Por que tem êxito o Podemos?

Por que tem êxito o Podemos?

Pablo Iglesias, “um líder de mente incisiva e vontade bolchevique”

Jorge Almeida Fernandes / 30-11-2014 / PÚBLICO

1. O Podemos divulgou esta semana as grandes linhas do seu programa económico. É uma proposta de tipo social-democrata “de há 30 anos”, como há semanas a qualificou o seu líder, Pablo Iglesias. Na campanha para as eleições europeias de 25 de Maio, o Podemos propunha a suspensão do pagamento da dívida ( default) e, implicitamente, a saída do euro. Era um programa de ruptura, antieuropeísta e anti-imperialista. Na véspera do voto, Iglesias fez uma inflexão e declarou que a saída do euro seria um absurdo. Daí em diante, à medida que subia nas sondagens, ele “moderava” o programa económico — para acabar a apontar os países nórdicos como seu modelo de sociedade.

Desapareceram também promessas como a reforma aos 60 anos ou “a renda para todos os cidadãos”, trabalhassem ou não. Iglesias passa a proclamar agora que o seu programa é “realista”, denunciando as promessas “irrealistas” que o Partido Popular (PP) e o PSOE fizeram nas últimas eleições. A versão “rupturista” coadunava-se com o percurso político dos seus fundadores, vindos da extrema-esquerda, dos movimentos de protesto antiglobalização e do populismo sul-americano — a Venezuela de Chávez ou a Bolívia de Morales.

“Eles são pragmáticos. Se precisam de mudar o discurso para alcançar os seus objectivos, mudá-lo-ão. Querem obter votos da direita e da esquerda, aquilo a que chamam transversalidade” — explicou ao El País Heriberto Cairo, decano da Faculdade de Ciências Políticas da Universidade Complutense de Madrid.

Cairo sabe do que fala. O Podemos nasceu na Complutense e é dirigido por cinco dos seus professores: Iglesias, Iñigo Errejón, Juan Carlos Monedero, Carolina Bescansa e Luis Alegre, todos de Ciências Políticas. Cairo foi o director de tese de Iglesias e de Errejón. Tem orgulho nos discípulos: “Se há alguma coisa a sublinhar no Podemos é o magnífico exercício com as tecnologias de informação e comunicação aplicadas à política. É uma absoluta novidade e marcará a forma de fazer política.”

2. O que mais interessa Iglesias não é o programa económico mas ocupar “a centralidade” no tabuleiro político. Para isso definiu um novo sujeito, “a gente”, e um inimigo, “a casta” política. “Gente” já não é o povo nem o proletariado. Não se trata de fazer a revolução mas de “empoderar la gente”. Considera que, desde a queda do Muro de Berlim, o eixo esquerdadireita deixou de ser operacional. Prefere, de acordo com o actual clima da opinião pública em Espanha, combater em torno de dois outros eixos: cidadãos/elite e novo/velho. Estabelece como meta a demolição do “regime” herdado da Transição de 1978.

O primeiro segredo de Iglesias foi ter deixado de falar para a esquerda e falar para a “gente”. O segundo foi ter conseguido entrar em sintonia com o estado de espírito dos espanhóis. Não é um propósito genérico nem uma acção empírica. Os politólogos trabalham, estudam os inquéritos, testam as propostas. O Podemos quer dizer “aquilo que as pessoas pensam”. Os grandes partidos só agora começam a perceber um fenómeno que menosprezaram.

O descontentamento com a economia e com o funcionamento das instituições e a insuportável multiplicação dos escândalos de corrupção são o caldo de cultura do seu sucesso. Os inquéritos indicam que, mais do que a frustração económica, capitaliza a degradação das instituições. Os cidadãos “zangados” que mais atrai “são os indivíduos de maior formação, os mais críticos perante a situação política, os que assinalam com mais intensidade a corrupção e a classe política [e não o desemprego] como o principal problema do país. Por outras palavras, tratase de cidadãos ‘zangados’ mas não de quem mais directamente sofre os efeitos da crise”, explica a politóloga Sandra León.

O Podemos ocupou um vasto “nicho de eleitores” desiludidos com os partidos tradicionais. “Mas a principal chave do seu êxito é que consegue ser atractivo em sectores muito diferentes do eleitorado”, sublinha outro cientista político, José Fernández-Albertos. “O descontentamento (...) é em Espanha muito mais transversal do que qualquer das ideologias dos partidos tradicionais. E isto dá ao Podemos uma vantagem nas urnas em relação aos rivais.”

Tem um eleitorado “camaleónico”. Ou seja: “É percebido na esquerda como muito à esquerda e, entre os moderados, como substancialmente moderado. (...) Por quanto tempo conseguirá o Podemos manter esta transversalidade de apoios? Acabará este camaleonismo quando a opinião pública conhecer melhor as suas propostas concretas?”

Fernández-Albertos admite que o eleitorado de Iglesias esteja a atingir o seu tecto. A menos que se verifique uma derrocada do PSOE (até agora o partido mais afectado) ou que passe a atrair um muito maior número de eleitores do PP (hoje atrai 7%).

“[O Podemos] pôs um espelho à frente da sociedade. Dedica-se a reproduzir os sentimentos da gente, reafirmando o estado de desolação que atravessa o país”, escreve outro politólogo, Ignacio Urquizu. “Um dos paradoxos do Podemos é que, sendo um produto da crise política, a sua forma de fazer política contribui para a descrença. Ou seja, recuperar a confiança na política implicará algo mais do que dizer o que as pessoas querem ouvir, justamente a base do êxito do Podemos.”

