AVIAÇÃO
“Não podemos excluir nenhum cenário, inclusivamente o da
insolvência [da TAP]”
Ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, diz que
“algumas cláusulas do acordo parassocial têm de ser suspensas para haver
intervenção”.
Luís Villalobos
Luís Villalobos
19 de Maio de 2020, 12:28 actualizada às 12:44
“Não podemos
excluir nenhum cenário, inclusivamente o da insolvência [da TAP]”, “já nem digo
o da nacionalização”, afirmou esta terça-feira no Parlamento o ministro das
Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos. Referindo estar na Assembleia da República
“a representar o Estado soberano, não o accionista Estado”, dono de 50% (o
consórcio privado de David Neeleman e Humberto Pedrosa tem 45%, e outros 5%
estão com trabalhadores). “Não excluímos nada”, reiterou o ministro. E
sublinhou: “Se as nossas condições não forem aceites, não há intervenção
pública [na transportadora aérea].”
Pedro Nuno Santos
afirmou também que “algumas cláusulas do acordo parassocial têm de ser
suspensas” para que haja lugar ao apoio estatal, adiantando ainda que será
preciso definir algum tipo de controlo “sobre o destino do dinheiro que [o
Estado vai] injectar”, de forma directa ou indirecta. Adiantou também que uma
hipótese passa por converter créditos em capital por parte dos accionistas.
Por parte do CDS,
que requereu a presença do ministro, o deputado João Gonçalves Pereira, que já
tivera uma troca de argumentos com Pedro Nuno Santos na sua audição anterior,
questionou o tempo entre a resposta do executivo e o pedido de apoio da TAP – cerca
de dois meses – e o que é que o Governo tem feito para resolver a situação, bem
como quem é que faz parte do processo negocial.
Em resposta, e
numa nova troca de “galhardetes” entre o deputado do CDS e o ministro – que
começou a audição a afirmar que não queria passar a ideia de arrogante que terá
ficado da audição anterior –, Pedro Nuno Santos destacou que o CDS “não está a
defender o interesse público mas apenas o interesse do accionista privado”. O
Estado português, diz, já começou as negociações com a Comissão Europeia “para
encontrar a melhor solução” mas o timing será “aquele que o Estado entender”.
Depois,
clarificou que o apoio que poderá ser concedido deverá ser “a dois tempos”, ou
seja, avançando com dinheiro num calendário próximo para resolver questões de
tesouraria, avançando depois com mais capital.
A audição de hoje
do ministro, que tem a tutela do sector da aviação civil, surge na sequência de
um requerimento do CDS sobre o pedido de ajuda feito pela comissão executiva da
TAP junto do Governo, e qual a estratégia do executivo para a transportadora. A
ida de Pedro Nuno Santos tem lugar apenas duas semanas após uma outra audição
parlamentar em que o tema da TAP foi um dos que mereceram destaque.
“Estaremos sempre
a falar de uma intervenção de elevadíssima dimensão, o que quer dizer que o
modelo a que chegarmos tem de ser muito bem maturado, de acordo com os
interesses do Estado soberano, e do país, e não dos interesses accionistas de
uma empresa que, se não for intervencionada, acabará por falir”, disse na
altura o ministro.
“Qualquer
intervenção do Estado soberano português na TAP implicará que o Estado, através
do Governo, acompanhe todas as decisões que serão tomadas nos próximos tempos
com impacto relevante no futuro e na vida da empresa”, sublinhou, acrescentando
que “ou o accionista privado está disponível para acompanhar o Estado no
esforço que é preciso fazer, ou não pode pedir ao senhor Estado que lhe dê uma
empresa [que] já não tem capacidade de manter”.
OPINIÃO
A definitiva viagem da TAP
Nacionalize-se a TAP, mas impondo ao Estado Português as
mesmas exigências ambientais na sua gestão na linha do Green Deal!
