PLANO DIRECTOR
MUNICIPAL
Um Porto com mais sol nas casas e menos construção nos
logradouros: as propostas da Campo Aberto para o novo PDM
Associação ambientalista entregou propostas para a
revisão do Plano Director Municipal do Porto, cuja discussão pública termina
esta segunda-feira.
Abel Coentrão
Abel Coentrão 6
de Dezembro de 2020, 20:03
Uma cidade mais
planeada, menos dependente da vontade de quem constrói, com mais malha urbana,
onde ela ainda não exista, e com menos prédios soltos, descosidos da
envolvente. Estas são algumas das ideias-chave das propostas que a associação
ambientalista Campo Aberto gostaria de ver vertidas para a nova versão do Plano
Director do Porto. Num extenso documento, a associação defende mais respeito
pela regra dos 45 graus e uma espécie de direito ao sol, como forma de melhorar
a eficiência energética das casas, pede mais protecção para os logradouros e
mais jardins de proximidade.
A Campo Aberto
que em 2021 comemora duas décadas de existência promoveu, acolhendo textos no
seu site e em debates online sobre urbanismo, mobilidade e ambiente, uma ampla
discussão sobre o PDM que definirá o Porto da próxima década, em paralelo com
as reuniões realizadas pela própria autarquia. O período de discussão pública
do documento acaba esta segunda-feira e a associação entregou uma longa
proposta de alterações, na qual não se limita a comentar as normas que lhe
levantam mais questões, mas propõe, mesmo, uma redacção alternativa para vários
artigos, e até a introdução de alguns não previstos no regulamento do plano.
Regresso aos 45
graus?
Numa síntese às
posições desenvolvidas por esta associação que tem tido uma intervenção
constante sobre o urbanismo do Porto, percebe-se que a Campo aberto pretende
que o PDM seja mais normativo em relação a alguns aspectos do desenvolvimento
urbano que, no actual plano, caem na esfera da subjectividade de quem promove a
edificação e de quem a aprova. É o caso da regra dos 45 graus, previsto no
Regulamento Geral da Edificação e Urbanização, mas nem sempre aplicada.
Deve a distância
de um edifício a outro, com ele confrontante, ser no mínimo a que se calcula
medindo a altura desse prédio? O ex-vereador do Urbanismo Correia Fernandes,
académico e arquitecto, defendeu num debate que a associação promoveu, que
nalguns casos, dependendo de outras características e qualidades do projecto
arquitectónico, tal pode não acontecer.
Discussão pública
termina esta segunda-feira
O período de
discussão pública do novo Plano Director Municipal termina esta segunda-feira.
Ainda é possível entregar sugestões, usando, por exemplo, o site específico
criado pelo município, e no qual, está disponível toda a (longa) documentação
que suporta o processo. Esta revisão do PDM do Porto demorou mais de cinco
anos, e responde já aos requisitos da legislação mais recente ao incluir, entre
outros documentos, uma previsão do investimento necessário para a concretização
das intervenções mapeadas: no Porto, esse valor ascende a 883 milhões de euros,
numa década. O PDM revisto terá de ser publicado até 24 de Março do próximo
ano.
Já a Campo Aberto
admite alguma excepcionalidade, mas quer limitá-la a mínimos que garantam que a
regra é prevalecente, até porque num outro ponto do seu parecer, pedem que o
PDM consagre a eficiência energética passiva dos edifícios como algo a
promover. O que depende, também, do acesso que este tenha a horas de luz solar
directa.
Noutro ponto do
seu parecer, a associação propõe também uma diminuição do índice de edificação
máximo permitido e chega a desafiar a autarquia a introduzir uma norma que
limite o impacto dos compromissos urbanísticos que o novo PDM vai herdar - e
que são mais de sete mil, segundo o documento fornecido pela câmara para
discussão pública. Neste sentido, numa tentativa de equilibrar direitos
privados com o interesse público pressuposto na visão estabelecida pelo plano,
defendem que esses direitos não possam ultrapassar mais do que 25% do índice
máximo.
Menos blocos isolados,
mais malha urbana
Mais do que uma
análise projecto a projecto – que na perspectiva da associação tem retirado
coerência à cidade – na sua proposta a Campo Aberto pede que “nas áreas de
urbanismo não consolidado da cidade do Porto” se “crie estrutura e
regularidade, pondo cobro a toda a construção avulsa”. “Observamos que nas
últimas décadas a cidade se tem vindo a fazer mais ao sabor dos empreendimentos
que vão surgindo do que em virtude de uma sua visão clara e preexistente por
parte do poder municipal”, lamentam.
Nesse sentido,
sugerem que se se limite, fortemente, a criação “das chamadas ‘áreas de blocos
isolados de implantação livre’, impondo que todas as novas operações de
edificação em parcelas ou lotes com uma área superior a 2500 metros quadrados
sejam alvo de um plano urbanístico prévio e se insiram numa malha urbana, como
princípio geral”. Algo que, consideram, para além do mais impede a guetização
desses espaços.
Apelo a maior
participação dos cidadãos
A Associação
Campo Aberto considera que o novo PDM deveria reforçar o poder de participação
dos cidadãos. Lembram que o regulamento do PDM em vigor previa que fossem
submetidas a discussão pública as operações de loteamento ou outras obras que
correspondessem a uma área de intervenção superior a dois hectares, a uma área
de construção superior a 12 000 metros quadrados ou a um número de fogos
superior a cem” e verificam, com surpresa, que o novo Regulamento “é omisso
nesta matéria tão relevante”. Para além de defenderem que sejam retomados estes
mecanismos de informação, propõem, ainda que eles sejam reforçados, a uma
escala menor, e no âmbito das freguesias, nas quais poderia passar a ser norma
a exposição de maquetes de projectos com, por exemplo, mais de dois mil metros
quadrados de área de construção, sugerem.