Por outro lado, “referir a nossa democracia como um regime não é inocente”. O seu jogo de palavras sobre “o final de um regime” não só põe em causa tudo o que a democracia espanhola realizou como visa desmantelar o legado da Transição em nome de um vago “processo constituinte” cujo conteúdo e metas Iglesias não se dá ao trabalho de precisar.

3. Há outro tipo de críticas, como a do historiador Antonio Elorza. “A linguagem dúplice permite [a Iglesias] esconder o que está do outro lado do espelho. Aqui entra em jogo a autêntica revolução Podemos, materializada na comunicação política desde a utilização constante da videocracia ao desenvolvimento da técnica de acesso e controlo do poder através da Rede.”

No Podemos, há um simulacro de democracia directa. A extrema difusão do “ágora electrónico” coincide com o centralismo e com a personalização do poder. Este está concentrado no grupo dirigente e no secretário-geral. A capacidade de liderança de Iglesias não deve ser menosprezada. A construção do partido, desde a escolha do nome, foi minuciosa e competentemente preparada.

A título de curiosidade, transcrevo as palavras de homenagem que Iñijo Errejón lhe dedica no capítulo de agradecimentos da sua tese, em 2012. “Em Pablo Iglesias encontrei um companheiro de mente incisiva e vontade bolchevique, assim como um permanente estímulo intelectual. Ensinou-me que a arte da guerra se pratica com método e firmeza, fazendo mais do que dizendo, como eu gosto.”

CAVACO no Dubai : PORTUGAL “é um país de sol, bons cavalos e mulheres bonitas".

Portugal de rastos , sem dignidade ou auto-estima, de mão estendida, e oferecendo ao desbarato, sem estratégia, pontos nevrálgicos, cruciais e insubstituíveis da sua Soberania e Independência !

OVOODOCORVO

Santos Pereira: Portas fez “intriga e chantagem” com o país e não merece “perdão”

Santos Pereira: Portas fez “intriga e chantagem” com o país e não merece “perdão”

HELENA PEREIRA / 28/11/2014, OBSERVADOR

No livro "Reformar sem medo", o ex-ministro da Economia fala da sua saída do Governo e conta que Portas estava "descontraído" com promoção de Maria Luís horas antes de se demitir.

O ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira fala pela primeira vez sobre a crise política do verão de 2013 em que acabou despedido do Governo e foi substituído por um centrista, Pires de Lima. No livro “Reformar sem medo”, que chegou esta sexta-feira às livrarias, o ex-ministro relata os dias frenéticos daquele verão e Paulo Portas, que passou de uma demissão a ser empossado vice-primeiro-ministro, não sai nada bem na fotografia. Portas “intrigou” contra Santos Pereira desde o primeiro dia do Governo e fez “chantagem” com o país numa atitude que não merece “perdão” – palavras do ex-ministro.

“O que me é insuportável é a intriga pela intriga, é os políticos fazerem tudo o que está ao seu alcance, sem olhar a meios, para ter mais poderes ou ganhos políticos. Isso acho profundamente lamentável, errado”, escreve Álvaro Santos Pereira, acusando Portas, líder do segundo partido de coligação, de ter feito, para mais, “intriga e chantagem com um país numa situação dramática e que estava sob assistência financeira”.

No capítulo “A intriga política”, o primeiro ministro da Economia de Passos Coelho conta como viveu os dois anos em que esteve no Governo e, por ordem cronológica, a sua versão dos acontecimentos nos primeiros dias de julho de 2013.

“Há pessoas que se dedicam quase em exclusivo à intriga política (…) frequentemente escudando-se por detrás de políticas populistas e de facilidade comunicacional”, diz, referindo-se a Portas e revelando que, desde o início do Governo, “houve intriga e conflitos internos”. “Não tenho dúvida que parte dos ataques foi interna”, explica, lembrando uma célebre frase do ex-primeiro-ministro britânico Winston Churchill: “Os adversários sentam-se em frente e os inimigos ao lado (na bancada do Governo)”.

“Tudo começou” pela tutela da AICEP, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, – conta Santos Pereira – e “depois prosseguiu com tudo o que envolvesse boas notícias, investimentos, Concertação Social, ou até os ataques aos lóbis”. Foram “dois anos de ataque cerrado, embora nunca direto”, refere.

Até que chega o dia 1 de julho, em que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, se demite. “O timing da demissão de Vítor Gaspar surpreendeu-me”, disse. Mas, “a surpresa das surpresas aconteceu dia 2 de julho”, terça-feira, dia em que Portas apresenta a demissão – durante a tarde.

Nessa manhã de dia 2, Portas ainda lhe liga para discutir uma nomeação para a Autoridade da Concorrência, um “pretexto”, segundo Santos Pereira. Acabam a conversar sobre a demissão de Gaspar e Portas diz-lhe, a propósito da sua sucessora, Maria Luís Albuquerque, que “não conhecia bem a nova ministra”. Estava “relativamente descontraído” e disse que preferia que a escolha tivesse recaído sobre o ministro da Saúde, Paulo Macedo. Horas depois, Portas demite-se invocando ter sido contra a escolha de Maria Luís para substituir Gaspar.

Álvaro Santos Pereira tem conhecimento da demissão de Portas, nessa tarde, já em Berlim, onde tinha uma reunião de trabalho, e fica “siderado, atónito, perplexo” com a notícia. “Senti que a pátria tinha sido traída e que o país tinha sido atirado para a lama, tinhamos acabado de deitar o trabalho dos últimos dois anos para o lixo”, conta.

No livro, o ex-ministro revela que ligou a um ministro do CDS (teria sido Luís Pedro Mota Soares, ministro da Segurança Social pois a outra pessoa indicada pelo partido é uma mulher, Assunção Cristas, na Agricultura). Santos Pereira diz-lhe que “era preciso que o CDS continuasse no Governo” e aquele responde-lhe que “as coisas estavam muito mal entre os dois partidos, que não havia confiança entre eles e que o melhor mesmo era que o CDS saísse do Governo e haver um acordo de incidência parlamentar até ao final da legislatura”.

