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sábado, 26 de setembro de 2026
Não são lojas, são barcos! / António Sérgio Rosa de Carvalho / 16 de Janeiro de 2024
OPINIÃO
They are not
shops, they are boats!
"They're
not shops, they're boats!" is the title of a well-known opinion article written by
António Sérgio Rosa de Carvalho and published in the newspaper Público.
The text
addresses a critical metaphor about the proliferation of certain convenience
stores and trinkets in urban centers in Portugal. The author argues that many
of these establishments do not strictly function as real businesses, but rather
as a "façade" or "rotating platform" (hence the metaphor of
"boats") for illegal immigration networks and schemes for the
legalization of foreign nationals in the Schengen area.
Central
points of the article's discussion:
- Commercial Façade: Stores that remain open with
almost no visible customers or sales, raising suspicions about their real
financial sustainability.
- Staff Turnover: Constant replacement of
employees to generate short-term employment contracts, used in the
instruction of regularization processes.
- Criticism of the Authorities: I call for tighter supervision
by the competent authorities to combat human trafficking networks and aid
illegal immigration.
Não
são lojas, são barcos!
Todos
já concluíram, com excepção das autoridades, que muitas destas lojas de
bugigangas constituirão uma fachada para máfias que as utilizam como plataforma
rotativa para imigração ilegal.
António Sérgio Rosa de Carvalho
16 de Janeiro de 2024, 14:45
https://www.publico.pt/2024/01/16/opiniao/opiniao/nao-sao-lojas-sao-barcos-2076992
O encerramento da loja Vida Portuguesa marca,
como sintoma irreversível, uma nova dimensão no desaparecimento no quotidiano
das vivências portuguesas num originalmente centro histórico, agora reduzido a
mero décor híbrido.
O encerramento da Livraria Ferin (1) e da Barbearia Campos (2)
fazem parte deste diagnóstico, mas o caso específico da primeira loja de
Catarina Portas, ultrapassa estes no plano simbólico, de forma sintomaticamente
grave.
Catarina Portas pertence a uma geração, como
muitos outros, que tentou habitar o centro histórico de Lisboa. Mas Catarina
foi mais longe.
Demonstrando uma capacidade de empreendimento
criativo, associada a uma visão cultural única, características raras numa
sociedade de sonâmbulos entorpecidos, ela criou um projecto determinado por uma
revisitação refrescante do artesanato português, colocando-o com grande
sensibilidade estética em interiores de património arquitectónico ameaçado.
Assim, de forma dialéctica, ela conseguiu, de
forma única, inverter o conceito de nostalgia passiva implícito no mito da
Saudade, em algo activo, dinâmico e criativo.
O PÚBLICO publicou recentemente uma entrevista
(3) com Catarina Portas.
Nela, ela exprime o seu espanto pela
omnipresença na Baixa lisboeta e portuense de centenas de lojas de bugigangas
asiáticas, que sobrevivem a todos sobressaltos, pagando acima de 10 mil euros
de renda mensal sem uma dinâmica comercial que justifique tais investimentos.
Com relação a este mistério pronunciei-me já
em Julho de 2017,(4) com perguntas directas e um
apelo aos jornalistas. Este apelo foi seguido por Bárbara Reis, moradora da
Baixa e ex-directora do PÚBLICO, que em Maio de 2021 publicou um artigo no qual
explicitamente perguntava: "Que negócio há atrás das lojas de bugigangas
para turistas?"(5)
Ora, todos já concluíram, com excepção das
autoridades responsáveis, que muitas destas lojas constituirão uma fachada para
máfias que as utilizam como plataforma rotativa para avalanches de imigração
ilegal, a fim de, aproveitando-se da permissividade apática e de uma nova lei
da imigração que concede a qualquer um seis meses para procurar trabalho, e
através de um registo na Segurança Social, garantirem o direito a residir.
Este paradoxo, em total contraciclo com a
Europa (ver as novas leis de imigração em França, Alemanha, Países Baixos,
Escandinávia) transformou Portugal numa fábrica de legalizações e principal
exportador de imigração ilegal para os Países de Schengen (ver também, da minha
autoria, "Chega de dar razões ao Chega para ter razão"(6) e ainda "Um apelo à revisão da nova Lei da
Imigração e à reposição do SEF").(7)
Os leitores já compreenderam. Este fenómeno,
que constitui mistério apenas para aqueles que não querem ver aquilo que é
evidente, forma a nossa versão dos barcos que tanto tumulto político têm
provocado em Inglaterra e Itália.
