Lomba quer ACIDI a aliciar imigrantes “de elevado
potencial”
Proposta de nova política
migratória está pronta para ser discutida em Conselho de Ministros
Ana Cristina Pereira / 6 jan 2014 / Público
O Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo
Intercultural (ACIDI) vai assumir novas funções. Essa é, pelo menos, a proposta
que está pronta para ser apreciada em Conselho de Ministros. Se vingar, caberá
a esse instituto aliciar estrangeiros “de elevado potencial” para Portugal.
Quem defende a ideia é Pedro Lomba, secretário de Estado
adjunto do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional. Parece-lhe que o
país tem de se adaptar a uma nova realidade migratória, que apresenta forte
caudal de saídas e fraco caudal de entradas.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2012
saíram 121 mil pessoas. Apesar de a emigração ser hoje muito experimental,
graças à livre circulação no espaço comunitário, desde o final dos anos 1960
que não saía tanta gente. O número de estrangeiros residentes também tem vindo
a cair – 451 mil em 2009 para 414 mil em 2012, segundo o Serviço de Estrangeiros
de Fronteiras.
O movimento faz-se, sobretudo, do Sul para o centro e para o
Norte da Europa. Mas, como frisa Lomba, o fluxo migratório actual compreende
também profissionais que se deslocam para países em desenvolvimento ou que se
servem da tecnologia para trabalhar em qualquer parte, investigadores e
estudantes que trabalham em rede e reformados ansiosos por clima ameno.
Com um mercado laboral que já pouco atrai trabalhadores em
busca de melhores condições de vida, ganha algum peso outro tipo de vistos. Em
2012, mais de oito mil dos 12.528 emitidos foram atribuídos por via do estudo,
intercâmbio de estudantes, estágio profissional ou voluntariado.
Os fluxos, resume Lomba, diversificaram-se. “Precisamos de
políticas mais integradas, que tenham em vista os que saem e os que entram”,
diz. Na sua opinião, não é por ter um número de saídas “preocupante que o país
pode abandonar a abertura que tem tido em relação aos imigrantes”.
Os imigrantes, insiste, tendem a arriscar mais. Imigrantes
empreendedores podem criar postos de trabalho e, com isso, fixar quem pensar
partir ou resgatar quem já partiu. É nessa lógica que acha que se impõe
“identificar e captar imigração de elevado potencial ou de grande valor
acrescentado”. Para isso, quer transformar o ACIDI num organismo “transversal”
e “pró-activo”.
Este novo ACIDI teria de se relacionar com a Agência para o
Investimento e Comércio Externo de Portugal, a Direcção-Geral do Ensino
Superior, a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades
Portuguesas, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Turismo de
Portugal, o SEF. Nesta posição, coordenaria políticas migratórias que
envolveriam a rede diplomática e consular, a emissão de vistos, a captação de
estudantes, a fixação de reformados, a integração, apelando à participação de
fundações, associações, universidades, empresas, autarquias. O governante
concretiza: dedicar-se-ia à “análise de necessidades laborais a curto e
médio-prazo”, à “articulação destinada ao financiamento ao empreendedorismo imigrante”,
a trabalhar a “estratégia de internacionalização do ensino superior” e as “vias
verdes para obtenção de vistos”, por exemplo.
Para lá de eventuais diferendos políticos, há um obstáculo:
o ACIDI é um instituto público que faz parte da administração indirecta do
Estado, dotado de autonomia administrativa, muito focado na integração. Para
assumir o novo papel que Lomba lhe quer conferir teria de ser integrado na
administração pública.
Vistos Gold portugueses arrematados por milionários
chineses
Por Diogo Vaz Pinto
publicado em 3 Jan 2014 in (jornal) i online
"Portugal voltou ao GPS dos países em que é
interessante investir"
Paulo Portas está feliz com o primeiro aniversário do seu
programa de vistos gold, concedidos a estrangeiros em troca de investimento em
Portugal, que excedeu largamente, diz fonte oficial do gabinete do
vice-primeiro-ministro, o objectivo inicial da medida, e que está assim a ser
um impulso importante para a dinamização do mercado português, especialmente do
imobiliário.
