Restaurante do Parque Eduardo VII foi entregue pela câmara a uma empresa sem actividade

O Eleven, no Parque Eduardo VII, surgiu num processo que é tudo menos normal

Restaurante do Parque Eduardo VII foi entregue pela câmara a uma empresa sem actividade

JOSÉ ANTÓNIO CEREJO 06/07/2014 - PÚBLICO

Concessão daquele que veio a ser o restaurante Eleven foi ganha em 2001 por uma empresa que se registou nas Finanças na véspera do concurso. Empresa pertencia a dois filhos de um ex-ministro e ex-grão mestre da Maçonaria. Concorrentes preteridos eram dois grandes empresários de restauração.

Normal é o único qualificativo que não se pode aplicar à forma como decorreu o processo através do qual a Câmara de Lisboa concessionou o direito de construir o restaurante de luxo inaugurado em 2004 no Jardim do Alto do Parque Eduardo VII. Se o programa da hasta pública lançada em 1999 pelo executivo de João Soares tivesse sido respeitado, a empresa vencedora nem sequer teria sido admitida a concurso. Mas mesmo que preenchesse os requisitos para concorrer e tudo tivesse sido normal no procedimento, a sua proposta não teria ganho.

A sociedade a quem foi atribuída a concessão, a Estalagem de Monsaraz Ldª (EM Ldª) — depois adquirida pelos proprietários do Eleven — nunca tinha tido qualquer actividade, pelo que não podia satisfazer parte das condições exigidas para participar na hasta pública. Além disso, o simples facto de não ter experiência no sector da restauração, apesar de ter declarado o contrário, e praticamente não ter apresentado garantias, devia tê-la empurrado para segundo ou terceiro lugar.

Os documentos oficiais que terá apresentado para concorrer, mas cuja obtenção não poderia conseguir em circunstâncias normais por nunca ter tido actividade, desapareceram dos processos camarários.

João Alberto Correia, o arquitecto que três dias antes da realização da hasta pública de 1999 fora nomeado gerente da EM Ldª, firma pertencente a dois dos seus irmãos, era filho de João Rosado Correia, antigo ministro socialista e ex-Grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, falecido em 2002.

O arquitecto, também ele destacado maçon, ocupou até Fevereiro deste ano o lugar de director-geral de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, nomeado pelo anterior governo, e encontra-se preso desde o início de Maio, por suspeitas de corrupção relacionadas com o cargo de que se demitiu há quatro meses.

O programa do concurso

O programa da hasta pública lançada para escolher o concessionário do “direito de ocupação, concepção, construção e exploração do restaurante do Jardim do Alto do Parque Eduardo VII” foi publicado no Boletim Municipal em Junho de 1999. Para lá de elencar os documentos que tinham de ser apresentados com a proposta de renda mensal a pagar pela concessão, e sem os quais a proposta seria considerada nula, o programa fixava os critérios a ter em conta na selecção do concessionário.

O escolhido teria o direito de ali construir e explorar um restaurante durante 20 anos, prorrogáveis por períodos de dez, findos os quais o edifício teria de ser entregue ao município.

Entre os documentos obrigatórios, além do anteprojecto do restaurante, encontrava-se a “prova de que [o concorrente] não se encontra em dívida à Fazenda Nacional por contribuições e impostos liquidados nos últimos três anos” e, no caso de se tratar de uma empresa, “documento comprovativo da entrega da Declaração de rendimentos”, nos termos do código do IRC, bem como a prova de ter as contribuições para a segurança Social regularizadas.

Quanto às regras da adjudicação, o programa estipulava que ela seria feita à “proposta mais vantajosa”. E esta seria escolhida em função de cinco critérios ordenados de forma decrescente de importância: integração do projecto no parque; garantias oferecidas pelos concorrentes em relação à boa execução e qualidade técnica do projecto; experiência na exploração de “equipamentos congéneres”; prazo de execução; e preço proposto. No que respeita à experiência em “estabelecimentos congéneres”, o documento nada mais dizia, não explicitando o género de restaurante a construir.

A 2 de Setembro de 1999, véspera da hasta pública, João Correia fez chegar à câmara a sua proposta de renda de cerca de 300 euros mensais (60 mil escudos, que era o valor da base de licitação), acompanhada de vários documentos. A proposta era apresentada por aquele arquitecto, na qualidade de gerente da EM Ldª. Os donos desta sociedade eram dois dos seus irmãos, os quais o tinham nomeado gerente no dia 30 de Agosto.

