O fim das ilusões / TERESA DE SOUSA

O fim das ilusões

TERESA DE SOUSA 28/02/2015 / PÚBLICO

1. O assassínio de Boris Nemtsov em Moscovo, junto ao Kremlin, caiu como uma bomba nas capitais europeias. Não faltaram adjectivos para o classificar. Não é caso inédito na cena política russa. Mas acontece num contexto inédito das relações entre a Europa e a Rússia.

Antes de Nemtsov, um dos poucos opositores frontais de Putin, o método foi usado para calar de vez outras vozes incómodas num estilo muito próprio do KGB durante a Guerra Fria. Anna Politkovskaia, a jornalista que dedicou a sua vida a denunciar os horrores das guerras na Tchetchénia, foi assassinada à porta de casa. Alexander Litvinenko foi morto em Londres por envenenamento de plutónio, quando se preparava para denunciar os assassinos da jornalista. Outros opositores viveram anos na cadeia. Hoje, qualquer veleidade oposicionista é facilmente esmagada. As televisões privadas foram sendo silenciadas. O clima de “ameaça externa” para alimentar o nacionalismo dá ao Presidente russo margem de manobra para silenciar quem for preciso.

2. A morte de Nemtsov faz-nos rebobinar o filme dos últimos 25 anos da relação da Rússia com o Ocidente. Muito novo, foi chamado por Boris Ieltsin para vice-primeiro-ministro para aplicar as reformas económicas necessárias à transição para uma economia de mercado. Foi um tempo de ilusões em que o Ocidente acreditava no caminho inexorável da Rússia para a democracia, mas que se transformou num roubo generalizado das empresas estatais por gente ligada à nomenclatura, enquanto a subida dos preços afectou duramente a vida dos russos. Foi uma década em que a democracia ganhou mau nome, abrindo as portas para a ascensão de Putin. Para Washington ou para as capitais europeias, a Rússia não podia ter outro destino senão o Ocidente. Em 1997, Clinton convidou Ieltsin a integrar o G7, que passou a G8 (até ao ano passado). Foi criado um Conselho NATO-Rússia (que praticamente nunca funcionou) onde as questões de segurança europeia deviam ser tratadas. Bush acreditou que poderia estabelecer uma boa relação com Putin, depois do 11 de Setembro. A Europa acreditou ser possível criar uma parceria estratégica assente numa “comunidade de valores e interesses”. A maior crise de sempre da aliança atlântica, aberta pela guerra do Iraque em 2003, levou Gerhard Schroeder e Jacques Chirac a emparceirarem com Putin num famoso “eixo da paz” em oposição aos Estados Unidos. Enquanto Putin destruía a Tchetchénia com uma violência inaudita, Paris e Berlim estavam disponíveis para lhe passar um atestado de bom comportamento democrático.

3. Entretanto, Putin começava a esclarecer ao que vinha. Em 2005 declarou que o fim da União Soviética tinha sido a maior catástrofe do século XX. A estratégia da “vizinhança próxima” para restabelecer a esfera de influência russa traduziu-se numa série de conflitos muito incómodos para o Ocidente, mas que o Ocidente ignorou. Em 2004, a revolução laranja na Ucrânia ainda parecia ser a tendência dominante nessa “vizinhança”. Só em 2008, Angela Merkel conseguiu convencer George W. Bush a fazer um intervalo no alargamento da NATO, deixando de fora a Ucrânia e a Geórgia. Para os europeus, falhada a comunidade de valores, ficavam apenas os interesses, que cada país tratou à sua maneira. Mesmo quando, em 2006 e 2009, a Gazprom fechou a torneira do gasoduto que abastecia muitos países europeus de leste através da Ucrânia, o aviso não foi levado suficientemente a sério para obviar à dependência energética da Rússia. Foi precisa a crise ucraniana para que a Europa acordasse para uma realidade para a qual não estava preparada.

Do outro lado do Atlântico as coisas não foram muito diferentes. Obama quis restabelecer uma boa relação com Moscovo (o famoso reset), olhando para Putin como um parceiro na resolução dos conflitos internacionais que tinha em mãos. Mas nunca viu a Rússia (nem sequer agora) como um desafio fundamental ao poder americano no mundo. Se prestarmos atenção às suas declarações desde que começou a crise, a Rússia é sempre tratada como uma potência regional e decadente. O que é verdade, mas não deixa de colocar um tremendo desafio à Aliança e à União Europeia, que Washington não pode ignorar.

4. Hoje sabemos onde estamos. Angela Merkel percebeu depressa que Putin desafiava directamente a ordem europeia do pós-guerra e que não havia diálogo possível com ele. Com Obama, tem conseguido liderar a resposta ocidental, evitando as divisões europeias e transatlânticas, com as quais o líder russo contava. Enfrenta alguma hostilidade interna, onde uma maioria de alemães não quer sequer ouvir falar de um conflito com a Rússia. Gerhard Schroeder lançou um abaixo-assinado apelando a uma nova política para o vizinho de Leste e insistindo na “legitimidade” das preocupações russas com a sua segurança. Putin encontrou alguns novos amigos nos países mais improváveis. Na Hungria ou em Chipre (mesmo que nenhum deles tenha tido a coragem de votar contra as sanções) mas também na Grécia ou na Áustria (ainda a viver o complexo de neutralidade imposto pela Guerra Fria). O Presidente russo tem também feito amigos entre os movimentos extremistas e nacionalistas que emergem na Europa, de Marine Le Pen ao Syriza, passando pelo UKIP ou os nacionalistas austríacos.

