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A Federação
Portuguesa do Táxi está para os tuk-tuk como a Associação da Hotelaria em
Portugal está para o AIRBNB ...
É necessária e
indispensável uma regulação que leve ao equilíbrio de ocupação e actividades no
Espaço Público e contrarie a saturação caótica ...
Nesse sentido
vale a pena darmos atenção à notícia de hoje : “Governo catalão quer bloquear Airbnb”
O Governo
regional da Catalunha anunciou hoje que está a estudar impedir o acesso na
região à plataforma de partilha de quartos Airbnb, um êxito da "economia
colaborativa", por considerar ilegal a oferta desta empresa.
ou ainda : “A boa gestão do Turismo está intrísecamente e
necessáriamente interligada com o Planeamento Urbanístico e Gestão do Espaço
Público. Alojamentos alternativos sobem
em flecha. Why Hotel Industry Lobbyists Want A Global Crac kdown On Airbnb.”
OVOODOCORVO
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Pressionada pelos taxistas,
Câmara de Lisboa vai pôr ordem nos tuk tuk
POR SAMUEL ALEMÃO
• 9 JULHO, 2014 IN
BLOG “ocorvo” / http://ocorvo.pt/2014/07/09/pressionada-pelos-taxistas-camara-de-lisboa-vai-por-ordem-nos-tuk-tuk/
Aproveitando a
boleia na liberalização do licenciamento turístico criada pelo Governo, uma
nova vaga de empresas de veículos motorizados tenta apanhar todos os turistas. As
ruas da cidade encheram-se de tuk tuk. Os taxistas não gostam e falam em falta
de regras. Até as deslocações para o aeroporto são disputadas, queixam-se. Por
isso, a autarquia está a preparar um regulamento específico.
Texto: Samuel Alemão
São cada vez mais e estão por todo o lado. Os
tuk tuk implantaram-se em Lisboa de tal forma, e tão rápido, que os taxistas se
sentem ameaçados pela sua concorrência. Dizem que as empresas que exploram o
meio de transporte originário das cidades indianas operam de forma desregrada
e, por isso, lhes roubam clientes. Depois de terem manifestado ao Governo e à
Câmara Municipal de Lisboa (CML) a sua preocupação, aguardam com ansiedade a
apresentação do regulamento que a autarquia da capital está a preparar para enquadrar
o novo sector. Até lá, é o vale tudo. Ou quase.
“Precisamos de
saber as regras do jogo. Não temos nada contra a existência de outros meios de
transporte, sobretudo em certas zonas, como em muitas ruas do centro histórico,
em que os táxis não circulam com facilidade. Mas não podemos admitir que as
coisas sejam feitas desta maneira, em que os tuk tuk estão a apanhar pessoas em
qualquer sítio e a levá-las a qualquer lugar, como o aeroporto”, queixa-se ao
Corvo Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT),
defendendo a rápida criação de um regulamento municipal que enquadre a
actividade das motos-táxi de inspiração asiática.
O desejado
regulamento estará a ser preparado pela Direcção Municipal de Mobilidade e
Trânsito da edilidade lisboeta, tornou público, numa recente reunião de
executivo, o vereador Manuel Salgado – que, além do Urbanismo e Reabilitação
Urbana, gere ainda o pelouro do Planeamento. Sem mais adiantar sobre o
andamento do processo, Salgado admitia assim a relevância do problema, após
sobre ele ter sido interpelado pelo vereador Carlos Moura, do PCP. A própria
câmara desconhece o número exacto de veículos destes em circulação.
O eleito
comunista criticara o facto de os tuk tuk operarem em quatro circuitos
predefinidos, “mais um que poderão realizar discricionariamente”. Uma realidade
confirmada por Carlos Ramos, da FPT, e que estará na origem do aparente “caos”
instalado na forma como é realizado o negócio. “Como esse quinto percurso é
indiferenciado, abre-se a porta para se realizar qualquer trajecto. Eles fazem
o que querem, pois não existe limite”, explica Carlos Ramos, adiantando que “a
própria PSP não sabe o que fazer” ante este buraco legal. Para todos os
efeitos, os tuk tuk funcionam em roda livre no que aos trajectos se refere.
O dirigente
associativo dos taxistas garante que fez chegar o descontentamento não apenas
junto da câmara como do Governo. “Perguntámos ao IMT [Instituto da Mobilidade e
dos Transportes] qual a autorização que haviam concedido, e com que enquadramento,
para o funcionamento deste tipo de transporte, mas eles responderam-nos que nem
sequer haviam sido consultados sobre isto”, diz Carlos Ramos, considerando que
“a cidade de Lisboa não tem condições para que se verifique uma situação
destas”
O mesmo pensa o
vereador Carlos Moura (PCP), que já reuniu com a FPT para debater este assunto.
“Os tuk tuk deveriam ser um instrumento de acesso a determinados locais, mas de
forma completamemte clara e regrada. O que se verifica, porém, é que estão
desvirtuados em relação à sua finalidade inicial e transformados num sistema de
transportes, que faz qualquer tipo de serviço, mas sem as condições requeridas,
como o seguro ou a carteira profissional”, afirma. “Neste momento, não se sabe
muito bem qual o tipo de serviços e em que condições são prestados. Dá a ideia
que quem quer explorar este negócio pode fazê-lo”.
De facto, tal não
anda muito longe da verdade, pois o licenciamento para este negócio está
dependente, não do IMT, mas do Turismo de Portugal, sob a alçada do Ministério
da Economia. A tutela aprovou, há um ano, um novo quadro legal que liberalizou
o acesso à animação turística, como forma de dinamizar a economia e promover o
emprego. E é sob esse chapéu legal que, entre outros negócios, tem proliferado
a actividade dos operadores de tuk tuk. Segundo dados revelados, na semana
passada, só no primeiro semestre deste ano registou-se um aumento de 18% em
relação ao ano passado de empresas de animação turística.
Satisfeito com este
resultados, em declaração ao Dinheiro Vivo, o secretário de Estado do Turismo,
Adolfo Mesquita Nunes, disse: “A liberalização da economia resulta. Quando o
Estado dá espaço às empresas, as empresas respondem, e respondem com criação de
emprego e crescimento”. Mas o “espírito liberal” face à actividade turística em
geral, e também neste caso concreto, não é praticado apenas pelo Governo.
Apesar de estar a
preparar um regulamento, implicitamente reconhecendo a inexistência de um
quadro legal claro, a câmara municipal não teve problemas em estabelecer
parceria com uma das empresas para os Casamentos de Santo António deste ano. E
foi ao ponto de a promover na sua página institucional. “Tuk Tuk é uma empresa
de circuitos turísticos que tem como objetivo exceder as expetativas dos
clientes, através de um serviço de excelência e eficácia. Meio de transporte
inovador de possível utilização na cidade de Lisboa, que proporciona conforto e
segurança, tranquilidade e ao mesmo tempo inovação, todos necessários para disfrutar
da cidade”, lê-se.
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