ORÇAMENTO DO
ESTADO 2021
Parlamento anula transferência de 476 milhões do Fundo de
Resolução para Novo Banco
Proposta do BE foi aprovada com votos a favor do PSD, PCP
e PAN. O PS acusou já de madrugada o PSD de “irresponsabilidade e cobardia” ao
viabilizar a proposta orçamental do BE que anula a transferência do Fundo da
Resolução destinada ao Novo Banco, “uma bomba atómica na confiança do sistema
financeiro”.
Marta Moitinho
Oliveira
Marta Moitinho
Oliveira 26 de Novembro de 2020, 0:30
Catarina Martins
contou com o apoio da bancada de Rui Rio
O Parlamento
aprovou a proposta do Bloco de Esquerda que elimina a transferência de 476
milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco. A proposta dos
bloquistas foi aprovada com os votos a favor do BE, PSD, PCP e PAN, a abstenção
do CDS e os votos contra do PS, IL e Chega.
O texto foi
viabilizado apesar dos votos contra do PS, Chega e Iniciativa Liberal.
O anúncio do
sentido de voto do BE foi feito durante a tarde ainda antes de ser votado um
dos pontos essenciais das negociações que decorreram, sinalizando assim que o
BE já dava o tema por perdido.
No entanto, ao
final da noite, e na recta final das votações, o BE teve uma vitória num dos
temas mais caros para o partido: as transferências para o Novo Banco.
Durante as
negociações com o executivo, o Bloco conseguiu que o Governo não avançasse com
qualquer transferência do Estado para o banco que saiu da resolução do BES. No
entanto, o Orçamento ainda previa uma verba do Fundo de Resolução para o Novo
Banco. Foi esta verba que o Parlamento travou agora – o Bloco só admite transferências
depois de conhecida a auditoria do Tribunal de Contas –, ao aprovar a proposta
bloquista com a ajuda do PSD que foi decisivo para o resultado final.
PCP anuncia abstenção, BE consegue vitória no Novo Banco
e é aprovado layoff a 100%
O Bloco aguarda
com expectativa pelo último dia do debate e votação do Orçamento para ver se na
manhã desta quinta-feira o PSD reconfirma o voto, caso o tema seja avocado para
nova votação em plenário, o que é dado como provável.
"Bomba atómica.” PS contra travão de BE e PSD nas
transferências para Novo Banco
O PS acusou já de
madrugada o PSD de “irresponsabilidade e cobardia” ao viabilizar a proposta
orçamental do BE que anula a transferência do Fundo da Resolução destinada ao
Novo Banco, “uma bomba atómica na confiança do sistema financeiro”.
Em declarações
aos jornalistas, no Parlamento, já depois desta aprovação, o vice-presidente da
bancada do PS, João Paulo Correia, não poupou nas críticas ao PSD. “Esta
proposta do BE, que foi aprovada com os votos do PSD, representa a quebra de um
compromisso assumido pelo Estado português, a quebra de um contrato e acaba por
ser uma bomba atómica na confiança no sistema financeiro”, condenou.
João Paulo
Correia considerou que “isto foi feito com total irresponsabilidade e cobardia
por parte do PSD”, argumentando que no debate da manhã, em plenário, os
sociais-democratas não vieram “a debate sobre o Novo Banco” e não quiseram
“assumir a sua posição”.
“Consideramos
isso uma cobardia, e agora, na calada da noite, juntou os seus votos aos votos
do BE para aprovar uma proposta que é uma bomba atómica na confiança do sistema
financeiro”, criticou.
Para o deputado
do PS, o PSD está “com uma sede desmesurada de poder, quer chegar rapidamente
ao poder” e, por isso, “quebra princípios são essenciais para o funcionamento
da nossa economia e naquilo que é a credibilidade do próprio Estado português”.
“Consideramos que
esta posição do PSD, esta irresponsabilidade do PSD de juntar os seus votos aos
votos do BE para impedir que o Estado português cumpra um contrato irá causar
danos reputacionais à República, com repercussões naquilo que são os juros da dívida
pública”, avisou.
Os socialistas esperam
que “haja aqui alguma ponderação” e, nas avocações do plenário que ainda vão
acontecer de manhã, “a última hipótese para que esta proposta seja novamente
votada”, se “inverta aquilo que aconteceu agora de madrugada”. com Lusa
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