Torre de escritórios com 17 andares projectada para a Av. Fontes Pereira de Melo. // "Sol no Estoril, delírios em Lisboa", por ANTÓNIO SÉRGIO ROSA DE CARVALHO

Em baixo um artigo da minha autoria de 2002, que em grande parte ainda está actual e que ilustra que o Vasco Pulido Valente teve razão quando se fechou em casa, e decidiu comunicar com o exterior apenas através das “mensagens em garrafa”, que constituem as suas crónicas.

Participação Pública !? ... "até" Sexta Feira !?

António Sérgio Rosa de Carvalho. / OVOODOCORVO.

Torre de escritórios com 17 andares projectada para a Av. Fontes Pereira de Melo

A Câmara de Lisboa abriu um período de participação pública sobre o projecto, que termina na sexta-feira

Arquitectos dizem que a proposta permite “encaixe” entre o “tempo romântico” da Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves e o “tempo moderno” do Sheraton e do Imaviz

Inês Boaventura / 2-11-2014 / PÚBLICO

A Câmara de Lisboa está a avaliar um pedido de informação prévia para um empreendimento imobiliário, no gaveto da Avenida Fontes Pereira de Melo com a Avenida 5 de Outubro, que inclui uma torre com 17 andares, destinada a escritórios e comércio. O projecto, que prevê uma “praça” com uma “extensa superfície arborizada” na base da torre, está em participação pública até sexta-feira.

Até ao dia 5 de Dezembro, quem quiser poderá consultar o processo no centro de documentação da câmara, na Junta de Freguesia das Avenidas Novas ou no endereço www.cm- lisboa.pt/viver/urbanismo/licenciamento, e enviar reclamações, observações ou sugestões sobre o mesmo. A intenção do município é “auscultar a população sobre o projecto”, a desenvolver nos números 39, 41 e 43 da Av. Fontes Pereira de Melo e no número 2 da Av. 5 de Outubro, atendendo ao seu “impacte relevante”.

Da autoria do atelier Barbas Lopes Arquitectos, a proposta em publicitação pública foi a vencedora de um concurso de ideias promovido pelo promotor imobiliário (Torre da Cidade) e no qual a câmara participou como membro do júri. Numa informação técnica de Fevereiro, o município sublinha que com esta iniciativa, à qual concorreram seis entidades, se pretendia chegar a “uma solução urbana credível e financeiramente viável, com vista à resolução de um problema urbanístico com mais de 20 anos”.

A solução encontrada prevê a demolição integral dos quatro edifícios hoje existentes no local, que, como se sublinha na memória descritiva do projecto, “não constituem elementos com interesse urbanístico, arquitectónico ou cultural”. Em seu lugar deverá surgir uma torre com 17 andares, formada pela “composição de dois corpos paralelepípedos”, que “pretende assumir-se como um objecto arquitectónico de identidade visual marcante”.

“A volumetria do edifício apresenta nos seus dois volumes altimetrias escalonadas, sendo o volume alinhado com a Avenida Fontes Pereira de Melo com a cércea semelhante à do edifício do Imaviz e o volume com o alinhamento da Avenida 5 de Outubro mais baixo 9,27m”, diz- se num aditamento à memória descritiva, no qual se conclui que “a cércea e o número de pisos do edifício procuram assim relações de congruência com a envolvente”. Abaixo do solo prevêse um total de seis pisos, com 243 lugares de estacionamento.

Para a base da torre está projectada uma “praça pública”, “confinada pela Rua Pinheiro Chagas, a Rua Viriato e a Rua Latino Coelho”, através da qual será possível chegar à Avenida Fontes Pereira de Melo, percorrendo a pé um caminho “acompanhado de superfícies comerciais” e onde se admite que seja instalado um quiosque.

Na memória descritiva, a arquitecta Patrícia Barbas explica que no “lado norte” dessa praça haverá uma “extensa superfície arborizada”, que designa como “bosque”. A ideia é que essa área, com “uma plantação luxuriante, diversa na forma, cor e textura”, faça o “remate” da Avenida 5 de Outubro, sirva de “enquadramento de fundo” à Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves e permita a “integração automática, por meio de cortina verde, da fachada tardoz do edificado situado na Rua Pinheiro Chagas”.