Máfias organizadas(8)
ganham fortunas com os sonhos de vítimas. Também as lojas são geridas por
máfias internacionais onde “são os empregados que pagam aos patrões, não são os
patrões que pagam aos empregados”.
Temos eleições brevemente, seguidas de
eleições europeias. O tema da imigração vai dominar as eleições europeias.
E Portugal continua alheio a tudo quanto se
passa à sua volta, numa apatia submissa e sonâmbula, sempre à espera que Tudo e
Todos determinem o nosso futuro!
Historiador de Arquitectura
(3) https://www.publico.pt/2023/12/24/local/entrevista/precisamos-dez-lojas-pasteis-nata-rua-2074612
(4) https://www.publico.pt/2017/07/12/local/opiniao/o-misterio-das-lojas-asiaticas-1778557
(5)https://www.publico.pt/2021/05/15/local/opiniao/negocio-ha-atras-lojas-bugigangas-turistas-1962506
(6) https://www.publico.pt/2023/04/04/opiniao/opiniao/chega-dar-razoes-chega-razao-2044760
Revise Zero Licensing to Protect Traditional Commerce / Rever o Licenciamento Zero para proteger o comércio tradicional
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DN
Opinion
Revise
Zero Licensing to Protect Traditional Commerce
Nuno
Piteira Lopes
Mayor of
Cascais and vice-president of the National Association of Portuguese
Municipalities
Published
to:
22 Sep
2026, 01:01
https://www.dn.pt/opiniao-dn/rever-o-licenciamento-zero-para-proteger-o-comrcio-tradicional
In 2011,
Portugal was under financial rescue from the Troika and urgently needed to
boost the economy and reduce administrative costs. Bureaucracy was seen as one
of the biggest obstacles to investment and the entry of new businesses. The
answer was to change the State's strategy: instead of prior licensing, the
entrepreneur's declaration was trusted, reinforcing subsequent inspection. Zero
Licensing was born, in a context in which Portugal needed to simplify processes
and create conditions for those who wanted to invest, create jobs and open a
business.
But a
rule designed to simplify cannot become a rule that prevents the municipality
from responding to the transformation of the territory. Meanwhile, the reality
has changed. The recession is over, unemployment has fallen and Portugal has
seen a strong growth in tourism and real estate investment. A solution designed
for a certain reality may, over time, reveal limitations in the face of a
different reality.
Where
there used to be a neighborhood grocery store, today there may be successive
souvenir shops or similar convenience businesses, with five, six, seven or
eight workers, selling the same products, such as cloths or roosters from
Barcelos, and without customers for much of the day. The question is simple:
how can these businesses support such high rents? It is a reality that can be
seen, evidently, in Rua Direita de Cascais, which no longer has the same
commercial identity it has always had. Traditional commerce faces difficulties
to compete and the historic centers are beginning to lose part of their
identity.
Cascais
has a duty to protect its territory, its identity and its community. It is
necessary to give municipalities the ability to have prior control over certain
economic activities, to stop the uncontrolled proliferation of façade shops
that de-characterize historic centers.
It is not
a question of being against commerce, investment or new businesses. It is a
question of asking whether all streets, all areas and all territories should be
subject to exactly the same rules. A historic centre subject to strong tourist
pressure does not necessarily face the same problems as a business or
residential area. The local reality matters and the answers must also be able
to be local.
Cascais
was one of the drivers of this debate, through the public petition launched by
the Parish Council of Cascais and Estoril, of which I was the first signatory,
which gathered more than 11,000 signatures and took this issue to the Assembly
of the Republic. In September 2026, we again signaled this need to the
Government. It is therefore important that the Government now moves forward
with a legislative amendment that creates exceptions to Zero Licensing,
allowing for better protection of traditional commerce and giving
municipalities tools to respond to the reality of their territories.
Licensing
less can be important. But deciding better is essential.
Opinião
DN
Rever o
Licenciamento Zero para proteger o comércio tradicional
Nuno
Piteira Lopes
Presidente
da Câmara Municipal de Cascais e vice-presidente da Associação Nacional de
Municípios Portugueses
Publicado
a:
22 Set
2026, 01:01
https://www.dn.pt/opiniao-dn/rever-o-licenciamento-zero-para-proteger-o-comrcio-tradicional
Em 2011,
Portugal estava sob resgate financeiro da Troika e precisava urgentemente de
dinamizar a economia e reduzir custos administrativos. A burocracia era vista
como um dos maiores travões ao investimento e à entrada de novos negócios. A
resposta passou por mudar a estratégia do Estado: em vez do licenciamento
prévio, passou-se a confiar na declaração do empresário, reforçando a
fiscalização posterior. Nascia o Licenciamento Zero, num contexto em que
Portugal precisava de simplificar processos e criar condições para quem queria
investir, criar emprego e abrir um negócio.
