PARLAMENTO
Santos Silva exclui Chega de visitas a Parlamentos
estrangeiros após protesto contra Lula
Decisão do Presidente da Assembleia da República foi
tomada após o protesto contra Lula da Silva protagonizado pelo Chega. André
Ventura diz que “sanção” é “grau zero da democracia”.
Sofia Rodrigues
26 de Abril de
2023, 14:16
O Presidente da
Assembleia da República informou, esta manhã, o líder do Chega de que o partido
iria ser excluído das delegações que o acompanham nas visitas oficiais ao
estrangeiro, na sequência do protesto que a bancada fez contra o Presidente do
Brasil na sessão desta terça-feira no Parlamento. Foi o próprio André Ventura
que o anunciou aos jornalistas, uma informação só depois confirmada pelo
gabinete de Augusto Santos Silva, indicando que a exclusão se aplicaria apenas
a visitas a Parlamentos estrangeiros.
A decisão terá
sido transmitida por telefone a André Ventura e tem efeitos imediatos.
Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de Augusto Santos Silva disse ter
comunicado, na conferência de líderes, que "sempre que as suas deslocações
em visita oficial a outros Parlamentos incluam contactos com chefes de Estado,
chefes de Governo ou Ministros dos Negócios Estrangeiros, deixará de ser
acompanhado por representantes de grupos parlamentares que, pela sua prática,
tenham demonstrado não garantirem, a 100%, que respeitam essas altas entidades
e, em geral, as obrigações de respeito e cortesia que há muito caracterizam e
distinguem a acção externa de Portugal".
"Este
critério aplica-se de imediato e significa a exclusão de qualquer representante
do grupo parlamentar do Chega", acrescenta a nota, divulgada pouco tempo
depois de a informação não ter sido dada durante o briefing oficial aos
jornalistas da conferência de líderes desta manhã.
"É o grau
zero na democracia. Esta atitude infantil e ditatorial não ajuda nada à
democracia. Santos Silva não gostou do que aconteceu no 25 de Abril, nós também
não", afirmou André Ventura, referindo-se à intervenção de Lula da Silva
no plenário.
Questionado sobre
qual o artigo do regimento que Santos Silva alegou para aplicar a decisão,
André Ventura reconheceu não existir nenhum para sancionar deputados.
"Como não há regras, não viajam comigo", disse como se estivesse a
citar o Presidente da Assembleia da República, e tendo referido até a hipótese
de ameaças de "sanções penais a deputados".
O líder do Chega
recordou que já houve "outros protestos contra chefes de Estado
estrangeiros" e que a decisão de Santos Silva não "mete medo".
Questionado sobre se considera que o protesto foi excessivo ao juntar a pateada
a cartazes contra a corrupção - e que mereceu uma repreensão de Santos Silva -,
Ventura disse que admitiu que "uma parte da sociedade civil" gostou,
"outra parte não".
O líder do Chega
queixou-se de "todos os dias" ser chamado de "fascista,
criminoso" no Parlamento. "Isso viola a regras e nunca se viu
aplicação de sanções a ninguém", disse, apelando ao PSD e à IL para
assumirem se "vão alinhar nestas sanções".
Mas não foi um
partido do seu espaço político que veio assumir uma posição sobre a matéria,
antes o PS e para secundar a decisão de Santos Silva.
Houve uma
"manifesta violação das regras de urbanidade e de cordialidade",
considerou Pedro Delgado Alves, defendendo que a Assembleia da República tem de
reflectir, não só sobre o incidente de ontem, mas também outros, como o
protagonizado por Rita Matias e a vice-presidente da Assembleia Edite Estrela
há duas semanas.
Era precisamente
o debate sobre o comportamento do Chega que deveria ter sido feito na
conferência de líderes desta manhã mas que foi adiado para a próxima reunião,
daqui a duas semanas, segundo a porta-voz Maria de Luz Rosinha. A deputada foi
questionada pelos jornalistas sobre quais as consequências poderiam advir para
o Chega por causa do protesto de ontem, mas remeteu para o regimento da
Assembleia e não referiu a comunicação feita por Santos Silva aos líderes das
bancadas sobre a exclusão do Chega nas visitas oficiais.
Pedro Delgado
Alves considerou que é o comportamento do Chega que "se auto-exclui de
participar" em visitas oficiais, adiantando que a discussão se fará
"olhando o regimento, o estatuto dos deputados e o código de
conduta". O socialista referiu ainda a possibilidade de se fazer um
levantamento sobre a matéria noutros parlamentos e a de pedir que a comissão da
Transparência de pronuncie, mas rejeitou a possibilidade de se vir a rever o
código de conduta.
"Não é a
primeira vez que se tem acentuado esta hostilidade e falta de respeito",
disse, referindo que "a vida parlamentar mudou no trato" e que tem
havido "referências misóginas".
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