A novidade é que a Alemanha, incluindo o SPD, tradicionalmente mais amigo de Moscovo, percebeu que o mundo não se reduzia à geoeconomia. A chanceler não tem grandes ilusões e sabe que o braço-de-ferro vai ser prolongado. A NATO vê-se confrontada com uma ameaça à segurança dos seus membros para a qual não estava preparada. Está a deslocar forças para os países mais vulneráveis, em primeiro lugar os Bálticos, e mantém o controlo do espaço aéreo aliado. Tem de voltar a funcionar como uma força dissuasora suficientemente credível. Mas também deixou claro que a sua responsabilidade se limita à segurança dos países aliados, deixando de fora a Ucrânia. Os aliados europeus sabem que a ameaça russa não vai desaparecer no futuro próximo. A Europa vai ter de apoiar com muito mais meios a estabilização da economia e da democracia de Kiev, de forma a criar uma verdadeira barreira contra qualquer outro destino que não o europeu. Uma democracia a funcionar bem é tudo aquilo que Putin não quer na sua zona de influência. Escreve Josef Janning do ECFR que “teme o soft power europeu na medida em que é uma força à qual não tem como responder”.

5. Esta Rússia antiocidental e nacionalista levou também a algumas mudanças significativas na geopolítica europeia. A imprensa britânica acusa David Cameron de ter posto em causa o papel do Reino Unido na Europa e no mundo e o seu estatuto de parceiro confiável dos Estados Unidos. Quem lidera a crise ucraniana? Angela Merkel com François Hollande. Quem é o interlocutor privilegiado de Obama? Angela Merkel. É este o preço que Cameron vai ter de pagar com a sua obsessão antieuropeia.

A tragédia do voo MH17 das linhas aéreas da Malásia com 200 holandeses a bordo, foi o sobressalto que fez endurecer a Europa. O assassínio de Nemstov pode ter um efeito semelhante. Seja como for, esta é a nova realidade em que os europeus se têm de habituar a viver, num mundo onde dominam cada vez mais as “políticas de potência” das quais a Europa se desabituou graças à garantia americana da sua segurança.

Gideon Rachman, o colunista do Financial Times, escreveu recentemente um texto com um título apelativo: “Os corações e as mentes dos russos e os frigoríficos”. A sua ideia é simples. Os russos que ainda se lembram da Grande Guerra Patriótica sabem o que é ter apenas batatas para matar a fome. Os mais jovens, que não conhecem outra realidade senão a actual, só vêem os frigoríficos vazios. É uma esperança? Talvez.

Pela primeira vez a Europa tornou-se uma questão de política interna / JOSÉ PACHECO PEREIRA

Pela primeira vez a Europa tornou-se uma questão de política interna

JOSÉ PACHECO PEREIRA 28/02/2015 / PÚBLICO

Pela primeira vez, desde sempre, uma matéria europeia tornou-se uma fractura de política nacional: a questão grega. Apesar dos esforços inglórios de muitos europeístas, e de alguns eurocépticos, esta entrada de uma questão europeia na agenda política nacional não se deu com nenhuma das matérias canónicas da “construção europeia”. Não foi um tratado, como o de Lisboa, não foi um projecto constitucional, não foi qualquer reforma institucional, nem o equilíbrio ou desequilíbrio do poder da Comissão, do Conselho, ou do Parlamento. Não foram fundos, nem planos, nem quadros comunitários, que esses mobilizam apenas aqueles que estão na fila para os receber e são vistos com indiferença pela maioria das populações que acham que não estão do “lado recebedor”. São matéria popular numa elite especializada em os usar, das empresas às autarquias, ou em grupos de interesse que conhecem todos os segredos da burocracia europeia para ir buscar o seu quinhão.

Para o cidadão comum, é pouco mais do que umas estrelas azuis nuns cartazes junto a obras e uma enorme suspeita de corrupção pelo caminho.

Não foi, o que é ainda mais revelador, nenhuma das agendas que surgem nas eleições europeias, que só mobilizam votantes, e mesmo assim pouco, pelo uso do voto europeu nas questões políticas nacionais. Não foi nada disso, foi uma discussão que envolve questões poderosas mas incómodas na União Europeia: democracia, vontade popular, liberdade dos povos, igualdade das nações, soberania, pensamento “único”, hierarquias de poder, todas as questões malditas que a actual geração de governantes europeus anda a querer evitar a todo o custo e agora não pode fugir delas.

Foi isso que tornou a questão grega uma questão nacional em muitos países, do “nein” alemão do Bild às sucessivas sessões do Parlamento português, com tomadas de posição pró e contra muito mais apaixonadas do que é costume numa questão internacional, e muito menos na pasmaceira que costuma caracterizar a política europeia. Passado um mês da vitória do Syriza, temos um mau acordo para os gregos, que o aceitaram com reserva mental e dificilmente o cumprirão, e um mau acordo para a União Europeia, que o fez também com reserva mental para “esmagar” os gregos. Pelo caminho, revelou-se um “estado” da Europa que assusta qualquer um, com uma elite governamental sob a batuta de um alemão vingativo, Schäuble (muito mais do que Merkel), que se dedicou a punir a Grécia pelo atrevimento. A Grécia, o país que mais do que qualquer outro tem razões de queixa da Europa, tendo sido sujeito a uma imposição de violenta austeridade sem qualquer resultado palpável, sob um governo espelho do poder europeu, um partido do PPE aliado com um do PSE. Não foi o Syriza que colocou a Grécia no estado em que está, foram a troika e o Governo grego amigo de Merkel, Rajoy e Passos Coelho.

O que se assistiu foi a uma pura exibição de poder imperial, até com uma dimensão individualizada em Schäuble, rodeado por uns gnomos serviçais e no meio de uma série de governantes que de há muito se esqueceram que eram democratas- cristãos, sociais-democratas, socialistas, e que agora são “europeístas”, uma coisa indiferenciada e iluminista, feita de uma engenharia utópica serôdia e do mais clássico impulso burocrático. O que mais os incomodou naquelas salas não foi a petulância de Varoufakis, nem os discursos inflamados de Tsipras, mas o facto de os governantes gregos terem lá chegado com um esmagador apoio popular, que as sondagens revelam ir muito para além dos resultados nas urnas, e de eles estarem acossados em cada país, a começar pelos mais serviçais, portugueses e espanhóis.

