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| Carmona Rodrigues e Eduarda Napoleão |
MP pede que arguidos do caso
Bragaparques paguem 4,2 milhões de euros ou cumpram penas de prisão
A leitura da sentença deste caso, que já vai no terceiro julgamento, está
marcada para Outubro
Inês Boaventura /
11-7-2014 / PÚBLICO
O Ministério
Público defende que Carmona Rodrigues, Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão e
Remédio Pires devem ser condenados a penas entre os quatro e os cinco anos de
prisão, pela prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político. Ainda
assim, a acusação do caso Bragaparques “concede que as penas não sejam
efectivas”, desde que os arguidos entreguem à Câmara de Lisboa um total de 4
milhões e 250 mil euros.
Nas alegações
finais deste caso, que decorreram durante todo o dia de ontem, o Ministério
Público pediu penas de cinco anos para o ex-presidente do município, Carmona
Rodrigues, e para o ex-vereador Fontão de Carvalho, e de quatro anos para a
ex-vereadora Eduarda Napoleão e para Remédio Pires, que era um alto funcionário
do município.
Dada a “ausência
de antecedentes criminais” e por os factos em julgamento terem ocorrido há nove
anos, a procuradora Olga Barata admitiu que essas penas pudessem ser suspensas,
desde que os dois primeiros arguidos pagassem 1,5 milhões de euros cada,
Eduarda Napoleão 800 mil euros e Remédio Pires 450 mil euros.
Quanto a José
Guilherme e Rui Macedo, que à data dos factos eram arquitectos da autarquia, o
Ministério Público pediu a sua condenação por crimes de abuso de poder. “Não me
choca que se opte pela pena de multa”, disse Olga Barata.
Nas suas
alegações, os procuradores Olga Barata e José Ranito consideraram que ficou
provado que os arguidos agiram de forma a “beneficiar” o grupo privado
Bragaparques quando, em 2005, trocaram metade dos terrenos da Feira Popular
pelo Parque Mayer e quando lhe venderam, através de uma hasta pública na qual
foi exercido um polémico direito de preferência, a outra metade da antiga feira
de Entrecampos. Com isso, defenderam, o município foi lesado num valor próximo
de 3,5 milhões de euros.
A advogada de
Carmona Rodrigues sustentou que os arguidos não podiam deixar de negociar com a
Bragaparques, dado que esta era a proprietária do Parque Mayer, cuja
recuperação constituía uma das bandeiras eleitorais do executivo camarário que
integravam. Tanto Vânia Costa Ramos como os restantes advogados de defesa
insistiram também na ideia de que, ao contrário do que alega a acusação, todo
este processo foi conduzido “às claras”.
Todos os
advogados de defesa pediram a absolvição dos seus constituintes, alegando que
não foi feita prova de que os arguidos tivessem agido, em conluio, de forma a
beneficiar um particular, ou sequer de que o município tivesse sido lesado em
todo este processo.
Tendo em conta
que a deliberação que possibilitou o negócio com a Bragaparques foi aprovada
tanto pela câmara como pela Assembleia Municipal, houve também quem
questionasse porque não estavam os seus eleitos no banco dos réus. “Porque não
estão aqui esses cavalheiros?”, perguntou o advogado de Fontão de Carvalho,
João Correia, afirmando que “não pode haver tiro ao alvo”.
Já o advogado de
Eduarda Napoleão sublinhou que este caso “tem indiscutivelmente uma génese
política”, lembrando que à data dos factos se vivia “uma intensa luta na
câmara”, que estava sob “um escrutínio intensíssimo”. Rui Patrício defendeu que
dado esse clima não teria sido possível os arguidos fazerem aquilo de que vêm
acusados, além de não ter sido em seu entender apresentado qualquer “móbil”
para o crime que alegadamente cometeram. “A montanha
pariu claramente um rato”, afirmou o advogado.
A leitura do
acórdão ficou marcada para 13 de Outubro.
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