizações necessárias, que são de várias centenas de milhões de euros", disse Assunção Cristas, citada pela Lusa, perante os deputados da comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
Uma justificação que foi contestada pelo deputado comunista Agostinho Lopes, considerando que, "se quiser", o Governo tem todas as razões para negociar, "tal como está a fazer com as parcerias público-privadas e em todas as alterações contratuais a que tem procedido". "É por ser a EDP que não pode mexer?", questionou ainda o deputado, considerando que a argumentação da ministra é "minimalista, não tem sentido nem é aceitável".
Também o presidente do GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), João Joanaz de Melo, defendeu ontem que "é muito mais barato parar agora a barragem do que andar com ela para a frente". Segundo o ambientalista, igualmente citado pela Lusa, "a concessão custou 53 milhões de euros e ter-se-ão gasto mais algumas dezenas de milhões de euros nas obras que foram feitas até agora. Se se deixar andar isto para a frente, calculamos que o custo para os cidadãos e contribuintes seja 20 a 30 vezes mais, algo entre dois mil milhões e três mil milhões de euros. Um custo muito maior e completamente inútil", disse.
"A atitude inteligente da parte do Governo seria anunciar agora que a obra vai ser resgatada à concessão e vai ser parada definitivamente", concluiu Joanaz de Melo, que integrava um grupo de cerca de duas dezenas de pessoas que se manifestou à porta da Assembleia da República enquanto decorria a audição da ministra.
Os manifestantes distribuíam o Manifesto do Tua, subscrito por mais de 40 personalidades de várias áreas, exigindo a "paragem imediata das obras antes que sejam cometidos danos irreparáveis sobre um património de inestimável valor".
Durante a audição parlamentar, a ministra Assunção Cristas mostrou-se convicta de que será possível compatibilizar a construção da barragem com a classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial, argumentando que "está tudo a ser feito para minimizar os impactos" e que numa próxima visita a UNESCO reconhecerá todos esses trabalhos. com Lusa

Técnicos da UNESCO avaliam barragem do Foz Tua. 02/08/2012

02/08/2012
Técnicos da UNESCO avaliam barragem do Foz Tua

Esta manhã dedico grande espaço à publicação de artigos da Renascença e do Público referentes à importantíssima visita da UNESCO à Foz do Tua.
Caso importantíssimo, como ilustração e avaliação das relações entre Poder Empresarial e Estado – e do Verdadeiro grau de Consciência Ambiental e Sensibilidade Patrimonial dos mesmos … e da sua (in) capacidade de avaliação do que está em jogo - do que este caso representa para a Imagem Internacional e Prestígio de Portugal… além das nítidas consequências para o valor e autenticidade de uma paisagem que se diz Cultural e Preservada … com características que precisamente levaram à sua classificação como Património Mundial.
António Sérgio Rosa de Carvalho.
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Unesco
Ambientalistas acreditam que obras da barragem do Tua ainda podem parar
Por Aníbal Rodrigues in Público
Grupo de pessoas protestou na Régua antes da reunião da missão da Unesco com associações
Cerca de 20 pessoas, representantes de organizações não governamentais, do partido Os Verdes, moradores e proprietários de quintas reuniram ontem com a missão da Unesco que se encontra em Portugal para avaliar os impactes da construção da barragem de Foz Tua no estatuto do Douro Património Mundial.
João Branco, vice-presidente da Quercus, contou ao PÚBLICO que "a quase totalidade" dos presentes na reunião, que decorreu no Peso da Régua, "pediram a suspensão da obra". O ambientalista afirma que saiu do encontro "optimista" quanto à possível paragem dos trabalhos e recordou que as três representantes da Unesco quiseram saber sobre os acidentes já verificados na obra e se a linha ferroviária do Tua pode ser reactivada ou não.
Porém, fonte ligada a este processo disse não acreditar na paragem das obras e notou que o Governo português "está a fazer pressão diplomática" para que a barragem se concretize. A mesma fonte recorda que, na última reunião do Comité do Património Mundial da Unesco, foi aprovado um "abrandamento significativo" das obras da barragem, em alternativa à suspensão.
Em declarações à Lusa, a chefe da missão da Unesco de visita ao Douro, Mechtild Rössler, salientou que é "muito importante" conhecer as diferentes opiniões sobre a construção e adiantou que irá demorar pelo menos um mês a concluir o relatório da visita. Para além desta alemã, a missão é composta pela sérvia Ljiljana Spasic-Gril, uma especialista em barragens, e pela espanhola Ana Luengo, representante da Icomos, uma associação de profissionais da conservação do património.
À chegada ao Museu do Douro, onde decorreu a reunião, e segundo o relato da Lusa, a missão da Unesco foi recebida por cerca de 20 manifestantes. Uma das mulheres da missão falou com os ambientalistas e tirou fotografias dos cartazes colocados na parede do edifício, onde se podiam ler mensagens como "STOP novas barragens", "Barragem de Foz Tua = cancro no Alto Douro Vinhateiro" ou "Barragens afundam património".


Francisco José Viegas e o Vale do Tua
SEC considera "inútil" novo museu no Douro
A Secretaria de Estado da Cultura (SEC) considerou ontem "inútil" a ideia de construir "mais um museu" no Vale do Tua, projecto incluído nas contrapartidas pela construção da barragem de Foz Tua. Mais um museu na região "carece de qualquer efeito positivo", refere um comunicado da SEC enviado à agência Lusa, no contexto da visita da missão da Unesco ao Douro. No documento, o gabinete de comunicação de Francisco José Viegas diz ser "fundamental que o projecto de desenvolvimento integrado seja concertado com os responsáveis da Cultura, sob o risco de continuarem a desenhar-se mantas de retalhos na região, ao sabor de ideias sem sustentabilidade a prazo". Trata-se de uma referência ao plano de desenvolvimento do Vale do Tua, a financiar pela EDP, no âmbito da construção da barragem na Foz do Tua.

Regresso ao mundo real: o irrealismo de uma barragem.

Regresso ao mundo real: o irrealismo de uma barragem
"É talvez altura de Francisco José Viegas, que é um homem do Douro, provar que não tem falta de peso político por não ser ministro. Ou de Álvaro Santos Pereira se recordar de algumas das coisas que escreveu no livro que publicou algumas semanas antes de ir para ministro, onde defendia um modelo de desenvolvimento para Portugal que não passava por mais cimento, antes pelo tipo de desenvolvimento local que uma obra como a da Foz Tua compromete de forma irreversível. O que se pede ao Governo não é que "preste esclarecimentos" à UNESCO, é que se antecipe à decisão do UNESCO e decida ele mesmo a paragem das obras."
( ...) "Valha-nos a UNESCO - e espere-nos que nos valha alguém de bom senso que, no Governo, lhe dê ouvidos."
José Manuel Fernandes, hoje no Público 18 Maio 2012

Por José Manuel Fernandes in Público

A barragem de Foz Tua não é apenas um atentado cultural e ambiental: é também uma irracionalidade económica