Mas uma
regra pensada para simplificar não pode tornar-se numa regra que impede o
município de responder à transformação do território. Entretanto, a realidade
mudou. A recessão acabou, o desemprego caiu e Portugal assistiu a um forte
crescimento do turismo e do investimento imobiliário. Uma solução desenhada
para uma determinada realidade pode, com o tempo, revelar limitações perante
uma realidade diferente.
Onde
antes existia uma mercearia de bairro, podem hoje surgir sucessivas lojas de
souvenirs ou negócios de conveniência semelhantes, com cinco, seis, sete ou
oito trabalhadores, a vender os mesmos produtos, como panos ou galos de
Barcelos, e sem clientes durante grande parte do dia. A questão é simples: como
conseguem estes negócios suportar rendas tão elevadas? É uma realidade que se
vê, de forma evidente, na Rua Direita de Cascais, que já não tem a mesma
identidade comercial que sempre teve. O comércio tradicional enfrenta
dificuldades para competir e os centros históricos começam a perder parte da
sua identidade.
Cascais
tem o dever de proteger o seu território, a sua identidade e a sua comunidade.
É necessário dar às autarquias capacidade de controlo prévio sobre determinadas
atividades económicas, para travar a proliferação descontrolada de lojas de
fachada que descaracterizam os centros históricos.
Não se
trata de ser contra o comércio, o investimento ou os novos negócios. Trata-se
de perguntar se todas as ruas, todas as zonas e todos os territórios devem
estar sujeitos exatamente às mesmas regras. Um centro histórico sujeito a forte
pressão turística não enfrenta necessariamente os mesmos problemas que uma zona
empresarial ou residencial. A realidade local importa e as respostas também
devem poder ser locais.
Cascais
foi um dos motores deste debate, através da petição pública lançada pela Junta
de Freguesia de Cascais e Estoril, da qual fui o primeiro subscritor, que
reuniu mais de 11.000 assinaturas e levou esta questão à Assembleia da
República. Em setembro de 2026, voltámos a sinalizar ao Governo esta
necessidade. É por isso importante que o Governo avance agora com uma alteração
legislativa que cria exceções ao Licenciamento Zero, permitindo proteger melhor
o comércio tradicional e dar às autarquias instrumentos para responder à
realidade dos seus territórios.
Licenciar
menos pode ser importante. Mas decidir melhor é essencial.
As lojas tradicionais da Baixa: desafios presentes e futuros ANTÓNIO SÉRGIO ROSA DE CARVALHO 25/06/2015 – PÚBLICO
As
lojas tradicionais da Baixa: desafios presentes e futuros
ANTÓNIO SÉRGIO
ROSA DE CARVALHO 25/06/2015 – PÚBLICO /
http://www.publico.pt/local/noticia/as-lojas-tradicionais-da-baixa-desafios-presentes-e-futuros-1699989?frm=pop
Finalmente,
os proprietários das Lojas Tradicionais encontraram-se em Lisboa, e
estabeleceram contacto através de uma plataforma de “cidadania”.
Este é o exacto
título de um artigo da minha autoria, inserido no volume intitulado
“Reabilitação Urbana: bases para uma intervenção de
salvaguarda”
(https://www.academia.edu/3876080/Baixa_Pombalina_bases_para_uma_interven%C3%A7%C3%A3o_de_salvaguarda_Baixa_Pombalina_Bases_for_Intervention_and_Preservation)
, publicado em Junho
de 2005 pela CML, com a coordenaçào editorial de João Mascarenhas
Mateus, exemplo de um completo estudo de conteúdo, no contexto
preparatório da classificação da Baixa a Património Mundial.
Isto é relevante,
agora que a CML anunciou a sua intenção de reactivar a ideia da
Classificação, estendendo-a aos bairros históricos e
simultaneamente voltar a repetir a ideia/intenção, tantas vezes
repetida, de promover o programa “Lojas com História”, onde se
pretende simultaneamente defender as características
culturais/patrimoniais dos estabelecimentos históricos e promover o
comércio tradicional.
Ora, precisamente no
artigo acima referido e também em artigo publicado no PÚBLICO em
16/07/2006 Made in Portugal, eu descrevo as experiências que tive
oportunidade de desenvolver em lojas tradicionais com interiores de
valor histórico, em permanente colaboração com a Unidade de
Projecto Baixa-Chiado e o então IPPAR.