Essa solução era, para o então ministro da Economia, “um disparate e um caos total”. E diz ao interlocutor “que pedissem o que quisessem, mesmo a pasta da Economia”. Segundo Santos Pereira, esta pasta era “uma ambição do CDS desde o primeiro dia”. Um dirigente do CDS, António Pires de Lima, acabou a substitui-lo. “Para mim era evidente o que iria acontecer”, sublinha.

Pedro Passos Coelho já estava com Santos Pereira em Berlim quando Paulo Portas recua na sua decisão e dá o “irrevogável” por não dito. Santos Pereira reage sem oposição à sua substituição no Governo porque “o país não precisa de mais dramas e turbulências”, mas não deixa de considerar o que se passou “uma chantagem”.

Na segunda-feira seguinte, dia 8, o ministro começa a encaixotar as suas coisas no gabinete. O Presidente da República não dá posse aos novos ministros, porém, e pede um entendimento alargado. O processo de negociações, que termina sem sucesso, demora três semanas “bastante difíceis”.

Durante esse período, ocorre no Parlamento um debate do Estado da Nação e um debate de moção de censura ao Governo. “No debate do Estado da Nação, mantive a compostura e fiquei sentado a ouvir o discurso de alguém que fez o que fez ao país”, lembra, sobre Portas, acrescentando que “há limites” para “os sapos que se tem que engolir na política”. No debate seguinte, saiu da sala no momento em que Portas discursa e também já não vai à tomada de posse dos novos ministros para não ter que “apertar a mão” ao empossado vice-primeiro-ministro.

Santos Pereira termina o capítulo dedicado ao Portas com uma interrogação:

“Em qualquer outro país minimamente avançado e democrático, essas ações nunca seriam perdoadas, nem pela opinião pública, nem pela imprensa e muito menos pelo próprio partido. É chocante e é pena que os agentes políticos e a imprensa não tenham atuado em conformidade com alguém que assim agiu. Porque será?”.

Paulo Morais. “Sócrates é um dos principais actores na triste peça da corrupção em Portugal”

Paulo Morais. “Sócrates é um dos principais actores na triste peça da corrupção em Portugal”

Por Ana Sá Lopes

publicado em 29 Nov 2014 in (Jornal) i online

Paulo Morais acha que a maioria dos políticos não são corruptos, mas fingem que não vêm o que se passa à sua volta

Paulo Morais foi vereador de Rui Rio e depois afastou-se da política. Mas vai voltar. Neste momento reflecte sobre várias formas de intervenção: poderá formar um partido para concorrer às legislativas de 2015, poderá candidatar-se às presidenciais de 2016. Tem tudo em aberto e uma certeza - não quer que o seu objectivo de combater a corrupção na política fique de fora do ciclo eleitoral que aí vem. Paulo Morais nasceu em Viana do Castelo há 50 anos e vai decidir o que fazer em Moledo do Minho, onde afirma ter tomado todas as grandes decisões da sua vida. Na semana em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates ficou em prisão preventiva, Paulo Morais admite que "há uma mudança de paradigma na justiça portuguesa". "O sistema de governação tem sido corrupto" e "Sócrates é um dos actores". Lembra o caso dos vistos gold, "um fenómeno de corrupção que nasce no seio do governo" e o Dr. Passos Coelho "diz que não é nada com ele". "Das duas uma: ou estes ministros são completamente distraídos e incompetentes e não sabiam o que se passava, ou então são cúmplices porque não fizeram nada", afirma.

Onde estava quando José Sócrates foi preso? O que pensou?

Estava em Lisboa. Fiquei surpreendido por um lado, por outro lado não. Não fiquei surpreendido porque José Sócrates, a par de muitos outros políticos portugueses que estão fora da prisão, faz parte de uma geração de políticos que andaram sistematicamente a beneficiar grupos económicos em prejuízo da população. O sistema de governação tem sido corrupto e Sócrates é um dos actores, obviamente marcante porque foi primeiro-ministro muitos anos. Mas não é só ele. Por outro lado, fiquei algo surpreso porque não é costume a justiça ter a actuação que tem tido nos últimos tempos. Há uma mudança de paradigma na justiça portuguesa que se saúda. Há uma novidade que é a actuação da justiça neste caso, como nos casos dos vistos gold.

Mas como é que pode dizer já declaradamente que José Sócrates é corrupto? Não o está a julgar antes da justiça?

Não, não. Há duas discussões. A corrupção, enquanto fenómeno social e político, é a utilização de um poder delegado em nome do povo para benefício particular. Quem utiliza esse poder para benefício individual, familiar ou de grupos económicos está a incorrer num acto social de corrupção. Depois uma outra questão é o enquadramento jurídico dos crimes que daí decorrem. O enquadramento legal é diverso. Mas quando falamos de corrupção estamos a discuti-lo politicamente. Os portugueses, dos mais letrados aos mais iletrados, não têm de conhecer o enquadramento jurídico da corrupção em detalhe. Mas sabem que a corrupção tem sido uma marca da política em Portugal. Os governos em Portugal dos últimos 20 anos têm sido governos, e maiorias, e parlamentos, essencialmente corruptos, porque organizam a vida política no sentido de utilizar os recursos da população em benefício particular, de famílias, grupos económicos, de partidos políticos. A política é corrupta. Sobre quem tem responsabilidade jurídica na matéria, isso sim, é competência dos tribunais. A existência de corrupção na política é uma marca que infelizmente se sente em Portugal de forma exponencialmente crescente desde a entrada de Portugal na Europa. Os casos de corrupção têm sido sistemáticos. E Sócrates é de facto um dos principais actores nessa triste peça que é a corrupção na política na Portugal.

