OPINIÃO
Golpe de misericórdia
As grandes remodelações servem grandes desígnios. A
demissão do Governo, a pedido do primeiro-ministro, a quem o Presidente
solicita nova solução, é remédio usado em todo o mundo democrático.
António Barreto
27 de Maio de
2023, 6:38
https://www.publico.pt/2023/05/27/opiniao/opiniao/golpe-misericordia-2051228
Discutem-se, com
leviandade, as hipóteses de dissolução e de convocação de eleições antecipadas.
São maus hábitos. Quando há crise, em Portugal, logo se pensa na dissolução.
Além de ser um pensamento inadequado, é pouco frequente nos países
democráticos. Nestes, quando atravessam crises, a dissolução é mesmo o último
recurso, quando já não há governo possível nem solução parlamentar.
A decisão de
dissolver um Parlamento e convocar eleições antecipadas pertence, nos países
democráticos, ao chefe de Estado, presidente ou monarca. Mas a iniciativa é do
Governo ou do Parlamento. Portugal é, neste capítulo, país à parte, um dos
muito raros, quase único, onde a iniciativa e a decisão pertencem a quem não
governa nem legisla, isto é, ao chefe de Estado. É mais uma especialidade de um
regime inventado por juristas sofisticados.
Países há, como a
Itália, onde a iniciativa e a decisão parecem pertencer ao chefe de Estado,
mas, na verdade, aquele age depois da tomada de posição do Governo e do
Parlamento. Também há países, nomeadamente a França, onde o chefe de Estado
toma claramente a iniciativa e a decisão. Mas o chefe de Estado francês também
é, para todos os efeitos políticos, chefe de Governo.
É legítimo
defender a utilização intensiva do poder presidencial de dissolução do
Parlamento e de convocação de eleições antecipadas. Acontece que tal
prerrogativa pode ser muito negativa para a estabilidade institucional, assim
como pode ser danosa para a natureza do regime. Realmente, em regimes
parlamentares, a decisão da dissolução e da convocação de eleições é assunto do
Governo e do Parlamento.
É difícil
sublinhar a inspiração parlamentar do regime português. Na verdade, quase tudo
se inclina sempre para reforçar o seu lado presidencialista. É pena. O carácter
semipresidencialista é tipicamente nacional. Nem peixe, nem carne.
Juridicamente sofisticado. Deliberadamente complexo. Inocentemente destinado a
criar problemas, não a resolvê-los.
O carácter
semipresidencialista é tipicamente nacional. Nem peixe, nem carne. Juridicamente
sofisticado. Deliberadamente complexo. Inocentemente destinado a criar
problemas, não a resolvê-los
É notoriamente
mais democrático um entendimento restritivo dos poderes de dissolução. Só em
caso muito grave. Só em caso de ingovernabilidade. Sem cuidar de sondagens ou
de alternativas. Sem pedir ao Presidente que encare as hipóteses de ajudar este
ou aquele. Sem lhe dar a oportunidade de fazer o que mais lhe convém. Os
exemplos que temos da história recente mostram como a dissolução pode ser vassoura
de aprendiz ou ferramenta de feiticeiro. Nem uma nem outra parecem úteis. Para
a convocação de eleições antecipadas, os argumentos essenciais são a maioria
impossível ou esgotada, a impossibilidade de formar governo e de aprovar
orçamento e a necessidade, sentida pelo Governo, de refazer uma legitimidade. O
resto, os sentimentos e as sensações do Presidente da República, deveriam ser
evitados.
Há hoje uma crise
política? Há. Há ministros incompetentes? Não é o que falta. Há governantes
inexperientes? Muitos. Há fragilidade na coordenação governamental? Visível. Há
oscilações programáticas e de orientação? Flagrantes. Há ministros imaturos
desejosos de conspirar? Sabemos quem são. Tudo isto se resolve com meios
tradicionais e soluções conhecidas. A remodelação pontual é feita para isso. As
grandes remodelações servem grandes desígnios, nomeadamente o de começar de
novo. A demissão do Governo, a pedido do primeiro-ministro, a quem o Presidente
da República solicita nova solução, é remédio usado em todo o mundo
democrático.