Para esta elite é inaceitável que ainda haja governantes que olham para baixo, para a vontade de quem os elegeu, mal ou bem, enquanto eles o que têm feito é evitar cuidadosamente levar a votos aquilo que estão a fazer, muitas vezes a milhas daquilo que prometeram nas suas campanhas eleitorais. Por isso, os gregos tinham de ser esmagados e humilhados, para regressarem à pátria como demonstração viva de que não há outro caminho que não seja a submissão, a “realidade”. A frase jocosa de Schäuble, dizendo que “os gregos certamente vão ter dificuldades em explicar este acordo aos seus eleitores”, é o mais revelador do que se passou. Não foi o dinheiro, nem a dívida, nem as “regras”, foi obrigar o Syriza a comer o pó do chão e quebrar o elo entre eles e os seus eleitores, essa coisa mais do que tudo perturbadora para estes homens.

E não me venham dizer que o que está em jogo é a vontade dos eleitores alemães contra a dos gregos, porque a última coisa que passa pela cabeça de Schäuble é pensar que faz o que faz porque é o que os seus eleitores desejam. Ele faz o que faz, porque defende o poder alemão na União Europeia e assim os interesses últimos da Alemanha, económicos, sociais e políticos. Ele pode ser nacionalista, os gregos não.

Toda a gente percebe que o que se passou não pode ser esquecido ou “arrumado” e andar-se para a frente. Daqui a quatro meses vai tudo voltar outra vez ao de cima e é até bastante provável que a Grécia deixe o euro. Claro que nesse mesmo dia deixará de pagar a dívida e as centenas de milhares de milhões de euros emprestados vão ao ar.

Mas se é possível admitir um processo de saída do euro sem grandes convulsões institucionais, o que é que acontece se a Grécia quiser continuar a fazer parte da União Europeia, onde tem um voto juntamente com os outros países que, em matérias que implicam a unanimidade, é um veto? Política externa, por exemplo. Será que a Grécia pode ser “expulsa”? Não pode, a não ser que se mudem os tratados, para o que é preciso o voto grego…

Claro que há entorses possíveis de fazer, por gente muito habituada a fazer essas entorses, mas será líquido que os dezoito continuem dezoito contra um? Já nem sequer falo do fim da União Europeia como foi fundada, que de há muito já acabou. Falo desta coisa que se percebe muito bem: o poder imperial não pode manter-se sem a força e a força não são canhões ou soldados (a não ser no Leste da Europa, mas depois falamos disso…), mas o dinheiro, a dívida, os mercados – ou seja, como já o disse, a forma moderna de aliança entre os grandes interesses financeiros e a política.

Os portugueses, que as sondagens revelam estar maioritariamente com os gregos, mesmo depois dos argumentos mesquinhos de que isso lhes iria custar dinheiro, percebem isto com uma enorme clareza. O argumento de que não há manifestações a favor da Grécia com mais de 50 pessoas é bom para alimentar o fogo da Internet “liberal” e governamental que espuma com o Syriza, grita vingança e humilhação, e bate palmas a Schäuble. Mas deviam olhar com mais atenção para as razões pelas quais o Governo português, depois de ter sido exibido e denunciado no seu papel vergonhoso de acólito alemão, percebeu que tinha ido longe de mais em público e disfarça hoje os seus passos. Porque será?

A resposta é simples: a exibição de um poder imperial unanimista dos dezoito contra um, com motivações que se percebe não terem qualquer elevação, dignidade, ou sequer utilidade, é, como todas as exibições de força, muito preocupante. Assusta, e bem, quem ainda tiver uma réstia dessa coisa maldita na Europa, o sentimento nacional antigamente chamado "patriotismo". E se um dia for Portugal a estar do lado perdedor? E se um dia os eleitores portugueses votarem num governo “errado”, como pode acontecer em democracia? E se um dia todas as políticas nacionais tiverem de ir a visto em Bruxelas (já vão em parte)? E se um dia a União se começar a imiscuir nas nossas fronteiras atlânticas, como já se imiscui no que os nossos pescadores podem ou não pescar? E se um dia algum burocrata europeu entender que Portugal deve ser reduzido a um país agrícola e turístico e fazer uma fábrica for proibido, se competir com a quota francesa ou espanhola? E se um dia os nossos europeístas (como já o dizem) considerarem que as decisões do Tribunal Constitucional são “ilegais” face ao direito comunitário? E se um dia houver um qualquer sobressalto nacional que nos coloque em confronto com um qualquer Schäuble e os seus dezoito anões?

Nessa altura lembrar-nos-emos certamente da Grécia.

Socialistas desesperam com “inabilidade política” de Costa

"Em público, nenhum socialista quer assumir uma posição crítica em relação à actual liderança. Todos os contactados o evitaram com o argumento de não pretenderem piorar o cenário para o partido. Mas não deixaram de reconhecer as suas preocupações. “A continuar assim, não ganha as eleições”, advertia esse ex-dirigente.

Um ex-dirigente nacional resume os pecados de Costa à falta de “clareza” que pode custar-lhe a maioria absoluta. 

Um deputado aproveitou mesmo a recente polémica para assinalar a “inabilidade política” que a resposta à crise chinesa revelou." 

Socialistas desesperam com “inabilidade política” de Costa

NUNO SÁ LOURENÇO e LEONETE BOTELHO 27/02/2015 - PÚBLICO

Falta de capacidade de resposta à direita, ausência de um discurso mais assertivo, atraso na apresentação de um programa. Polémica das declarações aos chineses vista como um sintoma do que está mal no PS.

“Foi tudo ao mesmo tempo”, desabafava ontem um dirigente socialista no rescaldo da “pior semana” de António Costa como secretário-geral do PS. 100 dias depois de se ter tornado líder do principal partido da oposição, começam a surgir sinais de irritação com a forma como o presidente da câmara de Lisboa tem gerido a agenda política.

Para Costa não existe agora sequer a desculpa de arrumar esse desconforto na ala dos seus adversários internos. As críticas surgem até no seio de entre os que o apoiaram na disputa contra o seu antecessor, António José Seguro.

