"Este não é o primeiro movimento a pedir uma maior participação dos cidadãos. O Movimento Independente para a Representatividade Eleitoral já entregou no parlamento uma petição a propor que a Constituição “passe a permitir a candidatura de grupos de cidadãos independentes à Assembleia da República”.
Por Luís Claro, publicado em 19 Mar 2013 – in (jornal) i online
Manifesto que pede mudanças no sistema político é hoje apresentado. O próximo passo poderá ser pedir uma audiência a Cavaco Silva
“Os partidos políticos, os que exercem o poder, evoluíram para agências de emprego e não para escolas de formação cívica, e os deputados, na sua maioria, estão divorciados dos eleitores.” A frase é do ex-ministro Veiga Simão, um dos subscritores do Manifesto pela Democratização do Regime, que é apresentado hoje em Lisboa.
Veiga Simão considera que o manifesto pode ser “um pequeno passo” para conseguir mudanças num “país sem rumo” e em “navegação à vista”. O ex- -ministro da Defesa e antigo deputado do PS prefere não entrar em detalhes sobre a política do governo, mas contesta “uma austeridade cega” que levará a “um retrocesso histórico”.
Os 60 subscritores do manifesto - a maioria ligados à esquerda moderada - apontam sobretudo para a necessidade de mudanças profundas no sistema político e não acreditam que seja possível ultrapassar a crise sem alterar as leis eleitorais e as regras de financiamento dos partidos.
O diagnóstico feito por personalidades como Henrique Neto, Rui Tavares, Manuel Maria Carrilho é negro e atinge duramente a classe política, que é acusada de utilizar “o Estado para os seus próprios fins” e de andar à procura de “um emprego garantido”. A conclusão dos autores deste movimento é que o país nunca conseguirá fazer verdadeiras reformas no Estado e na economia enquanto existir uma classe política “instalada” e “promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros”.
OS PRÓXIMOS PASSOS Após a apresentação pública do manifesto, os subscritores vão reunir-se para definir os próximos passos. Uma das propostas que já está em cima da mesa é pedir audiências com o Presidente da República e todos os partidos políticos, diz ao i Rómulo Machado.
A possibilidade de criar um partido político está afastada, mas o movimento vai, a partir de agora, debater como se vai organizar - a ideia é criar “uma estrutura ligeira” - e estudar propostas concretas relacionadas com o sistema político. “Nós somos 60, aqui não há dirigentes nem dirigidos, vamos discutindo entre nós o que vai acontecendo e depois logo se vê o que faremos a seguir”, explicou o ex-deputado socialista Henrique Neto.
Para já, o manifesto avança com três propostas: a necessidade de leis eleitorais “transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos”, a abertura da possibilidade de apresentação de listas de cidadãos à Assembleia da República e a garantia de “igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais”.
Rómulo Machado garante que o movimento “não está contra os partidos, mas contra a forma como eles funcionam”. O também militante do PS está convicto de que “as pessoas estão fartas dos vícios deste sistema político”.
“SACO DE BOXE” As maiores críticas deste manifesto dirigem-se aos deputados, que são escolhidos pelas direcções partidárias e não pelos eleitores, e perderam “a vontade de ajuizar e de controlar os actos do governo”. “A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se”, lê-se no documento.
Confrontado com estas críticas, o deputado do PSD Duarte Marques admite que estas iniciativas devem ser “aproveitadas para fazer uma reflexão”, mas alerta que é perigoso “entrar em demagogias baratas”. Até porque, garante o ex--líder da JSD, “é injusta a imagem negativa que muitas pessoas têm sobre a Assembleia da República” e os deputados servem, muitas vezes, como “um saco de boxe”. “É muito fácil bater nos deputados. São um bom saco de boxe”, diz.
Do lado do PS, José Junqueiro, vice- -presidente da bancada do PS, avisa que “as modificações em democracia fazem--se em democracia, porque a democracia regenera-se a si mesma”. Às críticas feitas ao funcionamento da Assembleia da República e aos deputados, Junqueiro reage com dureza: “Não há ninguém isento de críticas, a começar pelos subscritores desse manifesto.”
Este não é o primeiro movimento a pedir uma maior participação dos cidadãos. O Movimento Independente para a Representatividade Eleitoral já entregou no parlamento uma petição a propor que a Constituição “passe a permitir a candidatura de grupos de cidadãos independentes à Assembleia da República”. A iniciativa, que reuniu mais de seis mil assinaturas, conta com o apoio de personalidades como o ex-ministro das Finanças Campos e Cunha ou o deputado Ribeiro e Castro, e deverá ser discutida ainda nesta sessão legislativa.
Os partidos estão abertos à discussão, mas já deram sinais de que dificilmente estarão disponíveis para dar seguimento a uma proposta que permita a entrada de independentes na Assembleia da República.
Sem comentários:
Enviar um comentário