Os autores desta proposta consideram que ela permite “o encaixe entre dois tempos da história”: o “tempo romântico” da casa-museu, que foi projectada por Norte Júnior e distinguida com o Prémio Valmor em 1905, e o “tempo moderno”, do Hotel Sheraton e do Centro Comercial Imaviz.

Este projecto prevê uma “superfície de pavimento” acima daquela que está prevista no Plano Director Municipal (PDM). Na informação técnica exarada pelo município em Fevereiro passado explica-se que isso era comum a todas as propostas apresentadas no âmbito do concurso de ideias, “por se socorrerem da possibilidade de aplicação de créditos de construção previstos no Regulamento Municipal que aprova o Sistema de Incentivos a Operações Urbanísticas Com Interesse Municipal e no RPDM [Regulamento do PDM]”.

Há alguns anos, chegou a estar projectada para este local uma torre com cerca de 30 pisos, da autoria do arquitecto Ricardo Bofill, autor do vizinho Atrium Saldanha. Em redor desta proposta, que incluía um hotel e 70 apartamentos para habitação, gerou- se uma ampla discussão sobre a construção em altura em Lisboa.

Sol no Estoril, delírios em Lisboa

ANTÓNIO SÉRGIO ROSA DE CARVALHO*Sábado - 10/08/2002 - PÚBLICO

http://www.publico.pt/local-lisboa/jornal/sol-no-estoril-delirios-em-lisboa-173563