No documento que
por estes dias será também publicado no site da associação, esta propõe que
seja dada mais atenção às questões do dimensionamento urbano, procurando uma
“adequada relação entre a edificabilidade urbana, as áreas verdes e a estrutura
ecológica da cidade, e a rede viária da cidade”, a a sustentabilidade
urbanística. Neste caso, procurando que uma dada “carga urbana – designadamente
em termos de volume edificatório, de densidade ou concentração humanas ou de
tráfego rodoviário – é compatível com o saudável funcionamento de um sistema
urbano a médio e longo-prazo.”
Logradouros e
mais espaços verdes
Entre as dezenas
de sugestões, destaca-se a importância dada aos espaços verdes de uso comum, no
espaço público, e os espaços verdes, ou pelo menos não impermeabilizados,
existentes nas parcelas privadas, e no interior dos quarteirões, nalgumas zonas
da cidade. “Congratulamo-nos com o facto de o Regulamento do PDM proposto
estipular (...) o princípio geral de que os logradouros existentes na Área Histórica
deverão ser livres de edificação e ocupados com coberto vegetal permeável”,
assinalam. Ao mesmo tempo sugerem que em novas construções, em zonas não
consolidadas, a área de impermeabilização não possa “ser superior a 50 % da
área da parcela” e propõem, inclusivamente, um sistema de incentivos para levar
os proprietários a eliminar construções existentes nas respectivas parcelas.
Na área do
ambiente – no qual outro grupo de trabalho da Campo Aberto preparou um conjunto
de propostas – pede-se que não desapareça do PDM o artigo que, no plano em
vigor, determina que exista “área verde privada a salvaguardar”. “Esta
diminuição drástica da capacidade da Câmara do Porto monitorizar o que é feito
a uma importante parte da área verde do município, e de impedir assim a sua
destruição, não é compatível com o propósito de colocar a Estrutura Ecológica
Municipal no centro do planeamento urbano”, alertam.
Esta organização
defende “a expansão da definição de área verde lúdico-produtiva de modo a
integrar explicitamente o conceito de horta (urbana) colectiva” e, em termos de
espaço público, veria com bons olhos que o Porto conseguisse criar uma rede de
parques e jardins de proximidade, acessíveis a qualquer cidadão a uma distância
de cerca de 800 metros da sua residência”.
Detalhar o
património a defender
Num dos debates
organizados pela Campo Aberto, o Património foi um dos temas em destaque, o que
não espanta numa cidade como o Porto, que tem o seu centro histórico
classificado como Património da Humanidade, pela Unesco. A cidade conta ainda
com dezenas de edifícios classificados noutras freguesias e tem, como todos, um
inventário do património no PDM. Um documento que, na opinião do arquitecto
Pedro Tenreiro, sinaliza mas não defende claramente esse edificado, que não
ganha, nele, qualquer estatuto de protecção.
“Reconhecemos que
nem todos os edifícios com interesse patrimonial poderão ser salvaguardados
incólumes e que a Baixa do Porto esteve praticamente ao abandono durante muito
tempo. Em certos casos será porventura preferível um projecto razoável do que
não haver obra. Mas estamos convencidos de que este dilema, tão propalado, não
pode justificar que se baixe a guarda e se licenciem projectos que
efectivamente destroem o património e promovem o mero fachadismo”, escreve a
Campo Aberto no seu parecer, notando que “este processo de “disneylandização”,
como já foi apelidado, é profundamente danoso para uma cidade que é apreciada
pela sua autenticidade”.
Na perspectiva
desta associação uma cidade com esta riqueza patrimonial pediria um “grau de
detalhe muito maior, sobretudo nas frentes urbanas com interesse patrimonial,
onde se poderia dar início a um programa destinado a ‘cerzir’ essas áreas de
modo a melhorar substancialmente o ambiente urbano. Esses ‘planos de frente ou
conjunto urbanos’ poderiam versar sobre morfologia urbana, alinhamentos,
cérceas, linguagem arquitectónica, logradouros, espaços verdes, e passeios e
seu ajardinamento, entre outros”.
Apesar de tudo o
que aconteceu, com a pandemia de covid-19, em 2020, a Campo Aberto acredita
“que o turismo e a dinâmica imobiliária no centro vão regressar”. E, a ser
assim, “o Porto tem de estar preparado para fazer melhor e impor muito mais
qualidade nessa nova vaga”, insistem, argumentando que, num ambiente de baixas
taxas de juro, e dada a rentabilidade do negócio imobiliário nas zonas
patrimonialmente mais relevantes, o município “tem margem de manobra para ser
exigente com promotores imobiliários sem colocar em causa a revitalização
acelerada do centro da cidade”.
A associação
Campo Aberto elogia a proposta de incentivos à construção de habitação
acessível inscrita no novo PDM, e, para além de propor algumas alterações à
mesma, defende que esta lógica de premiar um urbanismo socialmente sustentável
poderia ser transposta para a área ambiental. Assim, sugerem que o plano
preveja, desde logo, que venha a ser
estabelecida uma normativa que permita qualificar e beneficiar as operações
urbanísticas nesta perspectiva, tendo em conta factores como: a protecção do
solo e aumento de áreas permeáveis, conservação da vegetação e biodiversidade,
reversão da ocupação de logradouros com anexos e outras construções, tratamento
de áreas ajardinadas públicas nas proximidades, promoção da economia circular e
adopção de soluções baseadas na natureza, como coberturas verdes, e o recurso a
energias renováveis, por exemplo.
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