É também entre os seus apoiantes que o desespero sobe em relação à sua gestão política. E onde o episódio da intervenção perante a comunidade chinesa é apontado como um sintoma do que vai mal. “Um líder fica em causa [com um fait-divers] se não tem um programa nem um discurso que o distancie da direita. Quando isso não existe, os fait-divers ganham outra relevância”, diz um dirigente nacional

Um ex-dirigente nacional resume os pecados de Costa à falta de “clareza” que pode custar-lhe a maioria absoluta. O PS não descola nas sondagens porque Costa se está a revelar incapaz de traçar o seu rumo. “Deve dizer não a um Bloco Central” e apresentar o PS como um “partido moderado”, preparado para “reformar o Estado” ao mesmo tempo que “evita utopias gregas”.

Em público, nenhum socialista quer assumir uma posição crítica em relação à actual liderança. Todos os contactados o evitaram com o argumento de não pretenderem piorar o cenário para o partido. Mas não deixaram de reconhecer as suas preocupações. “A continuar assim, não ganha as eleições”, advertia esse ex-dirigente.

Um deputado aproveitou mesmo a recente polémica para assinalar a “inabilidade política” que a resposta à crise chinesa revelou. “Nós tínhamos a obrigação de ter respondido bem melhor. Até mete dó num partido que tem um potencial de argumentário como o nosso”, avaliava esse parlamentar. Afinal, a direcção socialista tinha armas para responder à letra às críticas da direita. Costa podia, na opinião desta fonte, ter apresentado exemplos de como o “Governo diz bem lá fora de coisas que diz mal cá dentro”, citando como exemplo a campanha para “distribuir [computadores] Magalhães pelo mundo” ou a defesa do ministro de Estado Paulo Portas à “rede de mobilidade” construída em Portugal como um factor de atracção de investimento no país.

Entretanto, a direita continuou a capitalizar a polémica. Ontem de manhã, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, começou por dizer que não pretendia fazer “nenhuma observação que possa ser lida como procurando aproveitar ou intervir nesse debate que decorre dentro do PS”, para depois afirmar que “qualquer observador independente e afastado da luta político-partidária reconhece que o país está diferente do que estava há quatro anos”.

Depois foi a vez do vice-primeiro-ministro espetar mais uma farpa, aproveitando os números do INE sobre o desemprego. "O desemprego desce tanto nos jovens como na população mais adulta. Isto é um sinal de que o país obviamente está a dar a volta. Às vezes, pelo menos, o que o Dr. António Costa diz é razoável, nós estamos de facto a conseguir dar a volta como país, a conseguir vencer uma crise que foi muito difícil por causa do resgate", disse Paulo Portas, após uma visita à Feira Internacional de Turismo.

Como não podia deixar de ser, a polémica perseguiu o secretário-geral do PS. Em Torres Vedras, António Costa tentava preparar o caminho para o Encontro Nacional “Valorizar o território” que o PS agendou para este fim-de-semana : "Já falei sobre esse tema ontem e para mim é um assunto encerrado, hoje falo sobre outro tema. Hoje estamos centrados sobre a revalorização do património, sobre os problemas que preocupam os portugueses. Uma das formas mais importantes de valorizar o território é a agricultura, foi isso que nos trouxe aqui".

O socorro a António Costa teve assim de vir de paragens inesperadas. Francisco Assis, o eurodeputado socialista que apoiara Seguro e abandonara o Congresso em Novembro por considerar ter havido uma viragem demasiado acentuada à esquerda, saiu em defesa do líder. "[Costa] fez referência a uma alteração das circunstâncias do investimento externo. É evidente que a situação está melhor do que há quatro anos porque a situação em termos europeus melhorou", disse na TVI24, referindo-se à "estabilização da zona monetária".

E também a comunidade chinesa ensaiou o lançar de uma bóia de salvação. A Liga dos Chineses em Portugal lamentou a utilização do ano novo chinês como "ferramenta política", acusando políticos e comunicação social de descontextualizarem parte do discurso do líder do PS sobre a evolução do país. Para a Liga, o único pecado do socialista fora o ter reconhecido “por um lado a boa integração e a capacidade empresarial dos chineses residentes e a evolução das relações de amizade e diplomáticas entre os dois países".

O estranho caso do super gestor que perdeu a memória. / Paulo Ferreira

"Este homem, que esteve durante alguns anos à frente dos destinos da PT, deve estar hoje com vergonha daquele que esta quinta-feira deu um triste espectáculo perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES/GES.

Sem memória, incapaz de recordar números, sem conhecimento do que se passava na empresa que dirigia. Sem um dossier minimamente preparado que lhe avivasse factos e o ajudasse a sustentar as suas teses. Os papéis ficaram, aliás, esquecidos em casa porque a última coisa que lhe convinha era entrar nos factos comprovados ou comprováveis. O Zeinal-Bava-CEO-da-PT não contrataria nem para estagiário este Zeinal-Bava-interrogado-na-CPI.

O ex-líder da PT foi responder aos deputados para se tentar safar talvez da única forma possível: fazer um papel de tonto que ele não é nem nunca foi, esperando que todos os que o ouviram sejam tontos o suficiente para acreditarem na sua narrativa. Foi lá dizer que o gestor vencedor de prémios dos últimos anos era, afinal, uma construção de papel, uma ilusão que nunca teve existência real. Foi lá tentar convencer os deputados e o país que era, afinal, um incompentente a quem tinham escapado 900 milhões de euros. Ou, pelo menos, um amador, como certeiramente disse a deputada Mariana Mortágua."

Paulo Ferreira

O estranho caso do super gestor que perdeu a memória

Paulo Ferreira

27/2/2015, OBSERVADOR

Zeinal Bava fez um papel de tonto que ele não é nem nunca foi esperando que todos os que o ouviram sejam tontos o suficiente para acreditarem na sua narrativa.