Tem falado várias vezes no caso das parcerias público-privadas...

Para saber que existe corrupção nas PPP não é preciso fazer buscas em casa de Sócrates, Mário Lino ou Paulo Campos. Basta ler o Diário da República. Um cidadão informado com os mínimos conhecimentos de matemática que leia o Diário da República percebe perfeitamente que a legislação é intrinsecamente corrupta, porque dá benefícios aos privados a uma dimensão inaceitável. Desde logo, as PPP permitem - concentremo-nos nas rodoviárias - rentabilizar 30% ao ano em negócios sem qualquer tipo de risco. Isto é inadmissível! Só dá rentabilidades de 30% ao ano em negócios sem risco quem for completamente corrupto ou atrasado mental. As pessoas que formataram este tipo de legislação ou são completamente destituídas ou incorrem em actos de corrupção. Taxas de rentabilidade obscenas, inaceitáveis, sem riscos, ao mesmo tempo que nas PPP rodoviárias se remunera a diminuição da sinistralidade de uma forma muito superior às multas que os concessionários pagam se aumentar a sinistralidade. Ou seja: se a sinistralidade aumentar, pagam multas baixas, se a sinistralidade diminuir levam prémios gigantescos, numa relação de 1 para 100. Se numa auto-estrada qualquer houver um acréscimo de 10% na sinistralidade pagam uma multa pequenina. Se a sinistralidade aumentar recebem um prémio 100 vezes superior à multa que pagariam. Em 2011, o primeiro ano em que a função pública viu os seus salários diminuir, o governo português pagou às concessionárias privadas das auto-estradas em compensações - não estou a falar do pagamento das PPP, estou a falar de suplementos - 900 milhões de euros, que é tanto como o que foi tirado aos funcionários públicos nesse ano.

O governo PSD-CDS disse que iria acabar com isso, mas nada.

Já lá podemos ir, e dou-lhe outro exemplo que talvez seja ainda mais chocante: a Ponte Vasco da Gama, que é uma PPP do tempo de Cavaco Silva. Mas em 2011 o responsável tem um nome: o engenheiro José Sócrates e a sua equipa lesaram em 900 milhões de euros os funcionários públicos e as suas famílias para irem meter aquele dinheiro nos bolsos de três grupos económicos: Mota-Engil, Espírito Santo e grupo Mello. No fundo, o engenheiro Sócrates em 2011 conseguiu algo inimaginável em Portugal: perturbar a vida de 3 milhões de pessoas para beneficiar três. Mas há exemplos na área do PSD. A Ponte Vasco da Gama, do tempo Cavaco Silva-Ferreira do Amaral, foi inaugurada em Março de 98 e foi vendida à opinião pública como um investimento que teria de ser feito pelos privados porque o Estado não teria dinheiro para isso. A custos actualizados, a ponte terá custado 900 milhões de euros. Os privados entraram com 200 e pouco! De onde é que veio o resto? Do Banco Europeu de Investimento, avalizado e garantido pelo Estado português. O Estado é que dá a garantia. A parte restante são as portagens da Ponte 25 de Abril que reverteram desde então a favor da Lusoponte. Estávamos em Março de 98. A Lusoponte fica com 20 e poucos por cento do valor do investimento, com o direito das portagens da Vasco da Gama, da 25 de Abril, com o exclusivo das travessias rodoviárias sobre o Tejo. Ao fim de uma série de anos tinha havido acordos de reequilíbrio financeiro com a Lusoponte. Em 2001, a Lusoponte já tinha recebido mais de 900 milhões de euros! Tinham passado mais de três anos e o Estado já tinha pago duas pontes! Hoje já se vai no oitavo ou no nono acordo de reequilíbrio financeiro. O Estado português já pagou à Lusoponte quatro ou cinco vezes a Ponte Vasco da Gama!

São contratos à prova de bala.

Blindados. Eu não concordo com isso. Mesmo que os contratos estivessem bem feitos - e só uma pequena parte das PPP tem contratos bem feitos -, os direitos só são adquiridos se ambas as partes cumprirem as suas responsabilidades. E o facto é que a Lusoponte desde o início não cumpriu o que lhe competia no âmbito do contrato. Nas PPP nós temos contratos ilegais por três razões: alguns têm anexos confidenciais e na administração pública não pode haver anexos confidenciais! Toda a despesa pública tem de ser devidamente orçamentada e cabimentada. Se não houver orçamentação e cabimentação a despesa não pode pura e simplesmente ser feita! Há acordos de PPP que são confidenciais. E estão na net! Aparece lá um documento com as tabelas de preços e um carimbo a dizer confidencial! Portanto são nulos! E há um aspecto ainda mais grave: as responsabilidades plurianuais das PPP têm de surgir nos orçamentos de Estado dos diversos anos numa orçamentação plurianual. Onde é que isto vem? Na lei de enquadramento orçamental. Aquelas PPP que não tiveram desde o início a sua afectação de recursos nos orçamentos dos próximos anos não devem ser pagas, ponto final!

Mas então porque é que este governo não fez nada, quando disse que faria?

