Montaria na Azambuja: ministro do Ambiente vai apresentar
queixa ao MP e pede “alterações na lei”
Instituto de Conservação da Natureza vai apresentar
queixa ao Ministério Público e revogar licença de caça da Quinta da Torre Bela.
Matos Fernandes considera matança “ignóbil”.
Ana Henriques
22 de Dezembro de
2020, 12:24
O ministro do
Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, admite que a matança de 540 veados e
javalis numa caçada realizada na Azambuja na passada semana, na Quinta da Torre
Bela, possa constituir crime. “O Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas está neste momento a recolher as provas daquilo que pode muito bem
ser um crime”, revelou o governante aos microfones da rádio TSF.
“O ICNF vai de
imediato revogar a licença de caça [da herdade] e vai, com o trabalho que está
hoje a fazer no terreno, apresentar uma queixa ao Ministério Público, porque
muito provavelmente terão de ser criminalizados quem organizou, quem tem aquela
licença e, muito provavelmente, os próprios caçadores que nela participaram”,
garantiu João Pedro Matos Fernandes, admitindo ter ficado chocado com as
imagens que foram divulgadas dos cadáveres dos animais alinhados no chão, como
troféus de caça.
“Eu não confundo
este acto vil, este acto de ódio, com a caça, não há má vontade em relação aos
caçadores”, acrescentou, admitindo, porém, uma revisão das normas que regem
esta actividade, em particular as montarias. “Têm de ser comunicadas antes de
acontecerem, para poderem ser fiscalizadas. Para impedir que situações como
estas se repitam”.
“A caça repovoa
um conjunto de ecossistemas, existe, é autorizada, para gerir recursos
cinegéticos. Não é para matanças generalizadas, como foi o caso”, sublinhou
ainda o governante.
Ministro vai apresentar queixa
Em comunicado, o
gabinete de João Pedro Matos Fernandos confirmou que irá, em articulação com o
ICNF, fazer uma participação junto do Ministério Público (MP) “sobre os
acontecimentos na Herdade da Torrebela”. Na nota enviada às redacções, o
ministério “entende que as denúncias e notícias sobre o abate indiscriminado de
animais na Herdade da Torrebela nada tem a ver com a actividade cinegética,
entendida como uma prática que pode contribuir para a manutenção da
biodiversidade e dos ecossistemas”.
No mesmo
comunicado, o ministério adianta que irá ainda convocar o Conselho Nacional da
Caça para, no início do ano, se realizar uma reflexão sobre a prática de
montarias em Portugal. “É entendimento do ministério que são necessárias
alterações à lei para impedir que os vis acontecimentos relatados se repitam”,
pode ler-se nessa nota informativa.
Mais tarde, à
margem da reunião do Conselho de Ministros, Matos Fernandes considerou
“ignóbil” o sucedido e anunciou que as 1500 zonas de caça turística onde se realizam
este tipo de actividades vão ser inspeccionadas. Quanto à revisão da lei,
começará por ser focada nas montarias, mas poderá depois evoluir para uma
alteração mais ampla.
Mais de 500 animais mortos
De acordo com imagens divulgadas nas redes
sociais, acompanhadas por frases em inglês que falam de um “super-recorde” numa
montaria organizada em Portugal, terão sido 540 os animais mortos por apenas 16
caçadores.
O caso gera ainda
mais controvérsia porque está, nesta altura, em avaliação a possibilidade de
instalar um enorme parque de painéis fotovoltaicos numa área de 775 hectares da
Torre Bela e há quem veja nestas acções uma tentativa de “limpar” a quinta para
este fim.
Além dos muitos
anónimos que condenaram o sucedido nas redes sociais, também o deputado
socialista Tiago Barbosa Ribeiro já exprimiu o que pensa sobre o assunto: “É um
massacre. E quem o fez só pode ser doente.” Três organizações ligadas à caça –
a Associação Nacional de Proprietários Rurais, a Fencaça e a Federação Nacional
de Caçadores Portugueses também já repudiaram estas mortes, tal com o PAN e os
grupos parlamentares do PS, do PSD, Bloco de Esquerda e PCP.
Para o procurador
Raul Farias, que durante vários anos lidou com os delitos contra animais na
Procuradoria-Geral da República, o que pode estar em causa numa situação deste
tipo é um crime de dano contra a natureza. Tudo dependerá da avaliação que o
ICNF fizer do caso. Para se perceber se houve crime, vai ser preciso
determinar, entre outras coisas, se foram eliminados muitos exemplares da fauna
deste ecossistema. “Esta avaliação terá necessariamente de passar, numa
primeira fase, por apurar se os animais abatidos pertenciam àquele ecossistema
local ou se foram trazidos para o mesmo único e exclusivamente para a
actividade da caça”, explica o magistrado. “No caso de pertencerem ao
ecossistema local, se, em função do abate verificado, teve lugar uma redução
significativa do número de exemplares daquelas espécies naquele ecossistema
localizado”.
Além disso, a lei
exige ainda que a eliminação dos animais “tenha subjacente a inobservância de
disposições legais, regulamentares ou obrigações impostas pela autoridade
competente” – o que, neste caso, pode ter sucedido, uma vez que parecem não ter
sido cumpridas todas as formalidades legais ligadas à caçada e ao abate. “A
avaliação que o ICNF venha a efectuar é fundamental para que possa existir uma
abordagem da situação enquanto integrante da prática de crime e a subsequente
investigação criminal”, diz também Raul Farias.
Já a Provedora
dos Animais de Lisboa, Marisa Quaresma dos Reis, fala num crime não só moral
como também legal, mas por via da violação da lei de bases da caça, que
estabelece limites para os quantitativos de captura. E o ministro confirma: o
número de abates permitidos neste local será realmente muito inferior ao
efectuado.
A provedora
gostaria de ver interdita a caça desportiva em Portugal, à semelhança do que
acontece há décadas no Brasil, onde só há permissão para matar animais para
subsistência ou com o objectivo de controlar determinada espécie. Mas admite
que o proibicionismo também tem riscos: naquele país a caça desportiva continua
a existir de forma clandestina, à revelia da lei.
Matos Fernandes
não explicou que tipo de crime pode estar em cima da mesa, tendo relegado essa
tarefa para o Ministério Público. “Há princípios básicos da lei de bases do
ambiente que foram desrespeitados”, apontou, reconhecendo, porém, que a lei da
caça é omissa neste aspecto. O governante não achou necessário falar nem com as
autoridades espanholas nem com o seu homólogo. E assinalou que o estudo de
impacto ambiental relativo ao projecto de painéis fotovoltaicos prevê a
transferência dos bichos para um terreno adjacente - não a sua eliminação
massiva. “Já há muita gente que paga para ver este tipo de animais”, referiu.
Chocado mostra-se
também o bastonário dos veterinários, Jorge Cid, que fala num “atentado muito
grave”. A Ordem dos Veterinários não recebeu nenhum pedido de veterinário
espanhol para inspeccionar os cadáveres dos animais em território nacional,
apesar de a carne se destinar previsivelmente a consumo humano. Se essa tarefa
foi desempenhada por algum médico português, Jorge Cid ignora-o.
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