Assembleia
propõe "limite de velocidade bi-horário" na 2.ª Circular
INÊS BOAVENTURA
09/02/2016 - PÚBLICO
A
Assembleia Municipal de Lisboa discute quarta-feira um documento com
mais de 30 recomendações. Entre elas a de que a câmara "pressione"
o Governo para realizar "obras fundamentais para retirar o
trânsito da 2.ª Circular" e para que o "sensibilize"
para acabar com as portagens na CREL.
A definição de “um
limite de velocidade bi-horário”, que seja “mais reduzido”
durante o dia e “mais alargado” à noite, e a instalação de um
sistema de controlo de velocidade que abranja “vários pontos”
são algumas das recomendações que a Assembleia Municipal de Lisboa
se prepara para fazer à câmara, no âmbito do projecto de
requalificação da Segunda Circular.
Depois de ter
promovido na passada semana um debate sobre esta intervenção, a
assembleia municipal discute e vota esta quarta-feira um documento
com as conclusões da iniciativa e com um conjunto de recomendações
dirigidas ao município. Estão em causa mais de 30 propostas,
relacionadas com o projecto, com a “execução da intervenção”,
com “outras intervenções necessárias” e com o “enquadramento
da intervenção”.
Relativamente ao
projecto, a assembleia recomenda à câmara presidida por Fernando
Medina que mantenha um separador central “com rails e com arbustos,
em vez de árvores de folha caduca ou com bagas que tornam o piso
mais perigoso”, por forma a “proteger o trânsito” e
“desincentivar ao mesmo tempo o atravessamento de peões”. Nesse
âmbito, apela-se ainda a que se escolha “bem” as espécies
arbóreas a introduzir, “em função do porte, das necessidades de
manutenção, do tempo de desenvolvimento e do torrão de solo
necessário”.
Da lista de
recomendações constam também a promoção de “uma nova auditoria
de segurança, feita ao projecto e não ao estudo prévio”, a
definição de “um limite de velocidade bi-horário, durante o dia
mais reduzido e à noite mais alargado” e a instalação de “uma
sinalização dinâmica e de um controlo de velocidade consoante os
volumes de tráfego e em vários pontos, e não apenas em três
pontos nos 10 km de extensão” da Segunda Circular.
No documento
assinado por Helena Roseta e por Diogo Moura, respectivamente
presidente da assembleia municipal e deputado do CDS (e que foram os
relatores do debate temático da passada semana) sustenta-se que se
deve ponderar desde já a possibilidade de haver “prioridade em
termos de circulação para veículos eléctricos, híbridos e a gás”
e de “os eixos de entrada e saída contemplarem a prioridade ao
transporte colectivo”. Já de olhos postos no futuro, pede-se
também à câmara que preveja a inclusão de uma ciclovia e de
faixas bus, estas últimas “de acordo com as condições de cada
troço” e “a implementar de forma progressiva”.
No que diz respeito
à execução da intervenção, sublinha-se que “para manter os
níveis de qualidade de serviço do aeroporto e de prontidão, a
acessibilidade ao aeroporto não pode ser posta em causa”. Nesse
sentido, pede-se ao município que o planeamento e execução da obra
de requalificação da Segunda Circular “tenham em conta que o
aeroporto funciona sete dias por semana, vinte e quatro horas por
dia”.
Nas recomendações
que vão ser votadas em plenário lê-se ainda que “a câmara deve
pressionar o Governo para a execução de três obras fundamentais
para retirar o trânsito da 2.ª Circular: ligação da A5 ao Eixo
Norte-Sul, ligação do IC19 à CRIL em Pina Manique e ligação da
A1 à CRIL no Prior Velho”. Além disso, defende-se a necessidade
de o município “sensibilizar o Governo para não haver portagens
na CREL, ou então ter preço reduzido nas horas de maior tráfego”.
A assembleia
municipal também quer que a câmara faça “a monitorização da
qualidade do ar e do ruído na 2.ª Circular antes, durante e depois
da intervenção”, acrescentando que “é fundamental criar bolsas
de estacionamento nos limites da cidade e garantir a ligação ao
centro e a várias outras zonas pelos diferentes meios de
transporte”.
O documento que vai
ser votado quarta-feira defende igualmente que a intervenção no
centro da discussão seja assumida “como um primeiro passo”, como
uma obra que não é “isolada”, mas sim “integrada numa visão
global da cidade”. “Este e qualquer outro projecto para a
requalificação da 2.ª Circular será sempre incompleto e
insuficiente se não tiver em conta reais alternativas ao uso do
transporte individual”, acrescenta-se, sublinhando-se a esse
respeito que “não basta apenas transferi-lo para outras vias já
congestionadas”.
A proposta de Helena
Roseta, que será analisada quarta-feira de manhã em conferência de
representantes, é que o debate do documento com recomendações à
câmara se possa prolongar por cerca de duas horas e inclua
intervenções das dez forças políticas representadas na assembleia
municipal, da maioria que preside à câmara e dos vereadores da
oposição. O início do debate, que se realiza no auditório dos
Serviços Sociais da Câmara de Lisboa, junto às Olaias, está
marcado para as 14h30.
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