Eu achei que quando esta maioria actual chegou ao governo em final de 2011 efectivamente iria renegociar as PPP, como o Dr. Passos Coelho sempre anunciou. Disse-o publicamente, disse-o particularmente. Que renegociação se fez até hoje? Não fizeram renegociações nenhumas! O que é que foi renegociado? As parcerias que iriam ser feitas e não se fizeram - portanto não se pagam, mas mesmo assim houve lugar a indemnizações. E ao nível da manutenção das auto--estradas havia um trabalho de manutenção que iria ser desenvolvido pelos privados e passou para o Estado e o Estado deixou de pagar isso. O engenheiro Sócrates tinha previsto o pagamento antecipado da manutenção, o que é uma loucura absoluta! Imagine o que é uma pessoa ir comprar um carro e pagar logo a manutenção até ao fim da vida do carro! Acontece que esta maioria não fez nada nesta matéria. As PPP têm uma teia completamente urdida entre as grandes sociedades de advogados, entre as financeiras e as grandes construtoras. Não é por acaso que nós encontramos nos órgãos de administração da maioria das construtoras todos aqueles que trabalharam nas obras públicas nos diversos governos. Não há ministro da área das obras públicas que não tenha ido trabalhar nas PPP. No sector financeiro também estão aqueles que articulam a engenharia financeira das PPP e a própria legislação das PPP é elaborada nas grandes sociedades de advogados. A política precisa de uma desinfecção.

Temos neste momento o engenheiro Sócrates em prisão preventiva, hoje há buscas no universo Espírito Santo, o próprio Presidente da República apareceu envolvido no caso BP...

No parlamento há registos de interesses. As pessoas têm de dizer que propriedades têm, isso funciona relativamente bem, mas o que é que depois não existe e deveria existir? Uma comissão de ética que impedisse que o presidente da comissão de Segurança Social ao mesmo tempo fosse consultor do Montepio, que actua essencialmente na área da solidariedade. O grande problema é um deputado exercer funções privadas que têm a ver com a actividade que tutela a nível público. Estes cavalheiros são deputados para terem informação privilegiada para beneficiarem os grupos económicos onde trabalham! Eu não vejo nenhum problema em que uma pessoa tenha um café e seja deputado. Mas agora se trabalha na agricultura e está na comissão de Agricultura isto é inadmissível. A comissão de Ética, que deveria estar lá para tutelar esta matéria, pouco fez. Mendes Bota empenhou-se mas não conseguiu fazer nada, tanto que agora até se foi embora.

Mas tem ideia que as coisas estão a mudar neste momento?

A nível da política não. Estão a mudar a nível da justiça.

Por causa dos vistos gold e do caso Sócrates?

Está a mudar na justiça, na política nada está a mudar. Basta ver a forma tíbia como os actores políticos têm reagido a esta matéria. Dizem que não comentam, tanto no caso Sócrates como no caso dos vistos dourados. Veja António Costa, líder do PS, que vem dizer que à política o que é da política e à justiça o que é da justiça. Isto é completamente absurdo! Estes políticos comentam futebol, moda, culinária, comentam tudo e não comentam corrupção na política! Esse tipo de frase - à política o que é da política, à justiça o que é da justiça - vale para um político que tenha sido apanhado com excesso de velocidade na auto-estrada! Compreendo que se diga que a justiça resolva o problema do excesso de velocidade. Agora quando a matéria em apreço é a corrupção na política não se pode dizer que a política não tem nada a ver com isto! Porque é que António Costa não toma uma atitude de força contra a corrupção na política? No caso de Passos Coelho ainda é mais flagrante! O caso dos vistos gold é um caso que nasce no seio do governo. Não foi no Algarve nem em França, foi no Terreiro do Paço que um conjunto de directores-gerais montam uma máquina para traficar vistos gold e para vender casas hipervalorizadas. Há uma dupla vigarice: traficar vistos gold - atribuí-los a quem não os poderia ter - e ainda andaram a enganar os chineses a vender-lhes casas por meio milhão de euros quando valiam apenas 200 mil. Isto nasce no SEF, na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça... Há líderes da administração pública de topo que estão envolvidos nisto, o fenómeno de corrupção nasce no seio do governo e o Dr. Passos Coelho diz que não é nada com ele! Das duas uma: ou estes ministros são completamente distraídos e incompetentes e não sabiam o que se passava ou então são cúmplices porque não fizeram nada. Algo se passou no seio do governo! Isto não é um caso de corrupção que aconteceu em Bragança. E o Dr. Passos Coelho vem dizer "à política o que é da política, à justiça o que é da justiça". O povo todo está preocupado com a corrupção na política. Face à dimensão a que isto chegou a obrigação deles era hoje - e não é amanhã, é hoje - fazerem um pacto de combate à corrupção. Porque é que não fazem? Porque não querem afrontar os corruptos que dominam a política, porque eles próprios dependem dessa gente. Jamais as marionetas se viram contra os manipuladores.

Está a acusar Passos Coelho e António Costa de serem marionetas de corruptos?

Estou a constatar. Os políticos em Portugal são, em geral, marionetas ao serviço dos grandes grupos económicos. Isto até é um problema constitucional. Temos um regime constitucional que assenta na separação de poderes. Mas o poder legislativo já não está no parlamento. Para legislar sobre cães e gatos ainda é no parlamento, mas para legislar sobre urbanismo, ordenamento do território, contratação pública, obras públicas, onde se faz? O parlamento através de autorizações legislativas transfere essa competência para o governo e o governo manda fazer essas leis nas grandes sociedades de advogados. O centro do poder legislativo em Portugal, nas matérias de maior repercussão económica, são as sociedades de advogados, que coincidem com os interesses dos grupos económicos a que estão associados! Isto perverte o princípio da separação de poderes. Os governos têm sido correias de transmissão dos grandes grupos económicos.

Neste momento também são correias de transmissão de uma política europeia...