Zeinal Bava tem qualidades invulgares. Foi com essas características, difíceis de encontrar na mesma pessoa, que fez a sua carreira de gestor até atingir um raro nível de reconhecimento internacional. Não é um medíocre que entrou na PT à boleia de um apelido sonante, por tráfico de influências, permuta de favores ou proximidade partidária. Ao contrário de outros que o antecederam na PT, não precisou desses expedientes para atingir lugares de destaque.

Se, posteriormente, se rendeu a essa cultura para ascender ao topo, já é outra história. Teve obviamente que fazê-lo, tornando-se um gestor de equilíbrios e, para todos os efeitos, também um “homem do BES”. Podia não ser um entusiasta, mas também não afrontava.

Entre o leque de qualidades de Zeinal Bava está o domínio dos números, as contas de cabeça, a habilidade financeira que a banca de investimento lhe deu e depois desenvolveu. Ele não se atrapalha com a quantidade de zeros ou com casas decimais, com as margens e as percentagens, com as somas e divisões. Sabe de cor e salteado os EBITDAS e os ARPUS, os ROE e os ROI, os CAPEX e os yields. E como e em quanto a variação de cada um vai influenciar todos os outros.

Outra qualidade é a exímia preparação para cada reunião, o domínio de cada dossier, a construção de um discurso lógico, convincente e suportado em factos e dados. Ele tem um argumento novo para contrariar cada contra-argumento, dando a entender que já tinha pensado antes em todos os caminhos possíveis e na forma de os barrar para apenas deixar aberto o que ele acha que é o adequado.

Este homem, que esteve durante alguns anos à frente dos destinos da PT, deve estar hoje com vergonha daquele que esta quinta-feira deu um triste espectáculo perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES/GES.

Sem memória, incapaz de recordar números, sem conhecimento do que se passava na empresa que dirigia. Sem um dossier minimamente preparado que lhe avivasse factos e o ajudasse a sustentar as suas teses. Os papéis ficaram, aliás, esquecidos em casa porque a última coisa que lhe convinha era entrar nos factos comprovados ou comprováveis. O Zeinal-Bava-CEO-da-PT não contrataria nem para estagiário este Zeinal-Bava-interrogado-na-CPI.

O ex-líder da PT foi responder aos deputados para se tentar safar talvez da única forma possível: fazer um papel de tonto que ele não é nem nunca foi, esperando que todos os que o ouviram sejam tontos o suficiente para acreditarem na sua narrativa. Foi lá dizer que o gestor vencedor de prémios dos últimos anos era, afinal, uma construção de papel, uma ilusão que nunca teve existência real. Foi lá tentar convencer os deputados e o país que era, afinal, um incompentente a quem tinham escapado 900 milhões de euros. Ou, pelo menos, um amador, como certeiramente disse a deputada Mariana Mortágua.

Qual seria a alternativa a este triste papel? Dizer que sim, que sabia. Que tinha participado nas decisões de investimento da PT no grupo GES, ou que, pelo menos, as conhecia e tinha aprovado ou permitido. Assumir que numa empresa não há aplicações de tesouraria de 900 milhões num único produto sem que haja previamente 37 validações internas antes de o assunto subir ao vértice dos decisores para receber o ok final.

Mas o caso PT está longe de estar fechado e as eventuais peças de defesa judicial começam a ser feitas nas audições perante os deputados. Este escândalo, filho legítimo do caso BES, tem contornos jurídicos ainda por definir. No limite, pode haver responsabilidades criminais para alguns dos envolvidos. Diria mesmo que num país decente, com órgãos de supervisão e judiciais que funcionem devidamente, acontecimentos deste calibre na gestão de uma empresa cotada não passariam à margem da imputação de condutas criminais. Foram demasiadas falhas em estruturas preparadas para que elas não aconteçam. Foram demasiadas vontades para que a fusão com a Oi se fizesse a todo o custo, de preferência a um custo mais baixo para os brasileiros. Que interesses estavam ali em jogo? E qual foi o preço desses interesses? E porque é que as auditorias tiveram os nomes dos responsáveis omitidos? Se isto não é um caso de polícia, então não sabemos o que é um caso de polícia.

A economia de mercado e o capitalismo, com as suas complexidades e riscos próprios, não podem ser o álibi perfeito para a destruição de valor ou, pior do que isso, para a transferência ilegítima de valores. Há milhares de pequenos accionistas lesados que, decerto, não perderam de um lado para ganhar do outro. Como diz a cartilha liberal, à máxima liberdade deve corresponder a máxima responsabilidade.

O desfile destas misérias do nosso capitalismo tem sido possível no Parlamento porque os deputados estão, finalmente, a desempenhar o seu papel nesta CPI do BES. O que temos assistido é a um comportamento digno da generalidade dos parlamentares, que mostram interesse em saber e esclarecer e parecem estar genuinamente mais interessados em conhecer a verdade do que em fazer a chicana política que contaminou tristemente a CPI do BPN, para dar só um exemplo. Têm resistido à tentação de torcer escandalosamente os factos até eles satisfazerem conveniências partidárias de ocasião. Isso deve ser realçado e aplaudido porque, por uma vez, a decência não tem cor política e a ética não é de direita nem de esquerda.

Entre os deputados desta comissão destaca-se justamente Mariana Mortágua. Estudou profundamente assuntos que são muito complexos, tem sido implacável nas questões sem entrar no terreno fácil da demagogia nem perder a preciosa honestidade intelectual. É suposto que os deputados sejam também porta-vozes dos cidadãos que não podem sentar-se à volta daquela mesa para questionar directamente os inquiridos. Nesse sentido, eu sinto-me ali representado pela deputada do Bloco de Esquerda. E muitos jornalistas deviam aprender como se faz.

