AVIAÇÃO
Ryanair prepara novo ataque aos apoios estatais à TAP
Transportadora aérea irlandesa vai contestar auxílio de
462 milhões de euros à TAP aprovado em Abril pela Comissão Europeia devido aos
impactos directos da pandemia.
Luís Villalobos
21 de Maio de
2021, 6:08
Apoio de 462 milhões equivale a quase metade das
necessidades de financiamento para este ano
A Ryanair ganhou
a primeira batalha legal contra o apoio de 1200 milhões de euros à TAP junto do
Tribunal Geral da União Europeia, e vai avançar também com um recurso da
decisão da Comissão Europeia que permite auxiliar a transportadora aérea
portuguesa em mais 462 milhões. “Analisaremos e prepararemos o recurso quando a
decisão for publicada” oficialmente pela Comissão Europeia, afirmou ao PÚBLICO
fonte oficial da Ryanair relativamente à verba autorizada por Bruxelas em
Abril.
No final do
passado mês de Abril, a Comissão Europeia deu “luz verde” a um pedido de
auxílio intercalar à TAP no valor de 462 milhões de euros. O apoio tinha sido
pedido pelo Governo em Março, e será emprestado de uma só vez.
Até à passada
terça-feira, no entanto, o dinheiro ainda não tinha sido entregue à TAP, e
desconhecem-se ainda as condições associadas, como os juros. Este empréstimo,
diz Bruxelas, “pode ser convertido em capital”, à semelhança do que está
planeado para os 1200 milhões já aplicados no ano passado.
Na altura do
anúncio da autorização, Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da
Comissão Europeia e responsável pela política da concorrência, referiu que o
auxílio em causa “permitirá a Portugal compensar a TAP pelos prejuízos sofridos
em consequência directa das restrições às viagens que Portugal e outros países
de destino tiveram de aplicar para limitar a propagação do coronavírus”.
De acordo com o
comunicado publicado, e “a fim de garantir que não haverá sobrecompensação”, a
medida “prevê que Portugal, até Setembro de 2021, reveja e comunique à Comissão
o montante dos prejuízos efectivamente sofridos, na sequência de uma
verificação independente baseada nas contas auditadas da empresa”. “Qualquer
apoio público recebido pela TAP que exceda os prejuízos efectivamente sofridos
terá de ser restituído a Portugal”, alertou a Bruxelas.
Estes 462 milhões
servem para ajudar a colmatar as necessidades de financiamento da TAP para este
ano, enquanto não chega a esperada aprovação da Comissão Europeia ao plano de
reestruturação entregue pelo Governo em Dezembro. Só para 2021, o valor das
ajudas está estimado em perto de 1000 milhões de euros, faltando depois outros 500
milhões que poderão ser utilizados na forma de garantias públicas para
facilitar a angariação de capital no mercado.
Ao PÚBLICO, fonte
oficial do Ministério das Infra-estruturas já garantiu que, da decisão do
Tribunal Geral de anular a decisão da Comissão Europeia que autorizou a ajuda
estatal de 1200 milhões à TAP, com efeitos suspensivos, “não há nenhuma
consequência sobre aquilo que está a ser negociado com a Comissão Europeia”.
Vitórias e derrotas da Ryanair
Esta
quarta-feira, a Ryanair teve as suas duas primeiras vitórias contra as ajudas
de Estado recebidas por concorrentes na sequência da pandemia, com o Tribunal
Geral a considerar que tanto no caso da TAP como da holandesa KLM (mas por
diferentes razões) a Comissão Europeia não prestou a necessária fundamentação
para autorizar o apoio.
Segundo o
acórdão, as considerações da Comissão, “não precisam, de modo algum, se as
dificuldades do beneficiário lhe eram específicas e não resultavam de uma
afectação arbitrária dos custos no âmbito do grupo alegadamente constituído
pelo referido beneficiário e os seus accionistas”.
“Por outro lado”,
sustenta a decisão do tribunal “também não expõem a situação financeira das
sociedades accionistas do beneficiário nem a sua eventual capacidade para
resolver, mais que não fosse em parte, as dificuldades deste último”.
Quando o processo
deu entrada, a TAP era ainda controlada pelo consórcio Atlantic Gateway,
formado por David Neeleman (via DGN e Azul) e por Humberto Pedrosa (via HPGB),
que detinha 45% do capital e a maioria dos direitos económicos. O Estado
detinha 50%, mas ficou entretanto com os 22,5% de David Neeleman, passando a
controlar a empresa. Os restantes 5% estão com trabalhadores e pequenos
accionistas.
A Comissão tem
agora dois meses para tomar uma nova decisão, período que será alargado se
abrir um procedimento formal de exame. Nesse caso, explicou o tribunal “a
suspensão manter-se-á durante um período suplementar razoável”.
Fonte oficial da
Comissão Europeia afirmou ao PÚBLICO que foi tomada nota da decisão do
tribunal, e que esta vai ser “analisada cuidadosamente” e será feita uma
reflexão sobre os próximos passos.
Por parte do
Governo, tanto o primeiro-ministro, António Costa, como o ministro das
Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, desvalorizaram a decisão do tribunal geral
conhecida na quarta-feira. António Costa disse que, citado pela Lusa, que se
Bruxelas precisar do apoio do Governo para tomar a nova decisão, Lisboa está
disponível para colaborar. Já Pedro Nuno Santos afirmou não estar preocupado,
afirmando que as companhias de bandeira europeias “não sobreviveriam sem
auxílio do Estado” no contexto da pandemia.
Numa mensagem aos
trabalhadores da TAP, o presidente do conselho de administração, Miguel Frasquilho,
e o presidente da comissão executiva, Ramiro Sequeira, deram nota da decisão do
tribunal, explicando que esta “não terá qualquer impacto imediato no referido
auxílio de Estado que foi concedido à TAP”.
Ao todo, diz a
Ryanair, já foram aplicados cerca de 30 mil milhões de euros em várias
companhias aéreas, com destaque para a Air France e para a Lufthansa, mas cuja
lista inclui também a açoriana Sata. A Ryanair, que apresentou esta semana um
prejuízo anual de 815 milhões de euros (no exercício anterior o lucro foi de
1002 milhões), tem vindo a contestar todos os apoios.
O Tribunal Geral
já se pronunciou favoravelmente em alguns dos casos como os apoios da Dinamarca
e da Suécia à SAS e da Finlândia à Finnair, bem como o auxílio francês (adiando
o pagamento de taxas) e da Suécia (via garantias) ao sector, devido aos
impactos a pandemia.
Em Março, o
presidente executivo da Ryanair, Eddie Wilson, afirmou ao PÚBLICO que a empresa
ia lutar contra as ajudas de Estado “até às últimas instâncias”. “Estamos a
atravessar uma pandemia e há muitos estímulos para vários sectores. E não temos
nenhum problema com isso, mas desde que esses apoios sejam entregues às
empresas de forma igual, e não porque uma empresa é de um determinado país”,
defendeu o gestor.
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