Prémio "Bronx" ... ou como transformar um notável
conjunto de edifícios em "algo" ...pronto a demolir . 11/08/2011
Desde o momento em que foi permitida a demolição dos
Interiores deste notável conjunto-âncora da Avenida Fontes Pereira de Melo,
passando pela sua transformação em plataforma de propaganda de “Reabilitação
Urbana” , até chegar a “isto” ... este caso ilustra, que a destruição
sistemática do Património Arquitectónico de Lisboa é um processo que vem de
longe e abrange TODOS os Vereadores do Urbanismo até agora ... constitui
portanto um problema de formação ... na área da ética e da cultura ... e está
ligado a um “Status Quo” desenvolvido há muitos anos onde Políticos-Autarcas,
Arquitectos , Especuladores Imobiliários e Técnicos desempenham um papel ...
Afirmei na altura perante este caso de "Arte
Urbana" e volto a afirmar :
No caso especifico na Fontes Pereira de Melo, e daquele que
constituiu um magnifico exemplo de um conjunto dos finais do sec XIX,
juntamente com o Palacio Sotto Mayor e o Valmor sede do Metro ... depois do seu
esventramento ... a intervenção “grafitti”, só serviu para alimentar e reforçar
os argumentos relativizadores do Valor Patrimonial e ajudar à
desresponsabilização dos responsáveis por essa decisão, e daqueles que
pretendem concluir que “aquilo” ... "já não vale nada”.
Verdadeiro crime de Lesa-Património, esta intervenção
“emite” em termos de Pedagogia o pior “sinal”possivel ... desprestigia o pouco
que resta, nesta zona, do Património do Sec.XIX e ilustra a confusão de valores
e a incompetência, disfarçada de sofisticamento cultural, que impera nas
cabeças dos Vereadores da C.M.L. responsáveis por este atentado.
António Sérgio Rosa de Carvalho.
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(…) “Não é aceitável, por exemplo, que o Souto Moura - que
eu admiro muito e se tiver oportunidade digo-lhe isto -proponha para a Praça
das Flores aquele tipo de intervenção, como não é aceitável que esteja a
impedir a reabilitação do quarteirão inteiro que ainda subsiste do século
XIX/XX na Fontes Pereira de Melo, que tem os graffiti bonitos, porque os
proprietários entregaram ao Souto Moura e ele disse que não é decorador de
interiores e não quer respeitar as fachadas e quer deitar abaixo para fazer de
novo. Só que o PDM não permite e então está-se à espera que aquilo caia. Isso
já aconteceu em Entrecampos, com outro edifício. É inadmissível que uma ordem
dos arquitetos se agache perante um dos seus sócios e deixe que um quarteirão
do século XIX vá abaixo porque o senhor arquiteto diz que não faz sentido
aproveitar a fachada, se a regra é aquela, isto não é admissível. O arquiteto
tem de dizer que, face às regras, não aceita o trabalho e não impedir que a
cidade progrida, porque é o único quarteirão em Lisboa que falta reabilitar.”
Fernando Nunes da Silva. ‘Manuel Salgado é o verdadeiro
presidente da CML’
Miguel Silva /12 de setembro 2018
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Lisboa. Prédios devolutos de Picoas deverão ser um hotel
assinado por Souto Moura
BEATRIZ DIAS COELHO
24/09/2018 19:19
Documentos mostram que edifício será um novo hotel do grupo
SANA. Gabinete de Souto Moura confirma autoria do projeto. Já a autarquia não
se pronunciou
Os famosos edifícios devolutos da Avenida Fontes Pereira de
Melo, em Lisboa, adornados por uma intervenção dos street artists Os Gêmeos,
Blu & Sam3, vão ser ocupados por um hotel do grupo SANA. O i consultou o
registo predial para perceber a quem pertencem os três os edifícios – à
Azipalace - Investimentos Turísticos, S. A. – e teve conhecimento de um
despacho da Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, emitido a 15
de dezembro de 2017, que atribuiu uma licença prévia de utilidade turística a
um hotel denominado SANA Palace, requerida pela mesma sociedade.
Segundo o despacho, o hotel tem “categoria projetada de 5
estrelas”, mas o diploma não menciona a localização do projeto, dando apenas
conta de que irá ser instalado “no concelho de Lisboa”. Questionado pelo i, o
gabinete da Secretária de Estado do Turismo confirmou que o despacho diz
respeito ao hotel a instalar nos três edifícios devolutos em Picoas – os
“números 18 a 28 da Av. Fontes Pereira de Melo, em Lisboa”, informa a fonte.