Ainda estávamos a digerir o impacto sensacional da noticia da implosão do Estoril-Sol e já a polémica se instalou, através de um posicionamento público da Ordem dos Arquitectos. Mais uma vez, e lamentavelmente, se polariza "in extremis", auto-aniquilando-se os próprios argumentos por falta de capacidade de separar o trigo do joio. Assim se transforma uma eventual boa intenção da Ordem de informar e alertar numa arrogante incapacidade que pretende "iluminar" (a partir do fortim corporativo) a sociedade perdida nas trevas e eventuais políticos bem intencionados, finalmente interessados nestas questões.Todos sabemos que o Estoril-Sol sempre constituiu, na sua mediocridade híbrida de "international style" pós-guerra e na sua paupérrima meditação derivativa de "unité d?habitation" - para não falar dos interiores -, um atentado volumétrico de implantação, em ruptura com o contexto e a envolvente natural e paisagística. Possíveis comparações com a verdadeira qualidade arquitectónica "international style" (e sobretudo a qualidade "gesamtkunstwerk" dos interiores, que merecem uma classificação patrimonial) do hotel Ritz, ou com o notável conjunto dos blocos do cruzamento da Av. de Roma com a Av. dos Estados Unidos da América (Filipe Figueiredo, José Segurado etc) só contribuem para enfraquecer os pretendidos argumentos de defesa do património do séc. XX. Aliás, o valor deste verdadeiro conjunto de "unités d?habitation" - que merecem ser classificadas numa legislação a produzir urgentemente pelo Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar) de conceito de conjunto urbano, numa perspectiva dos princípios e valores da Docomomo (órgão das Nações Unidas que tem como objectivo a preservação e a defesa dos monumentos do movimento moderno) - é confirmado pelo contexto coerente da envolvente, numa perspectiva da "Carta de Atenas" (CIAM), constituído por toda a Av. dos Estados Unidos da América. Nessa mesma perspectiva, não esquecer o Bairro das Estacas (1949-Formosinho Sanches e d?Anthouguia), que, tal como o nome indica constitui uma meditação pioneira em Portugal dos conceitos "Corbu": separação de funções, orientação de edifícios, "pilotis", "brise-soleils". E, claro, ainda os conjuntos da Av. Infante Santo (1955) ou da Av. de Brasil (1958) de Jorge Segurado.E que fazer dos inúmeros conjuntos moderno-deco (anos 30) espalhados pela cidade? E de todos os "derivados" de Cassiano Branco, à parte dos autênticos Cassiano - estes últimos apresentando uma qualidade habitacional incontestável ? E ainda de todos os conjuntos urbanos Estado Novo coerentes e unificados, desde a Alameda até Alvalade, na Sidónio Pais, na D. João V, etc?A nova direcção do Ippar vai ter muito material a classificar neste novo conceito legislador, ainda por criar, do conjunto urbano de património do séc. XX.Se pretendermos ser coerentes, ao meditarmos sobre o caso Estoril-Sol teremos também que meditar sobre a mediocridade arquitectónica do hotel Atlântico. Ou sobre o verdadeiro atentado posterior que o hotel Eden - um "arranha-céus" muito "Reboleira-Brandoa" - representa.Não, não vamos abrir esta caixa de Pandora. Em vez disso, passemos a reflectir sobre um livro-manifesto dirigido ao presente e ao futuro da cidade de Lisboa, publicado há alguns meses e da autoria do arquitecto Graça Dias. O arquitecto-autor oferece-nos duas fotomontagens. Uma propõe-nos uma Av. Marginal pontuada por diversas torres. Na outra temos oportunidade de reconhecer o Saldanha transformado numa pseudo-Times Square, abrilhantada com anúncios luminosos e torres de 50 andares.Não sei porquê, mas andamos desconfiados que este ataque de "cosmopolitite" aguda - com todos os sintomas megalopolis da cultura da congestão e da densidade urbana - resulta de uma longa exposição aos delírios de Rem Koolhaas sobre Manhattan (Delirious New York), que já tinham se manifestado numa crise "cacilheira", culminando agora numa indigestão mental aguda, ou seja, outra forma de congestão. O autor esquece-se de que os seus devaneios estarão muito mais próximos dum pesadelo "cyborg", pós-cataclismo ecológico tipo "Blade Runner", do que de uma odisseia futurista. Isto sem contar com as borgas cacilheiras que os "cyborgos" lusitanos teriam de inventar para as suas panças mecânicas. Fora as ironias, algumas das propostas para o Saldanha seriam, a concretizar-se, de tal forma graves que ultrapassam a mera retórica do manifesto, para entrarem na esfera do altamente irresponsável. As volumetrias dos existentes "Atrium" e "Monumental" seriam triplicadas até atingirem os 50 andares e uma terceira torre ocuparia o lugar dos dois notáveis edifícios Estado Novo que constituem, hoje, o último símbolo e memória da resistência à demolição do desaparecido Monumental. Além disso, vislumbra-se na fotomontagem uma quarta torre da mesma volumetria colocada no meio da Fontes Pereira de Melo, num local que só poderá ser o espaço ocupado agora pelos três edifícios (que é preciso salvar) dos números 18, 22 e 26, ao lado do agora "recuperado" palácio Sotto Mayor.Não se pretende pôr em causa o direito ao manifesto, com toda a retórica fracturante que tal exige. Mas será esta uma atitude responsável e pedagógica perante toda uma geração de jovens que folheiam mais revistas do que lêem livros, e que são manipuláveis e manipulados pelas crises Institucionais e pelas batalhas jurídicas que imperam na Faculdade de Arquitectura - ou nas verdadeiras fábricas de diplomas que constituem as universidades privadas ?Será que a prometida "fornada" de mais onze mil arquitectos quererá servir este pais desordenado e caótico? Ou irão ficar prisioneiros de um síndroma comparável aos ilustres colegas de Medicina, para os quais Portugal é Lisboa e Porto?Realmente, e numa ironia perversa, a única forma de negar que o Sheraton sempre constituiu uma aberração para o tecido urbano do séc. XIX, e é portanto a nossa torre Montparnasse, é construir em frente uma torre de 50 andares. *Historiador de arquitectura

Sócrates assegura que a casa de Paris lhe foi apenas emprestada pelo amigo também preso

Sócrates assegura que a casa de Paris lhe foi apenas emprestada pelo amigo também preso

PEDRO SALES DIAS 01/12/2014 - PÚBLICO

Ex-primeiro-ministro, que está preso preventivamente, responde assim a notícias que o colocam como verdadeiro proprietário da habitação alegadamente comprada por três milhões.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates, preso preventivamente e indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais, garante que a casa onde morou inicialmente em Paris após se retirar da política activa nunca lhe pertenceu. Viveu efectivamente lá, mas o luxuoso apartamento da Avenue du Président Wilson foi-lhe emprestado pelo empresário Carlos Santos Silva, também em prisão preventiva no mesmo processo.