É o mesmo tipo de interesses, são os interesses dos grandes bancos europeus. É a mesma lógica. O poder judicial em Portugal não tem meios e está muito dependente do poder executivo. Veja-se esta bronca do Citius! O poder executivo pela via informática controla o poder judicial! Um poder executivo que quisesse boicotar o poder judicial não faria melhor que o que este governo fez com o Citius. Foi um boicote à justiça, imagino que involuntário. Não tendo a justiça meios próprios, dependendo do poder executivo a nível informático, de financiamento, é evidente que não tem verdadeira autonomia.

Mas esta semana António Costa disse que o PS iria trabalhar no combate à corrupção, que até tinha sido uma bandeira de António José Seguro na recente campanha...

António José Seguro só apareceu como um grande combatente contra a corrupção a partir do momento em que António Costa disse que queria ser secretário-geral do PS. Em abono da verdade se diga que teve no passado algumas posições, mas podia ter tido esse discurso desde o princípio. No índice de percepção da corrupção que é publicado anualmente - e é de percepção externa, que vem de peritos do Banco Mundial, e outros -, Portugal tem vindo a depreciar--se como nenhum outro país do mundo. Na década de 2000/2013 Portugal foi o país que mais piorou nesta matéria. Hoje estamos no grupo dos piores da Europa. Estamos ao lado da Espanha, da Itália e da Grécia. Em 2000 estávamos mais perto da Áustria que da Grécia.

Há um mês disse ao meu jornal que estava a ponderar voltar à política. Como está o ponto da sua reflexão?

A leitura que eu faço - e também tem a ver com o facto de eu ser do Alto Minho - é que Portugal tem um grande potencial, excelente clima, óptima localização, tem mar, terrenos para agricultura e invariavelmente tudo isto é desperdiçado. Temos uma serra da Estrela onde se fazem desportos de neve, mas quando neva não se consegue lá chegar. Isto é a típica situação portuguesa. A forma como são montados os limpa-neves não é função do interesse público mas de interesses particulares. Entre o desperdício, a incompetência e a corrupção vão os recursos todos. Temos um potencial fantástico e depois os portugueses não usufruem do potencial de que dispõem porque aparece a política para estragar o funcionamento do país. Mudando a política, o país melhora substancialmente e o principal factor que anda a contaminar a política é a corrupção.

Então todos os políticos são maus?

A maioria dos políticos não são corruptos. Só uma pequena minoria, com uma particularidade: são os políticos que mandam mais, os que controlam 90% do orçamento. Políticos corruptos são poucos. O que acontece é que os restantes não combatem o statu quo . Em Portugal, que é um país cheio de salamaleques, os políticos têm um conjunto de mordomias absolutamente ridículas, bilhetes para o futebol, teatro, precisam de fazer obras em casa de um primo e conseguem mais rapidamente porque conhecem o presidente da câmara, têm uma sobrinha desempregada e arranjam-lhe um emprego. E para manter estes pequenos privilégios sabem que jamais poderão enfrentar os dirigentes máximos. E acabam por fazer lastro à corrupção dos outros. Há um ditado português que explica isto bem: tanto rouba quem vai à horta como quem fica à porta. Os outros políticos todos ficam à porta a olhar, assobiam para o lado, fingem que não é nada com eles.

Vai formar um partido?

Isto tem três soluções possíveis: os principais partidos fazerem um pacto, a que todos se vinculem, de combate efectivo à corrupção, como aconteceu em Itália com a operação Mãos Limpas. Ou aparecem partidos novos com discursos verdadeiramente novos ou, outra possível solução, aparece no topo do regime alguém que ponha ordem na casa.

Está a admitir candidatar-se a Presidente da República?

Estou a reflectir sobre todas essas matérias. Há tempo para tudo. A minha reflexão é sobre o que posso fazer para ser útil. Acho que uma pessoa como eu não pode ficar de fora da intervenção no ciclo eleitoral que aí vem. Ainda não sei qual é a melhor forma, quando souber digo--lhe. O objectivo é claro: ando à procura de uma forma de intervir na política portuguesa de forma a diminuir a corrupção que está a minar a política e toda a vida em Portugal. Esta é a resposta que posso dar neste momento. Quando tiver outra, também lha dou.

A feira / VASCO PULIDO VALENTE.

"O país já está farto deles. Desconfio que eles próprios estão fartos de si mesmos.""A Pátria empobrecida e sem muita esperança de enriquecer tão cedo substituiu a ideia de “enriquecer” pelo rancor aos políticos que a levaram a esta situação, venham eles de onde vierem e tragam o que trouxerem."
Vasco Pulido Valente

OPINIÃO

A feira

VASCO PULIDO VALENTE 29/11/2014 - PÚBLICO

O eng. Sócrates, depois de sete anos de primeiro-ministro, é uma figura nacionalmente conhecida. Não há um português que não tenha uma opinião sobre ele – e, quase sempre, uma opinião drástica. Foi ele o culpado, porque desde o princípio (desde secretário de Estado) nunca se distinguiu pela mansidão e pela suavidade. Arranjou guerras com toda a gente e, antes de mais nada, uma guerra que não podia ganhar com a imprensa e as televisões. Por isso, nem hoje nem daqui a um ano se deve esperar o que na aparência esperam o dr. António Costa, várias submissas personalidades do PS e os políticos que se desunham por aí a repetir os lugares-comuns sobre o amor da democracia e a separação do judicial e o executivo. O país já está farto deles. Desconfio que eles próprios estão fartos de si mesmos.

