EMPRESAS PÚBLICAS
Estado passa a deter 97,8% da TAP após injecção de 462
milhões
Estado passou de deter uma posição directa na
transportadora aérea através de um aumento de capital, após a “luz verde” da
Comissão Europeia. Privados diluem participação naquele que é o principal
activo do grupo.
Luís Villalobos
24 de Maio de
2021, 18:10 actualizado a 24 de Maio de 2021, 21:41
Estado já detinha
72,5% da TAP SGPS
O Governo
português entregou 462 milhões de euros à TAP, através de um reforço do seu
capital social, o que fez com que o Estado passa a deter directamente “cerca de
92%” da transportadora aérea. Na prática, directa e indirectamente, o Estado
fica com 97,8% daquele que é o principal activo do grupo TAP, mesmo mantendo os
privados a sua posição na holding, a TAP SGPS.
Em comunicado, a
empresa diz que esta segunda-feira foi “realizado um aumento de capital da TAP,
mediante a realização de uma entrada em dinheiro, no montante quatrocentos e
sessenta e dois milhões de euros, pela República Portuguesa”, através da
Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que subscreveu 92.400.000 novas
acções da TAP, cada uma com o valor nominal de cinco euros.
Os outros 8%, diz
a empresa, continuam a ser detidos directamente pela TAP SGPS (que engloba
também empresas como a Portugália ou a participação na Groundforce), onde a
Parpública detém 72,5%, cabendo outros 22,5% a Humberto Pedrosa e 5% a trabalhadores
e pequenos investidores.
O aumento de
capital da companhia aérea, que passa a ter o Estado como accionista directo,
traduz-se, diz a empresa, “num reforço da estrutura de capitais da TAP e não
altera materialmente o controlo exercido sobre a TAP, na medida em que a
República Portuguesa detém actualmente, directa e indirectamente, uma
participação de 72,5% do capital social da TAP SGPS, o que significa que o
beneficiário efectivo da TAP se mantém inalterado”, diz o comunicado.
O capital do
Estado na holding da TAP é detido através da Parpública, que detém 50%, e da
DGTF, que ficou com os 22,5% que estavam nas mãos de David Neeleman, ex-sócio
de Humberto Pedrosa.
Por parte de
Humberto Pedrosa e dos pequenos investidores, estes acabam por diluir fortemente
a sua posição naquele que é o principal activo do grupo, ficando o empresário
dono da Barraqueiro com 1,8% da TAP SA, indirectamente, cabendo aos pequenos
accionistas uma posição de 0,4%. Outros 5,8% são do Estado, chegando assim aos
8% que a TAP SGPS passa a deter na TAP SA.
Ao PÚBLICO, fonte
oficial do Ministério das Finanças explicou que o passo que foi dado “resulta
também da ausência de disponibilidade privada para participar nos aumentos de
capital, no tempo e na dimensão indispensáveis para assegurar a continuidade da
actividade e garantir o equilíbrio de balanço da empresa”.
Os 462 milhões de
euros em causa, verba que que as Finanças assumem ser “indispensável para a
tesouraria da TAP, SA num momento em que se começa a assistir a uma gradual
retoma da procura”, correspondem ao montante de apoio que Bruxelas autorizou em
Abril para “compensar a companhia aérea pelos prejuízos sofridos devido ao
surto de coronavírus entre 19 de Março e 30 de Junho de 2020”. A vantagem da
opção pelo aumento de capital é que a empresa não terá de aumentar o seu
endividamento e pagar os juros.
Na altura,
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia e
responsável pela política da concorrência, explicou que o auxílio em causa
“permitirá a Portugal compensar a TAP pelos prejuízos sofridos em consequência
directa das restrições às viagens que Portugal e outros países de destino
tiveram de aplicar para limitar a propagação do coronavírus”.
No ano passado, a
TAP já foi alvo de um empréstimo estatal de 1200 milhões de euros, o que lhe
permitiu continuar a voar. A primeira tranche foi entregue a 17 de Julho, e a
última a 30 de Dezembro. Só nesse período, a companhia já pagou 10,8 milhões de
euros em juros relativos a este empréstimo.
Estes 1200
milhões de euros também podem ser convertidos, no todo ou apenas em parte, em
capital social. Neste caso, e conforme ficou acordado na sequência da
assembleia geral que se realizou em Setembro, o aumento de capital será ao
nível da TAP SGPS. A operação poderá ser realizada “por uma ou mais entradas em
espécie”, ou seja, pode ser realizada em diversas etapas. Caso isso aconteça, a
posição dos privados, se não acompanharem a operação, ficará ainda mais
diluída. Sobre esta questão, o Ministério das Finanças diz que qualquer decisão
“apenas poderá ser tomada após aprovação do plano de reestruturação por parte
da Comissão Europeia”.
As necessidades
da empresa para este ano rondam os mil milhões de euros, incluindo os 462
milhões que foram agora injectados, e o Governo conta ainda avançar com mais
cerca de 500 milhões que deverão assumir a forma de garantias públicas para
ajudar a companhia aérea a financiar-se no mercado.
Depois, estão
contabilizados mais 800 milhões para capitalizar a transportadora em 2022. Ao
todo, a verba chega aos 2970 milhões de euros nestes três anos.
Para já, neste
momento o Governo não prevê mais apoios à TAP em 2023 e 2024, ano em que se
prevê que o plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em Dezembro e
que aguarda ainda “luz verde”, chegue ao fim. Assim, a expectativa é a de que,
“estando adequadamente capitalizada”, a transportadora aérea possa financiar-se
por si só a partir do ano que vem. Se assim não for, as ajudas estatais podem
chegar aos 3700 milhões de euros no período em causa.