Foram concedidas 471 autorizações de residência para a
actividade de investimento, o que se traduziu num volume de investimento de
306,7 milhões de euros, tendo 272,4 milhões ficado no sector imobiliário. Os
chineses encimaram o topo do lista dos cidadãos estrangeiros a receberem os
chamados vistos gold, e de forma destacada, sendo seguidos depois por cidadãos
oriundos da Rússia, Brasil, Angola e África do Sul.
Para a atribuição do visto, o despacho impõe que a
actividade de investimento, promovida por um indivíduo ou uma sociedade, seja
desenvolvida por um período mínimo de cinco anos, prevendo-se várias opções, em
que se incluem a transferência de capital num montante igual ou superior a um
milhão de euros, a criação de pelo menos dez postos de trabalho ou a compra de
imóveis num valor mínimo de 500 mil euros.
Para efeitos de renovação da autorização de residência,
exige-se ainda ao investidor, para além do período de investimento mínimo de
cinco anos contado a partir da data da concessão da autorização de residência,
que comprove ter cumprido o período mínimo de permanência no território
português exigido, de sete dias consecutivos ou interpolados no primeiro ano,
ou 14 dias consecutivos ou interpolados no período subsequente de dois anos.
"O facto de termos captado mais de 300 milhões de euros
de investimento só através dos chamados vistos gold, em apenas um ano, é um
sinal muito prático de que Portugal está de volta ao GPS dos países em que é
interessante investir", disse Paulo Portas à Lusa.
Crise. Europa em saldos para milionários chineses e
árabes
Por Diogo Vaz Pinto
publicado em 3 Jan 2014 in (jornal) i online
Fustigada pela crise, a velha Europa vendetudo e está em
período de saldos para grandes fortunas da China e do Médio Oriente
Castigada pelo regime de dietas que lhe foram impostas pela
austeridade, a velha Europa, desesperada por fazer uns cobres e reanimar a gula
dos mercados, começa a apelar cada vez mais às fortunas que, no estrangeiro,
sempre sonharam afundar nela os dentes. Com o seu fabuloso catálogo amadurecido
pela glória de séculos, castelos e outros edifícios históricos, paisagens
idílicas, ilhas encantadoras e (para muitos, o grande prémio) a cidadania, o
velho continente está hoje em saldos.
Para um cidadão se dizer do mundo não pode faltar-lhe a
liberdade de circular à lagardère pelos territórios que compõem o espaço da
União Europeia, e quem queira deleitar-se com os requintes que o Velho Mundo
foi apurando, e desde que tenha milhões no banco, só tem de consultar o
catálogo e pagar o preço certo. Começa a haver muito por onde escolher e 2014
promete ser um bom ano para a satisfação destes desejos.
A cidadania maltesa, e, por conseguinte, o passaporte da UE,
custa 1,15 milhões de euros. Com ela vem a oportunidade de investir numa villa
em tempos pertencente a um distinto cardeal italiano como residência
permanente. E, para umas escapadas de Inverno com o aquecido conforto dos conto
de fadas, há uma larga oferta de castelos na Polónia. Mas para reinar como nos
bons velhos tempos vale a pena esperar pelo Verão depois de pagar 8,5 milhões
de euros por todo um arquipélago grego. Nem os velhos deuses poderiam com os
actuais titãs do capitalismo.
O grande leilão europeu, que ouviu o soar da corneta no
momento em que os governos se viram forçados pela crise económica a arranjar à
pressa esquemas para ir tapando os buracos nos seus cada vez mais limitados
orçamentos, atingiu contornos que seriam há uns anos inimagináveis, com o
património dos estados-membros alinhado para chamar os cobiçosos olhos
estrangeiros.
Mas uma reacção enfurecida dos povos europeus começa a
ganhar expressão, com os governos e os cidadãos a entrarem em confronto em
relação a quem cabe, no fim, decidir sobre a disposição de valores que se
confundem com a história e a cultura de uma nação.
CONTESTAÇÃO
Ao contrário do que
por cá se tem passado com o programa de concessão de vistos gold a investidores
estrangeiros, da responsabilidade do vice--primeiro-ministro, Paulo Portas, a concessão
do passaporte maltês está a provocar clamor público e obrigou entretanto o
governo a repensar os seus planos. Em Itália, os residentes da Sardenha
indignaram-se com o anúncio da venda de uma ilha a um empresário neozelandês e
não se calaram enquanto não deram cabo do negócio.
