João Rendeiro considerado culpado
de insolvência dolosa do BPP
Decisão do
Tribunal de Comércio de Lisboa inibe o fundador do banco de exercer actividade
comercial durante 8 anos
Pedro Sales Dias
e Mariana Oliveira / 14-5-2014 / PÚBLICO
João Rendeiro e
os outros cinco exadministradores do Banco Privado Português (BPP) foram
considerados culpados pela insolvência daquele entidade bancária. A decisão do
Tribunal de Comércio de Lisboa foi conhecida ontem e confirmada ao PÚBLICO por
um dos seus advogados, José Miguel Júdice, que recusou comentar a sentença. Explicou
ainda que a equipa de juristas que defende Rendeiro neste processo vai,
entretanto, analisar a decisão para, eventualmente, recorrer para o Tribunal da
Relação de Lisboa.
João Rendeiro,
Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital ficam, com esta decisão, inibidos de
exercer actividade comercial durante oito anos. Nos casos de Fernando Lima,
Paulo Lopes e Vítor Castanheira, o Tribunal de Comércio de Lisboa atribuiu
inibições de três anos. Além das inibições decretadas, estes responsáveis
perdem o direito de exigir qualquer crédito sobre a massa falida.
Além deste
processo, decorrem ainda os processos da Privado Santarém (sociedade veículo de
investimento do universo BPP), accionado por um conjunto de investidores e
outro que tenta anular os 11 milhões de euros em multas aplicadas pelo Banco de
Portugal a vários arguidos do BPP. Em Fevereiro deste ano, arrancou ainda nas
Varas Criminais de Lisboa o julgamento do processo-crime contra João Rendeiro,
Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital acusados de burla qualificada em
co-autoria.
No processo de
insolvência, a comissão liquidatária reconheceu créditos de 1,6 mil milhões de
euros (incluindo os 450 milhões injectados pelo Estado, que se assume como
credor preferencial). O BPP tinha, em 2013, cerca de 400 milhões de euros
depositados em bancos.
Rendeiro apareceu
a reivindicar directamente créditos de 4,25 milhões de euros, mas a comissão
liquidatária apenas reconheceu uma dívida de 25 euros. Já a Zenith SGPS, criada
em 2004 pelo ex-banqueiro, reclamou uma dívida de 31,8 milhões de euros, tendo
Luís Máximo confirmado 35 milhões.
Sem comentários:
Enviar um comentário