Assim, na antiga
alfaitaria Rosado Pires, na Rua Augusta, conseguiu-se convencer o
novo proprietário a manter todo o interior intacto, utilizando a sua
autenticidade como uma mais valia. Pena que, com o tempo, uma parte
do mobiliário original tenha desaparecido e o interior tenha sido
“funcionalizado”. O mesmo foi conseguido na Perfumaria Pompadour,
com projecto de interiores de Raúl Lino (agora Swarovski /Rua Garret
) assim como na farmácia Normal na Rua da Prata.
Isto serve apenas
para ilustrar que, embora estes processos tenham conhecido avanços e
recuos paradoxais e inexplicáveis, existe uma base de conhecimento
já considerável e aproveitável.
Um bom exemplo
destes paradoxos constitui a recusa de classificação, por parte do
IPPAR neste período, da Ourivesaria Aliança, juntamente com outros
importantes estabelecimentos que constavam nos dossiers completos
desenvolvidos pelo Núcleo dos Estudos do Património da CML.
No entanto,
posteriormente, sobre a pressão da Opinião Pública e Comunicação
Social, Manuel Salgado exigiu e garantiu a preservação deste
notável e insubstituível estabelecimento.
A vigilância e o
contacto entre os interessados é portanto fundamental.
Mas, e aqui chego ao
objectivo deste artigo, há que manter objectividade e pragmatismo
nos objectivos imediatos.
O acontecimento mais
importante no que respeita a salvaguarda concreta perante a ameaça
progressiva que constitui a Lei das Rendas, tomou lugar no Porto no
Hotel Intercontinental, numa conferência intitulada Reabilitar para
Revitalizar (PÚBLICO 20/09/2014) onde Rui Moreira exprimiu as suas
preocupações de forma confrontadora perante uma assembleia de
empreendedores e proprietários, ameaçando chegar ao ponto de
expropriar edifícios, caso os insubstituíveis estabelecimentos
históricos instalados no mesmos fossem ameaçados e consequentemente
extintos, pelo aumentos das rendas.
Ora, finalmente, os
proprietários das Lojas Tradicionais encontraram-se em Lisboa, e
estabeleceram contacto através de uma plataforma de “cidadania”.
Se isto fizer algum
sentido será, não apenas na troca de informações e de postais
“culturais”, ficando “entretidos” num circulo inefectivo,
enquanto a espada ameaçadora da Lei das Rendas continua a descer
sobre as suas cabeças, mas precisamente numa acção coordenada e
sistemática de forma a levarem Medina e Salgado a tomarem uma
posição explícita e pública de compromisso na defesa das Lojas
Tradicionais, perante a ameaça crescente para a sua existência e
sobrevivência, que a Lei das Rendas constitui.
Historiador de
Arquitectura
Lisbon. Rossio's historic jewellery gets protection in court, but is still not free from eviction / Lisboa. Joalharia histórica do Rossio ganha proteção em tribunal, mas ainda não está livre de despejo
Society
Lisbon.
Rossio's historic jewellery gets protection in court, but is still not free
from eviction
One
hundred years ago in Rossio, Ferreira Marques Jewellery has seen its status as
a Shop with History recognized. It will continue to have its doors open,
although without definitive certainties about the future.
Sónia
Santos Pereira
Published
to:
25 Sep
2026, 20:57
Updated
to:
25 Sep
2026, 20:57
Joalharia
Ferreira Marques has won a first court battle against the real estate company
that has owned the property where it has been installed for more than 100
years. The Rossio store, in Lisbon, saw the Judicial Court of the District of
Lisbon grant it legal protection under the Shop with History statute, after the
owner of the space tried to submit the contract to the NRAU (New Urban Lease
Regime) before the expected legal term. The court decision has not yet become
final. The jewelry store admits that the owner will appeal.
The
transition to the NRAU lease regime of a contract prior to 1990 would allow the
owner to gradually update the rent value. After five years (transition period),
the contract could assume the rules of the free market. A situation that, in
the limit, could lead to the eviction of the jewellery store in the near
future. As a Shop with History, it is protected and the rules for renewing the
lease are those stipulated in the original contract.
With an
Art Nouveau style façade, the store has been associated over the years with
cultural moments in the city and others that go beyond the doors of Lisbon. As
Paula Gião, director of the space, said, it is at Joalharia Ferreira Marques
that James Bond, in the 1962 film "On Her Majesty's Service" (the
second in the series), buys an engagement ring. It is also the setting for
"Singularities of a Blonde Girl", by Manoel de Oliveira.
"Recognizing
a Shop with History must also mean protecting it. It is not about calling into
question the right to property, but about ensuring that the recognition of an
establishment as a Shop with History is not reduced to a merely symbolic distinction
and has concrete consequences, under the terms provided for by law",
defends Sandra Condesso, vice-president of the Union of Commerce and Services
Associations (UACS).