Em causa estão algumas notícias recentes que o conotam com a compra da casa por cerca de três milhões de euros, apesar de formalmente o proprietário ser o amigo. As declarações de Sócrates foram feitas por carta à RTP na sequência de uma reportagem televisiva sobre o caso. A missiva foi escrita durante o fim-de-semana em que foi realizado o congresso do PS, mas Sócrates apenas quis que o seu advogado, João Araújo, a divulgasse esta segunda-feira.

Esta é a terceira vez que o ex-governante fala com a imprensa desde que está na cadeia de Évora. Ao longo de duas páginas, refuta vários factos. Logo a começar pela propriedade do apartamento que a RTP diz estar à venda por quatro milhões e cujo interior a televisão pública filmou.

“Num primeiro ano vivi num apartamento arrendado. Depois, de Setembro de 2012 a Junho de 2013, vivi num apartamento que me foi emprestado pelo meu amigo engenheiro Santos Silva que o comprou para o restaurar, arrendar ou vender, que é a situação actual dele. Saí quando começaram as obras. No princípio deste ano, depois de uns meses a viver com a família em hotéis, arrendei outro apartamento que mantenho actualmente como minha residência em Paris”, diz Sócrates.

O ex-primeiro-ministro rejeita ainda que a sua mãe tenha vendido dois apartamentos no Cacém por um valor superior ao preço do mercado, como a RTP apontava. “A minha mãe vendeu, na altura com a ajuda do meu irmão, dois apartamentos por um preço total de 100 mil euros. Um preço justo que resultou de uma avaliação”, esclarece. 

O antigo secretário-geral do PS aproveita ainda para garantir que não ficará em silêncio. “É certo que é difícil eu falar. Estou preso. Mas não lhes faço o favor de ficar calado”, salienta. Também esta segunda-feira, João Araújo, rejeitou a informação de que foi Sócrates quem avisou a SIC de que iria ser detido à chegada ao aeroporto de Lisboa. Essa informação “é uma manobra” para prejudicar a defesa, disse o jurista.  

As 50 sombras de Fernandes / JOÃO MIGUEL TAVARES.

As 50 sombras de Fernandes

JOÃO MIGUEL TAVARES 02/12/2014 - PÚBLICO

O preocupante está aqui, neste apego ao fantasma do homem autoritário, que num impulso semifetichista muitos adoraram ver mandar com voz grossa, ainda que para isso fosse preciso fechar os olhos ao mais elementar bom senso e às regras básicas do escrutínio público.

No DN de sexta-feira, Ferreira Fernandes chamou-me “pedaço de asno”, a propósito da minha última crónica sobre José Sócrates.

Como observou – e bem – um amigo meu, isso não é necessariamente um insulto: dependendo do pedaço do asno de que estamos a falar, pode até ser lisonjeiro. Mas, a bem da tese que hoje aqui me traz, admitamos que não se trata de um elogio – nesse caso, o “pedaço de asno” de Ferreira Fernandes encaixa num padrão comum a José Sócrates e aos seus mais íntimos admiradores, que sempre reagiram de forma totalmente desbragada às acusações que lhe eram feitas. O “pedaço de asno” de Ferreira Fernandes é da mesma escola dos ataques de cólera do primeiro-ministro, do tom utilizado pelos blogues corporativos ou da entrevista pejada de turpilóquios que Sócrates ofereceu a Clara Ferreira Alves. É um reflexo cristalino do “animal feroz”.

