OPERAÇÃO LEX
Dois ex-juízes, antigo presidente da Relação de Lisboa e
líder do Benfica acusados na Operação Lex
Foram acusadas 17 pessoas neste processo de corrupção
centrado nas actividades ilícitas de Rui Rangel e da mulher Fátima Galante,
também entretanto afastada da magistratura. Luís Filipe Vieira responde por
recebimento indevido de vantagem
Mariana Oliveira
18 de Setembro de 2020, 12:11
O ex-juiz do
Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, a figura central do caso de
corrupção conhecido como Operação Lex, foi acusado com mais de 16 pessoas no
âmbito desta investigação, informou esta sexta-feira a Procuradoria-Geral da
República (PGR) num comunicado. Também a mulher, Fátima Galante, igualmente
ex-juíza da Relação, surge entre o rol de acusados, que inclui igualmente o
antigo presidente da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves. O PÚBLICO sabe que
também o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, foi acusado neste caso,
sendo-lhe imputado o crime de recebimento indevido de vantagem.
No comunicado não
são referidos nomes, nem especificado de que crimes cada um dos arguidos está
acusado. Confirma-se, contudo, que entre o rol de acusados estão três arguidos,
que “à data da prática dos factos, eram magistrados judiciais no Tribunal da
Relação de Lisboa, sendo que um mantém a qualidade de juiz desembargador, ainda
que jubilado”, uma referência a Vaz das Neves. A nota refere apenas de forma
genérica que aos acusados são imputados a “prática dos crimes de corrupção
passiva e activa para acto ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de
poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e
branqueamento”.
A PGR adianta
ainda que foi contabilizado um montante global superior a 1,5 milhões de euros
incompatível com os rendimentos declarados por parte dos arguidos e que terá
sido resultado dos crimes. Para garantir a compensação desta verba, que o
Ministério Público quer ver declarada perdida a favor do Estado, pediu um
arresto preventivo de bens. A par disso, apresenta dois pedidos de indemnização
em representação do Estado, por impostos não pagos, um contra três arguidos num
montante de 393 mil euros e outro contra dois arguidos no valor de 81 mil
euros. Estes montantes, precisa a nota, correspondem ao prejuízo causado ao
erário público em consequência da omissão de declaração em sede de IRS de
rendimentos auferidos e relativos aos anos de 2012 a 2017.
A acusação é da
responsabilidade dos procuradores-gerais-adjuntos que são os titulares do caso,
Maria José Morgado e Vítor Pinto, apoiados por duas magistradas do Departamento
Central de Investigação e Acção Penal. Igualmente fundamental nesta
investigação foi a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia
Judiciária.
No centro desta
investigação estão as actividades ilícitas de Rui Rangel que terá montado um
esquema para vender a sua influência em processos judiciais, com o apoio de
vários advogados, umas vezes uma influência real outras vezes fictícia. O
empresário José Veiga terá pago centenas de milhares de euros para Rui Rangel o
ajudar em alguns processos judiciais, um dos quais um caso de fraude fiscal em
que tinha sido condenado.
Já o presidente
do Benfica é suspeito de ter usado a alegada influência de Rangel para tentar
resolver uma acção de uma sociedade do seu universo empresarial que estava
pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. Em causa estava a
impugnação de um adicional de 1,6 milhões de euros exigidos pelas Finanças, a
título de mais-valias. Luís Filipe Vieira terá pago a ajuda de Rangel com
bilhetes para a bancada presidencial na Luz, além de viagens e estadias para o
então magistrado assistir a jogos do Benfica no estrangeiro.
Fátima Galante,
que está separada há mais de uma década de Rangel, é suspeita de ter escrito
acórdãos assinados pelo marido e de ter escondido verbas que saberia terem
origem ilícita em contas que mantinha com aquele.
O caso foi
conhecido a 30 de Janeiro de 2018, quando foram detidos cinco arguidos do
processo, incluindo o advogado Santos Martins (que funcionava como um
testa-de-ferro de Rangel), o filho deste, o advogado Jorge Barroso, um oficial
de justiça da Relação de Lisboa e uma ex-companheira de Rangel. Nos dias
seguintes a PGR confirmou que o caso tinha na altura 13 arguidos, incluindo
Luís Filipe Vieira e o seu vice-presidente Fernando Tavares. Do rol de
suspeitos fazem ainda parte o antigo presidente da Federação Portuguesa de
Futebol João Rodrigues, e outra companheira de Rangel, além do pai da
ex-namorada que foi detida. Ao longo da investigação, foram constituídos mais
cinco arguidos, num total de 18 pessoas, entre eles o ex-presidente da Relação,
Vaz das Neves e o empresário José Veiga.
A Operação Lex
nasceu de uma outra investigação, que ficou conhecida como Rota do Atlântico e
que tem como figura central o empresário José Veiga, sobretudo conhecido pelas
suas ligações ao futebol, nomeadamente, na intermediação de jogadores. No
âmbito deste último inquérito, que ainda está em investigação, foram realizadas
buscas no escritório do advogado Santos Martins, amigo de longa data de Rangel,
que recebera através do seu único filho avultados montantes de José Veiga. Nas
buscas foram encontrados vários documentos que comprometiam Rui Rangel,
nomeadamente vários talões de depósitos bancários feitos na conta do magistrado
e trocas de e-mails suspeitas.
tp.ocilbup@arieviloem
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