Nas tabernas, nos cafés, nas lojas, em cada casa e em cada emprego não se discutirá outra coisa senão a culpa ou a inocência de Sócrates. Ninguém lerá uma linha ou pensará um segundo nos programas dos partidos (para uma década ou para um século) ou pensará um segundo no que eles disserem sobre a salvação da Pátria. A Pátria empobrecida e sem muita esperança de enriquecer tão cedo substituiu a ideia de “enriquecer” pelo rancor aos políticos que a levaram a esta situação, venham eles de onde vierem e tragam o que trouxerem. O que o eleitorado quer é meia dúzia de bodes expiatórios – capítulo em que Sócrates, para mal dele, tirou o principal lugar a Pedro Passos Coelho. Quando se passa miséria e fome, ninguém se lembra de discutir o défice ou a maravilhosa “diminuição” do desemprego, em 2,1%.

Não existe maneira de insultar o défice ou de exaltar uma teórica descida do desemprego. Mas sem dúvida que existe maneira de aliviar a raiva insultando ou louvando uma pessoa. E a raiva irá por uns tempos mandar em Portugal. Não tardará muito que a Internet se encha de centenas de abaixo-assinados, de protestos, de cartas e até de subscrições para acudir às dificuldades da família do motorista Perna. Mais tarde ou mais cedo, os notáveis de Lisboa ou de Alvaiázere (e quem nesta terra não é notável?) não resistirão a opinar sobre o caso; e outros notáveis responderão aos primeiros com diatribes sangrentas. Acredito que Passos Coelho e António Costa se esforcem os dois para discutir problemas sérios. Resta saber quem se ralará com essa retórica petrificada e, no fundo, inútil.

Europe’s economic future depends on French reforms / Financial Times.

Europe’s economic future depends on French reforms

Günther Oettinger

Paris has already taken some steps. But these have been too few, writes Günther Oettinger

http://www.ft.com/intl/cms/s/0/472ba7ea-70b8-11e4-8113-00144feabdc0.html?siteedition=uk#axzz3KRmdy9yl

The crisis of confidence in the euro – when millions of citizens feared for their savings and virtually the entire economic system was at risk – is over. This is largely due to the tremendous efforts of EU member states, and European institutions in Brussels and Frankfurt that worked well together to avert disaster. That we have mastered this crisis together is undoubtedly a success.

But questions remain. As the EU’s autumn economic forecasts showed, growth prospects remain weak. There is talk of stagnation and a possible risk of a return to the crisis. If we are to avoid this, and really put the threat behind us, we need to chart a credible course in economic and financial policy. Our work on bolstering confidence in the euro must continue. And, to achieve this goal, structural reform will play a critical role.

In this regard, the role of eurozone heavyweights such as France and Germany will be decisive. But so too will be the more immediate question of how strict the European Commission is in addressing the issue of France and its high budget deficit.

Next week the new commission is set to take probably the hardest and most serious decision since taking office this month. It must decide whether Paris should for the third time be granted extra time to bring its budget deficit below the limit of 3 per cent of gross domestic product set out in the stability and growth pact, the rules under­pinning the single currency. France last managed to stay beneath that limit in 2009. The commission has twice granted an extension, most recently until 2015.

Yet the autumn official forecasts show even this will not be met. On the contrary: without additional efforts France’s deficit will rise further – to 4.5 per cent of GDP in 2015 and 4.7 per cent the following year. For 2014 it is forecast at 4.4 per cent.

This raises the question of the willingness to act and whether to go further in tackling the deficit; and of how the commission should respond. It would not be credible to extend the deadline without asking for clear, concrete steps in return. France must commit to policy goals that can solve its economic and fiscal problems in the long term.

This should not be seen as a decision taken against France but rather as a measure for, and with, France. It is not just about one country. Without an economically strong France, the eurozone as a whole will not recover.

Paris has already shown a possible way out of this situation. At the EU summit in June, it endorsed recommendations on economic and budgetary policy aimed at, among other things, tackling deficits, reducing labour costs and slashing red tape.

France has taken a number of steps with regard to some of these points but it has not gone far enough. For example, it has introduced a pension reform. Yet as it stands, this reform appears unlikely to meet the objective of ending the deficit in the pension system any time soon. With regard to high labour costs, the government has relied on additional public spending rather than improvements in wage-setting. Similarly, a cut in corporate tax has been announced but is set to take place only in a few years.

This means the biggest, most urgent challenge facing France remains the need to implement deep structural reforms. Only these will increase investment, create jobs and boost growth. Structural reforms are also the best way to rebuild the trust needed to provide the economy with effective credit once more.

For this reason any extension of the deadline by which France must correct its excessive deficit and comply with the stability pact is acceptable only if Paris makes a clear and credible commitment to reform. Yes, some steps have already been taken. But these have been too few and not sufficiently ambitious. More is needed. That is in the interest of France but also of the eurozone as a whole.

Therefore the commission should link any extension of the deadline to concrete, measurable policy steps; and it should also set the timeline for their implementation. The Lisbon treaty that underpins the EU offers ways to do this. We should use these. For the sake of France – and for Europe.

The writer, a member of Germany’s Christian Democratic Union, is EU commissioner for the digital economy and society

As areias movediças que cercam a consagração de António Costa

As areias movediças que cercam a consagração de António Costa

O ambiente socialista não está para ebulições. O novo líder quer a pacificação interna e o escândalo da detenção de Sócrates aconselha contenção. No entanto, há divergências que podem inflamar o conclave

Nuno Sá Lourenço / 29-11-2014 / PÚBLICO

A“estratégia” montada por António Costa está pensada para limitar os danos, os socialistas “sabem o que está em jogo” e a “lógica da autodefesa” já entrou em campo. Apesar de, historicamente, os conclaves socialistas ficarem sempre marcados por intervenções que fogem ao guião do líder, existe a percepção, no interior do principal partido da oposição, de que há pouco espaço de manobra para surgir contestação no XX Congresso do PS.

