Governo decreta cerca sanitária a duas freguesias de
Odemira
O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às
freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à
elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo em trabalhadores do setor
agrícola, anunciou hoje o primeiro-ministro.
Governo decreta cerca sanitária a duas freguesias de
Odemira
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Notícias ao
Minuto
29/04/21 21:06 ‧ HÁ 18 HORAS POR LUSA
As restantes
freguesias deste concelho do distrito de Beja evoluirão, a partir de sábado, 01
de maio, com a generalidade de Portugal continental, para uma situação de
calamidade devido à pandemia de covid-19, depois de 15 períodos de estado de
emergência, 12 dos quais consecutivos desde 09 de novembro.
Na conferência de
imprensa realizada após um Conselho de Ministros sobre as medidas a adotar no
combate à pandemia, ocorrido em Lisboa, António Costa salientou que todos os
resultados dos inquéritos de saúde pública realizados neste concelho, do
distrito de Beja, permitiram verificar que os casos de covid-19 se concentram
nestas duas freguesias "e, claramente, associados à população migrante que
trabalha no setor agrícola".
"Entendemos,
em relação a Odemira, decretar em termos imediatos a cerca sanitária às
freguesias de São Teotónio e de Longueira/Almograve, procedendo também à
requisição de um conjunto de instalações que estão identificadas e que são
suscetíveis de imediatamente permitir o isolamento profilático das pessoas que
estão consideradas positivas, das pessoas que estão em risco e também de alguma
população que vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com
hipersobrelotação das habitações", disse.
O
primeiro-ministro destacou que as medidas para este concelho são
"absolutamente excecionais" e basearam-se numa avaliação qualitativa
do número de casos nestas duas freguesias, porque o problema não está
"generalizado ao conjunto do concelho, onde a generalidade das freguesias
têm zero casos".
A freguesia de
São Teotónio registou 1.910 casos por 100 mil habitantes e a de Longueira
Almograve 510 casos por 100 mil habitantes em 14 dias, segundo o
primeiro-ministro.
"Essa
situação foi o que nos levou a dizer que não faz sentido manter a medida para o
conjunto do concelho. Vamos confinar e concentrar-nos nestas freguesias. Por
isso, a cerca sanitária, para que não possa haver uma expansão para fora dessas
duas freguesias nessa situação: a proibição de entrada de pessoas nestas
freguesias, de forma a evitar a contaminação, e a adoção de medidas" para
resolver o problema, acrescentou.
Estas medidas,
adiantou o governante, implicam a "responsabilização efetiva" das
explorações agrícolas, "quer na identificação de quem lá presta serviço,
quer da testagem diária".
"Essas
empresas passam também a ser responsáveis pelo teste diário às pessoas que aí
realizam serviço, sejam seus trabalhadores ou sejam trabalhadores das empresas
de prestação de serviços que dispensam esta mão-de-obra", acrescentou.
António Costa
disse ainda que o Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que "obriga
as empresas que são beneficiárias do trabalho destas pessoas a proceder ao
registo de quem trabalha nas suas explorações agrícolas", para permitir
estabelecer rapidamente os seus contactos em caso de necessidade de isolamento
e assim quebrar as cadeias de transmissão.
Nestas
freguesias, o Governo pretende ainda "criar condições para o isolamento
efetivo de pessoas que estão contaminadas e que vivem, muitas vezes, às dezenas
no mesmo espaço habitacional", sem capacidade de alojamento e onde o risco
de transmissibilidade é maior.
O
primeiro-ministro revelou que o Governo pretende "quebrar essa
sobrelotação porque é um risco enorme para a saúde pública, para além de uma
violação gritante dos direitos humanos".
Além da situação
de Odemira, outros sete concelhos em Portugal continental não avançam para a
quarta e última fase do atual plano de desconfinamento, a partir de sábado, no
âmbito da situação de calamidade devido à pandemia: são eles Miranda do Douro,
Paredes e Valongo, que se mantêm no nível em que se encontram, e Aljezur,
Resende, Carregal do Sal e Portimão, que recuaram para diferentes etapas, mas
que ficam também retidos, ainda que possa ser "por muito pouco
tempo", porque o Governo decidiu passar a fazer uma avaliação semanal.
António Costa
alertou ainda que há 27 concelhos que devem estar alerta, porque registam uma
taxa de incidência da covid-19 superior a 120 casos por 100 mil habitantes,
pelo se tiverem uma segunda avaliação negativa podem ficar retidos ou recuar no
plano de desconfinamento.
O resto do Continente
avança para a quarta e última fase prevista no plano de desconfinamento do
Governo, com o levantamento do estado de emergência.
Entre as medidas
decididas hoje, a generalidade dos estabelecimentos comerciais e os centros
comerciais vão poder ficar abertos até às 19:00 aos fins de semana e feriados e
até às 21:00 durante a semana já a partir de sábado.
Os restaurantes,
cafés, pastelarias e similares poderão estar abertos até às 22:30 todos os
dias.
Museus, palácios
e monumentos regressam aos horários habituais, "espetáculos
culturais" passam a ter as 22:30 como horário limite, são permitidas
festas de casamentos e batizados com 50% de lotação do espaço onde se realizam
e reabrem as fronteiras terrestres com Espanha.
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