Tenho sorte: viajei em tempos na Linha do Tua. Posso por isso testemunhar o que era esta linha ferroviária única - única em Portugal, única no Mundo. E recordar um vale que está quase a deixar de o ser. Troço esquecido da rede ferroviária nacional, ramal em via estreita apenas percorrido por toscas automotoras que transportavam raros passageiros de uma região em rápido despovoamento, a Linha do Tua e o vale do mesmo rio estão hoje a ser vítimas da ignorância arrogante de quem por ali nunca perdeu as botas. Vítimas sob a forma de uma barragem decidida pelo pior género de tecnocratas: os que estão sempre no poder.
Percorri pela primeira vez a Linha do Tua há uns 25 anos, numa época em que o comboio já só ligava Foz Tua a Mirandela e ainda ninguém falava de desenvolvimento turístico. Nunca mais me esqueci do assombro que era mergulhar naquele desfiladeiro. "A garganta, estreita e alta, parecia inacessível" - escrevi na altura, numa reportagem para o Expresso. "De ambos os lados, as margens são abruptas, quase verticais, rochosas e escalavradas. No fundo corre, torturado, o rio, e quase sentimos vertigens quando nos debruçamos da janela do comboio. A linha, estreita e curvosa, parece correr numa prateleira em precário equilíbrio sobre o precipício, afundando-se, aqui e além, em túneis britados nos rochedos".
Sabemos como anos de abandono foram condenando esta ligação ferroviária. Vimos, nas televisões, reportagens que nos mostravam como, por falta de manutenção, os carris foram perdendo os parafusos que os prendiam às velhas travessas de madeira. E não nos esquecemos das imagens de uma carruagem tombada sobre o leito do rio revolto depois de um fatal acidente. Condenaram, primeiro, aquela ferrovia à morte. Agora querem condenar ao afogamento todo o vale. Volto à minha descrição:
"Aqui a garganta aperta-se, além distende-se, até que, no momento em que os desfiladeiros se agigantam, sabemos que estamos nas Fragas Más. Logo adiante, de surpresa, ao sair de um cotovelo, surge-nos, pousada numa dobra de um monte, uma pequena povoação: é Amieiro e estamos a chegar à estação de Santa Luzia. Pela primeira vez desde há longos minutos vemos sinais de gente e de vida, descortinamos uma barcaça lá em baixo, cruzando o rio, e, meia dúzia de metros acima, na ponta de um caminho pedregoso, apercebemo-nos de um pequeno telheiro de madeira sem função aparente. Olhamos com mais atenção e, mesmo a nossos pés, suspenso sobre o abismo, uma espécie de caixote cruza o desfiladeiro: é o teleférico, isto é, o primitivo e engenhoso vaivém que, sustentado por cordas, liga as duas margens, aproximando a estação da povoação. Afinal, o telheiro é a cabina de embarque, o caixote a barca de transporte - e nós somos habitantes do país de Liliput".
Esta descrição só pecará por defeito e falta de engenho. O valor cénico do vale e da Linha do Tua dificilmente cabe em meia dúzia de linhas. Mas preparam-se para o destruir para sempre.
O Programa Nacional de Barragens, aprovado em 2007 pelo anterior Governo, foi uma daquelas megalomanias que ajudaram a mascarar o défice e atiraram para o futuro muitos custos e rendas. Devia estar de novo em discussão, mas poucos se ocupam disso e também não o farei agora. Só me interessa um dos seus filhotes: a barragem de Foz Tua. Aquela cuja construção, soubemos esta semana, a UNESCO quer mandar parar em nome da preservação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial. Valha-nos a UNESCO - e espere-nos que nos valha alguém de bom senso que, no Governo, lhe dê ouvidos.
A construção daquela barragem violenta a paisagem classificada (e a paisagem não classificada). Ou, como diz mais polidamente a UNESCO, tem um "impacto irreversível e ameaça os valores" que estiveram na base da sua classificação como património da humanidade. E o pior é que só num país de parolos e provincianos se pode pensar que os males feitos à paisagem poderiam algum dia ser mitigados entregando uma parte da obra ao lápis de um arquitecto premiado (Eduardo Souto Moura), a quem a EDP pagará o que for necessário para dar verniz ao empreendimento. Nunca será mais do que verniz, só que com chancela de um bonzo da cultura indígena.
O crime da barragem de Foz Tua é tanto maior quanto pensamos na sua escassa utilidade. Representa um investimento de pelo menos 300 milhões de euros, mas que apenas contribuirá com 0,1 por cento da energia primária nacional. De lá só sairá 0,6 por cento da electricidade necessária ao consumo do país e com a sua construção só se poupará 0,1 por cento das importações de petróleo. É nada, o que significa que se Foz Tua terá uma contribuição insignificante para a resolução dos nossos problemas energéticos, terá custos elevadíssimos em termos patrimoniais, culturais e ambientais. O balanço é tão negativo que só não vê quem insiste na cegueira.
Como se escrevia num recente Manifesto pelo Vale do Tua que subscrevi, esta barragem é também inútil, pois as metas de capacidade instalada estabelecidas no Programa Nacional de Barragens já foram atingidas, não sendo necessárias barragens novas, para além de ser cara e ir pesar na factura a pagar pelos consumidores de electricidade. Mais: é um "atentado social", pois tornará ainda mais pobre uma região já sacrificada, inviabilizando as perspectivas de desenvolvimento turístico do Vale do Tua, que muito poderia beneficiar, e potenciar, o turismo no vale do Douro, que tem evoluído positivamente. Tanto mais que "criar um emprego permanente no turismo é 11 (onze) vezes mais barato que um emprego na barragem", como se escreve nesse documento.
Pessoalmente até gosto de barragens e conheço por dentro algumas que são maravilhosas obras de engenharia, como a do Alto Lindoso, no rio Lima, ou da Aguieira, no Mondego. Mais: sei que aproveitar o potencial hidroeléctrico é fundamental para equilibrarmos o nosso sistema energético. Mas não me deixo deslumbrar. Os melhores locais para instalar barragens há muito que estão ocupados, muito já foi feito e muito ainda se poderá fazer para melhorar a rentabilidade das barragens existentes e há numerosas medidas de política energética que têm mais rentabilidade e implicam menos investimento do que barrar mais rios com muros de cimento. Por isso, da mesma forma que se suspendeu a construção de novas auto-estradas onde raramente passavam automóveis, interrogo-me por que não se suspende igualmente a construção de barragens de tão baixa voltagem e tão grandes impactos como a da Foz Tua.
É talvez altura de Francisco José Viegas, que é um homem do Douro, provar que não tem falta de peso político por não ser ministro. Ou de Álvaro Santos Pereira se recordar de algumas das coisas que escreveu no livro que publicou algumas semanas antes de ir para ministro, onde defendia um modelo de desenvolvimento para Portugal que não passava por mais cimento, antes pelo tipo de desenvolvimento local que uma obra como a da Foz Tua compromete de forma irreversível. O que se pede ao Governo não é que "preste esclarecimentos" à UNESCO, é que se antecipe à decisão do UNESCO e decida ele mesmo a paragem das obras.