A proposta e alguns outros documentos eram apresentados em papel timbrado da Estalagem de Monsaraz, uma pequena unidade hoteleira existente naquela vila alentejana, que nunca fora detida ou explorada pela firma homónima, embora o dono do edifício fosse João Correia.

Documentos desaparecidos

A prova da entrega da declaração de IRC não foi apresentada, conforme se depreende do índice dos documentos entregues, anexo a um dos processos camarários consultados pelo PÚBLICO. Porém, de acordo com esse índice, João Correia apresentou o comprovativo da inexistência de dívidas ao fisco e à Segurança Social, facto que, pelo menos no respeitante às Finanças, a ter acontecido, também seria tudo menos normal.

Isto porque a declaração de início de actividade da EM Ldª foi entregue às Finanças na véspera da hasta pública, conforme cópia junta à proposta por João Correia, razão pela qual a empresa também não podia ter feito a declaração de IRC.

As declarações de inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social, bem como a certidão do registo comercial da firma, documentos que estão no índice como se tivessem sido entregues e que eram obrigatórios não se encontram actualmente nos processos arquivados na autarquia.

Questionada sobre o paradeiro destas e outras peças dos processos, a câmara, através do Departamento de Comunicação, respondeu: “Esses documentos não foram encontrados, ninguém sabe onde é que eles estão”. Mas mesmo que tivessem sido entregues em 1999, sempre teria faltado a declaração de IRC, o que, só por si, implicaria, nos termos do programa, que a proposta fosse considerada nula.

Não foi esse o entendimento da Comissão de Abertura das propostas, que incluia uma jurista do município actualmente ao serviço do Tribunal de Contas, a qual deliberou admitir as três propostas apresentadas — a da EM Lda, e as dos empresários de restauração Alfredo de Jesus (já falecido) e Abílio Fernandes, ambas apresentadas em nome individual.

A não entrega da declaração de IRC foi confirmada ao PÚBLICO por João Correia, através do seu advogado, Pedro Matos Ferreira, A sociedade “não tinha que apresentar” esse documento, “facto que, aliás, estava expressamente previsto na alínea b) do artigo 6º do programa do concurso”, alegou, por escrito, o antigo gerente.

E para ser mais concreto transcreveu aquilo que diz ser a alínea em causa: “Na falta deste documento deve ser entregue cópia da declaração de inscrição no Registo [comercial].” Esta norma, aliás, acrescentou, “demonstra claramente que (...) não havia qualquer impedimento a que a sociedade tivesse iniciado a actividade naquela altura”.

Sucede que a mencionada alínea do programa, bem como o restante articulado que está publicado no Boletim Municipal, nada diz que se pareça, de perto ou de longe, com a frase citada por João Correia. Colocado perante este facto, o seu advogado afirmou que “a frase em questão foi retirada do programa do concurso elaborado pelo Gabinete de Apoio Jurídico da Direcção Municipal de Ambiente Espaços Verdes da CML, onde consta o despacho a mandar publicar no Boletim Municipal. Não se recorda o sr. Prof. Arqtº João Alberto Correia se o que foi publicado no Boletim Municipal referido corresponde exactamente ao teor desse documento, pois passaram mais de 20 anos e, atendendo ao curto espaço de tempo em que as respostas foram solicitadas e ao facto de estar preso, teve de trabalhar com a documentação que ainda tinha em seu poder”.

Em todo o caso, realça Matos Ferreira, “o fundamental é que a EM Ldª, quando se candidatou a esta hasta pública, não tinha quaisquer dívidas à Fazenda Nacional ou à Segurança Social”.

Informação privilegiada?

Independentemente do facto de o programa que tem validade jurídica ser o que foi publicado, a resposta de João Correia parece indiciar que ele terá tido acesso a dados referentes ao concurso que não eram públicos.

O ex-gerente da empresa garante, no entanto, que “a Estalagem de Monsaraz Ldª entregou toda a documentação exigida no programa da hasta pública, incluindo as declarações de inexistência de dívidas à Fazenda Nacional e à Segurança Social”. O mandatário de João Correia adianta que “tais declarações eram aliás desnecessárias e perfeitamente substituíveis pela cópia da declaração de início de actividade que também foi junta à proposta apresentada”. Isto porque, sustenta, “tendo a sociedade iniciado a actividade nessa altura não poderia ter dívidas de impostos ou de contribuições para a Segurança Social”.