Convém fazer justiça a Ferreira Fernandes: embora o DN viva agora mais próximo de Luanda, ele não estará a treinar para editorialista do Jornal de Angola, nem andará à procura de retirar vantagens da sua fidelidade ao preso 44. O “pedaço de asno” é um grito vindo do fundo da alma. Dir-se-á: depois de tantos anos a apostar no cavalo errado, não admira que só pense em burros. Mas não é isso. É uma outra coisa, a meu ver mais preocupante: é um efectivo deslumbramento por quem exerce o poder de forma decidida e por quem demonstra uma resistência inquebrantável diante das adversidades.

Ferreira Fernandes em 2009: “Sobre os factos [do caso Freeport] não sei nada, só posso ser testemunha abonatória de José Sócrates: ele é o melhor primeiro-ministro que já tive.” Há uma vasta fatia do eleitorado para quem Sócrates foi, efectivamente, a encarnação do líder perfeito: o homem que falava com as preocupações da esquerda e exercia o poder com a determinação da direita. Citemos Ferreira Fernandes outra vez, agora já este ano, numa crónica sobre liderança: “A tragédia é a falta de líderes. Podia ser a divisa de Portugal.”

Podia – excepto durante o consulado de José Sócrates. Aí, havia um macho alfa a dominar o seu território político, com uma determinação nunca antes vista – e muitos homens e muitas mulheres perderam a cabeça nas suas 50 sombras. Contentaram-se com explicações dúbias, pactuaram com mentiras, ignoraram os indícios gritantes que se acumulavam à sua volta. O preocupante está aqui, neste apego ao fantasma do homem autoritário, que num impulso semifetichista muitos adoraram ver mandar com voz grossa, ainda que para isso fosse preciso fechar os olhos ao mais elementar bom senso e às regras básicas do escrutínio público.

Claro que Ferreira Fernandes não justifica a sua defesa de Sócrates com o fascínio que as mariposas sentem pela luz. O que ele advoga é o supremo respeito pela presunção da inocência, já que “835 suspeitas não fazem, necessariamente, uma culpa”. Não, não fazem. Mas 835 suspeitas fazem, pelo menos, 83 cabalas e meia – onde estão elas? Pior: quando nessas 835 suspeitas há oitocentas que o suspeito explica muito mal, acreditar nele passa a ser coisa do domínio da fé, género de devoção em que Ferreira Fernandes superou largamente os pastorinhos de Fátima. Fascinado pela imagem do líder viril, inquebrantável e intempestivo, os seus infindáveis textos em defesa de José Sócrates foram extraordinários exemplos da arte de não ver um palmo à frente do nariz. Ferreira Fernandes andou sete anos de palas nos olhos – e o asno sou eu?

Sócrates nunca existiu e Costa é um génio / Rui Ramos

Sócrates nunca existiu e Costa é um génio

Rui Ramos

2-12-2014 / OBSERVADOR

A semana passada vimos toda a oligarquia, da esquerda à direita, colaborar para conter o escândalo da prisão de um ex-primeiro ministro. Foi a mais brilhante operação política em 40 anos de democracia

Logo que José Sócrates foi preso, toda a oligarquia política ficou preocupada com António Costa. As formas de vida que habitam as profundidades televisivas desmultiplicaram-se imediatamente em conselhos: acima de tudo, nada de Casas Pias. O guião ficou escrito no primeiro minuto.

Costa cumpriu a sua parte por SMS logo na manhã seguinte. Faltava agora compor o ambiente. Em primeiro lugar, era preciso impedir que o debate público resvalasse para regiões inconvenientes. A rolha usada foi a venerável figura jurídica da “presunção de inocência”. É uma garantia processual, que obriga os tribunais a considerar o acusado como inocente até a sentença transitar em julgado. Durante esta semana, passou a ser outra coisa: a obrigação de toda a gente proclamar solenemente a inocência de quem ainda não tenha sido condenado. A prisão de um ex-primeiro ministro, suspeito de crimes cometidos durante o seu governo, foi assim reduzida a um caso jurídico, que só os técnicos estavam autorizados a comentar.