Cristas atende a pedido da Unesco para abrandar construção no Foz Tua.10/07/2012

10/07/2012
Cristas atende a pedido da Unesco para abrandar construção no Foz Tua.
(...)" A Icomos considerou "grave" e "irreversível" o impacto da hidroelétrica sobre o património mundial e, por isso, aconselhou a paragem das obras até à visita de uma missão conjunta ao local.
(...) Íamos a tempo de parar, se tivéssemos no nosso bolso os montantes para pagar as indemnizações necessárias, que são de várias centenas de milhões de euros", disse,(a ministra) em junho, no parlamento."
Mas que contratos são estes ?!?
E porque se começaram as obras "à pressa" já depois do conhecimento do relatório onde o ICOMOS já exprimia claramente as suas dúvidas e formulava o "ultimatum"?
Fica-se nítidamente com a impressão que a Ministra Cristas e o Secretário de Estado da Cultura foram confrontados com factos consumados e determinados por decisões tomadas irresponsávelmente ao mais alto nível Empresarial e Governamental ... e assim condenados a desempenhar este papel ambíguo, hesitante e triste .... e quem sabe, envergonhado ... perante a Opinião Pública.
António Sérgio Rosa de Carvalho.



Cristas atende a pedido da Unesco para abrandar construção no Foz Tua
Por Agência Lusa, publicado em 9 Jul 2012 -in (jornal) i online.
A ministra do Ambiente disse hoje que será cumprido em Foz Tua "o que foi decidido em São Petersburgo" pelo Comité do Património Mundial da Unesco, que pediu a Portugal para "abrandar significativamente" a construção da barragem.

"Aquilo que foi decidido em São Petersburgo [Rússia] será naturalmente seguido", disse à agência Lusa Assunção Cristas, no final de uma cerimónia de entrega de certificados de formação a jovens agricultores promovida pela Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, em Vila Franca de Xira.

O Comité do Património Mundial da Unesco – Organização da Unesco para a Educação, Ciência e Cultura pediu ao Estado português, na reunião realizada em finais de junho na segunda maior cidade da Rússia, que "abrande significativamente o trabalho na barragem, enquanto está a ser realizado um estudo sobre os impactos da hidroelétrica no Alto Douro Vinhateiro".

A proposta que estava em cima da mesa nesse encontro recomendava a suspensão da construção da Barragem de Foz Tua, que se encontra em obra há 15 meses, entre os concelhos de Alijó e Carrazeda de Ansiães.

Assunção Cristas destacou o facto de não ter sido decidido a suspensão da obra, mas escusou-se a esclarecer de que forma a empreitada vai abrandar.

A governante adiantou ainda que os membros da Unesco já aceitaram o convite para visitar Portugal, sem, no entanto, adiantar uma data para o efeito.

A situação do Alto Douro Vinhateiro voltará a ser analisada no próximo encontro da Unesco, em 2013.

A obra começou pouco depois de uma passagem pelo Douro da Icomos, órgão consultivo da Unesco, uma situação que fez com que o comité colocasse em causa o comportamento do Governo português ao longo do processo.

A Icomos considerou "grave" e "irreversível" o impacto da hidroelétrica sobre o património mundial e, por isso, aconselhou a paragem das obras até à visita de uma missão conjunta ao local.

Assunção Cristas já defendeu na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local que a barragem de Foz Tua é compatível com a classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade e afastou a possibilidade de suspender as obras por falta de verbas.

"Íamos a tempo de parar, se tivéssemos no nosso bolso os montantes para pagar as indemnizações necessárias, que são de várias centenas de milhões de euros", disse, em junho, no parlamento.

Na ocasião, a ministra referiu que a barragem ocupa apenas 2,9 hectares do Alto Douro Vinhateiro, o que representa 0,001 por cento do total da área, pelo que considerou que aquela infraestrutura não causa grande impacto na paisagem.

O Douro foi distinguido como Património Mundial da Humanidade em 2001.

Última Hora !! UNESCO prepara-se para mandar parar as obras da barragem do Tua.15/05/2012

15/05/2012
Última Hora !! UNESCO prepara-se para mandar parar as obras da barragem do Tua
Por José Augusto Moreira in Público

Questão já foi agendada para a próxima reunião do Comité do Património Mundial. Projecto de decisão lamenta que Portugal não tenha mencionado a obra no processo de candidatura da paisagem do Douro

Parar imediatamente as obras de construção da barragem de Foz Tua, solicitar uma missão conjunta de análise à situação da área de paisagem classificada do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial e remeter um relatório actualizado até ao final de Janeiro próximo. Estas são as principais exigências que o Comité do Património Mundial da UNESCO se prepara para adoptar na sua reunião de Junho, relativamente ao caso da construção da barragem da EDP na foz deste afluente do rio Douro.
O projecto de decisão, a que o PÚBLICO teve acesso, está já concluído e, além daquelas exigências, é também colocado em causa o comportamento das autoridades portuguesas ao longo de todo o processo. Apesar de redigido, como é norma, num tom diplomático, o documento não deixa referir uma postura que pode ser classificado como de certa deslealdade por parte dos responsáveis portugueses, que não prestaram qualquer informação sobre os projectos para a construção de barragens e autorizaram o arranque das obras numa altura em que a missão de análise acabava de visitar o local e não tinha ainda sequer iniciado o seu relatório.
Quanto à parte decisória, com dez pontos, não deixa margem para dúvidas ao "instar o Estado [português] a parar imediatamente todos os trabalhos de construção da barragem de Foz Tua e toda a infraestrutura associada". É igualmente exigido que seja solicitada a realização de uma "missão conjunta de monotorização para estudo do impacto potencial" das alterações ao projecto que foram, entretanto, anunciadas pela EDP. E ainda que o Estado português "remeta ao Comité do Património Mundial um relatório sobre a revisão ou o reexame do projecto" e também "sobre o estado de conservação" da área classificada, para que seja analisado pelo comité na sua reunião anual de 2013.
O projecto de decisão será analisado no encontro deste ano, que decorre a partir de 24 de Junho na cidade de S. Petersburgo, na Rússia. Em regra, todas as propostas são aprovadas, havendo apenas registo de pequenas alterações ou arranjos resultantes do trabalho diplomático que antecede este tipo e encontros.
Como foi noticiado pelo PÚBLICO em Dezembro último, um relatório de avaliação resultante de uma visita realizada ao Douro, no início de Abril do ano passado, considerava que a construção da barragem de Foz Tua tem um "impacto irreversível e ameaça os valores" que estiveram na base da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial. Apesar de ter sido entregue às autoridades portuguesas ainda em Agosto, foi mantido em segredo até à divulgação da notícia e a resposta oficial do Governo àquele comité da UNESCO só terá chegado a 8 de Fevereiro deste ano, conforme se constata agora do projecto de decisão. No confronto de datas, o documento realça que "o projecto da barragem - embora previsto no Plano Energético Nacional de 1989 e no Plano de Bacia Hidrográfica do Douro de 1999 - nunca foi mencionado no dossier de candidatura". Refere-se ainda que em 2008 o Instituto da Água lançou o concurso público para a concessão da barragem. Este seria aprovado em 2010 e "o Estado [português] só informou o Centro do Património Mundial quando para tal foi solicitado". O projecto de decisão frisa também que o estudo de impacto ambiental "não inclui qualquer avaliação do impacto sobre o valor universal excepcional da paisagem classificada".
Quanto à resposta dada pelo Estado português, foi argumentado que o projecto foi objecto de consulta pública e que as obra só poderiam avançar depois de uma avaliação favorável, ou com condições, de impacto ambiental, documento cuja data limite de publicação era 12 de Abril de 2010. "No entanto, a 11 de Maio de 2009, o projecto já tinha recebido uma aprovação ambiental, sob certas condições", frisa o comité da UNESCO. Outro dos argumentos avançados pelo Governo foi o de que, sendo o Alto Douro Vinhateiro considerado como "uma paisagem cultural evolutiva". há toda a conveniência em assegurar "a vida e a evolução".
Em Dezembro, quando o PÚBLICO deu conta do relatório e da consequente ameaça para a classificação da UNESCO, o secretário de Estado da Cultura disse que o Governo admitia rever o processo. "Tem de ser uma decisão muito ponderada e assumida em bloco, e o Governo pondera analisar e avaliar toda a situação", disse então Francisco José Viegas.