EMPRESAS PÚBLICAS
Governo conta que TAP se financie sozinha no mercado em
2023
Prevê-se agora 800 milhões para a transportadora aérea em
2022, quando em Dezembro o valor não ia além dos 503 milhões. UTAO fala em
“antecipação” das necessidades de financiamento.
Luís Villalobos e
Sérgio Aníbal
27 de Abril de
2021, 19:39
João Leão diz que o cenário para 2023 está “sujeito à
incerteza”
O ministro das
Finanças, João Leão, afirmou esta terça-feira, no Parlamento, que, para já, não
está prevista qualquer verba de apoio à TAP em 2023. A expectativa é a de que,
“estando adequadamente capitalizada”, a transportadora aérea possa financiar-se
por si só. E isso inclui uma antecipação das verbas previstas, com a
transportadora aérea a receber 800 milhões de euros em 2022, quando em Dezembro
o valor estimado para esse ano era de 473 a 503 milhões.
Até lá, e além
dos 1200 milhões de euros já emprestados no ano passado, que “vão ser afectos à
capitalização com o plano de reestruturação”, haverá assim 970 milhões este
ano, dos quais 500 milhões “em garantias” do Estado e outros 462 milhões vão
ser emprestados directamente pelo Estado – e de uma só vez – após um pedido de
auxílio intercalar à TAP, que já recebeu autorização de Bruxelas.
De acordo com
João Leão, há, depois, mais 800 milhões para capitalizar a TAP em 2022. Ao
todo, a verba chega aos 2970 milhões de euros (incluindo aqui os 1200 milhões
de 2020). No Programa de Estabilidade 2021-25, recentemente apresentado, não
está, de facto, qualquer verba inscrita como despesa com a TAP após 2022.
O ministro das
Finanças frisou, no entanto, que o cenário para 2023 está “sujeito à
incerteza”. Ou seja, poderá ainda ser necessário o apoio financeiro do Estado.
“De qualquer modo”, acrescentou João Leão, “a partir de 2023 o que poderá estar
em causa são empréstimos à empresa, caso ela não consiga obter financiamento no
mercado” e não injecções directas.
Mais dinheiro em 2022
Uma das hipóteses
de financiamento da empresa é através da emissão de obrigações, com ou sem
garantias públicas associadas. Por essa altura o Estado, que já é dono de 72,5%
da TAP, já deverá ter perto de 100% do capital (após a conversão de parte ou da
totalidade dos 1200 milhões em acções).
De acordo com as
informações recolhidas pelo PÚBLICO, na conferência da TAP que se realizou na
sexta-feira e juntou analistas e investidores, a administração afirmou que a
estratégia passa por ir ao mercado em 2022, mas nesse caso seria com o apoio
adicional de garantias estatais.
Em Dezembro, o
ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, adiantou que a TAP iria
precisar de um financiamento entre 3414 milhões e 3725 milhões de euros até
2024. Na altura, frisou, teria de estar preparado “para os piores cenários”, ou
seja, a incapacidade de financiamento da TAP no mercado. Na altura, as contas
apontavam para 970 milhões a 1164 milhões de euros em 2021, e entre 473 milhões
e 503 milhões em 2022. Já em 2023 o valor passava para 379 a 438 milhões,
podendo em 2024 a verba ser de 392 a 420 milhões de euros.
"Risco orçamental e financeiro"
Assim, há agora
uma maior concentração das verbas entre 2020 e 2022 face ao cenário adiantado
pelo ministro das Infra-estruturas no final do ano passado. O PÚBLICO
questionou o Governo sobre esta questão, aguardando uma resposta.
Na sexta-feira, a
Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) divulgou um relatório sobre o
Programa de Estabilidade no qual destaca precisamente que os dados sobre o
apoio à transportadora aérea “apontam para a antecipação e a redução das
necessidades de financiamento previstas para a TAP quando comparados com as
linhas gerais do plano de restruturação anteriormente apresentado”. A redução
acontecerá apenas se não houver apoios de 2023 em diante, enquanto que a
antecipação se apresenta como certa.
“A incerteza que
rodeia a evolução da pandemia de covid-19 e a recuperação económica faz do
processo de reestruturação da TAP patrocinado pelo Estado um risco orçamental e
financeiro descendente e considerável” para as administrações públicas, diz a
UTAO. Os apoios públicos, diz o relatório disponibilizado ao Parlamento,
independentemente de serem efectuados através da emissão de garantias, reforço
do capital social ou empréstimos, resultarão em impactos anuais negativos no
saldo orçamental”.
No relatório e
contas de 2020 da TAP SA, também divulgado na sexta-feira, o conselho de
administração afirmou que a continuidade das operações depende da aprovação do
plano de reestruturação que está a ser analisado pela Comissão Europeia, e,
também, “da evolução da pandemia covid-19, tendo em consideração o ritmo global
de vacinação e o risco de desenvolvimento/aparecimento de variantes associadas
à pandemia, nomeadamente quanto ao cenário de eventual agravamento da mesma
para além do que se estima no plano de reestruturação que venha a ser
aprovado”.
Assim, diz a
empresa, estes factores “poderão originar a necessidade de obtenção de recursos
financeiros adicionais face ao previsto no plano de reestruturação”, o que
representa “uma incerteza material que pode colocar dúvidas sobre a capacidade
do grupo em manter a continuidade das suas operações”.
tp.ocilbup@sobolalliv.siul
tp.ocilbup@labina.oigres
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