Mesmo quando os governos conseguem superar, silenciar ou,
por outros meios, dar a volta à oposição política que se levanta quando tentam
desfazer-se das pratas da família, os especialistas lembram que se levantam uma
série de problemas relativos a direitos de propriedade quando estes entretêm a
hipótese de alienar pedaços do território nacional.
Se até ao momento não se registou uma grande vaga no sentido
da privatização na Europa do pós-crise, alguns cabeçalhos têm causado arrepios
quanto à venda de património do Estado, sobretudo no país que se viu mais
exposto à necrofagia capitalista, a Grécia.
Em Maio, um mês antes de abdicar a favor do filho, o emir do
Qatar, Hamad bin Khalifa Al Thani, comprou seis ilhas no mar Jónico - as quais
já estavam em mãos privadas - por 8,5 milhões de euros. O negócio foi
considerado uma pechincha para o emir, que planeia construir um luxuoso retiro
para as suas três mulheres e 24 filhos.
Já as autoridades italianas, ansiosas por encher os cofres
com a venda de um par de ilhas, podem não ter tanta sorte com os seus cidadãos.
Em Outubro, o neozelandês Michael Harte deu 2,9 milhões de euros pela ilha
Budelli - um parque nacional com os contornos ornados por praias de areias
douradas, ao largo da costa da Sardenha. O empresário jurou que ia preservá-lo,
mas os ambientalistas indignaram-se. Recolheram 85 mil assinaturas exigindo a
anulação do negócio e agora o governo considera a possibilidade de devolver o
dinheiro para reintegrar a ilha.
A Itália pode vir a enfrentar obstáculos semelhantes com
dezenas de outras propriedades históricas que tinha planeado pôr à venda. A
austeridade obrigou a cortes profundos nas despesas de manutenção de várias propriedades
do Estado, deixando muitas ao abandono ou a necessitar de obras de conservação.
Em relação às grandes jóias da sua coroa turística, como o Coliseu de Roma ou a
Ponte de Rialto, em Veneza, a ideia do governo foi permitir que empresas do
ramo da moda as usassem como fundo para os seus filmes publicitários.
Já relativamente aos monumentos ou locais menos ilustres,
foi necessária uma abordagem diferente. O Local - uma página online italiana
que cobre em inglês a actualidade italiana - informou no mês passado que cerca
de 50 destas propriedades deverão ser leiloadas com vista a colectar 500
milhões de euros para aliviar a dívida nacional. Entre elas inclui--se o
castelo onde os actores Tom Cruise e Katie Holmes deram o nó, um antiga colónia
prisional e Villa Mirabellino, uma antiga residência de um cardeal da Lombardia
do século xviii.
Enquanto o governo italiano argumenta que estas vendas são a
única maneira de preservar monumentos históricos da completa ruína, os críticos
mostram-se horrorizados com a perspectiva de verem tesouros nacionais cair em
mãos privadas, e os residentes têm-se organizado e lançado campanhas
determinadas a frustrar a venda de propriedades como a Villa Mirabellino.
VISTOS GOLD E OUTROS
Além de Portugal e Malta, há vários outros países europeus
que estão a oferecer a cidadania a estrangeiros que invistam grandes somas no
país, mas a maioria impõe como requisito alguns anos de residência.
Anunciado em Novembro, o programa de Malta prescindiu deste
requisito pedindo apenas aos aspirantes à nacionalidade que desembolsassem 650
mil euros, num esquema que o primeiro-ministro, Joseph Muscat, defendeu como
uma manobra inteligente para arrecadar para os cofres do Estado cerca de 30
milhões de euros por ano.
Os malteses não foram na conversa do primeiro-ministro e
manifestaram indignação geral face à intenção. Esta acabou por ser
temporariamente engavetada antes de ser ressuscitada há uns dias com uma
revisão das suas condições. Ficou mais caro o passaporte, subindo para 1,15
milhões de euros, com a obrigação de 500 mil serem investidos em imóveis,
títulos ou acções na ilha. A questão é que, mesmo que a lei siga em frente, os
novos malteses devem considerar bem antes de pagarem pelos sonhos de uma vida à
europeu uma vez que o Partido Nacionalista (oposição) já deixou claro que,
chegando ao governo, não descarta a possibilidade de revogar as novas
cidadanias.
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