Jornalista, pauloferreira1967@gmail.com

Passos não pagou à Segurança Social durante cinco anos

Passos não pagou à Segurança Social durante cinco anos

Primeiro-ministro diz que nunca foi notificado da dívida, que foi criada entre 1999 e 2004 e prescreveu em 2009, facto de que soube em 2012. Adianta que pagou este mês, voluntariamente, cerca de 4 mil euros, depois de questionado pelo PÚBLICO

Primeiro-ministro diz que pretendia pagar voluntariamente a dívida, após deixar o cargo. E que optou por fazê-lo já, para pôr fim a “acusações infundadas”

José António Cerejo com Cristina Ferreira / 28-2-2015 / PÚBLICO

Mais de cem mil portugueses, sobretudo trabalhadores precários pagos a recibos verdes, andaram com o coração na boca em 2007 e 2008. A Segurança Social estava então a notificá-los de que deviam elevados montantes, relativos a contribuições não entregues — mesmo em anos em que não tinham ganho um cêntimo. Pedro Passos Coelho era um dos que deviam alguns milhares de euros por contribuições não pagas entre 1999 e 2004.

Nessa altura, em 2007, ganhava mensalmente 7975 euros de remuneração-base como administrador das empresas Gestejo, Ribtejo e Tejo Ambiente, do grupo Fomentinvest, liderado por Ângelo Correia. E, segundo disse esta semana ao PÚBLICO, nunca foi notificado pela Segurança Social de que estava entre os devedores.

No entanto, entre o dia em que terminou o seu mandato de deputado, em Outubro de 1999, e Setembro de 2004, data em que recomeçou a descontar como trabalhador por contra de outrem, no grupo Fomentinvest, o então consultor da Tecnoforma não pagou quaisquer contribuições para a Segurança Social. Nesse período, além da Tecnoforma, onde era responsável pela área da formação profissional nas autarquias e auferia 2500 euros por mês mediante a emissão de recibos verdes, trabalhava também, sujeito ao mesmo regime, na empresa LDN e na associação URBE.

Nos dois primeiros anos em questão, foi igualmente dirigente do Centro Português para a Cooperação, organização não-governamental financiada pela Tecnoforma. Foi esta organização que esteve, em Outubro passado, no centro de uma controvérsia sobre o carácter remunerado ou não das funções que Passos Coelho aí exerceu, e sobre uma fraude fiscal que então teria praticado no caso de ter sido remunerado, como alegavam as denúncias então surgidas e por si desmentidas.

Números divergentes

A obrigação que Passos Coelho tinha, entre 1999 e 2004, de pagar à Segurança Social uma quotização mensal equivalente a 25,40% do salário mínimo nacional — valor que oscilou entre os 77 e os 92 euros nos cinco anos em causa — resultava do decreto-lei 240/96, então em vigor, que estabelecia o regime de Segurança Social dos trabalhadores independentes. Passos tinha apresentado a sua declaração de início de actividade como trabalhador independente em 1 de Julho de 1996, quando era deputado na Assembleia da República, por ter começado a colaborar, a título remunerado, com alguns órgãos de comunicação social.

Nos três anos seguintes, até Outubro de 1999, os seus descontos para a Segurança Social continuaram a ser efectuados pela Assembleia da República, pelo que ficou automaticamente isento da obrigação de contribuir como trabalhador independente. Ao cessar as funções de deputado, ficou, no entanto, sujeito ao pagamento da contribuição mensal dos trabalhadores independentes.

De acordo com os dados recolhidos pelo PÚBLICO, essas contribuições não foram pagas na altura própria, atingindo a dívida o valor de 5016 euros em Setembro de 2004, data em que passou a descontar através de algumas das empresas de que se tornou administrador. A esse montante acresciam ainda os juros de mora, que perfaziam 2413 euros em meados de 2013, num total em dívida de 7430 euros. Contudo, Passos Coelho disse ao PÚBLICO esta semana que, segundo os dados que a Segurança Social lhe forneceu em 2012 e confirmou no fim do mês passado, a dívida que tinha acumulado até ao final de 2004 era de 2880 euros. A esta dívida acresciam juros de mora no valor de 1034,48 euros.

Quando as notificações deste género de dívidas começaram a chegar a casa dos contribuintes em 2007, o pânico atingiu milhares de trabalhadores independentes, sobretudo jovens pagos mediante falsos recibos verdes. No site do movimento Ferve — Fartas/os d’Estes Recibos Verdes, então criado, encontram-se ainda numerosos testemunhos de contribuintes que se viram confrontados com essa situação e até com ameaças de penhoras. O tema estava na ordem

do dia, com debates, manifestações, blogues e uma petição à Assembleia da República, lançada em 2009, que reuniu 12 mil assinaturas.

Alguns dos devedores conseguiram ajuda das famílias e de amigos para pagar as somas exigidas pelo Estado, a pronto ou a prestações, enquanto outros contestaram as dívidas alegando a sua prescrição. Outros ainda, assustados com o que estava a acontecer e com o que liam nos jornais, passaram dias nas filas da Segurança Social a tentar saber se deviam alguma coisa e como é que haviam de resolver o problema.

Passos Coelho, todavia, nunca tomou qualquer iniciativa, conforme se depreende do email que o seu gabinete fez chegar ao PÚBLICO no início desta semana, em resposta a perguntas que lhe foram dirigidas a 29 de Janeiro. “O primeiro-ministro nunca teve conhecimento de qualquer notificação que lhe tenha sido dirigida dando-lhe conta de uma dívida à Segurança Social referente ao período em que exerceu a actividade de trabalhador independente, pelo que desconhecia a sua eventual existência”, lê-se na resposta.

O primeiro-ministro explica que, já em 2012, depois de estar a chefiar o Governo há cerca de um ano, foi confrontado — não dizendo por quem — com dúvidas sobre a regularidade da sua situação contributiva. Nessa altura, acrescenta, questionou o Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, tendo-lhe sido respondido que “estava registada a quantia de 2880,26 euros, acrescida de juros de mora à taxa legal em vigor”.

Independentemente do facto de a referida quantia corresponder aproximadamente à dívida que tinha em Agosto de 2002 — segundo os documentos obtidos pelo PÚBLICO — e não incluir a que foi gerada desde essa data até Setembro de 2004 (atingindo o total de 5016 euros), a resposta do gabinete do primeiro-ministro confirma que, pelo menos entre 1999 e o Verão de 2002, Passos Coelho nada pagou à Segurança Social.