For this
official, "the sentence now known is particularly important" because
it recognizes the protection provided for and "considers that the
landlord's initiative could not determine the submission of the contract to the
NRAU before the legally established deadline". In the opinion of UACS,
"lease protection is a fundamental dimension to ensure the continuity of
these stores and preserve part of the commercial identity of our cities".
"Shops
like ours are closing every month", laments Paula Gião, who argues that
the city "cannot live off tourism if it has nothing characteristic to
give". She recalls that "it is not intended that tourists come once
and not come back. Tourists are tired of this turmoil, of the same things
everywhere. It's just food and drinks in Baixa".
Paula
Gião urges the people of Lisbon to intervene, to travel to Baixa. "We won
the process and it was very good", but "civil society has to be
called to responsibility".
Joalharia
Ferreira Marques is a family business that is already in its fourth generation.
It celebrated 100 years in July. With six employees, it creates, sells and
repairs jewellery.
Sociedade
Lisboa.
Joalharia histórica do Rossio ganha proteção em tribunal, mas ainda não está
livre de despejo
Há cem
anos no Rossio, a Joalharia Ferreira Marques viu reconhecido o estatuto de Loja
com História. Vai continuar de portas abertas, embora sem certezas definitivas
quanto ao futuro.
Sónia
Santos Pereira
Publicado
a:
25 Set
2026, 20:57
Atualizado
a:
25 Set
2026, 20:57
A
Joalharia Ferreira Marques ganhou uma primeira batalha em tribunal contra a
empresa imobiliária que detém o imóvel onde está instalada há mais de 100 anos.
A loja do Rossio, em Lisboa, viu o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
conferir-lhe proteção legal ao abrigo do estatuto Loja com História, depois da
proprietária do espaço ter tentado submeter o contrato ao NRAU (Novo Regime do
Arrendamento Urbano) antes do termo legal previsto. A decisão judicial ainda
não transitou em julgado. A joalharia admite que a proprietária vá recorrer.
A
passagem para o regime de arrendamento NRAU de um contrato anterior a 1990
permitiria à proprietária atualizar gradualmente o valor da renda. Ao fim de
cinco anos (período de transição), o contrato poderia assumir as regras do
mercado livre. Uma situação que, no limite, poderia levar ao despejo da
joalharia num futuro breve. Como Loja com História, está protegida e as regras
de renovação do arrendamento são as estipuladas no contrato original.
Com uma
fachada ao estilo Arte Nova, a loja tem-se associado ao longo dos anos a
momentos culturais da cidade e outros que extravasam as portas de Lisboa. Como
contou Paula Gião, diretora do espaço, é na Joalharia Ferreira Marques que
James Bond, no filme "Ao serviço de Sua Majestade", de 1962 (o
segundo da série), compra um anel de noivado. É também cenário de
"Singularidades de uma Rapariga Loura", de Manoel de Oliveira.
“Reconhecer
uma Loja com História tem de significar também protegê-la. Não se trata de
colocar em causa o direito de propriedade, mas de garantir que o reconhecimento
de um estabelecimento como Loja com História não fica reduzido a uma distinção
meramente simbólica e tem consequências concretas, nos termos previstos na
lei", defende Sandra Condesso, vice-presidente da União das Associações de
Comércio e Serviços (UACS).
Para esta
responsável, "a sentença agora conhecida é particularmente
importante" porque reconhece a proteção prevista e "considera que a
iniciativa do senhorio não poderia determinar a submissão do contrato ao NRAU
antes do prazo legalmente previsto". Na opinião da UACS, "a proteção
do arrendamento é uma dimensão fundamental para garantir a continuidade destas
lojas e preservar uma parte da identidade comercial das nossas cidades”.
"Lojas
como a nossa estão a fechar todos os meses", lamenta Paula Gião, que
defende que a cidade "não pode viver do turismo se não tiver nada de
característico para dar". Lembra que "não se pretende que os turistas
venham uma vez e não voltem. Os turistas estão cansados deste tumulto, de
coisas iguais em todo o lado. É só comes e bebes na Baixa".
Paula
Gião insta os lisboetas a intervir, a deslocar-se à Baixa. "Ganhámos o
processo e foi muitíssimo bom", mas "a sociedade civil tem que ser
chamada à responsabilidade".
A
Joalharia Ferreira Marques é uma empresa familiar que já vai na quarta geração.
Celebrou 100 anos em julho. Com seis colaboradores, cria, vende e repara joias.
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