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EDITORIAL
Um problema chamado Mário Centeno
Na vida pública, o que parece, por vezes, é, e Mário Centeno
jamais deixará de parecer o que, de facto, foi: um ministro que trocou o
Governo pelo BdP. Tem tudo para correr mal.
MANUEL CARVALHO
16 de Junho de
2020, 5:30
Mário Centeno tem
todas as competências técnicas e credibilidade para ser o próximo governador do
Banco de Portugal (BdP). Pelo seu passado recente nas Finanças, é merecedor do
lugar que ambiciona. Mas, mesmo que haja concordância nestas duas premissas,
Mário Centeno não deveria ser nomeado pelo Governo para esse cargo.
Porque o trânsito
de um papel no Governo onde geriu as finanças públicas, onde tomou decisões com
impacte no sistema financeiro e onde deixou um dos seus delfins não garante a
indispensável distância e independência que se exige a um regulador; porque vai
contribuir para a sensação recorrente de que o Governo e o PS têm uma
persistente tentação em controlar todas as instâncias de poder; e porque a sua
mais do que provável indicação para o cargo deixa no ar a sensação de que em
causa está um prémio pessoal, a expensas da coisa pública, que não cabe em
nenhuma das categorias da ética republicana.
Mário Centeno
pode, na aparência, ser uma solução para o BdP, mas, na realidade, é um
problema. Para ele, que, ao deixar o Governo num dos momentos mais críticos da
vida do país, se vai embrulhar na legítima, embora provavelmente injusta,
suspeita de que trocou a responsabilidade de gerir a crise por um bom emprego.
Para o Governo,
que se vai contaminar na igualmente legítima suspeita de que gosta de ser uma
agência de empregos. Para o ministro João Leão, que terá mais dificuldade em
deixar de ser visto como uma criatura do eventual futuro governador. E, ponto
crítico, para a supervisão, que volta a ser vista como uma teia de suspeições
feita de vínculos políticos ao Governo e de boas relações pessoais.
Passos Coelho
chamou para o cargo Carlos Costa, um homem com um passado profissional longo e
credível e um distanciamento da política notório e nem isso bastou para que
muitas das suas decisões caíssem no crivo das acusações do favor político.
Centeno não terá a mesma margem. Até porque terá certamente de agir sobre
decisões ou contextos que têm a sua chancela de ministro.
E depois de o
Parlamento ter aprovado na generalidade um período de nojo para o trânsito da
política para a supervisão, uma manobra duvidosa mas com impacte na opinião
pública, Centeno será sempre avaliado à luz do seu passado político e não na
perspectiva das suas competências para a supervisão. Na vida pública, o que
parece, por vezes, é, e Mário Centeno jamais deixará de parecer o que, de
facto, foi: um ministro que trocou o Governo pelo BdP. Tem tudo para
correr mal.
OPINIÃO
Não há crime, disse ele
A nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de
Portugal é um espelho do nosso atraso institucional. Há crime? Não há. É
politicamente criminoso? Sem dúvida que é.
JOÃO MIGUEL TAVARES
16 de Junho de
2020, 0:10
Para defender a
ida de Mário Centeno para o Banco de Portugal, e para o proteger daquilo que
diz ser uma lei ad hominem aprovada no Parlamento, António Costa perguntou
ontem aos jornalistas: “Mário Centeno cometeu algum crime?” Vale a pena
pararmos um bocadinho para reflectir sobre esta frase, porque não é todos os
dias que alguém diz tanto com tão pouco. A pergunta tem apenas cinco palavras,
mas ela é um resumo perfeito de cinco séculos de atraso português.
O maior dos
défices deste país não é económico, nem financeiro, nem cultural, nem social –
é institucional. As instituições portuguesas são más, estão politizadas, são
subservientes e medrosas, estão intelectualmente depauperadas e a razão da sua
falta de independência está à vista de todos – o poder político abocanha, sem
qualquer espécie de pudor, tudo o que pode abocanhar. Abaixo de crime – é essa
a triste consequência das palavras do primeiro-ministro – vale tudo, e assim
sendo, aquilo a que se costuma chamar “conflito de interesses” não tem qualquer
razão para existir. O conflito de interesses não é punido pelo Código Penal,
logo, só mesmo um malévolo desejo de “perseguição” (António Costa repetiu
várias vezes o verbo “perseguir”) pode justificar tanta crítica à súbita
transformação de um ministro das Finanças em governador do Banco de Portugal.
Há apenas um
detalhe mal resolvido. Se o conflito de interesses não existe, e se abaixo de
crime vale tudo, então por que raio é que o Código de Conduta dos Membros do
Conselho de Administração do Banco de Portugal dedica 15 pontos – quinze longos
pontos – a prevenir um conflito inexistente? Ali está definido o seu
significado, o que talvez aproveite a António Costa, e ali está explicada a
necessidade de “evitar situações de que possam resultar conflitos de interesses
ou que sejam susceptíveis de colocar em causa a imagem e reputação do Banco”.
Segundo o código
de conduta, o impacto das decisões do Banco de Portugal “na evolução dos
mercados e na estabilidade do sistema financeiro” exige aos membros do conselho
– e, por extensão, ao governador – que estejam “sempre em posição de poderem
actuar com plena independência, isenção e imparcialidade”. E, para isso – ponto
5.4 –, eles “devem considerar-se impedidos de participar na discussão e votação
de deliberações que envolvam matérias nas quais possa estar em causa um
conflito de interesses”.
Agora pensem
comigo: entre as “milhões de decisões” que Mário Centeno garantiu ter tomado ao
longo dos últimos cinco anos, quantas disseram respeito à banca? Resolução do
Banif, dinheiro para o Novo Banco, capitalização da Caixa Geral de Depósitos,
as relações com a Parvalorem, os 600 milhões que no ano passado foi preciso
injectar no antigo BPN, já para não falar nas críticas directas e indirectas ao
próprio Banco de Portugal. Mário Centeno pôs a sua assinatura, ou a sua boca,
em cada uma daquelas decisões. Como é que vai ser quando ele for governador?
Vai declarar-se impedido de debater e de votar as questões mais sensíveis do
sistema financeiro português, sobre as quais andou a decidir desde 2015?
“Qual foi o
crime?”, perguntou António Costa. “Foi ter sido membro do Governo? Foi ter sido
cinco anos ministro das Finanças?” A resposta é: sim, senhor primeiro-ministro,
foi por ter sido tudo isso. A nomeação de Mário Centeno para governador do Banco
de Portugal é um espelho do nosso atraso institucional. Há crime? Não há. É
politicamente criminoso? Sem dúvida que é.
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