Perda da classificação de Património Mundial não é admitida.Governo admite rever todo o processo face aos riscos da construção da barragem no Tua. 08.12.2011

Perda da classificação de Património Mundial não é admitida.Governo admite rever todo o processo face aos riscos da construção da barragem no Tua

EDP promete reduzir o impacto paisagístico da barragem do Tua

08.12.2011 - 16:28 Por Inês Sequeira, José Augusto Moreira in Público online

O Governo não descarta a hipótese de rever todo o processo de construção da barragem de Foz Tua e garante que a única coisa que neste momento não é admitida é a possibilidade de a UNESCO vir a retirar a classificação de Património Mundial do Alto Douro Vinhateiro.

"Tem que ser uma decisão muito ponderada e assumida em bloco, e o Governo pondera analisar e avaliar toda a situação." Foi com estas palavras que o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, se referiu ontem à possibilidade de travar o projecto de construção da polémica obra, durante uma entrevista à RTP Informação. Questionado sobre se o Governo admitia a possibilidade de fazer parar a obra, Viegas foi taxativo: "A única coisa que o Governo não admite é perder a classificação."

Deixando claro que falava em nome do Governo, o secretário de Estado da Cultura respondia assim aos diversos organismos que durante o dia de ontem pediam a suspensão das obras, reagindo à divulgação pelo PÚBLICO de um documento da UNESCO que aponta para um "impacto irreversível" com a construção do empreendimento hidroeléctrico.

Reconhecendo que o relatório – que chegou ao Governo português já em Agosto, mas que foi mantido em confidência – "aponta riscos, irregularidades e danos", Viegas deixou também que claro que a situação é melindrosa e que ele próprio já havia alertado para a mesma na Assembleia da República.

"Tudo isto se teria evitado", disse ainda, "se tivessem sido ouvidos os organismos da cultura, designadamente o Igespar e a delegação regional da Cultura do Norte." Dirigiu também duras críticas à actuação do Governo de José Sócrates. "O projecto foi aprovado quando o cimento era tudo. Foi uma decisão apressada que marcou o Governo anterior", acusou, deixando entender que está agora a ser feito um esforço para tentar adaptar o projecto para reduzir ao mínimo o impacto paisagístico.

Neste sentido, também a EDP informou que estão a ser feitas alterações, a cargo de Eduardo Souto Moura. A contratação deste prestigiado arquitecto tinha sido anunciada já no início de Novembro, deduzindo-se que terá sido já uma consequência do relatório, que era então desconhecido.

Chuva de críticas

A divulgação do documento desencadeou ontem uma chuva de críticas à barragem e ao risco que comporta para a classificação da UNESCO para a região. O partido Os Verdes agendou já para amanhã um debate parlamentar sobre a matéria, recorrendo à prerrogativa de agendamento potestativo, e exigiu também a ida ao Parlamento do secretário de Estado da Cultura.

O Bloco de Esquerda exigiu a suspensão da obra, dizendo que é "uma completa leviandade" e "um projecto ruinoso", o mesmo acontecendo com as organizações ecologistas Quercus e GEOTA. "Esperamos que o Governo procure pesar se é mais importante para o país o Douro como Património Mundial ou a barragem do Tua", disse à Lusa uma representante da Quercus, Susana Fonseca, enquanto o presidente do GEOTA, João Joanaz de Melo, reforçava a ideia de que, "do ponto de vista da política energética, a obra é perfeitamente inútil".

Também a associação dos empresários de turismo do Douro manifestou a sua preocupação face ao risco para a classificação da paisagem do Alto Douto Vinhateiro. "Nós defendemos o património, claramente", disse o presidente da associação, José António Fernandes, igualmente citado pela Lusa. A favor da obra, só mesmo presidente da Câmara de Alijó, Artur Cascarejo, para quem "agora que já estão em obra e que a paisagem está escavada é que vêm pôr em causa o empreendimento".

Objectivo é aproveitar 70% da potência hídrica nacional

A barragem da Foz do Tua, que começou a ser construída este ano e tem entrada em actividade prevista para 2015, é um dos oito empreendimentos que constam do Plano Nacional de Barragens com "elevado potencial hidroeléctrico".

Na altura em que lançou o novo plano, em 2007, o objectivo anunciado pelo Governo era elevar o aproveitamento da potência hídrica para a produção de electricidade dos actuais 46% para 70% em Portugal.

Em causa está diminuir a dependência energética do exterior, nomeadamente as importações de gás natural utilizado na produção de electricidade, e reforçar o peso de energias renováveis no contexto nacional. Aliás, as barragens de tipo reversível, como é o exemplo de Foz do Tua, servem também como uma espécie de "armazenamento" para uma parte da energia produzida pelas eólicas, quando essa não está a ser consumida.Situada próxima da confluência entre os rios Tua e Douro, Foz do Tua é a barragem que tem prevista uma maior produção de energia (350 GWh por ano). Não é, no entanto, o maior investimento: aponta-se para a aplicação de 339 milhões de euros pela EDP em Foz do Tua, num plano com um total de 1,9 mil milhões (excluindo Padroselos).

O objectivo do Governo de José Sócrates era avançar para a concessão de dez barragens (ver mapa), mas os concursos para Pinhosão e Almourol ficaram desertos. Três projectos ficaram nas mãos da EDP: Foz do Tua, Fridão e Alvito, as duas últimas com conclusão prevista para 2016.

A Iberdrola ficou com quatro barragens (Padroselos, Daivões, Alto Tâmega e Gouvães), a concluir apenas em 2018. E, dois anos antes, espera-se que termine Girabolhos, concessionada pela também espanhola Endesa.