Em entrevista ao SOL, o antigo vereador da Mobilidade da
CML, Fernando Nunes da Silva, ao falar do arquiteto Eduardo Souto Moura, disse
não considerar “aceitável que [Souto Moura] esteja a impedir a reabilitação do
quarteirão inteiro que ainda subsiste do século XIX/XX na Fontes Pereira de
Melo, que tem os graffiti bonitos”. “Os proprietários entregaram [o projeto] ao
Souto Moura e ele disse que não é decorador de interiores e não quer respeitar
as fachadas e quer deitar abaixo para fazer de novo. Só que o Plano Diretor
Municipal não permite e então está-se à espera que aquilo caia”, denunciou.
O i contactou o ateliê do arquiteto para saber se o
proprietário dos edifícios tinha, de facto, entregado o projeto a Souto Moura.
Fonte do ateliê confirmou a informação, especificando tratar-se “dos 3
edifícios existentes”. Questionado, depois, sobre se o projeto do arquiteto irá
manter as fachadas e se existe previsão quanto ao arranque das obras, o
gabinete de arquitetura não respondeu. Silêncio foi igualmente a postura
adotada pelo grupo SANA, ao qual o i remeteu as mesmas perguntas.
À procura de mais informação, o i contactou então a Câmara
Municipal de Lisboa (CML) para perceber se a autarquia tinha conhecimento do
projeto do arquiteto Souto Moura para os edifícios, mas sem sucesso. Fonte do
gabinete da Secretária de Estado do Turismo explicou, no entanto, que o projeto
arquitetónico passa apenas pela CML, que “licencia todas as obras”, sublinhado
que a Secretária de Estado do Turismo tem à sua responsabilidade apenas a
atribuição da licença de utilidade turística.
A licença atribuída ao futuro hotel SANA Palace, de resto, é
a título prévio – um licenciamento que, de acordo com o decreto-lei que define
utilidade turística, é “atribuído antes da entrada em funcionamento dos
empreendimentos novos [...]”. Por sua vez, no despacho que concede o
licenciamento ao empreendimento turístico, lê-se que “a validade da utilidade
turística prévia” do hotel é de 36 meses. Por isso, até ao final desse período,
a lei determina que as obras sejam finalizadas e o hotel seja aberto ao
público, momento em que é então possível fazer o pedido de atribuição de
utilidade turística a título definitivo. Contudo, o requerente da licença
prévia pode pedir a prorrogação do prazo dos 36 meses por igual período. Por
isso, contas feitas, o novo hotel de Picoas está ainda num horizonte longínquo.
GRUPO SANA, AZINOR E AZIPALACE A proximidade das datas do
registo predial do novo hotel e do despacho relativo à licença prévia levantam
algumas dúvidas: o despacho foi emitido cerca de duas semanas antes do registo
da aquisição dos edifícios na Conservatória do Registo Predial pela Azipalace -
Investimentos Turísticos, S. A., a 28 de dezembro, data que pode não coincidir
com a data em que a transação foi feita. Por isso, o i consultou a escritura e
concluiu que a venda – no valor de 24 milhões de euros – ocorreu a 21 de
dezembro de 2017, três meses depois de o pedido de utilidade turística ter sido
submetido, como esclarece fonte do gabinete da Secretária de Estado do Turismo:
“foi apresentado um pedido de utilidade turística ao Turismo de Portugal,
através do SiGUT (sistema de Gestão da Utilidade Turística) em 18 de setembro
de 2017 e foi registado no dia 19 de setembro de 2017”.
Ora, como se lê na escritura, os edifícios foram comprados
pela Azipalace - Investimentos Turísticos, S. A. à Azinor Imobiliária, Lda. –
que detém grupo SANA em Portugal – e ambas as empresas têm a mesma sede. O i
contactou então a Azinor para esclarecer se o grupo detém a sociedade
Azipalace. Fonte do gabinete de media explicou que a Azinor detém o grupo SANA
em Portugal, enquanto a Azipalace - Investimentos Turísticos, S. A., que
pertence à Azinor, trata apenas do novo hotel que abrirá portas em data ainda
não conhecida.
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