"Burqa
law" comes into force in Portugal with fines of up to 3 thousand euros
The
measure came into force on Wednesday (23/9), after being approved by the
Portuguese Parliament in August 2026
Juliana
Berlinck, Ilca Maria Estevão
25/09/2026
02:00, updated 26/09/2026 10:40
Portugal's
Parliament decreed, in August 2026, a new law that prohibits people from
covering their faces in public places in the country. Dubbed the "Burqas
Law", the measure came into force on Wednesday (23/9) and provides for
fines of up to 3 thousand euros (about R$ 18 thousand) for those who break the
legislation, in addition to imprisonment of up to two years if someone forces a
woman to cover her face for religious reasons. Since its enactment, the law has
divided opinions: part of the population agrees with the measure, while others
say that the bill evidences xenophobia and Islamophobia in the Portuguese
government.
On
Wednesday (23/9), Law No. 58/2026 came into force in Portugal, which prohibits
the use of clothing that hides the face or prevents the display of the face in
public places. The bill was dubbed the "Burqas Law" because it
directly interferes with the use of traditional Islamic garments, such as the
burqa and niqab. The rule originates from a bill presented by Chega, a
far-right party in Portugal.
“Lei das
burcas” entra em vigor em Portugal com multas de até 3 mil euros
Medida
entrou em vigor na quarta-feira (23/9), após ser aprovada pelo Parlamento
português em agosto de 2026
Juliana
Berlinck, Ilca Maria Estevão
25/09/2026
02:00, atualizado 26/09/2026 10:40
O
Parlamento de Portugal decretou, em agosto de 2026, uma nova lei que proíbe as
pessoas de cobrirem o rosto em locais públicos do país. Apelidada de “Lei das
burcas”, a medida entrou em vigor nessa quarta-feira (23/9) e prevê multas de
até 3 mil euros (cerca de R$ 18 mil) para quem infringir a legislação, além de
reclusão de até dois anos caso alguém force uma mulher a cobrir o rosto por
razões religiosas. Desde a promulgação, a lei divide opiniões: parte da
população concorda com a medida, enquanto outros afirmam que o projeto
evidencia xenofobia e islamofobia no governo português.
Na
quarta-feira (23/9), entrou em vigor em Portugal a Lei nº 58/2026, que proíbe o
uso de roupas que ocultem o rosto ou impeçam a exibição da face em locais
públicos. O projeto foi apelidado de “Lei das burcas” por interferir
diretamente no uso de vestes tradicionais islâmicas, como a burca e o niqab. A
norma tem origem em um projeto apresentado pelo Chega, partido de extrema
direita de Portugal.
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