Barragem do Tua vai afectar navegabilidade no Douro e obriga a obras ainda sem prazo.18/05/2012

18/05/2012
Barragem do Tua vai afectar navegabilidade no Douro e obriga a obras ainda sem prazo

Por Abel Coentrão in Público

Obras de minimização sugeridas no parecer, já de 2010, não têm data marcada

A futura barragem do Tua pode prejudicar o canal de navegabilidade no troço do rio Douro junto à foz do Tua. O aviso do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) foi feito, já em 2010, no parecer deste organismo ao estudo de impacte ambiental da barragem, apontando então para a necessidade de serem realizadas obras no canal de navegabilidade que minimizassem os riscos. Só que, segundo o actual director do IPTM no Norte, essas obras ainda não têm data.
O parecer foi redigido pelo então presidente do Conselho Directivo do IPTM, Miguel Sequeira, que entretanto saiu do Instituto para ocupar o cargo de chefe de gabinete do actual secretário de Estado do Mar, Pinto de Abreu. Contactado ontem pelo PÚBLICO, Miguel Sequeira apenas explicou que, passado este tempo (dois anos), não tem noção sobre o seguimento dado aos avisos que então fazia e que chegaram a originar uma intervenção de Os Verdes no Parlamento, no ano passado.
Com as atenções viradas para o possível impacto da barragem do Tua no Douro Património da Humanidade - que levam a UNESCO a ponderar pedir ao Estado português a paragem das obras, como o PÚBLICO noticiou -, a interferência do projecto na via navegável do Douro esteve sempre em segundo plano. Mesmo no estudo de impacte ambiental, que, como notava então Miguel Sequeira, apenas fazia referência, no relatório técnico, aos impactos "directos e indirectos" no canal de navegabilidade, sem explicar quais seriam.
No entanto, e perante a perspectiva de ter um caudal volumoso e turbulento a ser projectado da barragem do Tua a 1100 metros do rio Douro, numa zona em que o canal navegável é estreito, o IPTM entendia que o estudo de impacte ambiental deveria incluir uma abordagem às implicações do empreendimento da EDP na via navegável - isto "de forma a serem previstas medidas de minimização e/ou compensatórias adequadas".
"Desde já alerta-se para a eventual necessidade do alargamento e aprofundamento do canal navegável nesta zona [junto à foz do Tua], de forma a criar condições de segurança à passagem das embarcações na mesma", avisava então Miguel Sequeira. Que acrescentava que só com aquela obra se pode assegurar a manutenção da navegabilidade do Douro. Contudo, essas obras não têm ainda um prazo de concretização.
O IPTM tem previsto o alargamento e aprofundamento do canal navegável ao longo de mais de seis quilómetros entre a foz do Tua e a barragem da Valeira, no Douro. "É o ponto mais frágil do ponto de vista da navegação, pois só tem 2,5 metros de profundidade e 20 metros de largura", assumia, em Abril, o director do IPTM do Norte e Douro, Joaquim Gonçalves. Citado pelo Jornal de Notícias, este responsável explicava que está previsto o aprofundamento do canal até aos 4,2 metros e a duplicação da largura, num investimento de 25,5 milhões de euros. "Será feito quando houver oportunidade e quando o tráfego fluvial o exigir", dizia então.

GEOTA envia queixa para Comissão Europeia sobre barragem Foz Tua. 09/02/2012

09/02/2012
GEOTA envia queixa para Comissão Europeia sobre barragem Foz Tua

“Duvido que um super arquitecto resolva os problemas da barragem Foz Tua”

"Temos que aguardar para ver o que vai ser decidido e respondido à UNESCO e ao relatório do ICOMOS. Mas tenho dúvidas de que a contratação de um super-arquitecto de prestígio mundial (Souto Moura), consiga, como que por magia, resolver os graves problemas apontados no relatório do ICOMOS. Mais uma vez elege-se como solução, o projectista, em vez da adequação do programa!"
Ana Paula Amendoeira em entrevista ao Jornal i

Tanto neste caso como no recentissímo caso Beira Rio ... com Violação do PDM, admitida abertamente perante os seus pares, mas à porta fechada por Manuel Salgado, a EDP revela profunda insensibilidade, incompreensão e desrespeito pelo Património e pelo ritmo detalhado, paciente, consciente e de longo prazo que a gestão de todas as suas compenentes exigem …
Assim, tal como o Arqui-Tolas Salgado, opta pela intervenção do grande-gesto-coelho- de-cartola, através de um outro Arquitecto-Mago …
António Sérgio Rosa de Carvalho
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O GEOTA enviou quarta-feira para a Comissão Europeia uma queixa sobra a barragem de Foz Tua, considerando-a uma das “mais danosas” e defendendo que a sua construção deve “cessar imediatamente”.
“Verifica-se que a barragem de Foz Tua é uma das mais danosas no domínio social, cultural, ecológico e económico, de entre as previstas no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) --- para além de infringir flagrantemente a legislação comunitária, a causa próxima desta queixa”, salienta o GEOTA em comunicado hoje divulgado.
O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) refere que, em colaboração com outras organizações não governamentais, enviou uma queixa para a Comissão Europeia relativamente à barragem de Foz Tua, estando em causas as “infracções do empreendimento à Directiva Habitats, à Directiva-Quadro da Água e à Directiva da Avaliação de Impactes Ambientais”.
No dia em que ocorreu mais um acidente na barragem, que provocou cinco feridos, o GEOTA destaca que a mesma “é um erro e toda a construção deve cessar imediatamente”.
“O resto do plano de barragens está parado por força da crise económica; é agora imperativo salvar enquanto é tempo o Vale do Tua, uma das jóias da coroa do património e da identidade nacional”, remata.
Cinco trabalhadores foram hoje atingidos por uma projecção de fragmentos de rocha na execução do desvio provisório de uma estrada, divulgou a EDP.
A EDP explica ainda que o acidente ocorreu “ao início da tarde, cerca das 14h45, na execução do desvio provisório da Estrada Nacional 212”, na margem direita do rio Tua.
O acidente de hoje é o segundo em menos de 15 dias, depois de a 26 de Janeiro três trabalhadores terem morrido soterrados na derrocada de uma formação rochosa que se encontra ainda em investigação, nomeadamente num inquérito conduzido pela Autoridade para as Condições do Trabalho.
08.02.2012 - 19:51 Por Lusa in Público.

Lisboa e o apelo do Presidente. A Opinião de António Sérgio Rosa de Carvalho in Público/ 17/6/2012.

Opinião
Lisboa e o apelo do Presidente

Por António Sérgio Rosa de Carvalho
Lisboa, Jerónimos, entrega dos prémios Europa Nostra na presença do Presidente da República e princípes de Espanha. Momento institucional digno e conseguido. Momento institucional em tensão com uma realidade ameaçadora do património. As aparências iludem, numa diferença abismal entre aquilo que parece e aquilo que é.

Comecemos pelo paradigmático caso Foz do Tua. Depois de um relatório dos peritos do Icomos, o Governo, que segundo parece já teria a intenção de construir a barragem quando apresentou a Candidatura a Património Mundial, decidiu, com a EDP, avançar com a barragem. Num jogo arriscado para o prestígio internacional de Portugal, resolveram "tirar um coelho da cartola", iludindo num truque impossível uma intervenção que terá profundas consequências na região e que poderá levar à perda do seu estatuto prestigiante.