ANTÓNIO SÉRGIO
ROSA DE CARVALHO
5 de Maio de
2020, 16:45
Kate Raworth, a
autora da Economia Donut (Doughnut Economics, Creating a 21st century economy),
ou seja, uma Economia Circular em lugar de Linear, que mantém a ideia do
crescimento dentro dos limites do permitido ecologicamente e aceitável na nossa
coabitação com a Natureza, compara o conceito do crescimento ilimitado a um
avião, em cujos passageiros se encontram prisioneiros de uma linha ascendente
imparável. Avião esse que nunca poderá voltar a aterrar.
O corona
obrigou-nos repentinamente a uma ‘aterragem forçada’, interrompendo
abruptamente o transe orgiástico do festim consumista, libertando-nos, num
processo doloroso e dramático.
Assim, o
“Lockdown” roubando-nos a, tida como natural, liberdade de acção no fluxo da
vida, ofereceu-nos uma outra liberdade. A liberdade do “Slowdown”, uma pausa
para reflectir e assumir um novo curso e uma trajectória alternativa de Vida.
Uma Vida de maior diálogo com a Natureza e sintonia com o Planeta.
Ursula Von Der
Leyen já tinha avisado a 16 de Abril, no tumulto das decisões das ajudas
financeiras, que não iria abdicar do “Green Deal”. O pacote ‘Bazuka’ a ser
apresentado nos meados de Maio, irá associar as ajudas financeiras às
exigências ambientais.
Para ficarmos
dentro da metáfora da ‘viagem aérea’, a aviação tem conhecido um crescimento
selvagem e irresponsável na perspectiva ambiental. O sector não parou de
crescer, e hoje em dia conta com, pelo menos, mais de duas centenas entre
companhias privadas e públicas.
A pegada de
carbono também não parou de aumentar, e as companhias de aviação têm
demonstrado muito mais inclinação para especularem com o seu capital financeiro
em autovalorização, investindo milhares de milhões na compra das próprias
acções, as famosas “buy backs”, do que para investirem em verdadeiras e
efectivas medidas capazes de minimizarem os efeitos dessa pegada.
A atitude tem
sido a de uma gestão financeira absolutamente privada, dentro do lema “não se
metam nos nossos assuntos financeiros”.
Agora que o
pânico se instalou, pois tudo indica que vamos a caminho de uma selecção real e
natural de viabilidade comercial, o que implica a falência de várias dezenas de
Companhias, passou-se do princípio dos ‘Lucros são Privados’ para o princípio
de os ‘Riscos são Públicos’ e devem ser sustentados com o dinheiro do
contribuinte.
Ora a TAP, com o
pedido dos seus 600 ou 700 milhões de euros, não é um caso único.
Apenas para
utilizar um exemplo: a Air France vai receber 7 mil milhões de euros. 4 mil
milhões virão dos Bancos com garantias de 90% do Estado. Os outros 3 mil
milhões virão directamente do Estado.
Mas este
verdadeiro “tiro de Bazuka” não irá ser oferecido sem exigências. O que o
Ministro Bruno Le Maire exige é que a Air France se transforme na Companhia
mais Verde da Europa.
Como a França tem
de reduzir a sua pegada de carbono em 50% nos voos domésticos nos próximos
cinco anos, o Ministro propõe a substituição total das short trips por viagens
de comboio.
Isto, de resto,
vai ao encontro do pacote a apresentar este mês por Von der Leyen, que anuncia
grandes investimentos no transporte ferroviário e fortes exigências ambientais
para o tráfego aéreo.
Falar em Portugal
de transporte ferroviário é ridículo. O país ainda se encontra prisioneiro da
cega e irresponsável síndroma ‘Montijo”.
Só há uma medida
verdadeiramente efectiva na gestão ambiental do transporte aéreo: voar menos!
Deixe-se então a
selecção natural de viabilidade financeira e comercial real funcionar,
reduzindo as companhias ao número essencial de algumas dezenas. Nacionalizando
uma grande parte delas.
Nacionalize-se a
TAP, mas impondo ao Estado Português as mesmas exigências ambientais na sua
gestão na linha do Green Deal!
Historiador de
Arquitectura
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