Ex-autarca e vice-presidente do PSD de Lisboa acusado por corrupção

Parte da acusação refere-se a obras feitas no Jardim de Infância no Bairro Grandella

Ex-autarca e vice-presidente do PSD de Lisboa acusado por corrupção

JOSÉ ANTÓNIO CEREJO 10/07/2014 - PÚBLICO

O ex-presidente da junta de São Domingos de Benfica, até agora adjunto do secretário de Estado do Emprego, e o seu pai, presidente da junta das Avenidas Novas, foram acusados pelo Ministério Público por corrupção passiva.

Rodrigo Gonçalves, vice-presidente da concelhia do PSD de Lisboa e até agora adjunto do secretário de Estado do Emprego, e o seu pai, Daniel Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, em Lisboa, foram acusados no passado dia um por corrupção passiva para acto ilícito, em dois casos relacionados com a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica de que o primeiro foi presidente até ao Verão passado.

O despacho da 9ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa acusa também um antigo fiscal da junta de São Domingos de Benfica, um empresário de construção civil e um dirigente de uma associação de moradores de crimes de corrupção e peculato.

Uma parte dos factos que sustentam a acusação, revelada pelo PÚBLICO em 2008, prende-se com a adjudicação à firma Better Building de um conjunto de obras efectuadas em 2006 na sede da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica e com o destino dado a dois subsídios, no valor de 75.000 euros, atribuídos pela Câmara de Lisboa e pela junta à Associação de Moradores de São Domingos de Benfica, em 2005 e 2006.

Uma outra parte da acusação tem a ver com uma alegada exigência de dinheiro feita por Rodrigo Gonçalves na mesma época, através do fiscal Carlos Vicente (militante da secção do PSD então dirigida pelo ex-autarca), à empresa de manutenção de espaços verdes Cupressus que tinha um contrato com a junta. Essa exigência, que consistia no pagamento de 2000 euros mensais, não terá sido aceite pelo sócio-gerente da empresa.

Já no caso das obras na sede da autarquia, o Ministério Público diz que Rodrigo Gonçalves combinou com o dono da Better Building, Armando Pinto de Abreu, que aquele lhe pagaria, por intermédio de Carlos Vicente e do seu pai, Daniel Gonçalves, uma determinada quantia em troca da adjudicação da empreitada. Esse pagamento, no valor de cerca de 6000 euros, veio a ser feito em numerário e entregue num envelope a Carlos Vicente que, segundo a acusação, o entregou a Daniel Gonçalves, conforme combinado, para que este o entregasse ao filho.

Quanto aos subsídios atribuídos à associação de moradores para a reabilitação de um jardim de infância que aquela associação possuía no Bairro Grandella, na Estrada de Benfica, a procuradora-adjunta Andrea Marques concluiu que só uma parte deles acabou por servir para pagar as obras, igualmente executadas pela Better Building sem qualquer contrato. O remanescente, no montante de cerca de 27.000 euros, terá sido desviado para proveito próprio por Carlos Valente (actualmente residente na Suiça), que terá ficado com 21.500 euros, e por Albino da Silva, o presidente da associação de moradores que se terá aproveitado de perto de 5500 euros.

Por ter pago os 6000 a Rodrigo Gonçalves, Armando Pinto de Abreu foi acusado por um crime de corrupção activa para acto ilícito, enquanto que Carlos Valente foi acusado de dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito e Albino da SIlva de um crime de peculato.

No caso de Rodrigo Gonçalves, o Ministério Público requereu ao tribunal que lhe fosse aplicada a pena acessória de proibição do exercício de funções públicas que envolvam a competência para autorizar a realização de despesa com a aquisição de bens e serviços.

O PÚBLICO tentou ouvir Rodrigo Gonçalves, deixando recados no gabinete do secretário de Estado do Emprego, mas não obteve resposta até agora. O gabinete do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, por seu lado, respondeu apenas que  Rodrigo Gonçalves "não integra o Gabinete do Secretário de Estado do Emprego desde o dia 8 de Julho."

A acusação, recorde-se, é do dia 1 deste mês.

O presidente da concelhia de Lisboa do PSD, Mauro Xavier, escusou-se a pronunciar-se sobre a manutenção ou não de Rodrigo Gonçalves no lugar de vice-presidente uma vez que ainda não conhece a acusação do Ministério Público.

Já Daniel Gonçalves respondeu, por email, o seguinte: "Relativamente a qualquer acusação que me envolva, considero que a mesma só pode ser um erro grosseiro do Ministério Público."

Rodrigo Gonçalves, que é também membro da Assembleia Municipal de Lisboa, está a ser julgado desde há alguns meses pelo crime de "ofensa à integridade física" do seu colega de partido e ex-presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Domingos Pires. A agressão pela qual está a ser julgado ocorreu, segundo o despacho de pronúncia, em 2009, altura em que Domingos Pires tinha 71 anos e o arguido 35.

As alegações finais deste julgamento, que terá ainda uma audência na próxima terça-feira e outra no dia 12 de Agosto, estão marcadas para 5 de Setembro.