Entretanto, depois de o secretário de Estado da Cultura ter afirmado que a perda do estatuto seria impensável, vem a ministra informar que seria impossível parar as obras, pois os custos seriam incomportáveis. Teremos que aguardar o desfecho, mas quem será responsável se o Douro Vinhateiro perder o seu estatuto de Património Mundial? Vem isto a propósito do apelo do Presidente da República à participação cívica. Mas não é fácil, acima de tudo porque nunca são dadas respostas.

A ilustração ideal desta tensão entra aparências e realidades - entre "conteúdos" e fachadas - é Lisboa. Ou seja o triunfo sistemático e progressivo do fachadismo, camuflado na chamada "reabilitação urbana".

E o mais grave é que este processo de destruição já se estende à Baixa Pombalina, que a CML paradoxalmente continua a afirmar pretender candidatar a Património Mundial. As características fundamentais que determinam o valor histórico do estilo pombalino - a "gaiola", estrutura-esqueleto flexível e anti-sísmica - e todos os elementos produzidos dos seus interiores estão ameaçados por intervenções "betonizadas" dirigidas à inserção forçada de um conceito contemporâneo de viver e estar. É possível um equilíbrio integrado entre necessidades actuais e preservação de interiores históricos, mas nunca numa filosofia de intervenção onde o tema principal é determinado pelo comando à distância de portas de garagens, sobre o aparente prestígio de fachadas "históricas", transformadas num absurdo pela demolição de todo o seu conteúdo.

Num país onde não se desenvolveu uma cultura de restauro, onde o ensino da história da arquitectura é exercido por arquitectos prisioneiros da síndroma "criadora", que intervêm no património a seu bel-prazer, deixando marcas-fétiche pessoais, assiste-se agora a uma desconstrução da defesa institucional do património.

Todas estas perguntas, formuladas na Net por uma sociedade civil em franco progresso em direcção a uma democracia participativa, são sempre deixadas sem resposta.

Este mesmo jornal tem sido confrontado com esta realidade autista e indiferente perante os eleitores-leitores. Culminando uma série de experiências negativas, o PÚBLICO noticiou esta semana que a CML deixou de anunciar as suas propostas a apresentar em reunião de Câmara e recusa-se a disponibilizá-las. Esta progressiva ausência de transparência ilustra também um acto premeditado contrário ao incentivo da participação cívica a que o Presidente apelou, ilustrando assim tragicamente a diferença abismal entre o parecer e o ser.

Historiador de Arquitectura

Reflexão comparativa sobre ausência de gestão e investimento responsável sobre um estatuto adquirido ou o velho problema Luso do Prestígio de Fachada.14/12/2011

Guimarães merece ser capital da cultura
Editorial Hoje no Público

Se há uma cidade média que merece viver a experiência de uma Capital Europeia da Cultura essa cidade é, sem dúvida, Guimarães. Porque ali, e ao contrário dos avanços e recuos impulsivos que caracterizam a gestão das principais urbes nacionais, persiste há décadas uma estratégia de valorização do património e uma agenda de investimentos culturais que teriam de dar frutos. A aposta na requalificação do magnífico centro histórico seria premiado há dez anos com a sua inscrição na lista do Património Mundial da Unesco e o investimento em eventos de classe internacional (veja-se o Guimarães Jazz, para muitos o melhor festival do país nesta área) foi gerando públicos especializados, procura crescente e envolvimento da comunidade. Perante este trabalho de baixo para cima, só um erro na gestão da Capital da Cultura poderia ameaçar a festa que hoje se inicia. Esse erro aconteceu e esteve perto de dar péssimos resultados. Mas, superado o problema, encaixados os cortes de verbas por efeito da conjuntura, a base cultural da cidade e as suas conquistas recentes fizeram o resto. Com mais património requalificado, com o envolvimento da cidade e com as relações institucionais pacificadas, Guimarães poderá ser a capital da cultura que merece.
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Comparem agora com ... o mesmo problema de “Gestão” … institucionalizado … em Portugal … ilustrado aqui com outro “caso” de gestão, e de prestígio de fachada ... referente a outra classificação de Património Mundial (Douro)...
Apesar de ..."só um erro na gestão da Capital da Cultura poderia ameaçar a festa que hoje se inicia. Esse erro aconteceu e esteve perto de dar péssimos resultados. Mas, superado o problema, encaixados os cortes de verbas por efeito da conjuntura, a base cultural da cidade e as suas conquistas recentes fizeram o resto." ...a qualidade real, resultante do investimento no Património de Guimarães ... prevaleceu …
Boa Sorte Guimarães !!
António Sérgio Rosa de Carvalho.
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Uma década perdida
Comentário por Manuel Carvalho in Público

As personalidades que hoje se reunirão no Museu do Douro para celebrar os 10 anos da região como Património Mundial hão-de falar da realidade na perspectiva do copo meio cheio. Hão-de falar na notícia do New York Times que compara o Douro à Toscana e o elege como um dos destinos a não perder, vão talvez citar números e mostrar que a oferta de hotéis disparou e que o Douro é hoje um lugar de referência no mapa do turismo. Tudo isto é verdade, mas soa a plástico. A realidade profunda é infelizmente mais dura e está bem mais perto do pesadelo do que do sonho com que muitos a querem pintar.
Olhe-se o estado do seu principal alicerce económico, o vinho. Numa década, os preços do vinho do Porto no exterior estagnaram e os valores pagos à produção caíram. Este ano, os agricultores foram obrigados a produzir menos, perdendo cerca de 22 milhões de euros. Em 2010, produziram-se 91.645 pipas de vinho do Douro, mas só se venderam 38.839. Sintoma desta crise persistente, o vale perdeu 7% da população e o envelhecimento acentuou-se (índice 158,1 contra 117,6 da média nacional).
Poderia acreditar-se que tudo isto não passa de um fenómeno conjuntural. Mas não é. O património histórico dos vinhedos antigos foi alvo de um processo de destruição que ninguém sabe avaliar porque ninguém se dispôs a cadastrá-lo e ainda menos a geri-lo. Os agricultores envelhecidos foram deixados à sua sorte, as aldeias continuaram abandonadas e se houve dinheiro para o pavoneio de certames como o Douro Film Harvest, ninguém se preocupou em ensinar aos donos de bares ou dos cafés a diferença entre um Vintage e um Colheita, ou que copos se usam para o vinho do Porto.
A região que produz a maior parte da energia hidroeléctrica e a principal marca da exportação do país fixou-se nas suas cliques e nos seus atavismos. Não mudou e continua a ser das áreas mais pobres do país. O facto de a barragem de Foz Tua ter avançado sem que a região tivesse discutido a fundo os seus riscos é sintomático de que os anos do Património Mundial pouco passaram de uma oportunidade perdida.

