SOCIEDADE
Ordem dos Advogados: requisição do Zmar pode pôr em causa
Direitos Humanos
1 MAIO 2021 13:52
João Miguel
Salvador
Jornalista
A Ordem dos
Advogados anunciou este sábado que o Bastonário Luís Menezes Leitão vai
solicitar a intervenção da Comissão de Direitos Humanos. Em causa estão as
requisições civis no município de Odemira (sob cerca sanitária), com o objetivo
de instalar pessoas infetadas, pessoas em risco de contágio e também população
que vive em situação de "insalubridade habitacional". O complexo Zmar
foi incluído na requisição, contra a vontade dos proprietários
A polémica em
torno da requisição da totalidade dos imóveis do empreendimento ZMar Eco
Experience está a subir de tom e a Ordem dos Advogados considera que pode estar
mesmo em causa uma violação dos Direitos Humanos. Numa nota enviada ao Expresso
este sábado, alertam que "a requisição temporária, por motivos de urgência
e de interesse público e nacional" pode "envolver casas de habitação
própria e até de primeira habitação", razão pela qual o Bastonário da
Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, vai a intervenção da Comissão de
Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) neste assunto.
Em causa está uma
requisição civil decretada pelo governo e que abrange a totalidade das 260
casas do empreendimento (do qual fazem parte 160 que pertencem a particulares),
com o intuito de ali alojar pessoas em isolamento profilático. Segundo Menezes
Leitão, a requisição, ainda que temporária, de casas de habitação, obrigando à
sua desocupação pelos proprietários para permitir a ocupação por terceiros,
pode constituir uma violação de direitos humanos. O Bastonário frisa ainda que,
assim que estado de emergência é levantado, "deixam de estar suspensos os
direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e portanto têm os mesmos
direitos a ser protegidos contra intervenções arbitrárias do Estado na sua
propriedade e no seu domicílio familiar".
PROPRIETÁRIOS
CONTRA A DECISÃO GOVERNAMENTAL
Desde o início
que a decisão está longe de ser pacífica e na sexta-feira houve mesmo um grupo
de 20 proprietários com habitações no empreendimento Zmar a concentraram-se no
local em protesto. A decisão foi conhecida na quinta-feira, quando o
primeiro-ministro anunciou no final do Conselho de Ministros que o executivo
iria fazer requisições no município de Odemira (sob cerca sanitária) — com o
objetivo de instalar pessoas infetadas, pessoas em risco de contágio e também
população que vive em situação de "insalubridade habitacional admissível,
com hipersobrelotação das habitações", como é o caso de vários
trabalhadores agrícolas emigrantes, entre os quais têm sido detetados surtos da
doença covid-19.
O despacho,
publicado na quinta-feira à noite em Diário da República e com efeitos
imediatos, decretava "a requisição temporária, por motivos de urgência e
de interesse público e nacional, da totalidade dos imóveis e dos direitos a
eles inerentes que compõem o empreendimento 'ZMar Eco Experience', localizado
na freguesia de Longueira-Almograve". O espaço ficará alocado à realização
do "confinamento obrigatório e do isolamento profilático por pessoa a quem
o mesmo tenha sido determinado", lê-se no mesmo diploma.
FALTA DE FUNCIONÁRIOS CONDICIONA UTILIZAÇÃO
Na sexta-feira, o
representante da maioria dos proprietários de casas no complexo turístico Zmar,
em Odemira, alertou também para o facto de "não haver trabalhadores"
para assegurar a requisição decretada pelo Governo para a quarentena de
pessoas, devido à covid-19. "Se o Governo nos disser que está disponível
para pagar, e se o escrever, nós somos os primeiros a contratar pessoas e a
colocar todos os serviços para que o Zmar seja um exemplo ao nível da pandemia
em Portugal", afirmou o advogado Nuno Silva Vieira.
O espaço, devido
à pandemia de covid-19, entrou em insolvência e esta semana tinha sido
aprovado, no Tribunal de Odemira, "uma recuperação" económica do
projeto, prevendo "100 postos de trabalho, um verão 'cheio' para [captar]
uma receita capaz de recuperar" o complexo e "um investidor"
disponível.
"Estava tudo
previsto para abrir no dia 28 de maio, com obras significativas de recuperação
a partir de segunda-feira", mas, "a partir do momento em que a
requisição civil é feita", já não vai ser possível "cumprir esse
plano", até porque "o investidor já não vem", disse o advogado.
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