PSD-Madeira tecnicamente falido devia 5,9 milhões de euros em 2009

PSD-Madeira tecnicamente falido devia 5,9 milhões de euros em 2009

TOLENTINO DE NÓBREGA 14/05/2014 - PÚBLICO

A estrutura regional liderada por Jardim deve 3,99 milhões de euros a instituições de crédito, o que representam 80,4% do financiamento bancário obtido por todo partido.

As dívidas do PSD na Madeira ascenderam a 5,9 milhões de euros em 2009, correspondendo a um agravamento de mais 31,1% face ao ano anterior. O balanço das dívidas acumuladas a fornecedores diversos e a instituições financeiras “continua a revelar uma difícil situação financeira”, concluiu a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) na análise às contas do PSD respeitantes a 2009.

Este órgão coadjuvante do Tribunal Constitucional na fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas apurou ainda que o capital próprio do PSD-Madeira é negativo em quatro milhões de euros (era de 3,4 milhões em 2008), o que configura uma situação de falência técnica.

Na apreciação da contabilidade da estrutura regional, integrada nas contas nacionais, a ECFP concluiu que o PSD madeirense deve 3,99 milhões de euros a instituições de crédito, que representam 80,4% do financiamento bancário obtido por todo partido. O Banif é o maior financiador dos sociais-democratas madeirenses (3,3 milhões de euros), seguido do Millennium (750 mil).

O saldo devedor inclui o montante de 216 mil euros referente à dívida da Fundação Social Democrata (FSD). A ECFP reconhece que “tem dificuldade em compreender” que a fundação “deva importâncias ao PSD tendo em conta, entre outras razões, ser o PSD arrendatário, na Madeira, de vários imóveis” que funciona como sedes locais.

Adicionalmente, a ECFP verifica que o saldo devedor de fornecedores com letras da Fundação Social Democrata, no montante de 336 mil euros, encontra-se, também, incluído no saldo da rubrica de fornecedores, no montante de um milhão e 196 mil euros. Assim, conclui que o montante a receber da FSD ascende a 553 mil euros. “Caso a dívida subsista em 2010, os factos em questão aparentam uma duvidosa legalidade”, adverte a ECFP.

“Trata-se de uma quantia muito avultada que se mantém no balanço pelo menos desde 2007 e parece configurar um empréstimo do PSD à Fundação Social Democrata”, frisa a ECFP, que considera “questionável a legalidade da existência de um empréstimo deste montante e por este prazo, de um partido político a uma fundação”.

Ao analisar as despesas com acções partidárias do PSD-Madeira, a ECFP verificou que metade do saldo de 997 mil euros refere-se à festa do Chão da Lagoa (478 mil em 2009). Constituindo esta festa “um evento que acarreta custos bastante significativos para o partido, não se entende porque os proveitos subjacentes apenas ascenderam a 5.720 euros”, diz a ECFP, que volta questionar a forma de financiamento do evento.

A entidade fiscalizadora das contas estranha igualmente que o PSD não tenha entregue ao Tribunal Constitucional a lista de acções da Madeira, apesar envolverem custos de 997 mil euros. Regista ainda que, em relação ao Chão da Lagoa, não foi facultado o contrato com o cantor Tony Carreira, que nesse mesmo ano realizou quatro espectáculos na Madeira no âmbito das eleições autárquicas. “A situação poderá indiciar duplicação de registo de custos”, admite a ECFP, entidade à qual a empresa Regiconcerto recusou apresentar as solicitadas facturas do contrato assinado para os seis concertos de Tony e Michael carreira.

A fornecedores da Madeira o PSD apresenta um saldo credor de 1,54 milhões de euros. No topo dos fornecedores em divida, figura a Grafimadeira (195 mil euros), a Art of Sound (190 mil), a Estalagem Encumeada (81 mil), a Porto Santo Line (69 mil), a transportador pública urbana Horários do Funchal (62 mil) e a Inter Tours (59 mil). Ao Jornal da Madeira, propriedade do governo regional, o PSD de Jardim deve 35 mil euros, e à agencia Controlmedia, de Jaime Ramos, 52 mil euros.

Em 2009, o PSD transferiu um total de 57 mil euros para contas bancárias de mais de 54 pessoas, “nenhumas delas funcionária do partido” como diz a ECFP, para liquidar remunerações de colaboradores referentes do ano anterior (férias, subsídios de férias e respectivos encargos sociais).

Por fim, a ECFP censura o facto de as contas anuais de 2009 voltarem a integrar a subvenção estatal, no montante de 3,4 milhões de euros (2,9 em 2008), recebida pelo grupo parlamentar do PSD da Assembleia da Madeira, o que, sublinha, “contraria a jurisprudência do Tribunal Constitucional”.

Tais verbas, cuja devolução está a ser exigida pela secção regional do Tribunal de Contas em julgamento, não devem ser considerados” financiamentos aos partidos e afectos à realização dos seus fins próprios, mas sim subvenções geneticamente fundadas no exercício da actividade parlamentar”, reitera a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.