Perda da classificação de Património Mundial não é admitida.Governo admite rever todo o processo face aos riscos da construção da barragem no Tua. 08/12/2011

EDP promete reduzir o impacto paisagístico da barragem do Tua

08.12.2011 - 16:28 Por Inês Sequeira, José Augusto Moreira in Público online

O Governo não descarta a hipótese de rever todo o processo de construção da barragem de Foz Tua e garante que a única coisa que neste momento não é admitida é a possibilidade de a UNESCO vir a retirar a classificação de Património Mundial do Alto Douro Vinhateiro.

"Tem que ser uma decisão muito ponderada e assumida em bloco, e o Governo pondera analisar e avaliar toda a situação." Foi com estas palavras que o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, se referiu ontem à possibilidade de travar o projecto de construção da polémica obra, durante uma entrevista à RTP Informação. Questionado sobre se o Governo admitia a possibilidade de fazer parar a obra, Viegas foi taxativo: "A única coisa que o Governo não admite é perder a classificação."

Deixando claro que falava em nome do Governo, o secretário de Estado da Cultura respondia assim aos diversos organismos que durante o dia de ontem pediam a suspensão das obras, reagindo à divulgação pelo PÚBLICO de um documento da UNESCO que aponta para um "impacto irreversível" com a construção do empreendimento hidroeléctrico.

Reconhecendo que o relatório – que chegou ao Governo português já em Agosto, mas que foi mantido em confidência – "aponta riscos, irregularidades e danos", Viegas deixou também que claro que a situação é melindrosa e que ele próprio já havia alertado para a mesma na Assembleia da República.

"Tudo isto se teria evitado", disse ainda, "se tivessem sido ouvidos os organismos da cultura, designadamente o Igespar e a delegação regional da Cultura do Norte." Dirigiu também duras críticas à actuação do Governo de José Sócrates. "O projecto foi aprovado quando o cimento era tudo. Foi uma decisão apressada que marcou o Governo anterior", acusou, deixando entender que está agora a ser feito um esforço para tentar adaptar o projecto para reduzir ao mínimo o impacto paisagístico.

Neste sentido, também a EDP informou que estão a ser feitas alterações, a cargo de Eduardo Souto Moura. A contratação deste prestigiado arquitecto tinha sido anunciada já no início de Novembro, deduzindo-se que terá sido já uma consequência do relatório, que era então desconhecido.

Chuva de críticas

A divulgação do documento desencadeou ontem uma chuva de críticas à barragem e ao risco que comporta para a classificação da UNESCO para a região. O partido Os Verdes agendou já para amanhã um debate parlamentar sobre a matéria, recorrendo à prerrogativa de agendamento potestativo, e exigiu também a ida ao Parlamento do secretário de Estado da Cultura.

O Bloco de Esquerda exigiu a suspensão da obra, dizendo que é "uma completa leviandade" e "um projecto ruinoso", o mesmo acontecendo com as organizações ecologistas Quercus e GEOTA. "Esperamos que o Governo procure pesar se é mais importante para o país o Douro como Património Mundial ou a barragem do Tua", disse à Lusa uma representante da Quercus, Susana Fonseca, enquanto o presidente do GEOTA, João Joanaz de Melo, reforçava a ideia de que, "do ponto de vista da política energética, a obra é perfeitamente inútil".

Também a associação dos empresários de turismo do Douro manifestou a sua preocupação face ao risco para a classificação da paisagem do Alto Douto Vinhateiro. "Nós defendemos o património, claramente", disse o presidente da associação, José António Fernandes, igualmente citado pela Lusa. A favor da obra, só mesmo presidente da Câmara de Alijó, Artur Cascarejo, para quem "agora que já estão em obra e que a paisagem está escavada é que vêm pôr em causa o empreendimento".

Objectivo é aproveitar 70% da potência hídrica nacional

A barragem da Foz do Tua, que começou a ser construída este ano e tem entrada em actividade prevista para 2015, é um dos oito empreendimentos que constam do Plano Nacional de Barragens com "elevado potencial hidroeléctrico".

Na altura em que lançou o novo plano, em 2007, o objectivo anunciado pelo Governo era elevar o aproveitamento da potência hídrica para a produção de electricidade dos actuais 46% para 70% em Portugal.

Em causa está diminuir a dependência energética do exterior, nomeadamente as importações de gás natural utilizado na produção de electricidade, e reforçar o peso de energias renováveis no contexto nacional. Aliás, as barragens de tipo reversível, como é o exemplo de Foz do Tua, servem também como uma espécie de "armazenamento" para uma parte da energia produzida pelas eólicas, quando essa não está a ser consumida.Situada próxima da confluência entre os rios Tua e Douro, Foz do Tua é a barragem que tem prevista uma maior produção de energia (350 GWh por ano). Não é, no entanto, o maior investimento: aponta-se para a aplicação de 339 milhões de euros pela EDP em Foz do Tua, num plano com um total de 1,9 mil milhões (excluindo Padroselos).

O objectivo do Governo de José Sócrates era avançar para a concessão de dez barragens (ver mapa), mas os concursos para Pinhosão e Almourol ficaram desertos. Três projectos ficaram nas mãos da EDP: Foz do Tua, Fridão e Alvito, as duas últimas com conclusão prevista para 2016.

A Iberdrola ficou com quatro barragens (Padroselos, Daivões, Alto Tâmega e Gouvães), a concluir apenas em 2018. E, dois anos antes, espera-se que termine Girabolhos, concessionada pela também espanhola Endesa.

Protesto ontem em Lisboa. 07/12/2011

in Público
Ambientalistas manifestaram-se em frente à EDP
Duas dezenas de ambientalistas realizaram ontem um protesto simbólico, em Lisboa, em frente à EDP, empresa liderada por António Mexia (na foto) para pedir ao Governo que pare a construção da barragem que submergirá o vale do Tua e alertar a opinião pública para os custos do empreendimento. "O custo de parar é muito mais baixo do que continuar. A concessão da barragem de Foz Tua custou cerca de 50 milhões de euros, resgatar a concessão custará talvez 60 milhões. Se a barragem for para a frente, aquilo que temos de pagar por ela, por meia dúzia de kilowatts/hora que não são necessários, porque é muito mais barato poupá-los do que estar a produzi-los, custará aos portugueses qualquer coisa como dois biliões de euros", afirmou Joanaz de Mello, do GEOTA. Também participaram no protesto a Liga de Protecção da Natureza (LPN), a Quercus e a Coagret - Coordenadora de Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases.

"Plano de gestão da região não está a ser aplicado". 07/12/2011.