O primeiro-ministro diz também que a informação oficial que lhe foi fornecida em 2012 indica que os referidos 2880,26 euros, mais os juros, poderiam ser pagos “a título voluntário e a qualquer momento para efeito de constituição de direitos futuros, desde que o contribuinte não optasse por invocar a sua prescrição, a qual já ocorrera em 2009”. Perante esta informação, Passos também nada fez, explicando agora que pretendia “exercer o direito, que a lei lhe reconhece, de contribuir voluntariamente para a sua carreira contributiva”, mas “apenas em momento posterior ao do exercício do actual mandato”.

No entanto, acrescenta, face às perguntas do PÚBLICO, “decidiu proceder desde já ao pagamento daquele montante, pretendendo assim pôr termo às acusações infundadas sobre a sua situação contributiva”. A resposta do gabinete diz que a decisão de pagar agora o valor de 2880,26 euros, acrescido de 1034,48 euros de juros, foi tomada por Passos Coelho, apesar de a obrigação de o fazer “se encontrar prescrita, logo, de não ser legalmente exigível a qualquer contribuinte nas mesmas circunstâncias”.

O primeiro-ministro diz ainda que a Segurança Social o informou em 2012 de que a sua situação “não era diferente da de mais de 107 mil portugueses, igualmente trabalhadores independentes, os quais terão sido alegadamente notificados por carta simples em Junho de 2007 para proceder ao pagamento de contribuições em falta”. A resposta adianta que, “atendendo ao elevado número de reclamações, em grande parte suscitadas pelo modo de notificação adoptado, a Segurança Social entendeu à época não participar os pagamentos em falta para efeito de cobrança coerciva, facto que não foi comunicado aos referidos contribuintes”.

Uma pergunta sem resposta

Confrontado com o facto de os documentos da Segurança Social obtidos pelo PÚBLICO referirem que Passos Coelho tinha uma dívida de contribuições e juros de mora substancialmente superior àquela que ele refere, o gabinete do primeiro-ministro reiterou que os dados que lhe foram transmitidos em 2012 e 2015, “em resposta a requerimentos” seus, indicam que “a quantia registada era de 2880,26 euros, acrescida de juros de mora à taxa legal em vigor”.

O PÚBLICO perguntou também ao primeiro-ministro se “tinha conhecimento de que o facto de estar colectado como trabalhador independente o obrigava a pagar mensalmente uma contribuição à Segurança Social desde a data em que deixou a Assembleia da República, em Outubro de 1999”. Na primeira resposta, nada foi transmitido sobre esta matéria, razão pela qual a questão foi recolocada. Na nova resposta, lê-se apenas: “Quanto ao mais, o primeiro-ministro já prestou as informações detalhadas que entendeu oportunas.”

Quando deixou os lugares que ocupava nas empresas do grupo Fomentinvest, em Março de 2010, Pedro Passos Coelho continuou a descontar para a Segurança Social como trabalhador por contra de outrem, mas agora através do Partido Social Democrata, onde passou a auferir a remuneração-base de 7477 euros mensais, como presidente do partido, até entrar para o Governo. Nesse ano, o Presidente da República recebia 7249 euros por mês.

Nas respostas que enviou ao PÚBLICO, o primeiro-ministro “manifesta sua perplexidade para a circunstância de terceiros estarem alegadamente na posse de dados pessoais e sigilosos relativos à sua carreira contributiva, os quais nunca lhe foram oportunamente transmitidos pelas vias oficiais”.

Fisco recebeu lista dos portugueses do Swissleaks para cruzar dados fiscais

Fisco recebeu lista dos portugueses do Swissleaks para cruzar dados fiscais

Oposição acusa Paulo Núncio de não esclarecer actuação anterior sobre “Lista Lagarde”. Governante fala em populismo

Paulo Núncio não diz porque só agora a AT terá pedido a informação às autoridades francesas

Pedro Crisóstomo / 28-2-2015 / PÚBLICO

Sem nunca dizer quando tinha sido pedida a lista, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou ontem ao Parlamento que o fisco já recebeu o dossier com as informações dos contribuintes portugueses incluídos no caso Swissleaks, com contas no banco HSBC em Genebra, e que tem por base a famosa “Lista Lagarde”. A informação pedida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) às autoridades francesas, garantiu o secretário de Estado, foi recebida ontem mesmo, dia em que o governante foi ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças.

Paulo Núncio não diz porque só agora a AT terá pedido a informação às autoridades francesas

A lista “será agora cruzada com a informação que a Autoridade Tributária já detém sobre os contribuintes portugueses” e “será objecto de todos os procedimentos previstos na lei”, assegurou o secretário de Estado, admitindo agir judicialmente contra o banco HSBC se se provar o esquema de fraude e evasão fiscal. O deputado do PS José Magalhães usou da sua ironia para exclamar: “Habemus lista.” E questionou o secretário de Estado sobre as medidas a tomar no combate “a práticas criminosas feitas a partir de offshores”.

Houve, porém, várias perguntas que ficaram por responder. O debate aqueceu quando o deputado do BE Pedro Filipe Soares acusou Paulo Núncio de fazer propaganda, confrontando-o com o facto de a lista só ter sido pedida agora que o caso do Swissleaks ganhou projecção internacional e não quando outros governos europeus o fizeram, há cinco anos.

A “Lista Lagarde” remonta a 2010, quando a actual directora-geral do FMI e ex-ministra das Finanças entregou ao homólogo helénico uma lista de contribuintes gregos com contas no exterior. O caso mantevese na agenda da imprensa europeia, até culminar nas revelações envolvendo o banco HSBC na ocultação de dinheiro de clientes.

Às críticas do deputado bloquista, Paulo Núncio respondeu dizendo tratar-se de um “discurso absolutamente demagógico e populista”, lembrando a troca de informação fiscais com vários países, como a Suíça.