Conseguido isto, faltava tratar do detido. Não era um manobra fácil. Convinha que não se sentisse abandonado (sabe-se lá como poderia reagir), mas também não convinha incorrer em solidariedades comprometedoras. O Dr. Soares foi destacado para a missão, com excelente efeito. A veemência da sua visita, graças à licença de excentricidade de que hoje beneficia, não responsabilizou ninguém, mas terá bastado para consolar o novo inquilino da prisão de Évora, ao ponto de ser ele próprio, nesse mesmo dia, em comunicado nocturno, a libertar os seus antigos correligionários de qualquer obrigação. Na FIL, este sábado, o galo pôde cantar três, seis, nove vezes.

Não devemos regatear aplausos: esta foi talvez a mais brilhante operação política dos quarenta anos de democracia. Costa apareceu no congresso à vontade, ao ataque. Citou Renzi, comentou o Papa, açoitou o governo, remoeu as ideias mais velhas do regime (qualificação, modernização) como se fossem frescas revelações divinas — e ignorou Sócrates. No fim, os aplausos continuaram nas páginas dos jornais, nos ecrãs de televisão. O país político estava encantado. Depois de superado o choque com Seguro, Costa ultrapassava a prisão de Sócrates, e proporcionava à nação o espectáculo reconfortante da maior demonstração de disciplina partidária de que há memória. Houve logo quem, na vaga de entusiasmo, lembrasse que a Casa Pia antecedera a maioria absoluta.

O estimado professor Marcelo tentou há dias intrigar o povo com a hipótese de que Costa fosse um génio. Mas a genialidade está ao alcance de qualquer político quando todo o regime se reúne para o amparar, a começar pela direita. Desde o PREC que a direita vê no PS a sua muralha da China. Os mais velhos ainda temem o PCP. Os mais novos receiam um “Podemos”. A direita dos interesses, que até gostou de Sócrates, passou a crise a lamentar que o PS não estivesse no governo. Daí o chuveiro de institucionalismo desse lado. Aprendemos que as pessoas não são as instituições, que as instituições estão a “funcionar”, que a “normalidade” nunca foi tão normal. Sim, o Dr. Pangloss fez escola em Lisboa. 

De facto, toda a oligarquia estava interessada em conter o escândalo. Talvez o ex-primeiro ministro agora preso seja, como alguns desesperadamente desejam, caso único, sem igual. Mas este regime deixou-o ascender e, durante seis anos, desempenhar o cargo que lhe terá permitido, apesar das dúvidas de sucessivas investigações e processos, praticar os delitos de que é suspeito. O que é que isso diz do regime? Toda a gente nos ensina agora que as instituições “funcionam”. Mas nunca funcionaram enquanto o ex-primeiro ministro mandou e, alegadamente, executava crime atrás de crime. O seu governo acabou, não por causa dos escândalos e das suspeitas, mas só porque a falta de dinheiro o precipitou na sequência fatal dos PEC. Que se deve pensar de instituições que precisam de grandes crises financeiras para “funcionarem”?

Uma abertura contra José Sócrates, por Luís Rosa

Uma abertura contra José Sócrates

Por Luís Rosa

publicado em 2 Dez 2014 in (jornal) i online

Se mais  provas fossem necessárias,a abertura para discutir o crime de enriquecimento ilícito reitera que António Costa quer um cordão sanitário em redor de José Sócrates