As obrigações
"Plano de gestão da região não está a ser aplicado"
Por José Augusto Moreira in Público

Para além da obra da barragem e do seu impacto, o relatório que o Icomos elaborou para o Comité do Património Mundial da UNESCO analisa também a forma como estão a ser acompanhadas e aplicadas as medidas decorrentes das obrigações do Estado da classificação do Alto Douro Vinhateiro. E a conclusão é, mais uma vez, muito pouco lisonjeira para Portugal. "O plano de gestão entregue para a nomeação (2000) não está a ser aplicado", sentencia o documento. Isto significa que "as linhas orientadoras estabelecidas nele contidas não estão a ser seguidas", designadamente no que respeita à articulação de medidas de protecção e conservação entre as diversas entidades públicas. Um dos casos especificamente apontado é a falta de transposição daquelas regras para os planos directores municipais, que se tem revelado muito lenta.
Apesar da falta de medidas de acção, a visita à região permitiu constatar que "um bom estado geral de conservação" que a missão atribui "à orientação de outras estruturas governamentais e à consciência da preservação dos valores por parte dos proprietários privados" e ainda ao que é classificado como "uma espécie de inércia conservacional".
Outra constatação é a de que, além da inércia, os mecanismos de acção previstos no quadro da candidatura estão também já desadaptados e ultrapassados. Assim, "a revisão do plano de gestão deve ser uma prioridade, bem como a criação de um gabinete de gestão com competências directas" sobre a área classificada.
O documento na posse do Governo sugere que o novo plano deverá conter "regras específicas sobre a protecção do património classificado", tal como foi recomendado pelo Icomos na altura da avaliação da candidatura.
Na altura foi claramente apontada a necessidade de existiram regras que abrangessem não só a estrita área classificada, mas que pudessem também controlar o desenvolvimento daquela que é designada como "zona tampão".

Retrato de um País ....07/12/2011

UNESCO: barragem do Tua tem "impacto irreversível" no Património Mundial

Por José Augusto Moreira in Público

Relatório de missão consultiva realizada em Abril deste ano já foi remetido ao Governo de Passos Coelho em Agosto, mas permanece no silêncio dos gabinetes

O Comité do Património Mundial da UNESCO considera que a construção da barragem de Foz Tua tem um "impacto irreversível e ameaça os valores" que estão na base da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial. Esta é uma das conclusões do relatório da missão consultiva que, a solicitação do Governo português, visitou o local no início de Abril e que aponta ainda para outros impactos negativos e graves do empreendimento. O documento foi produzido pelo Icomos, uma associação de profissionais da conservação do património que é o órgão consultivo daquele comité da UNESCO.
O relatório, a que o PÚBLICO teve acesso, foi concluído em finais de Junho e remetido ao comité, que o enviou depois para as autoridades portuguesas já em Agosto, por protocolo diplomático, via Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas permanece ainda no segredo os gabinetes, não sendo conhecida qualquer reacção ou resposta do Governo.
Além de analisar os impactos e as consequências do avanço da obra para a área de paisagem classificada como património da humanidade, o relatório critica também duramente o comportamento das autoridades portuguesas. A este propósito sublinha que, durante todo o processo de análise e aprovação do projecto da barragem, o Estado português não adoptou os procedimentos a que está obrigado perante a UNESCO no âmbito da classificação obtida há dez anos, que se cumprem já no dia 14 deste mês.
"Cremos que as orientações da UNESCO, recomendando "relatórios específicos e estudos de impacto de cada vez que ocorram circunstâncias especiais", não foram seguidas, já que "toda a informação deve ser fornecida o mais rapidamente possível e antes da tomada de decisões que se possam tornar difíceis de reverter", para que o comité possa participar na procura de soluções que assegurem a completa preservação dos valores protegidos", lê-se no documento.
Quanto às conclusões, o relatório não deixa também margem para dúvidas: "Tendo em conta a proposta do Estado com vista ao desenvolvimento da barragem de Foz Tua localizada na paisagem cultural do Alto Douro Vinhateiro, não podemos deixar de concluir que terá um impacto irreversível e ameaça o valor excepcional universal [que é o fundamento da classificação da UNESCO]."
Apesar dos esforços das autoridades portuguesas e da EDP (a dona da obra) para minimizar os impactos, através de várias alterações ao projecto, o relatório nota que nunca os estudos de avaliação "levaram em conta os impactos nos bens culturais protegidos". Por isso, conclui, "não se pode considerar que a revisão dos planos respeite a paisagem do Alto Douro que foi inscrita na lista do Património Mundial".
O relatório socorre-se do próprio projecto da obra para referir que o vale do Tua "tem um alto valor ecológico e cenográfico" associado aos parâmetros culturais e biofísicos que caracterizam a estrutura dinâmica da região, o que leva irremediavelmente à conclusão de que "tudo isto contribui para que o avanço do projecto tenha um impacto adverso e irreversível nos valores de autenticidade e integridade e interesse universal" da região.

Classificação em risco
O pedido para a vinda de uma missão consultiva por parte do Estado português insere-se no âmbito das suas obrigações perante a UNESCO, deduzindo-se do teor do relatório que terão sido invocados vários argumentos a favor da ideia de não violação dos valores da classificação como Património Mundial. Um deles seria o de que o efeito da intervenção seria idêntico ao da construção das outras barragens já existentes ao longo do Douro. Um argumento que é liminarmente rejeitado, já que "o passado não é um meio adequado para justificar acções presentes". Já quanto à invocação de que a obra está já fora da área classificada - fica no limite -, a conclusão é de que "afecta inteiramente os valores Património Mundial".
Outro argumento era o do reduzido impacto visual face às características daquela zona do vale do Tua, mas o relatório considera que, mesmo concordando com a ideia, o conjunto da barragem e das restantes estruturas, incluindo as linhas para o transporte de energia, representam um impacto fortemente negativo. Quanto ao facto de o projecto ter sofrido várias alterações e incluir uma série de medidas para mitigar e compensar os impactos ambientais, a conclusão é a de que essa não é a questão que importa analisar: "O que é preciso saber é antes se a barragem deve ser construída."
Outro dos argumentos utilizados pelo Estado português terá sido o de que a barragem será uma construção "elegante e de escala monumental" - a EDP divulgou recentemente que encomendou ao arquitecto Souto Moura o projecto da central hidroeléctrica -, mas a conclusão é a de que "representa um forte impacto para a Região do Alto Douro Vinhateiro, que pode implicar a perda do seu valor excepcional universal e uma séria ameaça para a sua autenticidade e integridade".
A este respeito refira-se que nos últimos anos se registaram dois casos em que a UNESCO retirou a classificação de Património Mundial. O mais recente foi o centro histórico da cidade alemã de Dresden, em 2009, devido à construção de um viaduto. Cerca de um ano antes, também a foi retirada a classificação a um sítio natural do emirado de Omã. Aqui foi o próprio Estado árabe a pedir a saída por causa da exploração de petróleo no local.
No caso do Tua, tudo indica que o relatório que está agora na posse do Governo será analisado durante a próxima reunião anual do Comité do Património Mundial da UNESCO, que costuma realizar-se em Junho ou Julho. Isto, se até lá não forem adoptadas medidas para alterar a situação.
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Enquanto aguardamos pelo Aterro da Boavista ... vale a pena irmos meditando sobre a maneira de como os nossos processos de decisão no que respeita os insubstituíveis Patrimónios Arquitectónico e Natural são desenvolvidos ...
Pois, Património "Imaterial" é mais fácil ...
Será que precisamos de uma "Troika"... para a defesa do Património Nacional ?
António Sérgio Rosa de Carvalho.