O fim da época 'dourada' do imobiliário português
De recordar que já em Outubro, o Parlamento Europeu
emitiu uma declaração contra os "vistos gold", afirmando que "a
cidadania da União Europeia não pode ser comercializada como uma
mercadoria" e exige que todos os países membros ponham fim à prática de
emitir esses vistos "imediatamente". O Parlamento Europeu admitiu
agora que estes têm constituído uma porta para a "rápida entrada de
criminosos".
23 de dezembro de
2020
O tão anunciado
fim da atribuição dos Vistos Gold nas áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto
foi ontem decidido e aprovado em Conselho de Ministros. Com esta medida, o
Governo pretende deslocalizar o investimento estrangeiro em imobiliário para o
interior.
Assim, ontem foi
aprovado o decreto-lei que altera o regime jurídico das autorizações de
residência para investimento tendo por objectivo favorecer a promoção do
investimento de estrangeiros nas regiões de baixa densidade, nomeadamente na
requalificação urbana, no património cultural, nas actividades de alto valor
ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego.
De recordar que
já em Outubro, o Parlamento Europeu emitiu uma declaração contra os
"vistos gold", afirmando que "a cidadania da União Europeia não
pode ser comercializada como uma mercadoria" e exige que todos os países
membros ponham fim à prática de emitir esses vistos "imediatamente".
O Parlamento Europeu admitiu agora que estes têm constituído uma porta para a
"rápida entrada de criminosos".
Nesse comunicado,
o Parlamento Europeu referiu-se a Portugal e que é claro que é isso que tem
acontecido desde 2012.
"É certo que
Portugal não confere cidadania aos requerentes dos Vistos Gold. Isso
simplesmente lhes dá residência e a capacidade de viajar sem impedimentos por
toda a Europa". Acrescenta ainda que nos últimos oito anos essa atribuição
levantou algumas questões duvidosas sobre as pessoas que obtiveram os Vistos
Gold.
Países como
Malta, Bulgária e Chipre têm mesmo concedido cidadania a quem adquire os
vistos. Apesar de Portugal ter apenas o título de residente, são apontadas
muitas falhas na entrega dos Vistos.
Portugal optou
por não dar cidadania - e as atribuições de residências muitas vezes precisam
ser renovadas anualmente. Mas, ainda assim, as falhas na forma como esses
vistos foram entregues têm vindo a aumentar rapidamente.
O Parlamento
Europeu admitiu ainda que no nosso país, este regime fez disparar os preços do
imobiliário nas cidades.
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