NOVO BANCO
Gestão do Novo Banco sob ataque da esquerda à direita
Operações de venda de imóveis na mira dos partidos.
Investigação judicial, comissão de inquérito, audições, nacionalização,
suspensão de transferências: partidos querem controlar dinheiro que segue para
o Novo Banco.
Marta Moitinho
Oliveira e Maria João Lopes 28 de Julho de 2020, 20:30
https://www.publico.pt/2020/07/28/politica/noticia/gestao-novo-banco-ataque-esquerda-direita-1926202
A auditoria à
gestão do Novo Banco chega na sexta-feira à mesa do Governo, culminando uma
semana em que, da esquerda à direita, se ouviram ataques aos processos de venda
de imóveis feitos pela instituição. A temperatura do termómetro político voltou
a subir com a publicação da investigação do PÚBLICO a dar conta de mais um
negócio com perdas compensadas pelo Fundo de Resolução. A poucos dias do sexto
aniversário da resolução do BES, a classe política quer envolver o Ministério
Público, a quem pede uma investigação judicial. “Espero que o Ministério
Público agarre neste dossier”, atirou o líder do PSD.
O Novo Banco
vendeu em 2018 um conjunto significativo de imóveis a um preço inferior ao que
resultava da sua avaliação prevista no balanço do banco, revela a investigação
publicada nesta segunda-feira pelo PÚBLICO, que adiantava ainda outros dois
pontos: houve compensação por parte do Fundo de Resolução e a operação foi
financiada pela própria instituição de crédito, que concedeu um empréstimo a um
fundo com beneficiários desconhecidos.
“A investigação
do PÚBLICO eleva o nível de preocupação do PS com estas operações de venda”,
afirmou o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia,
acrescentando que o grupo parlamentar vai indicar à Comissão de Orçamento e
Finanças que, em Setembro quando os trabalhos parlamentares forem retomados,
que quer começar as audições das 30 entidades do sector financeiro pelos
responsáveis máximos do Novo Banco e do Fundo de Resolução, António Ramalho e
Luís Máximo dos Santos.
O Novo Banco
nasceu do fim do BES a 3 de Agosto e foi vendido ao Lone Star em 2017, com o
Fundo de Resolução a ficar com 25% do capital. Em três anos, o banco já foi
buscar ao Mecanismo de Capital Contingente quase 3000 milhões de euros estando
perto de esgotar o montante total disponibilizado para cobrir possíveis perdas
com activos identificados como problemáticos.
Este fardo tem
aumentando a pressão da classe política que quer um escrutínio maior das contas
do banco. Ontem, o líder do PSD criticou o Governo por pagar ao Novo Banco sem
conhecer o detalhe das facturas que lhe eram apresentadas. Rui Rui admite que,
em termos políticos, e passado o mês de Agosto, o partido peça uma comissão
parlamentar de inquérito que análise a gestão de António Ramalho na venda de
imóveis. Mas, para já, quer que o tempo seja o da justiça.
Na semana
passada, depois do debate do Estado da Nação, António Costa apoiou-se em Rio
para pedir à PGR que suspenda processos de venda até que a auditoria seja
conhecida, e ontem Rio pôs o pé no acelerador. “Espero que o Ministério Público
agarre neste dossier”, disse, dando quase como certo que isso aconteça. “Estou
convencido de que haverá uma investigação judicial” para verificar se as perdas
com as vendas de imóveis “são reais ou fabricadas”.
Do lado dos
centristas, a pressão é distribuída por três: Governo, supervisão e justiça. O
CDS “vê com bons olhos todas e quaisquer investigações do Ministério Público”,
exigindo “saber como é que cada cêntimo dos portugueses foi empregue e gasto no
Novo Banco, com toda a transparência e verdade” e exigindo “aos responsáveis
políticos, ao Governo e à supervisão do Banco de Portugal que dêem estas
explicações aos portugueses”, disse o líder Francisco Rodrigues dos Santos,
citado pela Lusa.
A lista de
dúvidas e de pedidos de esclarecimento sobre os negócios do Novo Banco vai
engordando. Além de audições, investigações, há pedidos por parte dos partidos
para que se parem as transferências, as vendas, que se conheça quem compra os
imóveis, que se nacionalize o Novo Banco, que se aumente o controlo do Estado
sobre quem no banco está responsável pela aprovação da venda de imóveis ou que
se faça uma renegociação dos acordos de venda do Novo Banco.
“O Banco de
Portugal que diga quem são os últimos beneficiários, já que garantiu que havia
mecanismos de fiscalização”, diz Mariana Mortágua, deputada do Bloco de
Esquerda, adiantando que pretendia enviar, ainda na terça-feira, um
requerimento ao Novo Banco e ao Fundo de Resolução a perguntar quem são os
beneficiários últimos de todos os activos vendidos. “O que agora começamos a
perceber é que não é possível, sequer, aferir se há partes relacionadas ou não,
porque estamos a falar de veículos secretos nas Caimão”, disse, referindo-se à
venda de imóveis investigada pelo PÚBLICO. “É óbvio que a única coisa que há a
fazer é suspender tudo: suspender as transferências para o Novo Banco e as
vendas dos activos do Novo Banco”, insiste Mortágua.
Do lado do PCP
chega outra insistência: a nacionalização do banco. A venda noticiada ontem
pelo PÚBLICO pode não ser “apenas um mau negócio”, mas passar a ser “um crime
económico contra o Estado português”, diz o PCP, estimando que a privatização
do banco pode custar mais de 10 mil milhões de euros.
O PAN quer
renegociar o contrato de venda “para evitar mais prejuízos para o erário público
com operações como esta”. O partido de André Silva quer ainda que durante a
crise sanitária não haja mais transferências para o Novo Banco.
Sob fogo no
tabuleiro político, a instituição liderada por António Ramalho fez ontem saber
que a “generalidade” dos imóveis do Projecto Viriato - o que foi noticiado
ontem - não está coberta pelo mecanismo de protecção de capital e garantiu que
não há “prejuízos directos” para o Fundo de Resolução com esta operação. O
banco tentou ainda mostrar que não tem nada a esconder. “Em antecipação” seguiu
na segunda-feira para o Ministério Público “um conjunto detalhado de
informação” sobre a venda de imóveis no Projecto Viriato e Sertorius.
tp.ocilbup@arievilo.atram
tp.ocilbup@sepoljm
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