É um princípio. Ainda não é a solução, mas a disponibilidade do PS para discutir a proposta do PSD sobre o crime de enriquecimento ilícito indicia que algo está a mudar no partido liderado por António Costa. Não é só na justiça, mas também entre os socialistas. Em primeiro lugar porque o PS foi o único partido que, liderado por José Sócrates e António J. Seguro, sempre rejeitou esse novo crime - votando contra nos três momentos em que foi formalmente proposto desde 2007 no parlamento. O facto de o debate ressurgir, como se previu aqui neste espaço, por causa da prisão preventiva de José Sócrates e das respectivas suspeitas de deter cerca de 20 milhões de euros numa conta suíça em nome do seu amigo Carlos Santos Silva, dá uma importância ainda maior à abertura manifestada por António Costa. Não por acaso, tem sido João Cravinho a liderar o debate do lado dos socialistas. Sampaísta de sempre como Costa, Cravinho é um velho defensor da ideia agora relançada por Teresa Leal Coelho (PSD). O facto de o ex-ministro das Obras Públicas ter voltado à carga no momento em que (re)entrou para a Comissão Política Nacional do PS, pela mão do novo líder, dá uma simbologia política importante às suas palavras. Se mais provas fossem necessárias depois de os socráticos terem sido afastados da direcção nacional do PS, fica reiterado que Costa quer um cordão sanitário em redor de José Sócrates e dos seus apoiantes.

Não quer isto dizer que a oposição de sempre dos socialistas à criminalização do enriquecimento ilícito seja totalmente descabida. Em primeiro lugar, foi também essa a leitura do Tribunal Constitucional - contra, refira-se, a visão do PSD, do CDS, do PCP e do BE. A violação dos princípios da presunção de inocência e da inversão do ónus da prova são uma matéria que deve preocupar todos os defensores do Estado de direito. O que não pode acontecer são dois pesos e duas medidas no nosso ordenamento jurídico. Além do direito fiscal (em que uma autêntica ditadura legal do fisco anulou praticamente a presunção de inocência que seria devida aos contribuintes), também no direito penal já se verificou a inversão do ónus da prova. Desde 2002 que um novo regime de declaração de bens a favor do Estado instituiu a prática de que, em caso de condenação por crimes como corrupção passiva, peculato ou tráfico de droga, entre outros, "presume-se constituir vantagem da actividade criminosa a diferença entre o valor do património do arguido e aquele que seja congruente com o seu rendimento lícito". Os respectivos bens só não serão declarados a favor do Estado se o arguido provar que os mesmos foram adquiridos com fundos que tenham uma proveniência lícita. Isto é, está a instituída a inversão do ónus da prova no direito penal. A questão é simples: o PS de António Costa não pode concordar com a ditadura legal do fiscal, agravada regularmente com os votos dos socialistas, do PSD e do CDS em nome da cada vez maior necessidade de receitas do Estado, e permitir que o enriquecimento ilícito dos titulares de cargos políticos fique impune.

Socialistas consideram “erro grave” veto de Costa a coligação com PSD

Socialistas consideram “erro grave” veto de Costa a coligação com PSD

MARGARIDA GOMES e NUNO SÁ LOURENÇO 02/12/2014 - PÚBLICO

Alguns membros do PS contestam estratégia mais virada à esquerda por recearem que pode retirar votos ao centro.

Francisco Assis não é o único socialista divergir da linha de orientação política e estratégica da nova direcção do PS e a defender uma coligação com o PSD no caso de os socialistas não alcançarem uma maioria absoluta nas eleições legislativas de 2015.

Mas para já, Francisco Assis, que optou por ficar de fora dos órgãos nacionais do PS por divergências com o modelo de partido escolhido por António Costa, é dos poucos a assumir  publicamente as suas divergências, embora mesmo assim se mostra disponível para colaborar como militante de base.

A poucos dias da realização do Congresso do PS, Francisco Assis defendeu, numa entrevista ao site Observador, que o PS não podia fechar as portas a um entendimento com o PSD. “Se ninguém tiver maioria absoluta é desejável que exista uma coligação [à direita] para garantir a devida estabilidade política”, disse.

O ex-deputado Ricardo Gonçalves, apoiante do ex-líder António José Seguro, considera que António Costa “está a cometer um erro grave ao deixar que o partido tenha uma carga muito ideológica à esquerda e que isso acaba por afectar a sua própria imagem”. “Ao colar o partido demasiado à esquerda radical afasta o eleitorado que está descontente com Pedro Passos Coelho e também não consegue ir buscar os votos à abstenção”, explica Ricardo Gonçalves, sublinhando que  se a “estratégia fosse outra Costa chegaria ao eleitorado que se situa entre o PS o PSD”.

