Também para
seguir o percurso crítico da totalmente irresponsável
e irrealista Nova Lei da Imigração e respectiva neutralização do SEF e do seu
aviso ao ‘efeito de chamada’ que esta ‘Nova Lei’ iria ter, VER aqui no
OVOODOCORVO: “Tem Portugal uma Verdadeira Política de Imigração ?”
http://ovoodocorvo.blogspot.com/2021/05/tem-portugal-uma-verdadeira-politica-de.html
ODEMIRA
“Incúria e facilitismo” dos sucessivos governos levou a
situação explosiva em Odemira, acusam autarcas
Deputados municipais de Odemira pedem ao Estado Português
que encontre uma solução “urgente” para travar o desastre social que está a ser
provocado pela “maior de todas as vagas migrantes na região”.
Carlos Dias
10 de Maio de
2021, 9:44
A política do
“ora mando eu, ora mandas tu” dos ministérios do Ambiente e da Agricultura e as
decisões da administração central e dos sucessivos governos, incluindo o
actual, levaram ao “desordenamento, incúria e cultura do facilitismo” que agora
de vive no território de Odemira. Estas são algumas das acusações feitas pela
Assembleia Municipal, que reuniu em sessão extraordinária na tarde de sábado e
aprovou por unanimidade uma tomada de posição “Pelo desenvolvimento sustentável
de Odemira”.
As consequências
mais nefastas ocorreram ao longo da última década. O tecido social alterou-se,
“e não obstante sabermos que o concelho vinha em alguma perda populacional e
que sempre foi um concelho multicultural, Odemira não pode ser o único lugar do
país a acolher um fluxo migratório de expressão tão significativa num curto
espaço temporal” sem que os impactos sejam acautelados, refere a tomada de
posição. Em apenas uma década, a população quase duplicou sem que fossem
criadas as condições locais para responder “à maior de todas as vagas migrantes
na região, com passaporte asiático”, salienta o documento.
O impacto do
fluxo anormal de migrantes esgotou a oferta de alojamento, em muitos casos com
sobrelotação e hiperlotação, degradou as respostas de serviços e de
equipamentos públicos, e proporcionou o aparecimento de “actividades ilícitas graves,
actualmente sob investigação”.
Aquilo que muitos
já apelidam de “um desastre anunciado, é fruto de um ordenamento territorial
deficitário”, só possível face a um Plano de Ordenamento do Parque Natural do
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina “permissivo” e desde sempre contestado
pelos órgãos municipais.
O poder central
“usurpou todas as competências” por diversos dos seus departamentos (ambiente e
agricultura no epicentro), os quais sempre trabalharam de “costas voltadas” e
sem articulação, “contando com o município de Odemira, apenas e só, quando dá
jeito”, acusam os deputados municipais no documento que aprovaram.
E acentuam: Foi
este o cenário de longos anos, “ora mandas tu, ora mando eu”, e conforme as
“modas”, que foi vingando um “modelo de incongruências” centrado no contributo
para o Produto Interno Bruto (PIB), “a qualquer custo”, num Parque Natural e em
Rede Natura 2000.
E perguntam:
“Poderá o governo alhear-se desta realidade com origem bem conhecida,
resultante de um modelo territorial e económico insustentável, impositivo e
decidido em Lisboa desde sempre, em que os odemirenses pouco foram
considerados, gerador de conflitos e facilitismos?”
Os eleitos
locais, por “diversas vezes e de diferentes formas”, deram conhecimento da
realidade que afecta o concelho, tendo proposto a “todos os níveis e instâncias
do poder e da investigação”, a tomada de medidas urgentes, que travassem o
crescimento “desregulado” da agricultura no Perímetro de Rega do Mira.
A gestão de
recursos, com a monitorização e preservação da biodiversidade local e outra das
exigências da tomada de posição dos deputados municipais que chamam ainda a
atenção para a necessidade de garantir que a água da barragem de Santa Clara,
face ao intenso acréscimo de utilizações e diminuição de afluências, tenha
gestão adequada. Odemira teme que a falta de água se possa transformar num
“cenário de desgraça local”.
Consequência
directa do que consideram ser o desordenamento do território é a evolução dos
focos de covid-19 no concelho de Odemira e a recente aplicação de cerca
sanitária às freguesias de S. Teotónio e Longueira/Almograve, que deu
visibilidade à gravidade de problemas locais.
“Não podemos
deixar estas pessoas à espera que apenas um desastre como o que agora
experimentámos as tornem visíveis”, salienta o documento.
Para contrapor a
um “desastre” que já se anuncia, a Assembleia Municipal de Odemira exige a revisão
imediata da Resolução do Conselho de Ministros 179/19, que autoriza a
utilização de contentores para alojar os trabalhadores migrantes. Em
alternativa defendem a criação de um Programa Específico de Habitação para o
Território que liberte as freguesias do litoral do concelho da sobrecarga
populacional que agora suportam.
Para combater as
actividades ilícitas e o tráfico de seres humanos, aquele órgão autárquico
recomenda que se apurem os responsáveis, desde os angariadores de mão-de-obra
até aos proprietários, pelo incumprimento da legislação laboral e ambiental em
vigor.
O fim imediato da
cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e Longueira/ Almograve é outras
das reivindicações formuladas pelos deputados municipais.
Em relação às
reservas da albufeira de Santa Clara, propõem a elaboração, com carácter
urgente, de um Plano de Gestão, Eficiência e Resiliência que previna um cenário
de escassez de água como já foi admitido pela Associação de Beneficiários do
Mira.
Sem comentários:
Enviar um comentário