Conselho para os Refugiados diz saber onde estão todos os
migrantes que estavam no hostel em Lisboa
O Conselho Português para os Refugiados afirma que apesar
de 19 pessoas não estarem no hostel no dia em que foram feitos os testes, já
“procederam à sua localização imediata, tendo alguns já efectuado o teste e
estando outros em vias de o fazer”. Ministro da Defesa diz que ASAE
inspeccionou local e “tudo indica que as condições não estavam de acordo com os
critérios que estabelecemos” . Governo está a rever modelo de acolhimento
destes cidadãos.
Joana Gorjão
Henriques 22 de Abril de 2020, 12:06
O Conselho
Português para os Refugiados (CPR) afirma que não perdeu o rasto a 19 migrantes
que estavam alojados num hostel na Morais Soares, em Lisboa, onde foi
confirmado que 136 estavam infectados com SARS-CoV-2, o vírus que deu origem à
pandemia covid-19.
Em comunicado, o
CPR afirma que, apesar de 19 pessoas não estarem no hostel — ou pensão — no dia
em que foram feitos os testes, aquela entidade e o Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras (SEF) “procederam à sua localização imediata, tendo alguns já
efectuado o teste e estando outros em vias de o fazer”.
Os requerentes de
protecção internacional, “durante todo o procedimento”, estão “em situação
regular em Portugal”, afirma aquela entidade. “As listagens de acolhimento são
actualizadas regularmente, sendo que qualquer requerente de protecção
internacional tem liberdade de circulação em Portugal. Não estão obrigados a
permanecer sempre no mesmo município, devendo manter o SEF informado acerca do
seu paradeiro, nos termos da Lei do Asilo.”
De acordo com a
Lei do Asilo, o apoio social e de alojamento “é assegurado apenas àqueles que
se encontram em situação de carência económica, podendo este apoio cessar a
qualquer momento, assim que se deixe de verificar os pressupostos dessa
situação”, esclarece ainda.
Mónica Farinha,
presidente da direcção do CPR, disse ao PÚBLICO que “não há pessoas perdidas em
Lisboa, sabe-se quem são e têm um processo a decorrer”, refere. O Correio da
Manhã noticiou esta quarta-feira que havia 19 cidadãos em fuga do hostel, de
onde tinham saído sem justificação.
Nas instalações
do CPR estão 199 requerentes de asilo: 99 espontâneos, 73 ao abrigo do programa
de reinstalação e 27 menores. Espalhados por vários hostels e outros
alojamentos em Lisboa — o CPR não revelou em quantos — estão cerca de 800
requerentes de asilo. “As autoridades — Ministério da Administração Interna
(MAI), SEF, Segurança Social e Santa Casa da Misericórdia — estão informadas do
seu paradeiro, o acolhimento não está focado apenas no apoio do CPR”, referiu.
Entretanto, a base
aérea da Ota recebeu 169 dos migrantes que estavam alojados no hostel da Rua
Morais Soares: os 136 que testaram positivo, sete cujos resultados foram
inconclusivos e 26 cujos resultados dos testes foram negativos. O ministro da
Defesa, João Gomes Cravinho, afirmou esta quarta-feira numa visita à Ota que no
grupo havia cidadãos de 29 nacionalidades, e um apátrida, a maioria de origem
africana. “Não temos conhecimento de nenhuma situação como esta”, afirmou. A
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a fazer fiscalização
do hostel e segundo o ministro “tudo indica que as condições não estavam de
acordo com os critérios que estabelecemos”.
O hostel foi alvo
de uma desinfecção. Esta quarta-feira, a directora-geral da Saúde, Graça
Freitas, referiu que os migrantes que estão na Ota têm sintomatologia ligeira,
“estão todos bem de saúde”. Disse ainda que a recomendação é que exista uma
desconcentração de pessoas nos locais onde ele exista. Graça Freitas
acrescentou que já foram feitos mais testes noutros sítios, mas não especificou
quais.
Governo a rever
modelo
Também na Ota, a
secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, disse
que o Governo está a rever o modelo de acolhimento de requerentes de asilo e
refugiados, “os futuros imigrantes que contribuem para a economia em Portugal”.
“Estamos a analisar estas condições e foi criada uma secretaria de Estado para
melhorar estas condições”, afirmou. Lembrou que todos os migrantes têm isenção
de taxas moderadoras na Saúde em caso de covid-19, estejam ou não
regularizados.
À agência Lusa, a
presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Margarida Martins, alertava na
segunda-feira para a situação que se vivia naquela pensão e exigia
fiscalização. “Devíamos exigir que a ASAE verifique esta situação. É impossível
numa pensão onde há 40 quartos estarem 200 pessoas. Deveria ser obrigação do
Estado não deixar as coisas chegarem a este ponto”, disse.
Falta, porém,
saber em quantos mais hostels ou pensões estão alojados os migrantes, em que
condições e se já foi feita alguma monotorização. Nem SEF, CPR ou MAI deram por
enquanto informação sobre isso. Eduardo Cabrita, ministro da Administração
Interna, disse no Algarve esta manhã que a elaboração de testes em pensões
deste tipo são uma prioridade, tal como acontece com os lares. Para os próximos
dias, adiantou, está prevista uma “intervenção em outras unidades habitacionais
de menor dimensão, todas na área de Lisboa, abrangendo cerca de 500 pessoas”.
Ao PÚBLICO,
Alexander Kpatue Kweh, coordenador do Fórum Refúgio, um projecto da União de
Refugiados em Portugal, afirmou na terça-feira: “Ainda em Dezembro alertámos
todas as instituições para as queixas que recebemos de sobrelotação dos
hostels”, disse. “Os refugiados não conseguem falar com as instituições, então
vêm falar connosco”, resume o responsável, assumindo que estes alertas não têm
dado frutos. “Infelizmente, chegou a este ponto.”
Entre as 169
pessoas que estavam alojadas na Morais Soares e que entretanto foram
transferidas para a Base Aérea da Ota, “a grande maioria teve o seu pedido de
protecção não admitido, tendo interposto recurso nos termos da lei”, informou
na segunda-feira o CPR ao PÚBLICO. “Um grupo de menor dimensão encontra-se na
fase de admissibilidade”, acrescentou ainda o organismo, sublinhando que o
alojamento na pensão da Morais Soares foi feito pelo CPR “com conhecimento das
entidades parceiras” – a Segurança Social, o Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras (SEF) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).
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