“Este congresso não terá utilidade, vai desenvolver-se dentro do mesmo ritual de há cinco ou seis anos: entronização do secretário-geral”, reconhecia um ex-parlamentar que, apesar disso, admitia comparecer na Feira Internacional de Lisboa, no Parque das Nações.

Com o PS na “corda bamba”, no seio das diferentes facções internas reconhecia-se o potencial de risco. Uma situação demasiado séria e explosiva. “Os militantes têm a total noção do que está em jogo”, dizia ontem um ex-dirigente distrital. “A estratégia de Costa não vai sair fora dos carris”, vaticinava.

Além disso, reconhecia outro antigo líder federativo, o “calculismo” estava instalado nas hostes. “Muitos já entraram numa lógica de autodefesa”, explicava esse socialista, antes de lembrar que ontem estava “tudo a tratar das listas”. E, contudo, o risco permanecia. “Basta que a alguém desagrade algumas mudanças de última hora [nas listas]”, admitia esse antigo dirigente.

Seguristas nas redes sociais

No mesmo dia da detenção de José Sócrates explodiam os comentários nos vários grupos de reflexão socialista espalhados pelo Facebook. E para lá das declarações de revolta, o que surpreendia eram os posts apontados ao ex-primeiro-ministro. Num destes grupos, o Corrente de Opinião Transparência e Socialismo (criado à boleia das primárias e que tinha entre os seus membros dirigentes seguristas como Carlos Zorrinho ou António Galamba), a 25 de Novembro defendia-se que era necessário tirar lições das detenções de Sócrates e do ex-director do SEF: “Para que todos aprendam que, para governar este país, precisam de ser, antes de mais, honestos, correctos e sérios, caso contrário vêem os seus dias com extensa escuridão.”

Noutro grupo, o Movimento Cívico Socialistas Inconformados, um membro reagia aos ataques à Justiça. “Se a justiça na praça pública é condenável (e eu obviamente considero que sim), então tão errado é partir-se da ideia de ‘culpado’ por antecipação como de ‘inocente’ por antecipação. Deixemos a Justiça seguir o seu rumo porque a separação de poderes é um elemento-base da democracia.”

Os comentários tanto geravam reacções positivas como negativas. Mas o debate prosseguiu ao longo dos dias.

Um antigo deputado e ex-dirigente socialista admitia, no entanto, o reduzido espaço de manobra desta facção para levantar ondas no congresso. “A intervirem, só se fosse numa lógica construtiva”, vaticinou. Fosse através de propostas a favor da transparência, fosse pela proposta de um regresso de António José Seguro a um cargo de responsabilidade com o apoio do PS.

E depois há ainda a incógnita denominada Francisco Assis. O agora eurodeputado pode inflamar o congresso com uma intervenção em defesa de uma coligação governamental com o PSD. Uma linha de argumentação em clara divergência com o discurso actual de António Costa, que tem colocado maior ênfase numa negociação com alguma esquerda política. Ainda assim, um dirigente afirmava que, tendo em contas outros materiais explosivos, esse até seria um tema benigno.

Históricos “não obedecem”

Há um dilema que afecta sempre qualquer liderança socialista. Qualquer secretário-geral gosta de ter ao seu lado os seus antecessores em determinados momentos políticos. O problema é que os senadores socialistas são uma faca de dois gumes. As suas declarações produzem sempre impacto, mas a verdade é que são incontroláveis. Como reconhecia um ex-dirigente referindo-se a um desses históricos, quando falam “não obedecem a ninguém”.

Foi o que aconteceu com Mário Soares, em Évora, à saída da prisão depois de visitar José Sócrates. Tinha prometido não falar à imprensa e depois foi o que se viu. Ao que o PÚBLICO apurou, os alarmes soaram em Lisboa quando o também histórico Manuel Alegre confirmou a sua presença no congresso e admitiu abordar o tema quente de Sócrates. Houve movimentações para tentar fazer ver ao ex-candidato a Presidente da República o risco de uma intervenção inflamada sobre o ex-primeiro-ministro.

Os perigos não se limitam à defesa do ex-primeiro-ministro e ex-líder socialista detido. O oposto pode também acontecer. Um exemplo disso pode ser lido no blogue do empresário Henrique Neto. Desafiou Costa a “limpar a casa no próximo congresso”, insurgindo-se contra os que atacavam a Justiça. “O PS não pode, sob a capa da chamada unidade de todos os socialistas, continuar a ser o partido dos interesses, da distribuição de benesses e mordomias e do enriquecimento ilícito de alguns dos seus militantes e promotores.”

Em defesa do ídolo

Um dirigente nacional confirmava-o ontem ao PÚBLICO. Entre os aliados de sempre do ex-primeiro-ministro discutia-se a mobilização das tropas para a FIL. “Alguns deles estão desejosos de tentar levantar o congresso e envolver o partido.”

Ao longo dos últimos dias, alguns destes ultrapassaram a barreira levantada por António Costa, quando, por mensagem telefónica aos militantes, avisou que era tempo de deixarem a Justiça “fazer o seu trabalho”. O risco é da instalação de um “ambiente emocional” que acabe por descambar no congresso.

Edite Estrela repescou a teoria da conspiração logo no dia seguinte à detenção. “Qual a melhor forma de desviar as atenções do escândalo dos vistos gold?”, escreveu no Facebook. O deputado André Figueiredo falou na necessidade da “legítima defesa” perante um “assassinato na praça pública”.

Mas a declaração de José Sócrates, na qual este separou o seu processo do PS, retirou o tapete a essas movimentações. E o melhor barómetro dessa inversão foi a forma como a ex-eurodeputada Edite Estrela falou um dia depois. Falou em “excesso de ruído” e defendeu que o PS tinha de “se concentrar nas suas responsabilidades para com os portugueses”.