Núncio não esclareceu porque só agora a AT terá pedido a lista. O deputado do PCP Paulo Sá protestou contra o facto de o secretário de Estado não responder directamente a questões concretas – por exemplo, se há empresas portuguesas na lista, se algum beneficiário do perdão fiscal lançado em 2013 esteve envolvido no esquema promovido pela filial helvética do banco britânico e se o Governo continua a defender a realização de amnistias fiscais, onde, ironizou Paulo Sá, o “dinheiro é lavadinho”.

E quando chegou ao Governo, tinha alguma nota formal de alguma diligência para obter a lista de contribuintes com contas na Suíça? À pergunta da deputada Vera Rodrigues, do CDS-PP, Paulo Núncio, também centrista, respondeu: “Não, não foi dada ao Governo nenhuma informação sobre qualquer tipo de lista por parte do anterior Governo.”

Na mesma comissão, o seu antecessor na pasta das Finanças, Sérgio Vasques, nunca respondeu directamente se houve um pedido escrito da AT às autoridades francesas. Sérgio Vasques disse sempre que em 2010 fez diligências junto do então director-geral da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, a actual AT, sobre esta questão.

“Quando foi do conhecimento público, por via da comunicação social internacional, da existência da lista, de facto falei com o professor Azevedo Pereira para saber que démarches [poderiam ser feitas]”. “Em que dias concretos, não tenho ideia”, continuou o ex-secretário de Estado socialista, limitando-se a dizer que “essas démarches não trouxeram resultados”. “De concreto, é aquilo que lhe posso transmitir”, sintetizou.

A Gigabeira e o apartamento de Sofia Fava

A Gigabeira e o apartamento de Sofia Fava

Miguel Santos  27/2/2015, OBSERVADOR

A ex-mulher de Sócrates decidiu vender o apartamento como medida de gestão urgente. A Gigabeira, uma empresa associada a Santos Silva, comprou-o por 400 mil euros, mesmo tendo um prejuízo de 200 mil.

O enredo gira em torno do apartamento de Sofia Fava em Alvalade e começou a ganhar vida em 2011, ano em que a ex-mulher de José Sócrates decidiu vender o imóvel. No mesmo ano, mais precisamente a 28 de dezembro, a Gigabeira – uma empresa de construção civil do grupo Constrope, de que Carlos Santos Silva, amigo e alegado testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro, era administrador – avançou para a compra do apartamento por 400 mil euros. Até aqui, nada de estranho. Não fosse um pormenor importante: em 2011, a empresa já apresentava um prejuízo de 200 mil euros.

Um ano e meio depois, a Gigabeira colocou a antiga casa de Sofia Fava à venda por 350 mil euros. Surgiu um interessado, que conseguiu concluir o negócio por 260 mil euros, menos 90 mil euros do preço exigido pela empresa. Mas, se o ditado “sorte de uns, azar de outros” é verdadeiro, aqui teve ainda mais força: pouco tempo depois de concluir o negócio, a empresa de construção civil declarou insolvência e o novo comprador conseguiu ficar com o apartamento apenas por 50 mil euros, valor do sinal.

Estas informações foram reveladas no programa “Sexta às 9″, conduzido por Sandra Felgueiras, na RTP. Contactada pela estação pública, a ex-mulher de José Sócrates acedeu a responder às perguntas dos jornalistas e esclareceu os contornos que levaram à venda do imóvel de Alvalade.

“Porque o valor das obras realizadas no prédio era de montante muito superior ao previsto, como medida de gestão urgente decidi dar por conta do pagamento do valor dessas obras, o meu bem imóvel situado na rua Francisco Stromp, que, segundo fui informada, interessava à empresa de construção civil que me tinha executado as obras, para alojar os seus trabalhadores. Foi-me, na altura, solicitada, pela empresa interessada, uma procuração irrevogável, que emiti, mas que foi usada apenas um ano depois pelo beneficiário, o qual, em meu nome, vendeu o bem imóvel a quem entendeu e sem o meu controle direto ou indireto”.

No entanto, dois meses depois de vender o apartamento, como medida de “gestão urgente”, Sofia Fava decidiu adquirir uma herdade de 12 hectares no Alentejo, com piscina e uma casa de 600 m². O preço? 760 mil euros.

Para o fazer, Sofia Fava contraiu um empréstimo ao BES, garantido por uma aplicação financeira no mesmo valor e cuja prestação mensal era de 4.488 euros. E é aqui que se unem as pontas com Carlos Santos Silva: a ex-mulher de José Sócrates recebeu, “entre 2010 até finais de 2014″, como a própria confirmou à RTP, uma avença mensal do empresário no valor de 5.000 euros. Um valor que Sofia Fava explicou fazer parte de um contrato de prestação de serviços assinado com outra empresa de Carlos Santos Silva, a XML.

“Prestei serviço, em dedicação exclusiva até 2013, com contrato de avença, que vigorou desde o inicio de 2010 até finais de 2014, na área de projetos de urbanismo e ambiente, à empresa XLM, de que o engenheiro Carlos Santos Silva é, tanto quanto sei, sócio, tendo recebido o valor ajustado para o trabalho que executei e que se encontra documentado. O empréstimo que me permitiu adquirir o bem imóvel no Alentejo, está a ser pago por mim e pelo meu atual companheiro”.

Entretanto, a ex-mulher de José Sócrates transformou a herdade na sede de uma empresa unipessoal dedicada a várias áreas de atividade económica – “agricultura e correspondentes atividades transformadoras, agropecuária, turismo, importação e comercialização de bijutaria” e “colaboração em projetos de engenharia, sobretudo fora do país”.

Quanto à Gigabeira, mesmo apesar da crise que vivia há alguns anos, durante o período em que José Sócrates esteve em São Bento, foi conseguindo escapar ao destino que começava a ser desenhado desde 2011: de acordo com os dados citados pela RTP e que estão disponíveis na plataforma online Portal Base – onde só é possível consultar os contratos publicados a partir de agosto de 2008 – a Gigabeira venceu todos os concursos públicos a que concorreu – 20 no total. Um valor que passou para metade quando Pedro Passos Coelho se tornou primeiro-ministro.