Outros meios mais
simples têm os mesmos efeitos, os de renovar e corrigir. Por exemplo, a
apresentação ao Parlamento de novo programa de governo. Tal como o recurso à
moção de confiança devidamente votada. Ou o uso da moção de censura, tão
denegrida, mas tão útil. É interessante saber se a maioria ainda existe, se
esta se mantém coesa, se a composição do Governo pode ser ajustada, se os
apoios parlamentares podem ser renovados, se ministros mais competentes podem
ser chamados e se é conveniente afastar ministros moralmente fragilizados ou
metidos em sarilhos. Há tantos meios constitucionais que devem ser utilizados
antes da dissolução! As eleições antecipadas são ferramentas naturais, mas
excepcionais. Dissolução, só em último caso. Não é por acaso que lhe chamam
“bomba atómica”!
Em que medida uma
dissolução resolveria um dos problemas actuais? Visivelmente, nada! O que é que
a dissolução não resolve? A Justiça! Os serviços públicos! O SNS e as filas de
espera. Os alunos sem aulas. As greves dos transportes públicos. As greves dos
tribunais. Os adiamentos dos processos judiciais. O custo de vida e os preços
dos alimentos. As migrações clandestinas. Os trabalhadores ilegais empilhados
em dormitórios. Para tudo isto, há soluções conhecidas: novos ministros e
dirigentes da administração, novos programas e orçamentos… Dissolução é que
não!
Há tantos meios constitucionais que devem ser utilizados
antes da dissolução! Dissolução, só em último caso. Não é por acaso que lhe
chamam 'bomba atómica'!
Mesmo a questão
do SIS, verdadeiramente demoníaca, pode ser resolvida de mil maneiras sem ser
necessário recorrer ao poder de dissolução. Aliás, esta última, em si, nada
resolveria. O caso do SIS necessita de várias respostas: demissões de membros
do Governo envolvidos, substituição de responsáveis, alteração da lei orgânica
e redefinição de regras de envolvimento. A dissolução da Assembleia é que não
leva a sítio nenhum.
Nas actuais
circunstâncias, a dissolução, antes e em vez dos outros mecanismos, parece um
capricho do Presidente, um cheirinho a sondagens, um favor, um jeito, um
palpite, um receio, uma vaidade… A verdade é que não se deveria dissolver, nem
antecipar eleições, com desígnios suspeitos, como, por exemplo, o de
proporcionar maiorias aos amigos ou facilitar a vida a outro partido.
Antecipar
eleições destina-se a pedir legitimidade e decisão ao eleitorado, não a pedir
confirmação de desejos secretos do Presidente da República. Não se dissolve a
pensar nas sondagens. Nem nos amigos a crescer ou nos inimigos a diminuir.
Seria condenável dissolver com segundas intenções.
Não se dissolve a pensar nas sondagens. Nem nos amigos a
crescer ou nos inimigos a diminuir
No momento
presente, seria, aliás, inaceitável o Presidente dissolver um Parlamento e pôr
um termo a uma legislatura no momento em que prossegue um dos mais complexos e
controversos inquéritos parlamentares! Seria um gesto político que permitiria
especulações legítimas. Favoritismo? Proteger um ministro? Favorecer um
Governo? Destruir um inquérito que poderia revelar factos inquietantes? Ao
dissolver, o Presidente estaria a liquidar um inquérito, incluindo possíveis
conclusões. Convocar eleições nestas condições é evidentemente suspeito e
inquietante!
Dissolver o
Parlamento e convocar eleições antecipadas é mais um golpe na democracia
parlamentar.
O autor é
colunista do PÚBLICO


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