ANIMAIS
Parlamento proíbe caça desportiva de aves
Projectos de lei de PAN e PEV sobre o tiro ao voo foram
aprovados esta quarta-feira. António Costa pode “deixar de contar com o apoio
dos caçadores”, diz presidente da Federação Portuguesa de Caça.
Miguel Dantas
31 de Março de
2021, 21:00
O Parlamento
aprovou a proibição da caça desportiva do tiro ao voo esta quarta-feira, com a
votação favorável dos projectos de lei de PAN e PEV sobre o tema. Os votos
contra do PSD, CDS, PCP, Iniciativa Liberal e Chega não foram suficientes para
travar estas propostas legislativas, que contaram com o apoio do Partido
Socialista.
O PAN apresentou
um projecto de lei que se focava na proibição do tiro ao voo de aves libertadas
de cativeiro com o único propósito de serem utilizadas neste tipo de caça. O
anterior projecto de lei apresentado pelo PAN sobre o mesmo tema tinha sido
rejeitado em 2018: apesar de ter reunido o apoio do PS, os votos contra de PSD,
CDS e PCP reprovaram a iniciativa.
A presente lei
determina a proibição da utilização de animais vivos para a prática do tiro
desportivo com arma de caça, comummente designado de tiro ao voo ou tiro ao
pombo, mesmo que estes animais tenham sido criados para o efeito, nomeadamente
espécimes de Columba livia, ainda que na sua forma doméstica, ou outras aves.
Procedendo à quarta alteração à Lei n.º 92/95 de 12 de Setembro, que confere
Protecção aos animais.
Projecto de lei
do PEV
Simultaneamente,
o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) apresentou um projecto de lei em que
propunha a proibição da utilização de animais vivos na prática desportiva do
tiro com arma de caça. Esta prática usa, na maior parte dos casos, pombos,
sendo também conhecida como “tiro ao pombo”. Além dos animais criados em
cativeiro especificamente para esta prática, o PEV vai mais além, sugerindo
também a proibição do tiro ao voo para as restantes aves.
Em reacção à
aprovação dos projectos de lei, o presidente da Federação Portuguesa de Caça
(Fencaça), Jacinto Amaro, diz abertamente que António Costa “pode deixar de
contar com o apoio dos caçadores”. Considerando que o voto favorável do Partido
Socialista foi “um favor ao PAN por causa do Orçamento do Estado”, o dirigente
diz que ainda mantém a esperança de que alguns pormenores destes diplomas sejam
alterados. Um dos grandes receios, admite ao PÚBLICO, é o de que as proibições
do tiro ao voo aprovadas esta quarta-feira possam ser alargadas aos restantes
tipos de caça.
Mariana Silva,
deputada do PEV, considera que, de “entre as muitas que já têm sido conseguidas
na Assembleia da República”, a votação favorável a este projecto é outra
“vitória para a defesa da causa animal”. Este resultado abrirá a porta a outras
proibições nas restantes modalidades de caça? “A evolução da sociedade e a
exigência da própria sociedade farão com que isso aconteça. Este é um primeiro
passo que se dá”, explica Mariana Silva, em declarações ao PÚBLICO.
A líder
parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real, diz ao PÚBLICO que a aprovação deste
projecto é uma “grande vitória para a causa animal”, relembrando que durante
anos as associações animais têm protestado contra a prática do tiro ao voo.
“Estamos a falar de uma actividade desportiva que consiste na criação de aves
em cativeiro que são depois libertadas e sujeitas a uma série de práticas
negativas. Isto quando a actividade poderia ser substituída por pratos,
mantendo-se tudo aquilo que está relacionado com a destreza dos atiradores e
sem causar qualquer lesão aos animais”, resume.
Bem-estar animal
foi motivo invocado pelos partidos
No documento que
sustenta este projecto de lei, o PAN alega que o “tiro aos pombos” contraria
“todos os princípios consagrados” na legislação portuguesa, considerando que
neste tipo de actividades, os animais são tratados como “meros objectos sem
qualquer tipo de valor”. Relembrando os vários países em que a prática foi
banida, o PAN condena o facto de Portugal ainda promover a realização desta
prática.
“Isto coloca
Portugal como um dos últimos redutos para esta prática cruel, que continua a
ser promovida de forma discreta e quase clandestina para evitar a reprovação e
contestação social ou os procedimentos jurídicos para impedir a sua realização,
ainda que não possa ser considerada uma tradição cultural porque, na verdade, a
tradição do ‘tiro aos pombos’ é, como acima referimos, uma tradição britânica
que já não é permitida por lei. Mas, mesmo que fosse uma tradição nacional (que
não é), tal não poderia justificar a crueldade com que são tratadas as aves
utilizadas pelos praticantes desta modalidade”, escreve o PAN.
Por sua vez, o
PEV considera não fazer sentido que “se organizem provas desportivas de tiro
com arma de caça com animais vivos”, relembrando uma publicação do Comité
Olímpico de Portugal onde é explicada a utilização de pratos na modalidade do
tiro desportivo. “As componentes de formação e promoção do bem-estar individual
e da saúde associadas a práticas desportivas não são conciliáveis com o
desenvolvimento de práticas que colocam em causa o bem-estar animal”, escreve o
PEV.
Federação de
Columbofilia critica PAN
Na página de
Facebook do partido, ao apresentar o projecto de lei sobre o “tiro aos pombos”
votado esta quarta-feira, a líder parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real, fez
referência a um acidente de um veículo que transportava dez mil pombos para uma
competição. “Ficaram claramente evidentes as condições desumanas em que estes
animais são transportados”, afirmou a líder parlamentar, referindo-se ao
acidente.
Os comentários de
Inês de Sousa Real motivaram uma reacção da Federação Portuguesa de
Columbofilia, acusando o partido de fazer “um claro aproveitamento político” do
acidente, traçando uma clara separação dos animais usados em provas de
pombos-correios — afectados pelo acidente — e dos usados no “tiro ao pombo”.
“O veículo
acidentado, e que é de forma descontextualizada referido na intervenção da
representante do PAN, obedece a apertadas regras. Prova disso, é o facto de,
dos 10 mil pombos-correio transportados, termos a lamentar a morte de 98, uma
percentagem que nem chega a 1%”, escreve a Federação, em comunicado enviado às
redacções.
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