Este argumento falece de imediato, na medida em que, por um lado, o programa exigia aqueles documentos, bem como a declaração de IRC, como condição de admissibilidade da proposta e, por outro, a experiência no sector da restauração era um dos factores que contribuia para escolher o vencedor.

Ora se a empresa concorrente tinha iniciado a sua actividade no dia anterior não podia deter qualquer experiência, ao contrário do que se lê na declaração assinada por João Correia, onde está escrito que que ela tem como “filiais” a “Estalagem de Monsaraz ****” e o “Convento da Orada ****”.

Acresce que a unidade hoteleira em questão e o Convento da Orada, também situado junto a Monsaraz, ainda que tendo ligações a João Correia e a uma fundação criada pelo seu pai, não podiam ser “filiais” de uma empresa que só então iniciou a sua actividade. O Convento da Orada, aliás, nunca teve qualquer restaurante a funcionar.

O advogado de João Correia garante, contudo, que “a proposta não tinha quaisquer elementos falsos”, argumentando que “a experiência de uma sociedade mede-se também pela experiência dos seus responsáveis”. No caso concreto, salienta, João Correia “era quem explorava quer a Estalagem de Monsaraz, quer o Convento da Orada”.

Além da EM Ldª, concorreram dois empresários há muitos anos implantados no sector da restauração, designadamente em Lisboa, que apresentaram todos os documentos exigidos. Alfredo de Jesus, então dirigente da associação empresarial do ramo (ARESP), era proprietário de uma rede de pastelarias e restaurantes, e Abílio Fernandes era dono de várias casas conhecidas, como a Lagosta Real, a Gamba d’Ouro, ou o Café In.

Critérios nada claros

A proposta da EM Ldª acabou por ser a vencedora, ficando obrigada a pagar à câmara 110 mil escudos por mês (550 euros), valor que ofereceu durante a licitação em que Alfredo do Jesus se propôs pagar 130 mil. O preço era, todavia, o factor que menos pesava na decisão de adjudicação, de acordo com a ponderação estabelecida pelo júri em Setembro de 2000, um ano depois da hasta pública.

Bastaria no entanto que o júri tivesse tido em conta, como o programa impunha, a inexistência de qualquer experiência no sector por parte da EM Ldª e a debilidade, quando não total ausência, de “garantias de boa execução” e de “qualidade de construção” de equipamentos semelhantes para que o vencedor fosse um dos outros concorrentes.

No caso da “experiência na exploração de equipamentos congéneres”, o júri deliberou mesmo classificar com 2, numa escala de 1 a 3, a EM Ldª, “dado deter a exploração de dois estabelecimentos similares”, e com 1 o concorrente Alfredo de Jesus, “dado que os estabelecimentos que explora não são comparáveis ao que é objecto da presente hasta pública”. Recorde-se que o programa nada dizia sobre o tipo de estabelecimento a construir.

Quanto às “garantias de boa execução”, o júri atribuiu a pontuação máxima aos três concorrentes, tendo a EM Lda apresentado apenas uma declaração do banco BBVA, datada de 1 de Setembro de 1999, em que este certificava a “capacidade financeira e idoneidade comercial” daquela empresa — que ainda nem sequer tinha iniciado a sua actividade.

O júri foi nomeado pelo então vereador dos Espaços Verdes, Rui Godinho (PCP) e era composto pelo então director municipal dos Espaços Verdes e por dois técnicos camarários. Rui Godinho acabou por não tomar qualquer decisão neste processo, uma vez que deixou a câmara em Junho de 2000, meses antes de o júri propor a adjudicação à EM Ldª.

Esta proposta mereceu a concordância de Manuel Figueiredo (PCP), o substituto de Rui Godinho, e foi ratificada pelo executivo camarário em Maio de 2001, vindo o contrato de concessão a ser assinado só em Julho de 2002, depois de a EM Ldª ter sido comprada aos irmãos por João Correia e a seguir vendida a um grupo de investidores liderado pelo advogado José Miguel Júdice.

Manuel Figueiredo, contactado pelo PÚBLICO, afirmou que não acompanhou de perto o caso, mas que nunca se apercebeu de nada de “anormal” no processo da hasta pública.