Ao PÚBLICO, o ex-deputado, que integra a nova Comissão Nacional do PS, que saiu do congresso do último fim-de-semana, diz que “nunca imaginou que esse fosse o caminho do partido” e defende que o “PS tem de ser um partido plural, porque hoje os problemas são muito grandes”. Afirmando que uma coligação com o PCP e com o Bloco de Esquerda “não é viável, nunca o foi, nem nunca será”, Gonçalves refere que “essa mesma esquerda tem posições muito diferentes do PS em relação à Europa, à NATO e à moeda única”, por exemplo.

Uma outra fonte do PS-Porto, também conotada com António José Seguro, discorda desta colagem à esquerda “imposta” por António Costa e adverte que “há matérias em relação às quais o PS não pode ceder, como sejam integração europeia, questões atlânticas, reestruturação da dívida pública, Tratado Orçamental e moeda única”. “Estas são questões em que a esquerda tem uma postura radical”, declara a fonte, frisando que “apenas” no aspecto social e de alguma maneira ambiental há convergência.

Um outro dirigente nacional considera que António Costa está a fazer um exercício que consiste em dizer que está disponível para um entendimento com a esquerda, mas sabe que essa esquerda não vai querer aliar-se ao PS. E a solução será fazer uma coligação à direita, como defende Francisco Assis, nota o mesmo dirigente.

Sublinhando que o PS está dividido, metade quer que vire à direita e outra metade quer que vire à esquerda – “essa divisão estava estudada por António José Seguro”, diz a mesma fonte –“a melhor solução passa pelo PS fazer acordos de incidência parlamentar em 2015, talvez com o Livre ou com o Partido Democrático Republicano”.

Instado a comentar, um membro do novo secretariado de António Costa foi taxativo. “Não haverá acordos com a direita que convertam o PS num continuador da política dos últimos três anos”, explicou Sérgio Sousa Pinto. O dirigente criticou depois os críticos pela falta de visão em relação ao que os eleitores esperam do PS: “Aparentemente há quem no PS pugne pelo jogo da alternância. Isso esvaziaria o último congresso do PS do seu significado. Trata-se de não frustrar as pessoas e o seu legítimo desejo de mudança real na condução do país”.

Mas um dia depois do Congresso que sublinhou o discurso virado à esquerda parece haver pouco espaço para iniciar esse debate. E mesmo no seio da corrente em que o diálogo colhe mais apoios – a que agrega os apoiantes de Seguro e que ontem erradamente no PÚBLICO foram incluídos Eduardo Cabrita, José Manuel dos Santos e Isabel Santos – o conclave de Lisboa assistiu a atritos que lhe retiram força política.

A verdade é que na madrugada de sábado a negociação das listas para os órgãos fez estalar uma disputa entre os que estão mais próximos de Álvaro Beleza e um grupo liderado por Miguel Laranjeiro, José Luís Carneiro, Rui Solheiro e Miguel Ginestal. Naquela noite, as listas foram revistas por mais de uma vez, com incidentes caricatos em que até alguns dos dirigentes mais próximos de Costa se viram forçados a intervir.

O braço-de-ferro sobre a indicação de nomes para os 30% que couberam aos apoiantes de Seguro deixou cicatrizes entre os dois grupos. E não é de descartar que no futuro estas duas facções se venham a digladiar pela liderança do que resta da corrente que foi encabeçada por Seguro.

Entretanto, no Porto, Manuel Pizarro, líder da concelhia do PS-Porto, que integra a nova direcção de António Costa, deverá deixar nos próximos dias a liderança do órgão concelhio para assumir o lugar no secretariado nacional, órgão de confiança do secretário-geral, para o qual foi eleito congresso do último fim-de-semana.

Pizarro deverá convocar a comissão política ainda esta semana para fazer a passagem do testemunho ao número dois da lista, Tiago Barbosa Ribeiro, porque os estatutos proíbem a acumulação de cargos executivos.

O PRIMEIRO DE DEZEMBRO ! Dia da Independência da Nação Portuguesa !