Concorrente chegou a ponderar apresentar queixa-crime

“Cheguei a preparar uma queixa-crime contra a câmara, mas depois aconselharam-me a não me meter nisso porque havia política no caso”. Esta é uma das recordações do empresário Abílio Fernandes, dono de vários restaurantes em Lisboa, relativamente à hasta pública do Parque Eduardo VII.

O então dono da mariscaria Lagosta Real, na Baixa, contactado pelo PÚBLICO, não hesita mesmo em afirmar: “Houve ali fretes e compadrios, interesses que me ultrapassaram.” Abílio Fernandes diz que ficou “muito incomodado com a situação” e lembra que antes de pensar na queixa-crime, quando soube a quem a concessão ia ser entregue, apresentou uma reclamação à câmara.

Entre os argumentos usados nessa reclamação encontra-se o facto de o júri não ter respeitado, no caso da Estalagem de Monsaraz Ldª (EM Ldª), a decisão que havia tomado de atribuir a pontuação mínima aos concorrentes que não respondessem aos pedidos de esclarecimento que lhes tinha dirigido, quanto à experiência dos concorrentes e aos prazos previstos para a abertura do restaurante. A câmara, porém, indeferiu a reclamação com base num parecer de um dos seus juristas, que considerou não haver contradição nas decisões do júri.

A reclamação de Abílio Fernandes é outro dos documentos que desapareceram dos arquivos camarários, bem como os pedidos de esclarecimento dirigidos aos concorrentes pelo júri e restante correspondência com eles trocada.

Antigo sócio diz que nunca vendeu quota

A empresa que ganhou a hasta pública do Parque Eduardo VII, e se veio a tranformar na actual Eleven SA, tem uma história pouco comum. Um dos seus fundadores garante mesmo que nunca vendeu a sua quota, embora a venda da mesma tenha sido objecto de escritura notarial.

Criada em 1991 por João Correia e pelo empresário José Conchinha, a empresa recebeu o nome de Reguengos Hotel Ldª e tinha por objecto a construção de um hotel. O projecto foi depois abandonado e a sociedade nem sequer iniciou a sua actividade.

Foi esta empresa que, em 1993, mudou a sua designação para Estalagem de Monsaraz Ldª (EM Ldª), na sequência da celebração de uma escritura no Cartório Notarial de Portel, de acordo com a qual José Conchinha vendeu a sua quota, por 500 mil escudos, a um irmão de João Correia, e este vendeu a sua, pelo mesmo valor, a uma irmã.

José Conchinha, porém, garante que isso nunca aconteceu. “Eu nunca vendi quota nenhuma, não conheço o irmão do senhor João Correia de parte nenhuma e nunca entrei no Cartório de Portel”, garante o empresário, dono de várias pastelarias e outros negócios em Reguengos de Monsaraz. Segundo disse ao PÚBLICO, que lhe enviou uma cópia da escritura assinada por ele, “a assinatura que lá está só pode ter sido falsificada”.

Confrontado com estas afirmações, João Correia, respondeu, através do seu advogado, que elas só podem resultar de “esquecimento, pois já passaram 21 anos”.

Em todo o caso, João Correia manteve-se afastado da empresa, que não desenvolvia qualquer actividade, até que em 30 de Agosto de 1999 foi nomeado gerente pelos seus irmão, para três dias apresentar a sua declaração de início de actividade nas Finanças e concorrer à hasta pública da Câmara de Lisboa.

Em Maio de 2001, já depois de a autarquia ter procedido à adjudicação provisória da hasta pública à EM Ldª, João Correia comprou as quotas dos seus irmãos, tornando-se o seu único proprietário. Dez meses depois, em Fevereiro de 2002, com a decisão de adjudicação já ratificada pela maioria PS/PCP, é a vez de a sociedade ser transformada em sociedade anónima, ficando como accionistas, além do próprio João Correia, o advogado José Miguel Júdice e nove sócios, entre os quais o industrial Américo Amorim.

O contrato de concessão foi assinado em Julho desse ano, já no mandato de Santana Lopes, com João Correia e José Miguel Júdice a representar a EM Ldª.

Embora o prazo para a abertura do restaurante proposto pela empresa na hasta pública fosse de dez meses após a aprovação do projecto (factor que também foi tido em conta na sua escolha), o Eleven só abriu as portas em Novembro de 2004, mais de dois anos depois daquela data — atraso pelo qual João Correia responsabiliza a burocracia camarária.

Em 2007 a EM Ldª acabou por mudar a sua denominação para Eleven - Restauração e Catering SA.